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A Justiça uruguaia condenou nesta quinta-feira o ex-ditador uruguaio Gregorio Goyo Álvarez a 25 anos de prisão pelo "homicídio especialmente agravado" de 37 opositores e por um delito de "lesa-humanidade".
"Esta tarde fui notificado da condenação de Gregorio Alvarez e do ex-capitão da marinha, Juan Carlos Larcebau", disse o advogado especialista em causas de defesa dos direitos humanos, Oscar López Goldaracena, notificado pelo juiz do caso.
Alvarez "recebeu 25 anos e Larcebau, 20 anos --este último por 29 casos de homicídios especialmente agravados".
Comandante-em-chefe do Exército, em 1978, e último presidente do regime militar entre 1981 e 1985, Gregorio Alvarez já havia sido julgado anteriormente por outros crimes, tendo recebido uma condenação à prisão, no dia 17 de dezembro de 2007 por desaparecimentos forçados de presos políticos, executados depois de uma série de traslados clandestinos de Buenos Aires a Montevidéu, em 1978.
López Goldaracena informou que "Alvarez não compareceu ao tribunal, alegando estar com diarreia, e o juiz Charles enviou um médico legista à prisão para determinar se pode ou não ser trasladado para receber a sentença. Caso contrário, receberá a notificação na própria prisão".
A decisão acontece três dias depois que a Suprema Corte uruguaia declarou inconstitucional a aplicação, a um assassinato, da lei que dá anistia a militares acusados de violações dos direitos humanos durante a ditadura do país. A medida se aplica apenas ao caso de uma jovem comunista mas pode influenciar a votação de um referendo no próximo domingo (25), que pode derrubar a lei de anistia, cuja flexibilização no atual governo socialista permitiu o julgamento de Álvarez. O referendo será realizado juntamente com a eleição presidencial.
O regime militar teve início no Uruguai no dia 27 de junho de 1973, com um golpe promovido pelas Forças Armadas, com a colaboração do então presidente civil Juan María Bordaberry (1972-1976). Atingido pela violenta ofensiva da guerrilha marxista dos Tupamaros, que se estendia desde o fim dos anos 60, o próprio Bordaberry havia cedido parte de sua autoridade aos militares no início de 1973.
Depois de praticamente destruir a guerrilha com uma brutal contraofensiva, os militares foram expandindo seu controle sobre a maioria das instituições nacionais, culminando com o golpe que inaugurou um dos regimes militares mais repressores da região. Em 1976, Bordaberry foi deposto e substituído por Aparicio Mendez Manfredini.
Até a chegada ao poder da esquerdista Frente Ampla, em 2005, a lei de anistia, de 1986, foi respeitada com todo rigor pelos governos dos tradicionais partidos Colorado e Nacional que se sucederam. Mas, com a chegada da coalizão de esquerda ao governo, algumas das reivindicações que seus partidos, assim como organizações cívicas e sindicais do país, fizeram desde 1986 foram atendidas.
O atual presidente do Uruguai, o socialista Tabaré Vázquez, deixou fora da Lei de Caducidade alguns dos mais famosos casos de violações de direitos humanos do país, mas sem chegar a promover a anulação da norma.
Ao excluir de seu amparo os casos ocorridos fora do Uruguai, essa interpretação da lei permitiu o julgamento e a prisão de oito ex-policiais e ex-militares, além dos ex-ditadores Gregorio Álvarez (1981-1985) e de Bordaberry, que cumpre prisão domiciliar, por razões de saúde.
Em 2007, a Coordenadoria pela Anulação da Lei de Caducidade iniciou a campanha com o apoio de destacados líderes da Frente Ampla e de alguns políticos da oposição, entre ele o senador e candidato à Presidência José Mujica, ex-guerrilheiro do grupo revolucionário esquerdista Tupamaro. No caso do Partido Nacional e do Partido Colorado, a opinião mais disseminada é de rejeição à proposta.
Repressão
Estima-se que cerca de 200 pessoas desapareceram durante a ditadura uruguaia, em uma época em que a maioria dos países da América do Sul caíram sob regimes autoritários, em conflito com grupos de esquerda, no âmbito da Guerra Fria entre os Estados Unidos e a União Soviética.
Na Argentina, os julgamentos dos acusados de crimes durante a ditadura foram retomados depois da revogação, em 2005, das "leis do perdão" -- Ponto Final e Obediência Devida-- aprovadas em 1986 e 1987, e que foram consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte do país.
Segundo números oficiais, 18 mil pessoas desapareceram na Argentina durante o regime militar, embora organismos de direitos humanos afirmem que as vítimas chegam a 30 mil.
No Brasil, onde o governo reconhece que houve ao menos 475 mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura, a Lei de Anistia impede processos contra os agentes do Estado envolvidos em tortura e assassinato durante o regime militar e contra os membros de grupos armados da oposição esquerdista que praticaram sequestros e assassinatos politicamente motivados durante o período.
Diante da pressão de grupos de direitos humanos brasileiros para a reabertura dos casos e a revisão da Lei de Anistia o ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse, em junho, que a ideia de punir militares por atos de tortura cometidos durante a ditadura militar é "revanchismo".
Com Efe e France Presse
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