12/5/2006
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=3649
(infelizmente o site unisinos passou por reformulações e certos arquivos não mais são encontrados e esse é um deles - o link portanto não mais funciona)
Eis de novo em evidência a Igreja católica da Argentina, uma das mais conservadoras, senão reacionária da América Latina e cuja cumplicidade durante os atrozes anos da ditadura militar, entre 1976 e 1983, escandalizaram o mundo.
Quem traz para a superfície a memória daquele período nefasto, cravejado de 30 mil desaparecidos, é Horácio Verbitski, jornalista e escritor argentino que foi nestes 22 anos de democracia um dos mais próximos companheiros das Mães da Praça de Maio.
Agora, com Kirchner, o vento mudou e são disse Verbitski "ao menos 200 os militares na prisão" e 1.400 as causas judiciárias pela violação dos direitos humanos. A notícia é do Il Manifesto, 10-5-06.
Segundo o Il Manifesto, Verbitski é autor de quinze livros, entre eles O Vôo que relata o testemunho do capitão da marinha Adolfo Scilingo sobre os vôos da morte, nos quais detentos vivos eram jogados dos aviões no Rio da Prata.
Agora, Verbitski - afirma o jornal italiano - lança na Itália o seu livro A Ilha do Silêncio no qual desenvolve uma implacável acusação contra o papel da Igreja na ditadura argentina.
Em A Ilha do Silêncio, que se lê como um romance de fato e atroz, diz o Il Manifesto, comparecem todos os nomes notáveis da Igreja na Argentina, os cardeais Caggiano, Aramburo e Pimatesta, os bispos e vigários castrenses Tortolo, Bonamin e Grasseli, e o habitual núncio Pio Laghi. Mas também o nome do atual cardeal Jorge Mario Bergoglio, arcebispo de Buenos Aires, que poderia ter se tornado o primeiro papa latino-americano no conclave após a morte de Wojtyla, vencido por Ratzinger.
De acordo com Il Manifesto, "uma vitória do jesuíta Bergoglio teria sido uma desgraça não menor daquela do pastor alemão". E Verbitski, segundo o jornal, explica e documenta o porque.
Esclarecedor e demolidor, em particular, é o acontecimento dos dois padres jesuítas, Orlando Yorio e Francisco Jalics, que fizeram o erro de trabalhar nas favelas de Buenos Aires e por isto foram traídos e entregues aos militares por Bergoglio (que obviamente nega), diz o jornal a partir de relatos do jornalista.
Verbitski contou estes fatos na Universidade de Roma, apresentando o livro, acompanhado pelo vice-reitor Maria Rosalba Stabili e pelo professor Cláudio Tognonato. Eles três e outros inumeráveis participantes falarão hoje e amanhã da "Argentina; trinta anos do golpe. O Exílio na Itália" destaca o Il Manifesto.
Uma coletânea de reportagens sobre o período da Ditadura no Brasil...
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terça-feira, 17 de maio de 2011
sexta-feira, 22 de abril de 2011
Onu pede, mas Brasil não abre os arquivos da ditadura
21/11/2006
unisinos
O governo Lula não atendeu a um pedido da ONU, formulado em novembro de 2005, para que se abram os arquivos secretos do regime militar brasileiro.
Naquela oportunidade, o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu um ano de prazo ao governo brasileiro para que publique os “documentos relevantes sobre abusos dos direitos humanos” ocorridos durante a ditadura militar.
A ONU também pediu que fossem “responsabilizados por crimes aos direitos humanos os que praticaram tais crimes e que fossem destituídos dos cargos públicos que eventualmente estivessem ocupando”.
A notícia é do jornal argentino Clarín, 21-11-2006.
Depois de esgotado o prazo dado pela ONU, Lula não respondeu ao comitê, afirma o jornal. Ocorre com o governo Lula o que já ocorrera no governo FHC: os dois governos temem a reação militar.
unisinos
O governo Lula não atendeu a um pedido da ONU, formulado em novembro de 2005, para que se abram os arquivos secretos do regime militar brasileiro.
Naquela oportunidade, o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu um ano de prazo ao governo brasileiro para que publique os “documentos relevantes sobre abusos dos direitos humanos” ocorridos durante a ditadura militar.
A ONU também pediu que fossem “responsabilizados por crimes aos direitos humanos os que praticaram tais crimes e que fossem destituídos dos cargos públicos que eventualmente estivessem ocupando”.
A notícia é do jornal argentino Clarín, 21-11-2006.
Depois de esgotado o prazo dado pela ONU, Lula não respondeu ao comitê, afirma o jornal. Ocorre com o governo Lula o que já ocorrera no governo FHC: os dois governos temem a reação militar.
Bicudo: anistia não livra torturadores
23/11/2006
unisinos
A Lei da Anistia 'não tem de ser revisada, mas rediscutida', pois a interpretação que se dá ao conceito de 'crimes conexos', que põe num mesmo plano atos praticados pelos dois lados durante o regime militar, foi um acordo político daquele momento - agosto de 1979. Não só não faz sentido como não tem base jurídica.
Essa interpretação, que reacende uma delicada questão negociada há 27 anos, foi defendida ontem pelo advogado Hélio Bicudo e, em termos praticamente iguais, por Celília Coimbra, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, do Rio, e por uma ex-presa política que participou da guerrilha do Araguaia, Criméia Schmidt de Almeida.
A reportagem é do jornal Estado de S. Paulo, 23-11-2006.
Os comentários dos três são uma resposta ao que disse, anteontem, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. Ele responde a processo na 23ª Vara Cível de São Paulo, por abusos que teria cometido quando comandou o DOI-Codi paulista nos anos 70, e recebeu dos amigos um ato de desagravo, que reuniu em Brasília mais de 200 oficiais - todos da reserva.
Em seu discurso, Ustra manifestou o temor de que a ação contra ele seja o primeiro passo dos derrotados de 1964 para, em seguida, mover novos processos e pedir o julgamento dos abusos praticados pelos militares nos 21 anos de ditadura. Este é o primeiro processo contra um militar desde a aprovação da Lei da Anistia.
A 'ação declaratória de reparação de danos morais' foi movida pelos ex-presos políticos Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles e Criméia Schmidt de Almeida e pede, simplesmente, o reconhecimento de que o coronel comandou sessões em que eles foram torturados no DOI-Codi.
'De fato, é apenas uma ação declaratória', adverte Bicudo, 'mas, em seguida, não é impossível que alguém no Ministério Público se valha de uma declaração favorável para abrir uma investigação'.
Assim, o coronel poderia, dependendo da tipificação do crime, ser enquadrado na Lei de Tortura, de 1997. Em seu artigo 1º, parágrafo 6º, essa lei diz que o crime de tortura 'é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia'. Em suma, o caminho jurídico é viável dentro das normas existentes. Se adotado, a Justiça estaria diante de aproximadamente 500 denúncias de tortura para julgar.
'O MAIS ATRASADO'
Como Bicudo, Cecília também defende uma rediscussão da questão, porque 'o Brasil é hoje o país mais atrasado do continente' no debate dos abusos praticados no período militar. Em 2003, compara ela, o governo argentino revogou duas leis que liberavam os agentes da repressão de responsabilidades passadas e alguns deles já sofreram penas. Em Montevidéu, o ex-ditador Juan Maria Bordaberry acabou de ser condenado à prisão. No Chile, o ex-ditador Augusto Pinochet vive sob prisão domiciliar.
A vice-presidente do Tortura Nunca Mais não aceita que a interpretação dos tais crimes conexos, 'engolida pela sociedade brasileira e até pelos ex-presos políticos', não seja novamente debatida. Como ela, Bicudo quer uma rediscussão do conceito desse acordo de 1979. 'Crimes conexos são, por exemplo, os praticados por um mesmo autor. Como quando alguém bate em alguém e lhe rouba o carro. Um crime abre caminho para possibilitar o outro. Como pode haver conexidade entre vítima e réu?'
Cecília também não aprova que se entre 'no jogo da intolerância'. 'Nem em atos de vingança, como eles fizeram, aplicando penas longas.' Em troca, ela cobra que o País possa conhecer a sua história, resgatar o que aconteceu naqueles anos e abrir os arquivos secretos que contam o que ocorreu nos porões. 'Não se supera o passado escondendo-o', mas 'revelando como morreram os desaparecidos políticos, onde estão seus corpos e quais foram os responsáveis pelo que foi feito'.
Para a ex-presa política Criméia, 'quem deve teme' e foi por isso 'que o coronel Ustra falou o que falou'. O que ele chamou de revanchismo, segundo Criméia, 'é uma decisão adotada por um juiz, dentro das normas legais brasileiras'.
Ela diz ter entrado na ação por entender que o coronel fez uma série de afirmações falsas. 'Fui presa e torturada. Quando pedi, muitos anos depois, o meu habeas-data, informaram que não havia nenhuma referência a nada daquilo nos arquivos do governo.' Ela rebate também a alegação de que os ex-presos políticos recebem altas indenizações. 'Temos uma lista de 500 pessoas na fila, não saiu dinheiro para ninguém', destaca.
Outra questão, diz Cecília, é que nem o governo Fernando Henrique nem o atual decidiram mandar abrir os arquivos. 'Muitos comandantes se apossaram daquele material, privatizaram-no. Levaram para casa e não cedem de jeito nenhum.'
unisinos
A Lei da Anistia 'não tem de ser revisada, mas rediscutida', pois a interpretação que se dá ao conceito de 'crimes conexos', que põe num mesmo plano atos praticados pelos dois lados durante o regime militar, foi um acordo político daquele momento - agosto de 1979. Não só não faz sentido como não tem base jurídica.
Essa interpretação, que reacende uma delicada questão negociada há 27 anos, foi defendida ontem pelo advogado Hélio Bicudo e, em termos praticamente iguais, por Celília Coimbra, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, do Rio, e por uma ex-presa política que participou da guerrilha do Araguaia, Criméia Schmidt de Almeida.
A reportagem é do jornal Estado de S. Paulo, 23-11-2006.
Os comentários dos três são uma resposta ao que disse, anteontem, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. Ele responde a processo na 23ª Vara Cível de São Paulo, por abusos que teria cometido quando comandou o DOI-Codi paulista nos anos 70, e recebeu dos amigos um ato de desagravo, que reuniu em Brasília mais de 200 oficiais - todos da reserva.
Em seu discurso, Ustra manifestou o temor de que a ação contra ele seja o primeiro passo dos derrotados de 1964 para, em seguida, mover novos processos e pedir o julgamento dos abusos praticados pelos militares nos 21 anos de ditadura. Este é o primeiro processo contra um militar desde a aprovação da Lei da Anistia.
A 'ação declaratória de reparação de danos morais' foi movida pelos ex-presos políticos Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles e Criméia Schmidt de Almeida e pede, simplesmente, o reconhecimento de que o coronel comandou sessões em que eles foram torturados no DOI-Codi.
'De fato, é apenas uma ação declaratória', adverte Bicudo, 'mas, em seguida, não é impossível que alguém no Ministério Público se valha de uma declaração favorável para abrir uma investigação'.
Assim, o coronel poderia, dependendo da tipificação do crime, ser enquadrado na Lei de Tortura, de 1997. Em seu artigo 1º, parágrafo 6º, essa lei diz que o crime de tortura 'é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia'. Em suma, o caminho jurídico é viável dentro das normas existentes. Se adotado, a Justiça estaria diante de aproximadamente 500 denúncias de tortura para julgar.
'O MAIS ATRASADO'
Como Bicudo, Cecília também defende uma rediscussão da questão, porque 'o Brasil é hoje o país mais atrasado do continente' no debate dos abusos praticados no período militar. Em 2003, compara ela, o governo argentino revogou duas leis que liberavam os agentes da repressão de responsabilidades passadas e alguns deles já sofreram penas. Em Montevidéu, o ex-ditador Juan Maria Bordaberry acabou de ser condenado à prisão. No Chile, o ex-ditador Augusto Pinochet vive sob prisão domiciliar.
A vice-presidente do Tortura Nunca Mais não aceita que a interpretação dos tais crimes conexos, 'engolida pela sociedade brasileira e até pelos ex-presos políticos', não seja novamente debatida. Como ela, Bicudo quer uma rediscussão do conceito desse acordo de 1979. 'Crimes conexos são, por exemplo, os praticados por um mesmo autor. Como quando alguém bate em alguém e lhe rouba o carro. Um crime abre caminho para possibilitar o outro. Como pode haver conexidade entre vítima e réu?'
Cecília também não aprova que se entre 'no jogo da intolerância'. 'Nem em atos de vingança, como eles fizeram, aplicando penas longas.' Em troca, ela cobra que o País possa conhecer a sua história, resgatar o que aconteceu naqueles anos e abrir os arquivos secretos que contam o que ocorreu nos porões. 'Não se supera o passado escondendo-o', mas 'revelando como morreram os desaparecidos políticos, onde estão seus corpos e quais foram os responsáveis pelo que foi feito'.
Para a ex-presa política Criméia, 'quem deve teme' e foi por isso 'que o coronel Ustra falou o que falou'. O que ele chamou de revanchismo, segundo Criméia, 'é uma decisão adotada por um juiz, dentro das normas legais brasileiras'.
Ela diz ter entrado na ação por entender que o coronel fez uma série de afirmações falsas. 'Fui presa e torturada. Quando pedi, muitos anos depois, o meu habeas-data, informaram que não havia nenhuma referência a nada daquilo nos arquivos do governo.' Ela rebate também a alegação de que os ex-presos políticos recebem altas indenizações. 'Temos uma lista de 500 pessoas na fila, não saiu dinheiro para ninguém', destaca.
Outra questão, diz Cecília, é que nem o governo Fernando Henrique nem o atual decidiram mandar abrir os arquivos. 'Muitos comandantes se apossaram daquele material, privatizaram-no. Levaram para casa e não cedem de jeito nenhum.'
quarta-feira, 20 de abril de 2011
Almoço em homenagem a Ustra
O recente almoço em homenagem ao coronel Ustra, torturador do DOI-Codi, evidencia os limites da democracia burguesa no Brasil que, diferentemente de outros países, em sua Constituição permite as Forças Armadas intervirem em questões internas do país, na "manutenção da lei e da ordem".
O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que está sendo processado pela família Teles, terá sido dos mais violentos repressores do regime militar imposto ao país, nas palavras do advogado, ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias.
Mesmo reconhecendo que a democracia burguesa está a serviço de uma minoria, submetendo a maioria à exploração e miséria, é importante a denúncia e a luta contra os seus limites, no caso, a impunidade do coronel Ustra, e a luta para ampliar a democracia, no sentido do acúmulo de forças do proletariado e do povo para a construção de uma nova sociedade, a sociedade socialista.
Mesmo reconhecendo que a democracia burguesa está a serviço de uma minoria, submetendo a maioria à exploração e miséria, é importante a denúncia e a luta contra os seus limites, no caso, a impunidade do coronel Ustra, e a luta para ampliar a democracia, no sentido do acúmulo de forças do proletariado e do povo para a construção de uma nova sociedade, a sociedade socialista.
A luta pela anistia ampla, geral e irrestrita alcançou uma vitória parcial, devido à correlação de forças políticas naquele momento que permitiu à ditadura impor condições ao elaborar a redação da lei da Anistia. Torturadores e colaboradores do regime militar permaneceram impunes, inclusive ocupando postos chaves no Estado.
Em outros países, como a Argentina, a mobilização popular conquistou a revogação das chamadas "leis do perdão".
No Chile, em episódio recente,
o neto de Pinochet foi expulso do exército após ter defendido o golpe de Estado e a ditadura militar encabeçada pelo avô.
No Brasil, sequer os arquivos da ditadura foram abertos, muitos patriotas continuam "desaparecidos" e ainda não foram reveladas as circunstâncias de seus assassinatos. Várias famílias não puderam honrar e enterrar seus mortos.
Abaixo publicamos e reproduzimos, respectivamente, os artigos do jornalista Antônio Augusto e do advogado, ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias.
Justiça julga torturador do DOI-Codi
Antônio Augusto *
O torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra passa por maus momentos: terá que prestar contas perante à Justiça pela ação durante os anos de chumbo da ditadura.
Nos porões, na tentativa de não ser identificado, aparecia diante de torturados como o tenebroso Dr. Tibiriçá. Apesar da incômoda situação atual, nada que se compare ao suplício de suas vítimas no DOI-Codi de São Paulo - um dos principais centros de terrorismo contra os opositores do regime -,comandado por ele de setembro de 1970 a janeiro de 1974.
Hoje, coronel da reserva, responde a uma ação cível, movida por cinco membros da família Teles, presos nos últimos dias de 1972 e levados ao DOI-Codi paulista, a sucursal do inferno da Rua Tutóia a serviço do terrorismo de Estado.
“Ustra foi o primeiro a me dar um tapa na cara, me jogou no chão com aquele tapa. Me torturou pessoalmente”, acusa Maria Amélia Teles. Os horrores apenas se iniciavam: “Foi ele quem mandou invadir a minha casa, buscar todo mundo que estava lá, meus filhos e minha irmã. Durante cerca de 10 dias, minhas crianças me viram sendo torturada na cadeira de dragão, me viram cheia de hematomas, com o rosto desfigurado, dentro da cela. Nessa semana, em que meus filhos estavam por ali, eles falavam que os dois estavam sendo torturados. Disseram: ‘Nessas alturas, sua Janaína já está dentro de um caixãozinho’. Disseram também que eu ia ser morta. Isso foi o tempo todo. O tempo todo, o terror. Ali era um inferno”, relata Maria Amélia.
O marido, César Teles, já estava preso. Ambos pertenciam ao Partido Comunista do Brasil (PC do B). Aos olhos da ditadura, motivo suficiente para sofrerem todas as bestialidades.
No dia seguinte à prisão de Maria Amélia, ocorrida em 28 de dezembro, a polícia invadiu a casa da família, deteve sua irmã, Criméia Almeida, e seus filhos, Janaína e Edson, na época com 5 e 4 anos de idade. No DOI-Codi, todos foram torturados física e psicologicamente.
Na onda de prisões da ocasião, no mesmo infernal DOI-Codi, Carlos Nicolau Danielli, 43 anos, dirigente do PC do B, padeceu todas as torturas. Três equipes de assassinos se revezaram à sua volta dia e noite, de maneira ininterrupta. Ustra pessoalmente o torturou. Após 4 dias de crueldade sem limites, a equipe comandada por Ustra viu a respiração de Danielli sumir definitivamente na tarde do dia 31 de dezembro de 1972. A ditadura assassinara mais um patriota.
Juiz assegura curso do processo
O juiz Gustavo Santini Teodoro, de São Paulo, em audiência no dia 8 de novembro passado, não aceitou o argumento da defesa de Ustra de que o processo não poderia seguir devido à Lei de Anistia. A família Teles quer que o Estado declare de modo oficial a condição de torturador do ex-comandante do DOI-Codi paulista.
O general Figueiredo, forçado pela pressão social, encaminhou a anistia. Mas como a ditadura ainda tinha força, buscou isentar os torturadores de responderem por seus crimes, numa pretensa vinculação à anistia. A decisão do juiz Santini Teodoro em dar curso à Justiça põe o caso nos marcos democráticos e legais.
No Chile, o chefe da Dina (o DOI-Codi de Pinochet), Manuel Contreras, está preso. Na Argentina, ex-ditadores e torturadores foram condenados e presos. O presidente Kirchner converteu as dependências do principal centro de torturas num memorial de defesa dos direitos humanos. Há torturadores condenados no Uruguai e no Peru.
Apenas no Brasil torturadores como Brilhante Ustra, responsável por seqüestros, prisões, desaparecimentos e ocultação de cadáveres, gozam de completa impunidade. “O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra diz que nunca torturou, mas durante sua gestão no DOI-Codi paulista houve mais de 40 assassinatos e mais de 500 pessoas torturadas”, afirma o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Os dados constam do Projeto Brasil Nunca Mais, inventário das violências, realizado com o apoio de D. Paulo Evaristo Arns, cardeal de São Paulo na época desse minucioso levantamento.
“Não se admite o pacto do silêncio, o pacto da borracha”, diz a jurista Flávia Piovesan. E completa: “A família Teles pede o reconhecimento oficial, por meio de declaração oficial, da ocorrência de tortura nas dependências do DOI-Codi. As futuras gerações têm o direito de conhecer a nossa História para que as atrocidades não se repitam”.
A justiça é tão mais necessária em função do comportamento de Ustra. Contra todas as evidências, insiste em negar a existência de tortura, num insulto à memória de suas vítimas. Além dele, há saudosistas da ditadura, uma ameaça à democracia, como se pode ver nas denúncias feitas pelo advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, no artigo abaixo.
A vitória da ação da família Teles será uma vitória da Nação contra tais crimes de lesa-humanidade. Conhecer a abjeção da tortura, reconhecê-la legalmente, é vital para a superação definitiva da página trágica da tortura na história brasileira.
*Jornalista
*Jornalista
Apologia da tortura
José Carlos Dias
Afirmo em plena consciência que o hoje coronel Ustra terá sido dos mais violentos repressores do regime militar imposto ao país
O CORONEL Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi, órgão de repressão do exército, durante os piores anos da ditadura militar, de 1971 a 1974, acaba de ser homenageado com um banquete por mais de 400 pessoas, das quais 200 oficiais de alta patente da reserva -entre eles, 70 generais. O fato é gravíssimo e alarmante.
O apoio foi provocado pela notícia de que Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, Janaína de Almeida Teles, Edson Luiz de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida, vítimas de tortura no DOI-Codi - além de também terem sido com eles encarcerados os filhos do casal, de cinco e quatro anos -, estão processando, perante o juízo cível, o referido coronel, com fim meramente declaratório, medida tomada em razão de estar o militar protegido pela Lei da Anistia.
Advoguei intensamente na defesa de perseguidos políticos durante aquele período, várias centenas de pessoas me confiaram mandato, outras causas defendi, por procuração outorgada pelo cônjuge ou pelos pais, na busca desesperada do ente querido que houvera desaparecido. Daí porque não só procurei defender vidas, na tutela de suas liberdades, como tentei salvá-las em vão, tornando-me patrono de memórias de seres, sem que muitas vezes se alcançasse sequer o atestado de óbito.
Afirmo em plena consciência, sob a fé do meu grau, como cidadão, como cristão, que me sinto no dever de testemunhar publicamente que o hoje coronel Ustra, vulgo dr. Tibiriçá, terá sido dos mais violentos repressores do regime militar imposto ao país, responsável pelas torturas e mortes no calabouço do DOI-Codi durante os quatro ou cinco anos em que foi lá comandante. Guardo em minha memória e em meu arquivo morto capítulos terríveis de tortura e de morte por mim testemunhados no compulsar de autos, nos relatos de testemunhas e de vítimas de violência.
Tenho a convicção, como advogado criminal há mais de 40 anos, de estar sujeito a processo por crime contra a honra. Assumirei o desagradável papel de réu, se este for o preço para que não permaneça em vergonhoso silêncio, calando-me diante do escândalo que o banquete representa. Usarei, se isso ocorrer, do instrumento da exceção da verdade para que as violências de Ustra possam, mais uma vez, ser submetidas ao crivo do Judiciário.
Causou-me surpresa ter notícia de que algumas pessoas que me pareciam dissociadas dos métodos de tortura lá estavam no rega-bofes, a homenagear e a solidarizar-se com o herói da tortura, coronel Ustra.
Resta uma lição para todos nós. A bravura das pessoas que resolveram confiar na Justiça para o reconhecimento meramente simbólico do que sofreram merece apoio, não com banquetes, mas com atos expressivos de solidariedade.
O direito que o preso tem ao tratamento digno, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e outras convenções internacionais, independe da gravidade dos fatos que o conduziu ao cárcere, sendo absolutamente injustificável o tratamento desumano e humilhante que lhe venha a ser infligido.
O coronel Ustra, premiado hoje como herói por seus camaradas, e que já foi adido militar no Uruguai durante o governo Sarney, encarna a lembrança mais terrível do período pavoroso que vivemos. Terá dito, no discurso pronunciado, que lutou pela democracia, quando, na realidade, emporcalhou com o sangue de suas vítimas a farda que devera honrar.
JOSÉ CARLOS DIAS, 67, é advogado criminalista. Foi presidente da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, secretário da Justiça do Estado de São Paulo (governo Montoro) e ministro da Justiça (governo FHC).
Texto extraído de http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=321986, publicado na Folha de S. Paulo 24/11/2006.
Texto extraído de http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=321986, publicado na Folha de S. Paulo 24/11/2006.
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segunda-feira, 18 de abril de 2011
Operação Condor eliminou fronteiras da repressão política
11 de dezembro de 2006
unisinos
Condor é uma ave típica dos Andes e símbolo do Chile. Mas é também a ave com a arte da astúcia na caça às suas presas. Foi este o nome que se tornou a marca da unidade sanguinária dos serviços de segurança das ditaduras do Cone Sul na década de 70.
A Operação Condor teve no ditador chileno, general Augusto Pinochet, seu grande articulador - e o chefe do seu serviço secreto, a Dina, o coronel Manuel Contreras, o executor.
Era um acordo operacional onde as fronteiras entre, inicialmente, Chile, Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Brasil deixaram de existir para operações de caça, captura, tortura e assassinatos de adversários políticos dos regimes daqueles países.
A reportagem é de Maria Inês Nassif e publicada no jornal Valor, 11-12-2006.
O Brasil, que iniciou em 1964 seu último período de treva totalitária - que se estenderia até 1985 -, deu os primeiros passos para a articulação anticomunista na região.
Em 1970, com medo de "sovietização" da Bolívia, ofereceu aos adversários do presidente Juan José Torres dinheiro, aviões, armas e até mercenários e permissão para instalar áreas de treinamento em território brasileiro perto da fronteira. O golpe de Estado preparado pelo general Hugo Banzer teve apoio logístico do Brasil.
Em 1971, o III Exército brasileiro preparou-se para invadir o Uruguai, no caso de a Frente Ampla vencer as eleições.
Ela foi derrotada, mas após a vitória dos conservadores o delegado Sérgio Fleury, da Divisão da Ordem Política e Social de São Paulo (Dops), ajudou a formar em solo uruguaio o esquadrão da morte que liquidaria os militantes do esquerdista Movimiento de Liberación Nacional Tupac Amaru.
Em 1973, os militares brasileiros apoiaram o golpe de Estado que deu início à ditadura militar, de fato, do Uruguai.
O Brasil também colaborou com os EUA na preparação do golpe do Chile, em 1973.
Segundo o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira, para lá foram destinados recursos financeiros arrecadados entre empresários brasileiros e, entre 1972 e 1973, vários carregamentos de armas e munições.
A Junta Militar chefiada por Augusto Pinochet foi reconhecida imediatamente pelo governo brasileiro.
Ainda segundo Moniz Bandeira, em "Brasil e os golpes na Bolívia, Uruguai e Chile: 30 anos depois", o início da ditadura chilena foi o ponto de partida para a oficialização do "intercâmbio" entre os aparelhos de segurança do Cone Sul.
A Operação Condor foi instituída oficialmente em 1975 entre os serviços secretos do Chile, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Algumas luzes sobre o período vieram em livro lançado em 2004, "Os anos do Condor: uma década de terrorismo internacional no Cone Sul", pelo jornalista americano John Dinges, produto da pesquisa de 24 mil relatórios sobre o Chile e 4 mil sobre a Argentina, feita entre os documentos desclassificados na administração do ex-presidente Bill Clinton, dos EUA.
Segundo Dinges, o ex-presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo, então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), era o "homem Condor" brasileiro. A ele foi dirigido o convite pessoal do general Augusto Pinochet para participar da reunião em Santiago, em 1975, que formalizaria a operação. Mandou um representante. O Brasil não assinou o documento na reunião onde firmaram o acordo o Chile, a Bolívia, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai, mas se juntaria oficialmente à iniciativa em junho de 1976. Em 1980, o Peru, recém-chegado ao time das ditaduras militares, entrou no clube.
Era uma ação conjunta para unificar os aparatos repressivos. Segundo um documento de setembro de 1976 do FBI desencravado dos arquivos norte-americanos por Dinges, a operação teve três fases.
Na primeira, teria sido consolidada a base de troca de informações entre os seis países membro - Chile, Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Brasil, depois Peru.
A fase dois foi executiva, quando as ações passaram à troca de prisioneiros e execuções dentro do território dos países participantes do acordo.
Na terceira, preparou-se a execução de adversários das ditaduras militares sul-americanas fora da América Latina.
Segundo Moniz Bandeira, as ações da Operação Condor seguiam uma regra. Se um adversário político de um regime estivesse na Europa, por exemplo, uma equipe especial era enviada especialmente para fazer a localização e a vigilância.
Em seguida uma segunda equipe chegava para a "sanção", normalmente assassinato. Um país sul-americano fornecia os documentos para a equipe de assassinos de outro, para apagar impressões digitais de morte política.
Buenos Aires foi um farto território para a Operação Condor. Lá existia uma grande colônia de exilados chilenos, uruguaios, bolivianos, brasileiros e paraguaios.
O general Carlos Prats, que serviu ao governo Allende, deposto por Pinochet, foi assassinado em setembro de 1974. Em maio de 1976 entraram para a contabilidade das equipes do Condor em Buenos Aires a morte de dois parlamentares uruguaios, senador Zelman Michelini e o deputado Héctor Gutiérrez Ruiz, e o ex-presidente da Bolívia Juan José Torres.
Segundo o jornalista americano, o general João Figueiredo teria recuado da ação com os vizinhos na última etapa. Teria, então, passado informações sobre os planos de matar adversários nos EUA e na Europa para a CIA, por não concordar em estender a ação de extermínio para territórios fora dos países integrantes da Operação Condor.
Ainda assim, segundo Dinges, a ação do governo norte-americano para interromper os assassinatos foi dúbia. Fica óbvio que não interferiu nos planos de executar o ex-embaixador do Chile em Washington do governo Allende, Orlando Letelier, em território norte-americano, num atentado à bomba.
A CIA tinha conhecimento de que os agentes destacados para executar o assassinato chegaram ao país com mais de dois meses de antecedência.
Por razões que não se entende, o governo dos EUA atuou e foi bem-sucedido ao impedir operações semelhantes contra o guerrilheiro venezuelano Carlos Chacal e dois chilenos - elas seriam feitas em Paris e em Lisboa.
No caso da morte de Letelier, o então chefe da Dina, Manuel Contreras, teria contratado um assassino norte-americano, Michel Townley, que trabalhou para a CIA.
Além do assassinato de Letelier, teria participado de outras seus operações para a Condor. Segundo Dinges, a idéia era a de responsabilizar a CIA pelo atentado. Mais tarde, Contreras acusou o próprio Pinochet pela ordem de matar Letelier, mas continuou atribuindo à CIA a execução do assassinato.
Embora o jornalista norte-americano tenha encontrado indícios de que o Brasil não participou da terceira fase da Operação Condor, os fatos indicam que esteve envolvido com o programa de cooperação até a cabeça nas duas fases anteriores.
Em 1978, dois uruguaios, Lilian Celiberti e Universindo Dias, foram seqüestrados em Porto Alegre pelas polícias uruguaia e brasileira.
Em dezembro de 2000, a justiça italiana julgou 11 brasileiros, militares e policiais, todos eles ativos na Operação Condor, por assassinato, seqüestro e tortura de cidadãos italianos.
Ainda é polêmica a morte quase simultânea dos ex-presidentes João Goulart e Juscelino Kubitschek e do ex-governador Carlos Lacerda.
Isso porque, em setembro de 1977, o jornalista norte-americano Jack Anderson divulgou uma carta redigida pelo coronel Contreras, endereçada a Figueiredo. A carta é datada de 28 de agosto de 1975 e traz a preocupação do chefe da polícia secreta chilena com a eleição de Jimmy Carter, nos EUA, e com defensores de direitos humanos latinoamericanos, entre eles Letelier e Kubitschek.
Diz: "Também temos conhecimento das posições de Kubitschek e Letelier, o que no futuro poderá influenciar seriamente a estabilidade do cone sul de nosso hemisfério. O plano proposto por você para coordenar a ação contra certas autoridades eclesiásticas e políticos da América Latina conta com o nosso decisivo apoio".
JK morreu num acidente automobilístico em 22 de agosto de 1976; Letelier sofreu atentado a bomba em 21 de setembro; em 6 de dezembro morreu João Goulart, com 58 anos, de enfarte, em sua fazenda na Argentina. Em maio de 1977 morreu Lacerda, de septicemia.
Os três brasileiros haviam se entendido em torno de uma Frente Ampla para restaurar a democracia brasileira.
unisinos
Condor é uma ave típica dos Andes e símbolo do Chile. Mas é também a ave com a arte da astúcia na caça às suas presas. Foi este o nome que se tornou a marca da unidade sanguinária dos serviços de segurança das ditaduras do Cone Sul na década de 70.
A Operação Condor teve no ditador chileno, general Augusto Pinochet, seu grande articulador - e o chefe do seu serviço secreto, a Dina, o coronel Manuel Contreras, o executor.
Era um acordo operacional onde as fronteiras entre, inicialmente, Chile, Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Brasil deixaram de existir para operações de caça, captura, tortura e assassinatos de adversários políticos dos regimes daqueles países.
A reportagem é de Maria Inês Nassif e publicada no jornal Valor, 11-12-2006.
O Brasil, que iniciou em 1964 seu último período de treva totalitária - que se estenderia até 1985 -, deu os primeiros passos para a articulação anticomunista na região.
Em 1970, com medo de "sovietização" da Bolívia, ofereceu aos adversários do presidente Juan José Torres dinheiro, aviões, armas e até mercenários e permissão para instalar áreas de treinamento em território brasileiro perto da fronteira. O golpe de Estado preparado pelo general Hugo Banzer teve apoio logístico do Brasil.
Em 1971, o III Exército brasileiro preparou-se para invadir o Uruguai, no caso de a Frente Ampla vencer as eleições.
Ela foi derrotada, mas após a vitória dos conservadores o delegado Sérgio Fleury, da Divisão da Ordem Política e Social de São Paulo (Dops), ajudou a formar em solo uruguaio o esquadrão da morte que liquidaria os militantes do esquerdista Movimiento de Liberación Nacional Tupac Amaru.
Em 1973, os militares brasileiros apoiaram o golpe de Estado que deu início à ditadura militar, de fato, do Uruguai.
O Brasil também colaborou com os EUA na preparação do golpe do Chile, em 1973.
Segundo o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira, para lá foram destinados recursos financeiros arrecadados entre empresários brasileiros e, entre 1972 e 1973, vários carregamentos de armas e munições.
A Junta Militar chefiada por Augusto Pinochet foi reconhecida imediatamente pelo governo brasileiro.
Ainda segundo Moniz Bandeira, em "Brasil e os golpes na Bolívia, Uruguai e Chile: 30 anos depois", o início da ditadura chilena foi o ponto de partida para a oficialização do "intercâmbio" entre os aparelhos de segurança do Cone Sul.
A Operação Condor foi instituída oficialmente em 1975 entre os serviços secretos do Chile, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Algumas luzes sobre o período vieram em livro lançado em 2004, "Os anos do Condor: uma década de terrorismo internacional no Cone Sul", pelo jornalista americano John Dinges, produto da pesquisa de 24 mil relatórios sobre o Chile e 4 mil sobre a Argentina, feita entre os documentos desclassificados na administração do ex-presidente Bill Clinton, dos EUA.
Segundo Dinges, o ex-presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo, então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), era o "homem Condor" brasileiro. A ele foi dirigido o convite pessoal do general Augusto Pinochet para participar da reunião em Santiago, em 1975, que formalizaria a operação. Mandou um representante. O Brasil não assinou o documento na reunião onde firmaram o acordo o Chile, a Bolívia, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai, mas se juntaria oficialmente à iniciativa em junho de 1976. Em 1980, o Peru, recém-chegado ao time das ditaduras militares, entrou no clube.
Era uma ação conjunta para unificar os aparatos repressivos. Segundo um documento de setembro de 1976 do FBI desencravado dos arquivos norte-americanos por Dinges, a operação teve três fases.
Na primeira, teria sido consolidada a base de troca de informações entre os seis países membro - Chile, Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Brasil, depois Peru.
A fase dois foi executiva, quando as ações passaram à troca de prisioneiros e execuções dentro do território dos países participantes do acordo.
Na terceira, preparou-se a execução de adversários das ditaduras militares sul-americanas fora da América Latina.
Segundo Moniz Bandeira, as ações da Operação Condor seguiam uma regra. Se um adversário político de um regime estivesse na Europa, por exemplo, uma equipe especial era enviada especialmente para fazer a localização e a vigilância.
Em seguida uma segunda equipe chegava para a "sanção", normalmente assassinato. Um país sul-americano fornecia os documentos para a equipe de assassinos de outro, para apagar impressões digitais de morte política.
Buenos Aires foi um farto território para a Operação Condor. Lá existia uma grande colônia de exilados chilenos, uruguaios, bolivianos, brasileiros e paraguaios.
O general Carlos Prats, que serviu ao governo Allende, deposto por Pinochet, foi assassinado em setembro de 1974. Em maio de 1976 entraram para a contabilidade das equipes do Condor em Buenos Aires a morte de dois parlamentares uruguaios, senador Zelman Michelini e o deputado Héctor Gutiérrez Ruiz, e o ex-presidente da Bolívia Juan José Torres.
Segundo o jornalista americano, o general João Figueiredo teria recuado da ação com os vizinhos na última etapa. Teria, então, passado informações sobre os planos de matar adversários nos EUA e na Europa para a CIA, por não concordar em estender a ação de extermínio para territórios fora dos países integrantes da Operação Condor.
Ainda assim, segundo Dinges, a ação do governo norte-americano para interromper os assassinatos foi dúbia. Fica óbvio que não interferiu nos planos de executar o ex-embaixador do Chile em Washington do governo Allende, Orlando Letelier, em território norte-americano, num atentado à bomba.
A CIA tinha conhecimento de que os agentes destacados para executar o assassinato chegaram ao país com mais de dois meses de antecedência.
Por razões que não se entende, o governo dos EUA atuou e foi bem-sucedido ao impedir operações semelhantes contra o guerrilheiro venezuelano Carlos Chacal e dois chilenos - elas seriam feitas em Paris e em Lisboa.
No caso da morte de Letelier, o então chefe da Dina, Manuel Contreras, teria contratado um assassino norte-americano, Michel Townley, que trabalhou para a CIA.
Além do assassinato de Letelier, teria participado de outras seus operações para a Condor. Segundo Dinges, a idéia era a de responsabilizar a CIA pelo atentado. Mais tarde, Contreras acusou o próprio Pinochet pela ordem de matar Letelier, mas continuou atribuindo à CIA a execução do assassinato.
Embora o jornalista norte-americano tenha encontrado indícios de que o Brasil não participou da terceira fase da Operação Condor, os fatos indicam que esteve envolvido com o programa de cooperação até a cabeça nas duas fases anteriores.
Em 1978, dois uruguaios, Lilian Celiberti e Universindo Dias, foram seqüestrados em Porto Alegre pelas polícias uruguaia e brasileira.
Em dezembro de 2000, a justiça italiana julgou 11 brasileiros, militares e policiais, todos eles ativos na Operação Condor, por assassinato, seqüestro e tortura de cidadãos italianos.
Ainda é polêmica a morte quase simultânea dos ex-presidentes João Goulart e Juscelino Kubitschek e do ex-governador Carlos Lacerda.
Isso porque, em setembro de 1977, o jornalista norte-americano Jack Anderson divulgou uma carta redigida pelo coronel Contreras, endereçada a Figueiredo. A carta é datada de 28 de agosto de 1975 e traz a preocupação do chefe da polícia secreta chilena com a eleição de Jimmy Carter, nos EUA, e com defensores de direitos humanos latinoamericanos, entre eles Letelier e Kubitschek.
Diz: "Também temos conhecimento das posições de Kubitschek e Letelier, o que no futuro poderá influenciar seriamente a estabilidade do cone sul de nosso hemisfério. O plano proposto por você para coordenar a ação contra certas autoridades eclesiásticas e políticos da América Latina conta com o nosso decisivo apoio".
JK morreu num acidente automobilístico em 22 de agosto de 1976; Letelier sofreu atentado a bomba em 21 de setembro; em 6 de dezembro morreu João Goulart, com 58 anos, de enfarte, em sua fazenda na Argentina. Em maio de 1977 morreu Lacerda, de septicemia.
Os três brasileiros haviam se entendido em torno de uma Frente Ampla para restaurar a democracia brasileira.
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