PNDH-3. Verdade, justiça e reparação.

9/1/2010

unisinos

Entrevista especial com Jair Krischke

Com a polêmica levantada pelo decreto de criação da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que propõe a criação de uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, abrem-se as feridas do passado, mas que ainda não estão curadas.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, chegou a colocar seu cargo à disposição, o que levou três comandantes das Forças Armadas a decidir que também deixariam seus cargos, caso a saída de Jobim fosse consumada. Além disso, o plano também recebeu críticas do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre as questões agrícolas e de reintegração de posse de terras invadidas.

Mas essas críticas, segundo o historiador Jair Krischke, coordenador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, são "uma grande pantomima". "Está tudo muito bem encenado – continua –, não é sério". Para Krischke, tudo isso é "uma fantasia" para que o presidente Lula, no final do seu governo, possa se lavar as mãos. "Mas ele não fez nada", resume o historiador, não economizando fortes críticas às Forças Armadas e à covardia dos militares diante da verdade.

A saída, afirma Krischke, é criar uma Comissão de Verdade, cuja proposta, "que é comum ao mundo todo, é verdade, justiça e reparação". "Ela apenas vai investigar, não vai julgar nem execrar ninguém. Ela vai encaminhar para a Justiça o que tiver para ser encaminhado".

Jair Krischke, formado em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é ativista dos direitos humanos no Brasil, Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai. Em 1979, fundou o Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, a principal organização não-governamental ligada aos Direitos Humanos da Região Sul do Brasil. Também é o fundador do Comitê de Solidariedade com o Povo Chileno.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como podemos compreender a reação dos ministros e do setor militar ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)?
Jair Krischke – Isso é uma grande pantomima. Está tudo muito bem encenado, não é sério. E eu digo isso porque acompanhei as tratativas. Esse programa deveria ter sido anunciado no dia 09 de dezembro, véspera do dia em que se comemora A Declaração Universal dos Direitos do Homem. E não foi. Havia por parte do ministro Jobim uma grande resistência. Ele não queria saber da ação de jeito nenhum. E se contrapõe a isso o ministro Tarso Genro, que disse que entende que precisa haver uma Comissão da Verdade. O anúncio acabou sendo feito no dia 21 de dezembro, bastante tempo depois. Perdeu até aquela época própria em que o anúncio havia sido pensado.

"É preciso criar uma Comissão de Verdade.

Ela vai apenas investigar, não vai julgar nem execrar ninguém"

Na verdade, do que se trata? É um decreto que cria uma comissão que irá elaborar um projeto, e tem o prazo até abril para fazê-lo. Esse projeto, então, depois, será objeto, claro, de uma análise por parte da presidência da República, para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei. Nós que vivemos no Brasil sabemos que este ano é um ano eleitoral.

Ora, essa comissão que trata do decreto sequer já está nomeada, nem se sabe quem serão, não se sabe se terminará sua tarefa em abril. E, terminada em abril, suponhamos, não se sabe quando o presidente enviará ao Congresso o projeto de lei. Isso não será examinado no Congresso neste ano. Então, o presidente Lula terminará o seu mandato, e talvez lá adiante – sabe-se lá quem será eleito – é que se virá a discutir esse tema no Congresso Nacional. Se esse assunto fosse examinado pelo Conselho Nacional de Propaganda, poderia ser considerado "publicidade enganosa".

O presidente Lula termina o seu governo dizendo: "Olha, eu tentei fazer. Vejam, eu tentei, eu quis fazer. Não deu". Vamos examinar um pouco como tem sido o perfil do presidente Lula sobre essa matéria. Até hoje – já estamos entrando no oitavo ano –, o presidente Lula não recebeu, oficialmente, lá no seu gabinete da presidência, os familiares dos mortos e desaparecidos para ouvi-los.

IHU On-Line – Quais são os maiores interesses que se colocam contra a comissão de verdade do PNDH? Há fatos sobre os quais é "conveniente" calar e esquecer?
Jair Krischke – Tudo isso não é novo. Sabemos que os arquivos da Guerra do Paraguai – e lá se vão mais de 100 anos – não estão acessíveis, não estão abertos. Por quê? Porque certamente o Exército brasileiro cometeu tantas atrocidades que se envergonhariam hoje se isso fosse exibido.

O mesmo se dá com esse período da repressão. E o que me surpreende muito é que hoje todos os comandantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aviação), todos eles, não têm nada a ver com esse período. Nós não temos, hoje, oficiais generais na ativa que tenham a ver com esse tempo obscuro e nefasto. Mas, por um espírito de corpo equivocado, eles assumem essas mazelas, das quais eles não têm responsabilidade nenhuma, e que, sim, foram produzidas por indivíduos.

Nós não podemos sequer acusar as Forças Armadas de forma geral. Mas eram indivíduos que estavam dentro das Forças Armadas, como estavam também alguns servidores civis, das polícias, que cometeram essas atrocidades e que deverão pagar pelos seus crimes. Então, com essa postura [de esconder o passado], nós vamos consolidando no Brasil a cultura da impunidade. Isso é muito grave em um país que quer se dizer civilizado.

IHU On-Line – Em que aspectos essa reação dos chefes das Forças Armadas e do ministro da Defesa, Nelson Jobim, representam um retrocesso aos direitos humanos em nosso país e ferem o direito dos cidadãos à memória e à verdade?
Jair Krischke – Se olharmos aqui para a região, em todo o Conesul da América que foi vítima  dessa mesma coisa, os países vão abrindo os seus arquivos, as Supremas Cortes vão declarando inconstitucionais essas leis de anistia.

Na Argentina é a lei "Ponto Final e Obediência Devida", no Uruguai é a "Lei de Caducidad", no Chile estão declarando que é inconstitucional.

E no Brasil nós vamos, de forma muitíssimo atrasada, tratando desse assunto. Vai se cometendo uma tremenda injustiça, especialmente com os familiares dos mortos e desaparecidos, porque estes ainda não foram anistiados. Porque enquanto não forem julgados os paradeiros dos restos mortais dos entes queridos, eles continuarão absolutamente à margem da anistia. Isso é uma dívida que todos nós temos. Em termos históricos, nós precisamos saber o que aconteceu. A partir desse conhecimento, nós temos que fabricar os anticorpos democráticos, para que isso não se repita. Por isso, é muito importante para a consolidação do processo democrático que avancemos, que se abram os arquivos, que se celebre a verdade.

"A proposta que tem prosperado no mundo inteiro é de uma

Comissão da Verdade.

E o que é comum ao mundo todo é verdade, justiça e reparação"

A proposta que tem prosperado no mundo inteiro é de uma Comissão da Verdade. Nós temos exemplos dessas Comissões de Verdade na África do Sul, na Guatemala, no El Salvador, aqui no Peru, no Chile. No começo de novembro, eu estive participando de um curso, inclusive patrocinado pela ONU e pelo nosso ministério da Justiça, intitulado "Comissões de Verdade". E a proposta, que é comum ao mundo todo, é verdade, justiça e reparação.

Em termos de verdade, nós precisamos abrir os arquivos, nós precisamos saber o que aconteceu, quem é o responsável. Temos que, a partir da verdade, celebrar a justiça, temos que punir os responsáveis. E depois partir para a reparação.

E no Brasil nós invertemos, nós começamos com a reparação: "Cale-se, não falemos mais disso". Enquanto nós tínhamos que ter começado pela verdade. Mas ainda temos essa oportunidade de avançar. E isso é uma exigência não só da cidadania, mas também da democracia. Estamos atrasadíssimos.

IHU On-Line – Se o Brasil deveria seguir o exemplo da Argentina e dos demais países e abrir os arquivos da ditadura, o que falta para que isso ocorra?
Jair Krischke – Vontade política. O presidente da República é comandante-em-chefe das Forças Armadas. Então, uma ordem dele, dentro de organizações cujo princípio é a hierarquia, tem que ser cumprida.

Nós temos, desde outubro de 2007, uma sentença do Supremo mandando que o Exército abra os arquivos da Guerrilha do Araguaia.  Até agora, nada. Mas o nosso nem tão ilustre ministro da Defesa, Nelson Jobim, nosso conterrâneo [nascido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul], criou uma comissão, comandada por um general que tem ido ao Araguaia procurar os corpos.

Mas a sentença não tratou disso. A sentença mandou abrir os arquivos! E que, a partir do exame dos arquivos, se fosse lá buscar os corpos. E ele saiu correndo atrás dos corpos. É uma manobra diversionista. Então, isso vai dando muito o perfil desse governo.

"Os valentes militares brasileiros têm medo 

de uma coisa tão singela chamada verdade? 

Acovardam-se frente à verdade?"

 
Nós tivemos um caso em São Paulo, no ano passado, em que a Justiça Federal condenou o nosso outro conterrâneo, também de Santa Maria, coronelCarlos Alberto Brilhante Ustra.  Condenou a quê? Condenou-o torturador. Foi uma ação declaratória. Uma coisa singela: não pedia uma reparação, não pedia um centavo de indenização e não era criminal, não pedia nem cinco minutos na prisão. Pedia apenas a declaração: "Declare-se o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra um torturador".

A Justiça Federal de São Paulo, em sentença memorável, disse que sim: o coronel foi um torturador. O "ilustre" advogado geral da União, que agora o presidente Lula mandou para o Supremo, doutor [José Antônio] Toffoli, recorreu em nome do governo dessa sentença, apenas declaratória.

Eu cito esses casos para que se veja o ânimo que tem movido o governo Lula. É por isso que eu digo que esse decreto é para não acontecer, é a falta de vontade política. Ele [o presidente] vai terminar o seu governo dizendo: "Olha, eu mandei, eu fiz um decreto. Está lá no Congresso". Mas ele podia ter mandado há muito tempo atrás, já mandado um projeto de lei. Dentro do governo, tem pessoas altamente qualificadas para propor. Não precisaria criar uma comissão para isso.

 

IHU On-Line – Qual é a fundamentação do argumento do ministro Jobim, que qualifica o PNDH como revanchista?

Jair Krischke – É porque hoje ele se identificou com os militares. E quer aparecer em fotografias fardado. Existe coisa mais ridícula do que isso? Um velho, gordo, fardado de militar e segurando uma cobra, lá no batalhão da selva (foto). 

Mas o que é isso? Ele assumiu esse viés equivocado, e eu até duvido que seja um pensamento da maioria das Forças Armadas – acho que não, é dos setores mais retrógrados, sim. Essa coisa toda de que ele apresentou pedido de demissão... Olha, quem quer se demitir se demite. "Vou-me embora", pronto. Então tudo isso é uma fantasia para que o presidente Lula, no final do seu governo, possa dizer: "Eu propus". Mas não fez nada.

IHU On-Line – E essa postura reflete a impunidade e a imunidade em nosso país.
Jair Krischke – Exatamente. E isso, lamentavelmente, vai se consolidando e vai se estendendo para outros campos. É uma pena, porque, quando se lida com o passado, cada dia que passa é um prejuízo. Quando você toca em um determinado documento, você que tem uma referência: fala do Fulano. E você vai correndo tentar falar com o Fulano. Mas o Fulano já se mudou, foi, por exemplo, para Campo Grande. Mas eu levo tempo para descobrir que ele chegou em Campo Grande. E descubro que ele agora está em Fortaleza. Sabe? Todo o tempo que você vai demorar... E fora aqueles que já morreram e que poderiam nos ajudar a esclarecer. O tempo é terrível para nós. Quanto mais o tempo passa, pior para a gente reconstituir esse passado.

 

IHU On-Line – Considerando que crimes contra a humanidade não prescrevem, por que políticos como o governador paranaense, Roberto Requião, ou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, além dos chefes das Forças Armadas, não querem resgatar "coisas que ocorreram há 40 anos", como é o caso da tortura empreendida pelo Estado brasileiro?
Jair Krischke – Esses são os apóstolos da impunidade. Porque, na verdade, sabe o que vai acontecer? Num belo dia, e não está longe, cortes internacionais vão exigir do Brasil. Do Araguaia, há um processo contra o Brasil na Corte Interamericana, que certamente vai determinar que o Brasil abra os arquivos e resolva. O Brasil será sancionado internacionalmente por manter essa postura. Nós vamos pagar um vexame internacional por manter essa coisa. E eu ouvi o Requião, o líder do PSDB no Senado, [Artur Virgílio, PSDB-AM], dizendo também essa mesma coisa: "Não, não convém". 

"Até hoje – já estamos entrando no oitavo ano –,

Lula não recebeu, oficialmente, os familiares dos mortos e desaparecidos"

Isso não é nada de vingança, não é nada de revanchismo. É colocar as coisas nos devidos lugares e dizer claramente quem fez o que, quem é responsável. Uma outra coisa que se ouve muitíssimo por aí é que a Anistia foi para todos os lados. 

Quem é jovem cresceu ouvindo isso. Mas isso é uma arrematada mentira! Leiam a Lei de Anistia. Eu sempre digo: basta ser minimamente alfabetizado, é só ler o que está escrito ali. Os chamados crimes de sangue não foram anistiados. 

Muitos presos políticos, acusados de terem cometido crimes de sangue, mesmo depois do dia 28 de agosto de 1979, que é a data da Anistia, continuaram presos. Se procurarmos na imprensa, no mês de fevereiro de 1980, seis meses depois da Anistia, num presídio em São Paulo, houve greve de fome de presos políticos. 

Então, quem cometeu crimes de sangue, crimes de lesa humanidade, esses continuaram presos. Agora, e os agentes do Estado, militares ou civis? Eu não tenho notícia de que algum deles tenha passado cinco segundos dentro de uma prisão. Então, não é igual, não. E tortura, desaparição de pessoas, isso não é crime político.  

Porque a Anistia foi para crimes políticos e conexos. Os agentes do Estado cometeram crimes de lesa humanidade, não são nem crimes políticos nem tampouco conexos. Portanto, vamos ler com atenção o que está escrito na lei e vamos deixar de dar uma interpretação, que é minimamente oportunista, dizendo "Olha, veremos tudo". Isso não é verdade.

  

IHU On-Line – Que outras medidas podem ser tomadas a partir de agora, para reverter os desenvolvimentos ocorridos a partir da proposta do PNDH-3?
Jair Krischke – Criar uma Comissão de Verdade, que tenha poderes para requisitar documentos. E depois uma Comissão de Verdade é uma comissão investigativa. Ela deve ter poderes de entrar num quartel, examinar os documentos que tenha, entrar em qualquer repartição pública em busca de documentos, buscar os documentos onde for. Só que ela não vai julgar ninguém, ela vai reunir elementos. Porque quem julga é a Justiça. E na Justiça será dado a esses senhores pleno direito de defesa, coisa que eles não deram às suas vítimas. A eles será dado. E eu me baterei em qualquer lugar do mundo para que a eles seja garantido o amplo direito de defesa. 

Essa Comissão de Verdade apenas vai investigar, não vai julgar nem execrar ninguém. Ela vai encaminhar para a Justiça o que tiver para ser encaminhado.

Eu sempre digo assim: os valentes militares brasileiros têm medo de uma coisa tão singela chamada verdade? Acovardam-se frente à verdade? Não fazem jus àqueles que um dia foram lá nos campos da Itália, lutar e com a sua vida defender a liberdade. Envergonham, isso sim, a farda que usam.

(Reportagem de Moisés Sbardelotto e Márcia Junges)