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da Folha Online
O 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, criado por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, dividiu os ministros do governo federal.Depois que os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Reinhold Stephanes (Agricultura), além do comando das Forças Armadas, criticaram a proposta, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos se manifestou nesta sexta-feira pela primeira vez defendendo o plano.
No texto, a secretaria, comandada pelo ministro Paulo Vannucchi, defende a criação do plano e ressalta que Direitos Humanos "deve ser uma política de Estado, que respeite o pacto federativo e as competências dos diferentes Poderes da República".
Segundo a secretaria, o plano incorporou propostas aprovadas em cerca de 50 conferências nacionais realizadas desde 2003 com diversos temas, como igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar, entro outros.
O plano também prevê a criação da Comissão da Verdade, com objetivo de apurar torturas e desaparecimentos durante a ditadura (1964-1985). A proposta irritou Jobim o comando das Forças Armadas.
Para Jobim e para os representantes das Forças Armadas, a comissão teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979, além de ter um sentido revanchista, ao prever a identificação de locais onde teriam ocorrido abusos --incluindo instalações militares-- e não se concentrar em violações de direitos humanos feitas por grupos armados de oposição ao regime militar.
Para amenizar o impasse criado no governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou para abril deste ano uma definição sobre o plano.
Hoje foi a vez de Stephanes criticar a proposta. Para o ministro, o plano cria "insegurança jurídica" ao modificar regras para a reintegração de posse de terras invadidas no país. Na opinião de Stephanes, o plano mostra um "preconceito" do governo em relação à agricultura comercial do país.
O ministro disse que o Ministério da Agricultura não foi chamado a participar da elaboração do plano do governo. "Eu sinto pelo projeto que a agricultura não esteja participando", afirmou.
Após a divulgação das declarações de Stephanes, o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) criticou o colega e defendeu o plano. Cassel disse que as reclamações de Stephanes não fazem sentido. "Até onde eu estou informado, todos os ministérios participaram".
Ontem, a presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que o plano discrimina o setor agrícola ao afirmar que o agronegócio viola os direitos humanos no país. A senadora acusou o governo de elaborar um plano ideológico contra o agronegócio em um texto com "plataforma socialista" do governo federal.
Oposição
A oposição vai tentar suspender o decreto do presidente Lula da que cria o plano. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), elaborou projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do plano. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso para que o programa do governo tenha suas recomendações suspensas.
O tucano afirma, ao justificar o projeto, que o texto elaborado pelo governo é inconstitucional. "O ato reproduz, textualmente, o programa de campanha do PT à Presidência da República nas eleições de 2002. O instrumento normativo expedido pelo presidente da República fica indiscutivelmente comprometido, tendo em vista a clara intenção político-eleitoral do conteúdo", afirmou Virgílio.
Apesar da mobilização da oposição, o decreto que cria o plano é apenas um protocolo de intenções do governo, sem força de lei. Para tornar legais as principais sugestões do texto, o Executivo terá que encaminhar ao Congresso projetos de lei para legalizar ações do plano.
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