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da Efe, em Washington
O Agrupamento de Familiares de Detidos Desaparecidos do Chile (AFDD) denunciou hoje na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que o Poder Judiciário do país garante uma "impunidade disfarçada" aos responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura militar.A presidente da AFDD, Lorena Pizarro, expressou tal preocupação em uma das audiências do 137º período de sessões públicas da CIDH, realizado em Washington até a próxima sexta-feira.
Segundo Pizarro, os familiares das vítimas dos crimes cometidos durante o governo da junta militar presidida por Augusto Pinochet (1973-1990) viram as autoridades chilenas pós-ditadura avançarem "em temas simbólicos e de memória", mas "não nos temas mais importantes: o processo e a prisão para os culpados".
Pizarro assegurou que, nas últimas duas décadas, os diferentes governos chilenos "buscaram formas de instalar uma impunidade disfarçada no Poder Judiciário".
Karina Fernández, advogada do Programa de Direitos Humanos do Ministério do Interior chileno, afirmou que a Suprema Corte "está ferindo acordos internacionais em nome do Estado do Chile".
Fernández acusou esta instância de tratar o desaparecimento forçado de pessoas como sequestro e prevê a prescrição gradual de "crimes que são de lesa-humanidade e não deveriam prescrever nunca".
Naomi Roth-Arriaza, advogada da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), lembrou que a aplicação da prescrição em casos de crimes contra a humanidade viola a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e pediu à CIDH para que interceda a respeito.
O representante do Estado chileno na audiência, Alejandro Salinas, assegurou que o governo "não desconhece" os fatos colocados e que impulsionou uma medida para incorporar ao Código Penal a não prescrição destes crimes, o que ficou nas mãos do Congresso.
Salinas ressaltou que os casos de prescrição de crimes devem ser interpretados como "circunstâncias próprias de um processo de transição complexo" e que as decisões da Suprema Corte "não refletem um marco de impunidade total", já que a tendência dos tribunais se dirige "sempre à sanção dos crimes".
As ativistas presentes à audiência pediram à CIDH para que realize um estudo especial sobre o tema e, caso seja necessário, uma visita ao Chile para exigir do Estado informações sobre a persistência da lei de anistia e pedir a regulamentação da aplicação da chamada "meia prescrição", que reduz consideravelmente as penas sobre os cometeram violações dos direitos humanos durante a ditadura.
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