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da Folha Online
O general Reynaldo Bignone, de 81 anos, último ditador argentino, entre 1982 e 1983, sentou-se nesta segunda-feira no banco dos réus de um tribunal, na abertura de um julgamento oral contra ele por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, informaram fontes judiciais argentinas.A leitura das acusações deve durar até quarta-feira (4), porque o processo envolve quatro ações judiciais por crimes de que foram vítimas de 56 pessoas detidas no quartel de Campo de Mayo durante a ditadura, informaram funcionários do tribunal.
O ex-general Eduardo Esposito, outro acusado, foi excluído do julgamento porque está gravemente doente, informou o tribunal no início do processo.
Bignone, que cumpre prisão domiciliar, é acusado de práticas de sequestro e torturas nos centros clandestinos de detenção conhecidos como "La casita" e "El campito" que funcionaram no quartel militar na periferia oeste de Buenos Aires.
O militar assumiu a Presidência durante a última ditadura argentina (1976-1983), em julho de 1982, na agonia do regime cívico-militar, depois da derrota do país na guerra das Malvinas (Falklands) contra o Reino Unido.
O acusado entregou o poder em dezembro de 1983 ao presidente eleito Raúl Alfonsín (1983-89), que morreu em março deste ano.
Em relação a Bignone pesam ainda uma acusação por roubo de filhos de desaparecidos, e outra por sequestros e torturas a médicos e enfermeiros de um hospital da periferia oeste de Buenos Aires.
Pelos crimes em Campo de Mayo, junto a Bignone, estão sendo julgados cinco ex-chefes militares, entres eles os generais Fernando Verplaetsen, 84, e Santiago Omar Riveros, 83.
Na Argentina há 204 causas abertas por violações aos direitos humanos durante a ditadura, nas quais estão sendo julgados 526 repressores, dos quais 385 se encontram detidos, segundo um recente levantamento do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS).
Os julgamentos dos acusados de crimes durante a ditadura argentina foram retomados depois da revogação, em 2005, das "leis do perdão" -- Ponto Final e Obediência Devida-- aprovadas em 1986 e 1987, e que foram consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte.
Vários oficiais da ditadura foram condenados a penas de prisão perpétua após a retomada dos julgamentos referentes ao período. Em julho de 2008, o ex-comandante Luciano Menéndez foi condenado a passar a vida na prisão por crimes cometidos em La Perla, um dos três maiores campos clandestinos de detenção da ditadura do país.
Quatro meses depois, o coronel da reserva Alberto Barda recebeu a mesma pena por crimes de lesa-humanidade cometidos no centro clandestino de detenção conhecido como La Cueva, na cidade de Mar del Plata, a 400 km ao sul da capital argentina.
No último dia 12 de agosto, o ex-general Santiago Omar Riveros, 86, ex-comandante do Campo de Mayo, foi condenado à prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade, por implicação no assassinato de Floreal Avellaneda, de 15 anos, filho de um militante comunista, e pelo sequestro da mãe do jovem, Iris Avellaneda.
Também está preso o ex-ditador Jorge Videla, 84, que presidiu a junta militar desde o golpe de Estado, em 1976, até 1981. Em agosto passado, a Justiça informou que ele voltará ao banco dos réus devido a uma acusação pelas mortes de 32 presos políticos na Província de Córdoba em 1976. Será a primeira vez desde 1985 que o ex-ditador voltará a enfrentar um tribunal em um julgamento oral, ainda sem data, embora pesem sobre ele dezenas de acusações por violações dos direitos humanos.
No julgamento anterior, Videla foi condenado à prisão perpétua, mas acabou indultado em 1990 pelo ex-presidente Carlos Menem (1989-99). Esse perdão foi anulado em 2007 pela Justiça.
Repressão
Segundo números oficiais, 18 mil pessoas desapareceram na Argentina durante o regime militar, embora organismos de direitos humanos afirmem que as vítimas chegam a 30 mil. Organizações de direitos humanos estimam ainda que 500 bebês nascidos durante o cativeiro de suas mães foram roubados, dos quais 97 recuperaram a verdadeira identidade.
A ditadura no país aconteceu em uma época em que a maioria dos países da América do Sul caíram sob regimes autoritários, em conflito com grupos de esquerda, no âmbito da Guerra Fria entre os Estados Unidos e a União Soviética.
No Uruguai, onde o número estimado de vítimas é de cerca de 200, a Justiça condenou nesta quinta-feira (22) o ex-ditador Gregorio Goyo Álvarez a 25 anos de prisão pelo "homicídio especialmente agravado" de 37 opositores e por um delito de lesa-humanidade.
Comandante-em-chefe do Exército, em 1978, e último presidente do regime militar entre 1981 e 1985, Gregorio Alvarez já havia sido julgado anteriormente por outros crimes, tendo recebido uma condenação à prisão, no dia 17 de dezembro de 2007 por desaparecimentos forçados de presos políticos, executados depois de uma série de traslados clandestinos de Buenos Aires a Montevidéu, em 1978.
A lei de anistia do Uruguai, de 1986, respeitada com rigor pelos governos anteriores, foi flexibilizada pelo atual presidente do Uruguai, o socialista Tabaré Vázquez, que adotou brechas legais para deixar de fora do perdão alguns dos mais famosos casos de violações de direitos humanos do país, mas sem chegar a promover a anulação da norma.
No próximo domingo (25), os eleitores uruguaios vão votar, juntamente com a eleição presidencial, em um referendo sobre a possível revogação da lei de anistia do país.
No Brasil, onde o governo reconhece que houve ao menos 475 mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura, a Lei de Anistia impede processos contra os agentes do Estado envolvidos em tortura e assassinato durante o regime militar e contra os membros de grupos armados da oposição esquerdista que praticaram sequestros e assassinatos politicamente motivados durante o período.
Diante da pressão de grupos de direitos humanos brasileiros e de membros do governo, como o ministro Paulo Vannucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, para a reabertura dos casos e a revisão da Lei de Anistia, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse, em junho, que a ideia de punir militares por atos de tortura cometidos durante a ditadura militar é "revanchismo".
Com Efe e France Presse
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