Maluf e Tuma e as denúncias do MP por desaparecimento forçado e ocultação de cadáver

26/11/2009

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quinta-feira (26) à Justiça Federal o deputado Paulo Maluf (PP-SP) e o senador Romeu Tuma (PTB-SP) por ocultação de cadáveres de opositores da ditadura militar (1964-1985) nos cemitérios de Perus e Vila Formosa (localizados na capital paulista). Na década de 80, corpos de desaparecidos durante o regime militar foram encontrados em valas de indigentes nesses cemitérios.

Aqui  a íntegra da ação civil pública - que é tão estarrecedor quanto revelador sobre as atrocidades consumadas nessa época em São Paulo.

Nessa ação forma indiciados:

ROMEU TUMA, na época Senador pelo Estado de São Paulo
 
HARRY SHIBATA, médico legista diretor do Instituto Médico Legal na década de 70; e autor dos atestados de óbito deturpados intencionalmente para encobrir as identidades e causas das mortes.

PAULO SALIM MALUF, na época da ação  Deputado Federal por
São Paulo, e prefeito deste Município no período de 08/04/1969 a 07/04/1971;

MIGUEL COLASUONNO, prefeito de São Paulo no período de 28/08/1973 a
16/08/1975;

FÁBIO PEREIRA BUENO, responsável pelo Serviço Funerário do Município de
São Paulo nos anos de 1970 a 1974.

todos acusados de:

"...das formas de eliminação das pessoas contrárias às ditaduras era o “desaparecimento forçado”.
O dissidente político era insistentemente perseguido, levado preso de maneira ilegal e mantido em local não identificado. Nada era informado aos familiares ou a qualquer pessoa que o procurasse. Ao contrário, recusava-se, muitas vezes por escrito, que a pessoa procurada estivesse presa no local ou que por ali tivesse passado. Tudo isso enquanto o perseguido era torturado para se obter dele o maior número possível de informações.

...
Era comum que a tortura resultasse em morte da vítima, ou que ela fosse morta pois já não interessava mais ao sistema repressivo. Porém, para continuar omitindo o paradeiro da pessoa sequestrada, seu cadáver era destruído ou ocultado, mediante atestados falsos de óbito e outros artifícios.

Em São Paulo, um dos locais bastante utilizados para o sepultamento de “desaparecidos” foi o Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, nesta Capital,
onde foi até mesmo cavada uma vala clandestina para a ocultação. Mas este não
foi o único local, conforme se verá a seguir. O Cemitério de Vila Formosa também foi palco da mesma tragédia. É importante assinalar: ainda hoje há dezenas de corpos ocultos em tais cemitérios...
...
Os fatos aqui narrados foram apurados, em sua maioria, por Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo, instituída por ocasião da abertura da vala do Cemitério de Perus em 04 de setembro de 1990 (Doc. 01)5. Eles chegaram ao conhecimento destes representantes do Ministério Público Federal durante a condução do Inquérito Civil Público nº 06/99."


é que lemos logo no início do texto da ação civil...

56 páginas onde são contadas com detalhes as investigações feitas, um verdadeiro horror ...
 

No mesmo momento, uma segunda ação civil (leia íntegra), o Ministério Público Federal pede a responsabilização das pessoas físicas e jurídicas que contribuíram para que as ossadas de mortos e desaparecidos políticos localizadas no cemitério de Perus permanecessem sem identificação, isso porque:

"... a ré UNIÃO FEDERAL nunca proveu a Comissão Especial da estrutura  adequada e necessária para desempenhar uma das suas atribuições: coordenar em nome do Estado brasileiro a busca de restos mortais das vítimas da repressão (Lei n. 9.140/95, art. 4º, inciso II).

Aparentemente por esse motivo, ela não vem atendendo plenamente as
recomendações do Ministério Público Federal e nem adotando as iniciativas que,
de ofício, seriam de sua atribuição.

O fato central é que os trabalhos de identificação das ossadas de Perus nunca foram realizados de maneira ágil pelo Poder Público.

Os entes públicos, outrora responsáveis pelas manobras de ocultação nos cemitérios públicos de nossa cidade, pouco fizeram para reparar o erro do passado. O resultado é que o objetivo inicial de ocultação de cadáveres resta
intacto, ou seja, apesar do tempo decorrido, os familiares de mortos e desaparecidos políticos continuam sendo vítimas do cruel objetivo de lhes frustar
o direito a dar um enterro digno a seus entes queridos...."

Os motivos para isso são evidentes...
os acusados continuam em cargos influentes...