30/4/2010
unisinos
Ex-ministro da Justiça, Tarso Genro criticou a confirmação da Lei de Anistia pelo Supremo Tribunal Federal, dizendo que a decisão não tem nenhuma relação com a demanda política e social que há na América Latina e na Europa pelo esclarecimento de práticas de tortura. "O que os movimentos de direitos humanos e as comissões de anistia levantaram aqui no Brasil e em todo o mundo é que os indivíduos que praticaram tortura não estão abrigados em qualquer anistia", disse.
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Ex-ministro da Justiça, Tarso Genro criticou a confirmação da Lei de Anistia pelo Supremo Tribunal Federal, dizendo que a decisão não tem nenhuma relação com a demanda política e social que há na América Latina e na Europa pelo esclarecimento de práticas de tortura. "O que os movimentos de direitos humanos e as comissões de anistia levantaram aqui no Brasil e em todo o mundo é que os indivíduos que praticaram tortura não estão abrigados em qualquer anistia", disse.
A reportagem é de Elder Ogliari, Vannildo Mendes e Wilson Tosta e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 30-04-2010.
Segundo Tarso, a ação julgada pelo STF pedia o reconhecimento de que a Lei de Anistia não foi recebida pela Constituição atual. "A postulação seria que o Supremo preenchesse esse vazio com uma decisão", afirmou.
O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse ter ficado decepcionado com a decisão de amparar torturadores que atuaram a serviço da ditadura militar. Para ele, a anistia foi editada para beneficiar vítimas do regime, não agentes da repressão que cometeram crimes contra a humanidade. "Embora discorde, temos de respeitar", disse.
A vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio, Victória Grabois, classificou de "lamentável" o voto do relator, ministro Eros Grau, pelo arquivamento do processo, que foi seguido pela maioria dos integrantes da corte. "Tínhamos esperança, Eros Grau foi preso na ditadura", disse.
Ela reconheceu, contudo, que não houve surpresa na decisão, já que pessoas ligadas ao Judiciário já teriam adiantado a ativistas do movimento de direitos humanos que seriam derrotados. "Isso demonstra o conservadorismo do Supremo. Isso demonstra o conservadorismo da sociedade brasileira."
Victória atribuiu a violência atual do Brasil em parte à impunidade dos integrantes de órgãos de repressão da ditadura. "A violência da ditadura era contra opositores. Hoje, é contra pobres, negros, favelados, moradores da periferia. Como nunca um militar foi punido, hoje fazem uma limpeza social no País."
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