O Brasil e a Comissão da Verdade

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Amerigo Incalcaterra*

Para homenagear o Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos, as Nações Unidas escolheram o dia 24 de março, em memória de monsenhor Óscar Arnulfo Romero, que foi assassinado em El Salvador há 31 anos.

Monsenhor Romero era um influente defensor dos direitos humanos, e sua morte gerou uma onda de protestos e levou à realização de grandes reformas naquele país.

Neste ano, por ocasião da data, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, e a alta comissária para direitos humanos, Navi Pillay, reforçaram que as vítimas e seus familiares têm o direito imprescritível de conhecer a verdade. Ainda que haja transcorrido muito tempo desde os fatos, as vítimas e seus familiares sempre têm o direito de saber quem foi o autor da violação, a data e o local em que aconteceram os fatos, como se deu a situação e porque esta chegou a acontecer. A verdade é um direito cujo exercício ninguém, nem mesmo seu próprio titular, pode negar.

A Organização das Nações Unidas tem reunido a experiência internacional de mais de 30 comissões da verdade nas últimas décadas. As comissões investigam as pautas das violações cometidas no passado, bem como suas causas e consequências.

Em última instância, se espera que o trabalho da comissão ajude a sociedade a compreender e a reconhecer uma história que é posta em questão ou é ainda negada, e assim dar a conhecer publicamente os testemunhos e as histórias das vítimas. As comissões da verdade também buscam prevenir que se produzam novos abusos, formulando recomendações específicas em matéria de reformas institucionais e em políticas públicas.

No Brasil, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado no ano de 2010, prevê a criação da Comissão da Verdade, cuja finalidade é "promover a apuração e o esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil".

A presidente Dilma Rousseff e a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, em diversas ocasiões, manifestaram apoio e ressaltaram a importância da aprovação do projeto da Comissão da Verdade, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
Dessa forma, o Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos para a América do Sul vem endossar a importância do projeto para a criação da Comissão da Verdade no Brasil, que não só contemplará o direito das vítimas e seus familiares à memória e à verdade e possibilitará restaurar a dignidade desse grupo, mas também permitirá a reconciliação da sociedade brasileira com seu passado e a consolidação da sua democracia.


*Amerigo Incalcaterra é representante regional da América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos.
*Artigo publicado no jornal Folha e São Paulo, em 12/04/2011.