Movimento repudia militares e Jobim e defende investigação de crimes da ditadura

08/01/2010 - 15h00

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u676479.shtml

da Folha Online
 

O Movimento Nacional de Direitos Humanos, que reúne cerca de 400 organizações de todo o país, divulgou um manifesto no qual repudia o comando das Forças Armadas e o ministro Nelson Jobim (Defesa) por serem contra a criação da Comissão da Verdade, prevista no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos com objetivo de apurar torturas e desaparecimentos durante a ditadura (1964-1985).

Segundo o manifesto, a reação dos setores militares e do Ministério da Defesa "não são bem-vindas e contrastam com os compromisso constitucionais e internacionais com os direitos humanos assumidos pelo Brasil".

A criação da Comissão da Verdade causou divergência entre os ministros Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) e Jobim, além de desagradar aos militares.

Para Jobim e para os representantes das Forças Armadas, a comissão teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979, além de ter um sentido revanchista, ao prever a identificação de locais onde teriam ocorrido abusos --incluindo instalações militares-- e não se concentrar em violações de direitos humanos feitas por grupos armados de oposição ao regime militar.

Para amenizar o impasse criado no governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou para abril deste ano uma definição sobre o plano.

No manifesto, o movimento diz que rejeita qualquer proposta de revisão do texto e condena as explicações de plano não representa consenso.

"Entendemos que o consenso só faz sentido quando fundado na verdade e em argumentos razoáveis. Invocar falta de consenso frente a argumentos espúrios e anti-democráticos é não querer consensos e encontrar uma saída que só fortalece os setores do governo e da sociedade que insistem em querer uma democracia 'pela metade'", diz o documento.

O movimento encerra o manifesto cobrando uma posição do governo "coerente com os compromissos constitucionais, com a Justiça e a verdade e com os compromissos internacionais com a promoção e proteção dos direitos humanos".