Anistia, sim. Amnésia, não

1/3/2010  

unisinos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Cristovam Buarque (PDT-DF), acusou ontem a Aeronáutica de corporativismo por ter resistido a entregar para o Arquivo Nacional documentos sigilosos produzidos durante a ditadura militar. 

O jornal O Estado de S. Paulo, revelou ontem que, no início de fevereiro, a Aeronáutica entregou ao Arquivo Nacional documentos que antes dizia terem sido destruídos.

A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo, 01-03-2010.

Cristovam anunciou que vai levar o caso dos arquivos secretos para ser discutido na próxima reunião da comissão, marcada para quarta-feira. "Vou consultar os outros senadores para ver o que pode ser feito. Esses documentos têm que ir para as mãos de historiadores", afirmou o senador.

"Não defendo a revisão da Lei de Anistia, mas não houve uma lei da amnésia", disse Cristovam. Para ele, as "Forças Armadas de hoje não têm nada a ver com a de 40 anos atrás". "Mas há um corporativismo."

Preso pela ditadura militar, o deputado José Genoino (PT-SP) comemorou a entrega dos documentos pela Aeronáutica. "O direito à memória e à verdade é um processo que tem que continuar. É um avanço positivo", afirmou.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou ontem as Forças Armadas por "omissão" de documentos produzidos durante a ditadura. "Nada justifica essa omissão que é uma tentativa de modificar a história do Brasil. É um desserviço que temos que conviver, um desserviço à memória dos desaparecidos, que um dia precisa ser investigado", disse.

Ele destacou a importância da aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da abertura dos arquivos da ditadura. Esse debate faz parte da revisão da Lei da Anistia (Lei 6.683/79). 

A expectativa é de que a matéria entre na pauta de votação do STF até junho. "Abrir os arquivos não é algo que atente contra a soberania nacional ou se atente contra a autoridade das Forças Armadas", destacou.

O presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, Marco Antônio Rodrigues Barbosa, afirmou que os documentos interessam a todo o País "porque contribuem para a restauração do direito à memória e à verdade". "Mas interessam também às Forças Armadas, que não podem ser genericamente responsabilizadas pelos crimes de alguns", observou.