Garzón defende abertura de arquivos da ditadura

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Da redação da Tribuna do Advogado

13/10/2010 - Em palestra realizada nesta quarta-feira, dia 13, na OAB/RJ, o juiz espanhol Baltasar Garzón, conhecido por ter determinado a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, defendeu a abertura dos arquivos da ditadura militar no Brasil e afirmou que desaparecimentos e crimes de torturas cometidos por agentes do Estado não devem ser tratados como crimes políticos. Segundo ele, é necessário que as instituições representativas da sociedade civil saiam da inércia e busquem a apuração dos fatos. 

Integrante da mesa e primeiro palestrante a falar, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, entregou uma placa em homenagem a Garzón e anunciou a criação de um grupo de trabalho para organizar campanha em solidariedade ao juiz espanhol, afastado das investigações que conduzia sobre os crimes cometidos pelo regime franquista. O Conselho Geral do Poder Judicial da Espanha considerou suas investigações "ilegais e abusivas".


Inspiração para luta por Direitos Humanos
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o ex-ministro da Justiça e governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, participantes da mesa, ressaltaram que a visita do juiz fortalece as campanhas em prol da abertura de arquivos da ditadura militar no Brasil.
 
"Esta visita é um momento de inspiração e encorajamento para lutas que buscam esclarecer o que exatamente ocorreu no período da ditadura", afirmou Vannuchi, lembrando que o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, destinada a apurar casos de violação de direitos humanos, foi enviado em maio ao Congresso. 

O ministro afirmou, também, que o país aguarda a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre ações de repressão realizadas pelas Forças Armadas entre 1972 e 1975, no combate à guerrilha do Araguaia.

Já o ex-ministro Tarso Genro fez críticas à interpretação do STF, em abril, de que a Lei de Anistia alcançava os torturadores. Para ele, a maior parte da mídia propagou uma visão distorcida do que pleiteava, à época, o Conselho Federal da OAB. "Não se estava pedindo a revisão da Lei da Anistia, o que seria inconstitucional, mas uma nova interpretação dela. O pleito também foi considerado um ataque às Forças Armadas, quando o que estava sendo questionado era a punição de agentes que praticaram a tortura", afirmou.

Compuseram a mesa do evento, também, o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azêdo, e o presidente da OAB/Pará, Jarbas Vasconcelos.