Cultura do segredo sobre documentos do regime militar leva a nova demissão

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Do jornal O Globo

04/11/2010 - A falta de transparência na difusão dos arquivos do regime militar provocou mais uma demissão no Centro de Referências de Lutas Políticas no Brasil, o Memórias Reveladas. Depois do historiador Carlos Fico, foi a vez de Jessie Jane Vieira de Sousa, sua colega na UFRJ, se afastar nesta quarta-feira do cargo de presidente da Comissão de Altos Estudos da entidade. Ela alega que o centro se afastou completamente dos propósitos originais. 

"Da ideia inicial de oferecer o acesso aos documentos da ditadura, o Memórias Reveladas virou um projeto burocrático do Arquivo Nacional. Documentos que deveriam ser públicos, porque já foram desclassificados, continuam submetidos à cultura do segredo", lamentou a historiadora e ex-presa política. 

Criado pela então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, no ano passado, para facilitar a divulgação dos acervos do regime militar, o Memórias Reveladas é agora centro de uma crise entre pesquisadores e autoridades federais. Na carta de demissão, Fico disse que decidiu desligar-se depois que o acesso à documentação da ditadura foi restringido "sob a alegação de que jornalistas estariam fazendo uso indevido da documentação, buscando dados de candidatos envolvidos na campanha eleitoral".

A decisão, seguida do desligamento de Jessie Jane, provocou gestos de solidariedade e protestos contra as restrições às consultas:

"Até agora, uma quantidade enorme de arquivos permanece sigilosa. O centro Memórias Reveladas é um engodo. Não libera as informações fundamentais que precisamos. É só um projeto midiático, para inglês ver", lamentou Elizabeth Silveira, do grupo Tortura Nunca Mais.

Secretário do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre, Jair Krischke disse que não vê qualquer sentido em manter os arquivos protegidos pelo segredo. Ele destacou que os papéis são registros produzidos pelos órgãos de repressão e informação da ditadura, e não verdades foram as pessoas.  "Portanto, esses documentos guardados pelo Arquivo Nacional só têm um sentido: serem públicos, ficaram disponíveis", defendeu.

O historiador Daniel Aarão Reis, da UFF, também repudiou a política de manejo documentos do Memórias. Para ele, o Arquivo Nacional, gestor do projeto, deveria seguir a experiência do Arquivo Estadual de São Paulo, que disponibiliza a documentação a todos os interessados, e não apenas aos investigados pela repressão ou seus representantes legais, exigindo apenas que o interessado assine um termo de responsabilidade.




Aluna confirma proibição imposta pelo Arquivo
Aluna de doutorado em História, Adriana Setemy confirmou nesta quarta-feira que teve o acesso a dados de sua pesquisa negado por funcionários do Arquivo Nacional, a pretexto de não prejudicar candidatos durante a campanha presidencial: 

"Comecei a pesquisa em janeiro, mas quando voltei em setembro, o funcionário disse que era para desconsiderar tudo o que eu já havia levantado, porque a consulta direta aos instrumentos de pesquisa (lista que contém os documentos contidos em cada acervo) já não estava mais disponível.

O episódio com Adriana foi uma das razões do pedido de afastamento de Fico. Ele não concorda que o Arquivo Nacional possa decidir quem pode ou não ter acesso ao acervo e em que momentos da conjuntura política do país isso pode ser feito.