segunda-feira, 2 de maio de 2011

Apesar da resistência de militares, Comissão da Verdade será mantida

http://www.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=14437


Do jornal O Globo
 
10/03/2011 - O Ministério da Defesa divulgou nota esta quarta-feira, dia 10, confirmando a resistência das Forças Armadas à criação da Comissão da Verdade. Mas informou que as divergências internas sobre o assunto já foram superadas e que prevalece a posição do governo, da presidente Dilma Rousseff, de que a comissão seja instalada e de que o Congresso aprove o projeto original, que prevê apuração de violação de direitos humanos ocorridos durante a ditadura militar.

Em documento, revelado esta quarta-feira, dia 9, pelo jornal O Globo, o Comando do Exército, com apoio da Marinha e da Aeronáutica, se posicionou contra a instalação da comissão por considerá-la revanchista, alegando que ela provocaria tensões e sérias desavenças.

"A manifestação do Exército foi superada, ainda no ano de 2010, em face da posição inequívoca do ministro da Defesa (Nelson Jobim) a favor da íntegra do projeto na forma em que foi encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República, sem nenhuma objeção do Comando do Exército", diz a nota. "O ministro da Defesa, falando por si e pelas três Forças, reitera seu compromisso de trabalhar pela aprovação, no Congresso Nacional, da íntegra do texto do projeto", diz a nota.

O documento gerou reações dos integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos. O presidente da comissão, Marco Antônio Barbosa, disse que não há propósito revanchista:

"Lamento e considero uma pena que as Forças Armadas tenham essa visão. É um assunto que não diz respeito a essa geração de militares. Saber o que ocorreu nos porões da ditadura é essencial para cicatrizar feridas".

O presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, afirmou que o documento é lamentável e que os militares deveriam ser os maiores interessados na apuração desse passado. "Infelizmente, o Brasil dá péssimo exemplo para a História com essas posições atrasadas. Não é verdade que haverá uma crise ou retaliação se a comissão for criada", disse.

Na nota, a Defesa informou que a informação foi repassada à assessoria parlamentar no Congresso em setembro de 2010. O documento a que O Globo teve acesso exibia despacho de fevereiro deste ano. "O governo precisa afinar sua opinião sobre essa matéria", disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), antes de tomar conhecimento da nota.

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