quinta-feira, 30 de junho de 2011

Justiça uruguaia investigará crimes da ditadura militar

28/6/2011


O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, vai permitir que a Justiça do país reabra 80 investigações sobre crimes ocorridos na ditadura militar (1973-85). A decisão de Mujica ocorre um mês depois de o Congresso do Uruguai rejeitar a anulação da Lei da Anistia e no mês em que são lembrados os 38 anos do golpe.

A notícia é do jornal Gazeta do Povo, 28-06-2011.

Paradoxalmente, a decisão do presidente uruguaio é baseada na Lei da Anistia: instituída em 1986, ela diz que cabe ao Poder Executivo decidir sobre as investigações dos crimes da ditadura. Agora, a responsabilidade ou não de seguir adiante nessas ações será da Justiça.

Durante 20 anos a lei impediu qualquer tipo de investigação, mas o panorama a eleição de Mujica, ex-guerrilheiro que passou mais de uma década preso em uma solitária

Anulação de anistia enfraquece Mujica no Uruguai

19/5/2011

averdadesufocada


Num momento de fragilidade política do presidente José Mujica, cuja popularidade caiu para o nível mais baixo em 14 meses de governo, a Câmara de Deputados do Uruguai está dividida para votar o fim da anistia dada a acusados de violações dos direitos humanos durante a ditadura no Uruguai (1973-1985). O Senado já aprovou a anulação da Lei de Caducidade. A Câmara deve votar o tema hoje.

A reportagem é de Daniel Rittner e publicada pelo jornal Valor,19-05-2011.


Mujica - ele próprio um ex-guerrilheiro tupamaro mantido preso por mais de uma década e confinado em um poço por dois anos - é contra a anulação, que abriria caminho para o julgamento de ex-torturadores. A coalizão governista de esquerda Frente Ampla, que tem 50 dos 99 deputados, decidiu contrariar o presidente e apoiar o fim da anistia. A oposição, formada pelos partidos Nacional e Colorado, defende a vigência da lei atual. Tudo caminhava para uma votação apertada, mas previsível, até que o deputado governista Víctor Semproni - também vítima de torturas - anunciou, na segunda-feira, sua decisão de não acompanhar o partido e se abster.

O anúncio de Semproni complicou ainda mais a situação do presidente. Ao mesmo tempo em que defende publicamente a manutenção da anistia, Mujica tenta evitar uma crise na Frente Ampla, que costuma votar de maneira unida.

Ele aproveitou ontem um momento simbólico - as comemorações de 200 anos da batalha que iniciou o processo de independência e deu origem ao Exército do Uruguai - para fazer um apelo aos deputados. Reconheceu que existem "dores ocultas" e "mães que choram pelos ossos de seus filhos", mas fez um chamado à tolerância e pediu: "Necessitamos um país acima das diferenças. O ódio é cego e serve apenas para a barbárie".

Ainda sob o risco de encarar uma derrota, a oposição alega que a Frente Ampla desrespeita os resultados de duas consultas populares sobre a anulação da Lei de Caducidade, feitas em 1989 e em 2009. "É muito grave que se queira ignorar o voto dos uruguaios", disse ao Valor o presidente do Partido Colorado, Pedro Bordaberry, filho do ex-ditador Juan María Bordaberry e candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais. "O povo disse não e agora [a Frente Ampla] propõe, de forma inconstitucional e antidemocrática, ignorar a decisão. Isso põe o Uruguai na rota de Venezuela e Cuba."

A Suprema Corte já se pronunciou sobre um caso específico e invalidou a aplicação da lei, mas pode ser acionada novamente. Em caso de empate na votação prevista para hoje, o regimento uruguaio prevê que se convoque uma sessão conjunta do Congresso, na qual se exige o mínimo de dois terços para aprovar o fim da anistia. A Frente Ampla não teria chances.

Toda essa confusão abalou a imagem de Mujica, que chegou ao poder em março de 2010, para o segundo governo de esquerda da história do país. A proporção de uruguaios que aprovam sua gestão caiu para 41%, muito abaixo dos 75% obtidos 14 meses atrás e nove pontos percentuais a menos do que ele tinha em fevereiro.

De acordo com Juan Carlos Doyenart, diretor da Interconsult, consultoria responsável pela pesquisa, Mujica tem transmitido "uma imagem de falar muito, filosofar, lançar questões sobre a mesa dizendo o que se deveria fazer, mas fazendo muito pouco". "A população em geral começa a reclamar que ele faça coisas, que um presidente está aí para mandar, para fazer, não somente para falar."

Mujica enfrenta problemas também na gestão da economia. O PIB cresce pelo nono ano seguido - o Uruguai foi um dos países latino-americanos que menos sentiu a crise global de 2008/2009 -, mas a inflação voltou a incomodar. Em abril, os preços tiveram alta de 8,34% no acumulado em 12 meses, bem acima dos 6% de teto da meta. Para combater a inflação, o governo está implementando uma impopular combinação de alta dos juros e cortes de gastos.

Mujica pede a abertura de arquivos

30/6/2011

unisinos

O Governo do Uruguai solicitou ao Ministério da Defesa e à Suprema Corte de Justiça a abertura dos arquivos com as fichas clínicas e judiciais que os dois órgãos conservam da ditadura militar (1973-1985). A medida visa permitir o acesso a essas fontes aos integrantes da equipe de investigação da Comissão de Acompanhamento anexada ao Executivo, informou o sítio da Presidência. Essa comissão de especialistas, em convênio com a Universidade da República, realiza investigações históricas sobre presos/desaparecidos durante o regime ditatorial.

A reportagem está publicada no jornal argentino Página/12, 29-06-2011. A tradução é do Cepat.

O secretário da Presidência, Alberto Breccia, explicou que o Executivo quer completar o banco de dados genéticos para sua comparação com eventuais achados de restos de desaparecidos, já que as escavações no Batalhão 14 da área metropolitana estão continuando.

O presidente do Uruguai, José Mujica, aprovou nesta terça-feira um decreto para anular atos administrativos sob o guarda-chuva da chamada Lei de Caducidade, que possibilitará a reabertura de mais de 80 casos de violação de direitos humanos durante o governo de fato.

A promulgação do texto está anunciada para a quinta-feira, para dar lugar àqueles que queiram manifestar uma vontade discordante com a decisão do presidente.

Militares acusados de violar os direitos humanos irão procurar impugnar o decreto, anunciou nesta quarta-feira Emilio Micolick, advogado de um dos processados por estes crimes. “Tentaremos por todos os meios solicitar a institucionalidade”, precisou. O também defensor de militares Miguel Langón considerou que “uma vez mais se vê a insegurança jurídica, a quantidade de mudanças permanentes” na legislação sobre esta matéria.

Entretanto, a promotora Mirtha Guianza, que defende causas de violações aos direitos humanos, considerou difícil que estas reivindicações prosperem. “Não me parece que se possa pedir a inconstitucionalidade; no máximo poderão recorrer ao Tribunal do Contencioso Administrativo, dado que o decreto não é um ato judicial nem uma lei que possa ser classificada como inconstitucional”, explicou. Guianza precisou que “não há coisa julgada em matéria administrativa, já que os atos administrativos podem ser anulados”.

Papéis secretos da ditadura sumiram, afirma ministro

28/6/2011

unisinos


O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que a proposta de acabar com o sigilo eterno de documentos - incluindo os do período da ditadura militar - não deverá encontrar resistência nas Forças Armadas. Isso porque, afirmou, esses papéis já "desapareceram".

"Não há documentos, nós já levantamos os documentos todos, não tem. Os documentos já desapareceram, já foram consumidos à época", afirmou Jobim.

A reportagem é de Fábio Grellet e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 28-06-2011.

Segundo ele, como os arquivos não existem, a revelação de papéis sigilosos não representará problema algum: "Então não tem nada, não tem problema nenhum em relação a essa época".

O debate sobre a abertura das informações consome o governo há várias semanas. A presidente Dilma Rousseff, que originalmente era a favor do fim do sigilo, passou a se posicionar contra a medida diante da resistência dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB) e José Sarney (PMDB).

Na semana passada, ela voltou a mudar de opinião.

O projeto original, enviado ao Congresso em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduzia o prazo para o caráter sigiloso de papéis oficiais. Mas dava a possibilidade de prorrogação indefinida dos prazos.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados com uma emenda derrubando o sigilo. Depois foi encaminhado para o Senado.

Segundo Jobim, o projeto atual é adequado e não vai oferecer subsídios para mudar a interpretação de fatos históricos. "Não temos nada a esconder, todo mundo já conhece, não tem nenhum mistério", afirmou.

Ele também negou que a pasta tema a revelação de informações sobre a Guerra do Paraguai. "Basta ler sobre a
guerra. Tem um livro extraordinário de um professor de história de Brasília que bota a guerra dentro do quadro histórico", disse Jobim.

Segundo o ministro, a única preocupação das Forças Armadas era sobre tecnologia. "Mas esta está preservada, não temos problema."

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Tortura foi ''arma política'' para ditadura, diz relatório

22/6/2011

unisinos

O regime militar teria usado a tortura como uma "arma política" e desenvolvido uma série de "técnicas científicas" de repressão com vistas a sufocar a dissidência que existia no País. Documentos mantidos por anos nos arquivos do Conselho Mundial de Igrejas, em Genebra, revelam os bastidores do que ocorreu no Brasil durante os anos de chumbo.

A reportagem é de Jamil Chade e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 22-06-2011.

Relatórios, testemunhas, cartas, informações de dissidentes e dezenas de acusações fazem parte de três caixas de documentos entregues ao Brasil na semana passada para que possam ser estudados e eventualmente, como espera a ONU, sirvam de base para processos. Os originais, porém, foram mantidos em Genebra, onde o Estado teve acesso às suas mais de 3 mil páginas.

Um dos documentos mais detalhados do arquivo é um relatório produzido em Genebra pela Comissão Internacional de Juristas, em julho de 1970, no auge da repressão no Brasil. O relatório iria ser publicado e enviado para a imprensa. Mas acabou não sendo difundido e foi mantido nos arquivos.

O documento foi preparado a partir de relatos de dissidentes e vítimas, além de documentos coletados por relatores, que tiveram os nomes mantidos em sigilo. A comissão, em colaboração com outras organizações, enviou em 1971 as evidências à Comissão de Direitos Humanos da ONU.

No documento de 1970, os relatores classificam a situação no País como de "guerra civil", com existência de um aparelho de Estado montado para reprimir e "esquadrões da morte" que atuavam fora dos limites da lei.

No total, o documento estima que havia 12 mil prisioneiros políticos no Brasil naquele ano e revela as negociações frustradas do Comitê Internacional da Cruz Vermelha para ter acesso aos detentos. Segundo o documento, o governo não autorizou a entrada da entidade nas prisões brasileiras. O então presidente Emílio Garrastazu Médici chegou a convocar uma coletiva de imprensa para anunciar que não havia presos políticos no País. Seu ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, seria favorável à entrada da Cruz Vermelha. Mas sua autorização foi anulada pelos militares.

O relatório também fala dos grupos de oposição, com a estimativa de que existiriam entre 600 e 800 pessoas atuando "nas forças clandestinas" pelo País. Segundo o documento, essas pessoas viviam em "apartamentos com 5, 10 ou 15 pessoas, com suas armas, seus mimeógrafos, seus medicamentos e às vezes seu equipamento de comunicação". "Uma única pessoa mantém contato com o mundo exterior, não sai senão à noite, abastece o grupo e recruta entre as pessoas que não podem ser suspeitadas pelos órgão de repressão", diz o documento.

Em 23 de março de 1971, grupo de entidades, entre elas a Comissão Internacional de Juristas, o Conselho Mundial de Igrejas e Pax Romana entregaram à ONU um relatório sobre a tortura no Brasil revelando que haveria "um padrão consistente de violações de direitos humanos" no Brasil. "As alegações não podem mais ser ignoradas pela ONU", imploravam as entidades.

 

Documento lista técnicas de suplício usadas

22/6/2011


unisinos

A partir dos relatos colhidos, a Comissão Internacional de Juristas conseguiu fazer uma lista das técnicas de tortura existentes no Brasil no auge da repressão. Segundo os relatores da época, a tortura não era apenas uma técnica para extrair informações dos prisioneiros. "A tortura se tornou uma arma política", afirmam.

A reportagem é de Jamil Chade e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 22-06-2011.

Uma das constatações é que a tortura era aplicada antes mesmo do início do interrogatório. Era a "tortura preventiva", com o objetivo de assustar e saber se a pessoa estava disposta a falar.

Enquanto no interior do País essa tortura era apenas "brutal", nos grandes centros urbanos ela obedecia a "critérios científicos na maior parte dos campos, casernas e prisões do litoral".

A comissão na época ainda denunciou a presença de médicos militares nas salas de tortura. Esses profissionais davam "injeções fortificantes e de fortalecimento para privar o prisioneiro do benefício do inconsciente e permitir aos torturadores continuar a operar durante várias horas seguidas". Outra função dos médicos era garantir que os golpes contra as vítimas não fossem aparentes.

Na lista de técnicas usadas na tortura no Brasil, o documento cita o "suplício da água". A vítima tinha sua cabeça colocada num balde de "água salgada ou cheio de excrementos ou de urina".

Outra técnica era o uso de eletrodos "aplicados a órgãos genitais" e outras partes do corpo. Segundo o relatório, a intensidade dos choques aumentava progressivamente. "Numa última fase desse suplício, o corpo é molhado de água fria para aumentar a condutividade dos choques", diz o documento.

A comissão ainda revela que os militares estabeleceram verdadeiras estruturas para realizar a tortura, o que mostraria mais uma vez o caráter premeditado dos crimes. "O governo construiu no circuito do campo de detenção de Ilha das Flores, sob forma de bunker, um prédio especialmente equipado para a tortura pela eletricidade."

Segundo a Comissão Internacional de Juristas, os torturadores no Brasil usavam ainda de golpes sobre as vítimas. Mas até isso seria calculado. O ato mais frequente era o golpe com as mãos abertas sobre a orelha. "Isso provoca a ruptura do tímpano", explica o relatório.

Em um total de 242 centros de tortura no País, prisioneiras também foram alvo de estupros. "A violação é frequentemente praticada sobre as prisioneiras", afirmou na época a entidade.

O impacto moral também era considerado como um objetivo. Segundo o relato, cônjuges eram torturados nas mesmas salas e em alguns casos até com a presença de crianças. "Esse sistema permite juntar à tortura física o sofrimento moral."

O documento traz o nomes de algumas vítimas, como Maria Dalva e Abigail. "Uma está paralisada a partir das cadeiras e a outra perturbada mentalmente", cita a comissão. Artur Cunha Neves e sua mulher teriam ainda sido torturados por quatro dias "sem parar" por "passar informações sobre a tortura no estrangeiro".

Entre nomes de autores da tortura, a comissão cita o coronel de Polícia do Exército Ney, majores Fontenele e Demiurgo, capitão Leão, tenentes Magalhães, Correia, Lima, Valle e Garcês.  

A luta secreta de D. Paulo Arns

19/6/2011

unisinos


No auge da violência promovida pelo governo militar, parte da Igreja e centenas de líderes religiosos no Brasil passaram a ser alvo da repressão. Documentos guardados há décadas em Genebra obtidos pelo Estado revelam como o cardeal d. Paulo Evaristo Arns liderou um lobby internacional, coletou fundos de forma sigilosa e manteve encontros com líderes no exterior para alertar sobre as violações aos direitos humanos no Brasil.

A reportagem é de Jamil Chade e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 19-06-2011.

A atuação do arcebispo de São Paulo mobilizou uma rede de informantes, financiadores e apoiadores secretos pelo mundo. Dentro do País, os documentos mostram que ele e seus aliados organizaram manifestações, incentivaram líderes operários e pagaram despesas das famílias dos grevistas no ABC em 1980.

Relatórios, testemunhos, cartas, informações de dissidentes e dezenas de acusações fazem parte de três caixas de documentos entregues ao Brasil na terça-feira, para que possam ser estudados e eventualmente, como espera a ONU, sirvam de base para processos contra autores de crimes contra a humanidade. Os documentos originais foram mantidos no Conselho Mundial de Igrejas, em Genebra. O Estado teve acesso às mais de 3 mil páginas e, nos próximos dias, publicará parte do conteúdo que está nas caixas entregues à Justiça no Brasil.

A máquina de tortura instalada no Estado não havia poupado nem sacerdotes. Em dezembro de 1978, o Centro Ecumênico de Documentação e Informação, no Rio, coletaria vasto material sobre a repressão sofrida pela Igreja naquela década.

O texto de introdução do levantamento deixa claro que o material havia sido encomendado por d. Paulo, que já tentava organizar um dossiê que compilasse as violações aos direitos humanos e pudesse ser usado em algum momento pela Justiça.

Segundo o relatório, entre 1968 e 1978, 122 religiosos foram presos pelo regime militar. Havia 36 estrangeiros, 9 bispos, 84 sacerdotes, 13 seminaristas e 6 freiras. Outras 273 pessoas "engajadas no trabalho pastoral" tinham sido detidas. Dessas, 34 foram vítimas de torturas como choques elétricos, paus de arara e pressões psicológicas. "Há registros de pessoas que ficam inutilizadas física e/ou psicologicamente por motivo da tortura."

Entre os motivos mais frequentes de prisão estava o fato de proferirem homilias que desagradavam às autoridades, além de ajudarem a organizar manifestações operárias.

Até aquele momento, pelo menos sete pessoas haviam sido mortas como forma de pressão ao clero, tidas como "subversivas" ou suspeitas de passar informações a dissidentes. Foram registrados 18 casos de ameaça de morte e uma dezena de sequestros. A repressão também intimou 75 líderes religiosos a depor, para que denunciassem bispos e sacerdotes.

Reação

Na segunda metade dos anos 70, d. Paulo e líderes religiosos do exterior avaliaram que era hora de reagir nos bastidores para reunir apoio internacional e demonstrar a insatisfação popular nas ruas. Em 27 de setembro de 1977, o então encarregado de Direitos Humanos na América Latina do Conselho Mundial de Igrejas enviou de São Paulo uma carta a Genebra alertando para a "crescente tensão entre a Igreja e as autoridades". A correspondência foi classificada como "confidencial" e seu autor, Charles Harper, pediu que o documento "não fosse publicado".

A carta relata dois fatos fundamentais daqueles dias. O primeiro foi o ato que reuniu 6 mil pessoas na Igreja da Penha, em São Paulo. "Foi a primeira vez que uma articulação tão lúcida, sob a iniciativa da Igreja no Brasil, foi feita desde 1964 em relação aos direitos humanos", disse Harper. O segundo relato trata da invasão da PUC, no qual Harper aponta para a apreensão de uma tonelada de "material e equipamento subversivo" e para a prisão de 1,5 mil alunos, "alguns em plena prova" nas salas de aula. Para ele, o ocorrido "deve ser visto como uma retaliação contra a Igreja".

O relato alerta para a pressão sobre d. Paulo, considerado alguém de "coragem, firmeza e sentido de timing". Para Harper, os movimentos de liberalização do regime eram acompanhados por uma hesitação dos militares, temerosos de terem de responder pela violência dos anos anteriores e pela corrupção. "Muitos acreditam que há um forte endurecimento das ações repressivas."

Harper sugere que o Conselho Mundial de Igrejas demonstre apoio às instituições religiosas no Brasil. Poucos dias depois, a entidade em Genebra enviaria telegramas para manifestar sua oposição à repressão e apoio à democracia.

Clandestinos

A relação entre o Conselho e d. Paulo ganharia novas dimensões. Dois anos após a invasão da PUC, o cardeal escreveu ao então secretário-geral do Conselho de Igrejas, Philip Potter, sob o alerta de que o "conteúdo dessa carta deve ser confidencial, dada suas implicações". Era o pedido por fundos internacionais clandestinos para a operação que culminaria na publicação, em 1985, de Brasil: Nunca Mais. A pesquisa revelaria nomes de 444 torturadores, 242 centros de tortura no Brasil e, com os testemunhos de milhares de vítimas, apontaria a dimensão da repressão no País.

O projeto foi ideia do reverendo protestante Jaime Wright, cujo irmão, Paulo, havia sido morto pelo regime. Em vez de procurar sua igreja, o pastor optou por se aliar a d. Paulo. Mas o cardeal resistia em pedir dinheiro para a Igreja Católica no Brasil, temendo que a ala conservadora abafasse o projeto e o denunciasse. A solução era pedir dinheiro de forma ilegal, vindo da Suíça.

Era um projeto ambicioso. O grupo usaria uma brecha na lei para compilar os dados. Para se preparar para a Lei da Anistia, dissidentes e advogados tiveram acesso por 24 horas a seus dossiês. Foi o suficiente para que o grupo detalhasse a repressão em 1 milhão de páginas coletadas.

"Por todo Brasil, em Cortes militares, há uma abundância de material que substanciam 15 anos de repressão, contidas em centenas de dossiês", afirmou d. Paulo. Em outra carta, o cardeal chegou a citar o caráter "enciclopédico da tortura" no Brasil.

"Sentimos que as igrejas precisam tomar a iniciativa de garantir que, pela publicação desse material, tais coisas não ocorram de novo", argumentou d. Paulo. "Pedimos, portanto, que o Conselho Mundial de Igrejas aceite a tarefa de levantar a grande maioria dos fundos necessários, de uma forma confidencial."

Os arquivos guardaram tabelas detalhadas sobre os custos e as viagens dos pesquisadores. D. Paulo precisava de US$ 329,1 mil para completar seu projeto. O equipamento comprado seria doado para a PUC.

Quase um ano depois, em 23 de junho de 1980, o cardeal receberia uma carta de Potter com duas notícias importantes. A primeira era de uma doação às " famílias dos operários em greve no ABC". Mas era a segunda notícia que mais impactaria d. Paulo. O Conselho confirmava que havia conseguido "levantar a maior parte dos recursos necessários à realização do projeto especial". Potter garantia que a pesquisa sobre a tortura no Brasil seria divulgada nas igrejas "em todo o mundo para sua reflexão".

Depois de copiados, os processos eram enviados para São Paulo, onde eram transformados em microfilmes. De lá, seguiam escondidos para Genebra. Quem chegava à cidade suíça com as informações retornava ao Brasil com dinheiro para o projeto, escondido dentro do cinto.

Em 19 de fevereiro de 1983, d. Paulo fez questão de informar a Potter que o dinheiro "estava sendo gasto estritamente de acordo com os planos aprovados". E afirmou: "Esse projeto terá efeitos duradouros." E não só políticos. Mais que aliados, d. Paulo e Jaime Wright tornaram-se amigos, como mostra uma carta de 1996.

Para Charles Harper, que hoje vive na França, d. Paulo deu apoio moral e espaço físico para quem, dentro da Igreja, lutou contra a ditadura. O projeto valeu a adesão do Brasil nos anos 80 à Convenção da ONU contra Tortura. Para Harper, mesmo que os criminosos nunca tenham ido à Justiça, o trabalho de d. Paulo e do arquivo em Genebra fez com que a tortura no País e suas vítimas não sejam esquecidas.

Crimes, sigilos e estocadas em Dilma

22/6/2011

unisinos

Os documentos reservados trazem claros indícios de que o Brasil teve um papel nada secundário na rede de sequestros e assassinatos tecida pelos generais sul-americanos. Sarney e Collor fizeram estremecer a aliança no governo.

A reportagem é de Darío Pignotti e está publicada no jornal argentino Página/12, 19-06-2011. A tradução é do Cepat.

Ataquem a Dilma. Desde o início da corrida rumo à presidência, um ano e meio atrás, Dilma Rousseff foi objeto de ao menos três investidas para dissuadi-la a jogar luz sobre os crimes da ditadura, a última delas na semana passada.

Declarações de um senador e uma militante de direitos humanos, assim como documentos secretos aos quais Página/12 teve acesso, indicam que por trás de todo o teatro empreendido para impedir a abertura dos arquivos da ditadura há um objetivo inconfessável: ocultar a participação brasileira na Operação Condor, mais prolongada e comprometedora do que se suspeita.

Em 2010, militares retirados berraram diante do “risco” que representava para o País a chegada de uma ex-guerrilheira ao Palácio do Planalto; este ano, um general da ativa, e com classe de ministro, formulou comentários antipáticos a qualquer averiguação sobre o passado, pressão à qual se somaram na semana passada dois ex-presidentes civis, ambos com simpatias nos quartéis.

José Sarney e Fernando Collor de Mello fizeram estremecer a, por momentos, frágil aliança governante, na qual eles ocupam a ala conservadora, ao propor que se sancione o sigilo interno dos documentos do regime e de outros governos do passado, exatamente nas antípodas do compromisso de trabalhar pela verdade assumido por Dilma em seu discurso de posse no dia 1º de janeiro passado.

Saber quem matou e torturou dissidentes da ditadura é inconveniente, pois “abrirá feridas” do passado, deixando o país exposto a escândalos equiparáveis aos causados pelo Wikileaks aos organismos de defesa e diplomáticos dos Estados Unidos, prognosticou com voz vacilante o octogenário Sarney.

Ventilar as histórias desconhecidas do regime seria uma ameaça aos altos interesses do Estado, comunicou em estilo solene Collor de Mello, recordado por sua efêmera passagem pelo Palácio do Planalto, no qual permaneceu menos de três anos devendo que renunciar em 1992, minutos antes que o Congresso aprovasse um impeachment contra ele.

Dilma acusou o impacto da estocada de Sarney e Collor, referendada por sue vice-presidente Michel Temer, tão direitista quanto aqueles, e fez saber que, em benefício da governabilidade declinaria da proposta de abrir os arquivos militares.

Mas depois de alguns dias de vacilação, e seus respectivos puxões de orelha de seu companheiro Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores, a presidenta Dilma Rousseff se refez e na sexta-feira prometeu que “em matéria de direitos humanos não existe nenhum documento ultrassecreto”.

Não há uma mas várias razões que explicam tamanha pressão para manter longe dos olhos do público os bastidores do poder de fato.

Os jornais O Estado de São Paulo e Folha de S.Paulo, baseados em fontes diplomáticas e de Defesa, publicaram no sábado que nos papéis até hoje ocultados são detalhados projetos nucleares cuja divulgação poderia ressentir a relação com a Argentina, assim como dados sobre os subornos pagos à ditadura paraguaia para construir a Itaipu Binacional.

Este jornal consultou o senador Cristovam Buarque e a Janaína Teles, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos sobre o abalo político da semana passada. “Não estou em condições de afirmar todas as razões de Sarney e Collor para pressionar de maneira tão forte como eles fizeram, mas se sabe que eles são sensíveis a um lobby histórico das Forças Armadas e do Itamaraty contra vários temas e a Operação Condor é algo que incomoda muita gente”, responde Buarque.

“Há mil motivos para tanta coação contra a presidenta Dilma, mas é obvio que também querem esconder a gravíssima participação do Brasil na Operação Condor. Os militares estão por trás das pressões de Sarney, ele sempre foi servil às Forças Armadas; já em 1975 pronunciou um discurso ameaçante, dizendo que ninguém tinha direito a investigá-las”, resenhou Janaína Teles.

Centenas de documentos rotulados como “sigilosos”, “confidenciais” e “reservados”, que foram analisados por este jornal reforçam as afirmações do senador Buarque e da historiadora Teles. Três desses papéis, com data de 3 de abril de 1978, 5 de abril de 1973 e 17 de junho de 1971, trazem claros indícios de que o Brasil foi uma parte nada desprezível da rede de sequestros e assassinatos tecida pelos generais sul-americanos.

O primeiro destes papéis reporta o rastreamento de um grupo de membros da organização Montoneros que se reuniria no interior do Brasil para retornar à Argentina durante a Copa do Mundo de 1978. Desprende-se de outros relatórios que os serviços secretos brasileiros montaram uma operação especial para impedir o retorno dos guerrilheiros.

O segundo papel, rotulado como “sigiloso”, demonstra o possível rastreamento realizado pelos agentes brasileiros, certamente abastecidos por informações dos serviços argentinos, de altos dirigentes políticos brasileiros na Argentina e na Europa, e as negociações que estes mantiveram com o general Juan Perón antes de sua radicação definitiva em Buenos Aires.

O terceiro, também classificado como “sigiloso”, foi reportado no dia 17 de junho de 1971 e é o mais revelador dos três documentos: descreve minuciosamente o sequestro no Aeroporto Internacional de Ezeiza, em uma operação com agentes de ambos os países, do guerrilheiro brasileiro Edmur Pericles Camargo, procedente do Chile. O informe foi elaborado pelo agregado militar em Buenos Aires e está com o selo da “Embaixada do Brasil”.

“A Operação Condor brasileira trabalhava desde muito antes de 1975, quando foi oficializada a Operação Condor regional no Chile (somando-se aos serviços da Argentina, Uruguai e Paraguai), estava organizada e contou com um esquema muito profissional de diplomatas-espiões pertencentes à Chancelaria, onde se criou especialmente para estes fins o CIEX (Centro de Informações no Exterior)”, explica Janaína Teles.

“Muitos militantes que haviam sido detectados pelos diplomatas do CIEX refugiando-se na Argentina, Chile ou Uruguai, mais tarde foram sequestrados e assassinados pela ditadura”.

Esse modus operandi, articulado por diplomatas e serviços de inteligência, possivelmente foi aplicado em um dos casos mais enigmáticos que até hoje não foi esclarecido na trama terrorista traçada entre Brasil e Argentina.

O argentino Antonio Pregoni, o francês Jean Henri Raya Ribard e o brasileiro Caipy Alves de Castro deixaram Buenos Aires em meados de novembro de 1973 e no dia 24 desse mês os três desapareceram no bairro carioca de Copacabana, segundo o informe elaborado por Teles, pesquisadora da Universidade de São Paulo.

“Estes desaparecimentos do Rio de Janeiro são como a ponta de um novelo repressivo que será muito difícil reconstruir caso não tivermos acesso aos arquivos que seguem sigilosos. O Brasil está na contramão da história, é o país mais atrasado na luta pela verdade e a justiça”, pondera Teles.

Para ela e as organizações de direitos humanos “Dilma simboliza uma esperança”, talvez a última de que o Brasil acabe com a amnésia.

Dilma dribla polêmica para criar Comissão da Verdade

22/6/2011

unisinos


A vontade da presidente Dilma Rousseff de aprovar a Comissão da Verdade às pressas, sem mudanças no texto original ou debates no Congresso, ignora ao menos seis pontos polêmicos do projeto de lei, levantados por vítimas da ditadura e por militares da reserva.

A reportagem é de João Carlos Magalhães e Fernando Odilla e publicado pela Folha de S.Paulo, 22-06-2011.

Enviado por Lula em 2010, o projeto prevê a criação de um grupo de sete pessoas, que fará a primeira narrativa oficial de violações aos direitos humanos de 1946 a 1988, período da anistia concedida após o regime militar.

Para responder às críticas em relação à manutenção do sigilo de documentos ultrassecretos, Dilma (que foi presa e torturada na ditadura) ordenou na sexta-feira passada que os ministérios da Defesa e dos Direitos Humanos acelerem as articulações com deputados e senadores.

A ideia é costurar um acordo nos bastidores para dispensar formalidades regimentais no Congresso, que atrasariam a votação. O Planalto quer que a votação seja finalizada até julho, antes do recesso parlamentar. O governo diz querer evitar a radicalização da posição de setores mais atingidos: vítimas da ditadura e militares da reserva. A antecipação do debate, avalia o Planalto, eleva o risco de o projeto não sair do papel.

O ponto mais importante é a responsabilização de agentes do Estado por mortes, torturas e assassinatos.

Para assegurar a concordância dos militares, o texto atual prevê que a comissão não terá o poder de apontar culpados nem de pedir providências à Justiça.

Mas entidades ligadas a ex-combatentes da esquerda querem que os integrantes da comissão responsabilizem os agentes e encaminhem seus nomes para o Ministério Público Federal, a fim de processá-los. Entre os pontos de discórdia para os militares está a previsão de convocação, em vez de convite, de representantes das Forças Armadas.

Os dois lados discordam ainda da obrigação da comissão de não divulgar informações sigilosas (às quais ela terá acesso irrestrito) e da prerrogativa de suas atividades serem secretas, em casos que possam ferir a honra e a integridade dos envolvidos.

Os militares insistem, ainda, que a tentativa de se construir a narrativa oficial da época da ditadura também apure ações armadas e assassinatos promovidos pela esquerda.

Apesar do empenho do governo, já há resistências diante da tentativa de impor urgência na tramitação. "A pressa pode criar a comissão da meia verdade. Aprovar a toque de caixa é para quem não quer debate", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), classificando de "tácito" o acordo costurado para evitar emendas e audiências públicas.

domingo, 19 de junho de 2011

Governo abre mão de rever Lei da Anistia

17/6/2011



O governo decidiu não atuar para rever a Lei da Anistia, que possibilitaria a punição de crimes cometidos por agentes da repressão durante o regime militar.

A informação é do jornal Folha de S. Paulo, 17-06-2011.

Em manifestação no início do mês, a Advocacia-Geral da União afirmou que a questão foi encerrada ano passado, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a lei não seria revista.

A AGU se manifestou depois que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recorreu ao Supremo sobre o que a entidade considera omissões na decisão do ano passado.

A entidade disse que o Brasil deveria se submeter à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que considera crimes contra a humanidade aqueles cometidos por autoridades e que, portanto, não poderiam ser anistiados por leis nacionais.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, recomendou ao tribunal que rejeite um recurso da OAB.
Se os ministros do STF seguirem a recomendação, acabam-se as chances de rever a decisão do tribunal.

Quando era ministra da Casa Civil, em 2008, a hoje presidente Dilma Rousseff defendeu a revisão da Lei da Anistia ao dizer que os crimes cometidos por agentes de repressão durante a ditadura eram "imprescritíveis".

Na campanha, ela evitou polêmicas e passou a se dizer contra a revisão porque não queria "revanchismos".

A assessoria da Presidência disse que apenas a AGU se manifestaria sobre o tema e que a prioridade do governo é a criação da Comissão da Verdade, em tramitação no Congresso há um ano.

A AGU disse que a decisão do Supremo não tem as omissões apontadas pela OAB e que a Lei de Anistia não se submete à Corte Interamericana de Direitos Humanos porque é anterior à assinatura do tratado pelo Brasil.

Acesso a papéis da ditadura não é garantido

18/6/2011




Ao contrário do que disse ontem a presidente Dilma Rousseff, os documentos sobre violações dos direitos humanos podem permanecer sob sigilo eterno. O projeto de acesso a informações enviado pelo governo ao Congresso e o texto substitutivo da Câmara não dão garantias de abertura dos documentos históricos de mais interesse de pesquisadores e entidades, como os relatórios e dossiês produzidos no regime militar (1964-1985).

A reportagem é de Leonencio Nossa e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 18-06-2011.

Em seu artigo 21, o substitutivo ressalta em parágrafo único que as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos "não poderão ser objeto de restrição de acesso". Foi esse ponto que deu base ao discurso de Dilma e a entrevistas da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Técnicos jurídicos do próprio Planalto, porém, observam que nenhuma versão do texto fixa regras para classificar se o documento se enquadra nessa categoria.

O texto original, no artigo 19 - trecho preservado no substituto da Câmara -, estabelece que o sigilo vale para documentos cuja divulgação exponham planos e operações das Forças Armadas. Esse sempre foi um argumento usado pelos militares ao negar a outros órgãos do Estado informações do período da ditadura. O texto impede, ainda, a abertura de documentos que prejudiquem o trabalho de inteligência.

Na região do Araguaia, observam representantes da área dos direitos humanos, a atual Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utiliza quadros do tempo em que se chamava Serviço Nacional de Informações (SNI).

O projeto de acesso a informações estipula uma classificação para determinar prazo de abertura dos dados. Os documentos são ultrassecretos, secretos ou reservados. A abertura dos ultrassecretos ocorrerá em 25 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Na prática, no entanto, renovações sucessivas tornariam o sigilo "eterno".

Segundo Dilma, isso só vale para documentos que põem em risco à soberania nacional, a integridade nacional e as relações internacionais. Logo, os papéis relativos a direitos humanos não podem entrar nessa lista.

Até agora não se definiu se haverá uma reclassificação especialmente dos papéis da ditadura. Esses papéis, que abordam casos considerados hoje como violações claras dos direitos humanos, à época foram relacionados a temas sensíveis de segurança, o que dificultaria a divulgação.

Esplanada sigilosa

Desde a última quinta-feira, o Estado pediu a assessorias de órgãos públicos da área civil e militar informações sobre o número de documentos sigilosos produzidos no último ano. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou que em 2010 foram produzidos pela pasta dez processos classificados como confidenciais - a maioria casos envolvendo pleitos brasileiros na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Itamaraty divulgou que, no mesmo período, seus postos no exterior enviaram para Brasília 292 documentos ultrassecretos. A sede da pasta na capital produziu outros 134 documentos dessa categoria. Em nota, o Ministério da Fazenda observou que o sigilo na área é mais amplo, pois envolve questões fiscais.

Já órgãos militares como o Ministério da Defesa e o Comando do Exército alegaram que números de documentos sigilosos não podem ser divulgados por questão de segurança.

Comissão da verdade

No final da tarde de ontem, Dilma recebeu os ministros Nelson Jobim (Defesa), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Ideli Salvatti para discutir a proposta de instalação da Comissão da Verdade, para apurar crimes ocorridos durante o regime militar. A divulgação de notícias sobre o grupo poderá tirar o foco político da polêmica sobre os arquivos, avaliam assessores do governo.

Dilma diz que agora 'tolera' sigilo de papel ultrassecreto

18/6/2011



A presidente Dilma Rousseff admitiu ontem que recuou na defesa do fim do sigilo eterno para todos os documentos oficiais. Dilma, que pela primeira vez falou publicamente sobre o tema, admitiu que era a favor da abertura de todo e qualquer arquivo, mas acatou ponderações do Ministério da Defesa e do Itamaraty para que, em certos casos, os documentos permaneçam secretos.

A reportagem é de Fernando Gallo e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo,18-06-2011.

"É público e notório que eu era a favor de abrir todos os documentos. No entanto, neste processo houve uma posição do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores (...) Qual foi a ponderação? Que a gente toleraria a classificação de "ultrassecretos" para documentos cujo acesso possa ocasionar ameaça à soberania nacional, à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do país", afirmou a presidente, em Ribeirão Preto, após lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012.

Dilma lembrou que as demandas dos dois ministérios foram contempladas quando o projeto da Lei de Acesso à Informação que regulamenta a divulgação de documentos públicos - popularmente chamado de "Lei do Sigilo" - foi enviado ao Congresso, em 2009. À época, a presidente era ministra-chefe da Casa Civil.

No texto original do projeto, o governo propunha reduzir de 30 para 25 anos o sigilo dos documentos classificados como "ultrassecretos". Mas os casos que se encaixassem em uma das três exceções pedidas pela Defesa e pelo Itamaraty seriam levados a uma comissão, que poderia renovar o sigilo indefinidamente.

No ano passado, a Câmara aprovou o texto com uma mudança: limitava a uma única vez a possibilidade de renovação do sigilo, o que faria com que os papéis ficassem sob segredo por um prazo máximo de 50 anos.

Dilma, no entanto, foi contundente na defesa de que, pelo texto em tramitação no Congresso, os documentos que envolverem violações de direitos humanos não poderão ser renovados.

"Para alguém não abrir depois de 25 anos há que fazer uma justificativa a uma comissão, tem de fundamentar e ainda ser aceito. No que se refere a direitos humanos, nem com fundamentação", enfatizou a presidente.

Dilma questionou ainda ao nome pelo qual a lei é conhecida. "É simplesmente procurar no que vocês chamam de Lei do Sigilo e olhar que não é lei do sigilo. É uma lei que tenta disciplinar as condições em que se abre e como se abre o que antes era sigilo absoluto."

A polêmica sobre o sigilo eterno começou a partir de reportagem publicada no Estado, na segunda-feira, em que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmara que o governo cederia a pedidos dos ex-presidentes e senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL) para derrubar a mudança feita pela Câmara.

Alívio
Pego de surpresa com as declarações de Ideli, o Planalto armou uma estratégia durante a semana para tentar minimizar os seus efeitos. Na terça-feira, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou que a urgência na votação seria retirada para receber "colaboração" de ex-presidentes.

No começo do ano, Dilma defendeu votação célere do projeto para permitir a sanção em 3 de maio, data em que se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. No entanto, no Senado a relatoria ficou com Fernando Collor, um dos mais ferrenhos opositores da abertura dos arquivos. O Planalto já admite que é preciso debater com calma o projeto, o que certamente joga a votação para o segundo semestre.

O objetivo era dar um golpe, diz Almino - (sobre Janio)

19/6/2011

unisinos

Almino Affonso, ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo João Goulart, viveu de perto os acontecimentos da renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961. Na época, era líder da bancada do PTB na Câmara dos Deputados.

Nesta entrevista, Almino reforça sua convicção de que, ao renunciar, Jânio tentou dar um golpe de Estado. Cita livros, um dos quais escrito pelo próprio ex-presidente em parceria com seu ministro das Relações Exteriores, Afonso Arinos de Mello Franco, no qual se encontra, segundo Almino, uma "confissão" sobre o golpe. Para Almino, há uma relação de causa e efeito entre a renúncia de Jânio e os fatos que desaguaram no golpe de 64.

Aos 82 anos, Almino, que foi vice-governador de São Paulo na gestão de Orestes Quércia, prepara um livro sobre o golpe de 64, que espera ver concluído até o fim do ano.

A entrevista é de Francisco Góes e publicada pelo jornal Valor, 19-06-2011.

Eis a entrevista.

A renúncia de Jânio Quadros foi uma tentativa de golpe?
Não tenho a menor dúvida que foi uma tentativa de golpe de Estado. Como malogrou, é algo que merece análise mais demorada. Jânio escreveu um livro com Afonso Arinos de Melo Franco ("História do Povo Brasileiro"), que inclui capítulo sobre a renúncia. É a prova confessional de que houve essa tentativa.

Há outro livro ("A Renúncia de Jânio"), de Carlos Castello Branco, secretário de imprensa de Jânio, no qual ele relata que Jânio Quadros, inquieto, indagava quanto tempo João Goulart [então vice-presidente] passaria ainda fora do Brasil [Goulart estava em missão à China]. No livro de Jânio e de Afonso Arinos, fica claro que, com Goulart na China, abria-se espaço para considerar que o país estava acéfalo. Essa é a prova confessada.


Recebida a mensagem de renúncia, o que aconteceu no Congresso?
Foi uma surpresa absoluta. Todo mundo saiu a correr dos gabinetes para o plenário. O deputado Dirceu Cardoso, do PSD, recebeu o texto da renúncia na Câmara e o levou para a tribuna, onde fez a leitura sem o conhecimento do presidente da casa, Ranieri Mazzilli. A carta formal de renúncia e a carta à nação, na qual Jânio tentava explicar seu gesto, tinham sido recebidas do ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta, pelo presidente do Senado, Auro de Moura Andrade. O normal teria sido Moura Andrade mandar os documentos para o presidente da Câmara. Mas coube aos jornalistas divulgar o fato de imediato.


Qual sua explicação para isso?
Nos dias posteriores, a versão dominante foi de que Pedroso Horta teria recebido de Jânio uma missão com duas etapas. Faria chegar ao presidente do Senado a carta à nação, a explicação. Assim, criaria um fato político divulgando a decisão de renunciar, mas não formalizaria a renúncia. Em uma segunda etapa, seria entregue o ofício formalizando a decisão de renunciar. Dessa maneira, criaria um clima político de convulsão nacional (Jânio ainda tinha base popular expressiva) e poderia medir o apoio do povo à decisão que ele estaria para tomar. Por que Pedroso Horta teria entregue simultaneamente os dois documentos? Como jurista, ele tinha consciência de que, no momento em que entregasse o ofício formal, a renúncia era um ato unilateral de vontade e, portanto, independia do Congresso, era um fato consumado.


O senhor, como líder da bancada do PTB na Câmara, discursou dizendo que seu partido não poderia aceitar a renúncia senão como um golpe...
Fui o primeiro a falar depois de Dirceu Cardoso. De forma intuitiva, na hora, eu percebi: “É um golpe”. No meu discurso, cinco minutos após os fatos serem de conhecimento geral, eu disse que se as Forças Armadas davam a Jânio o respaldo que ele declarava, se não havia no meio empresarial nada que se opussesse a ele de forma a exigir a renúncia e se também não havia nada contra ele no cenário internacional, por que, então, a renúncia por conta de “forças terríveis”?

Que “forças terríveis” eram essas?
Uma vez que todos esses atores determinantes na vida pública brasileira não tinham nada contra Jânio que justificassem essa medida extrema, onde estavam as “forças terríveis”? Eu disse no meu discurso que só havia uma razão de ser: por conta de um tumulto, resultante da renúncia, ele esperava voltar ao poder na plenitude dos poderes ditatoriais. Tempos depois, o deputado Pedro Aleixo, líder da UDN na Câmara, interpretou meu discurso como uma clara intuição mediúnica [risos]. Embora minha opinião [sobre o golpe] tenha sido intuitiva em um primeiro momento, depois surgiram elementos que me parecem provas da intencionalidade.

Jânio, com seu ato de renúncia, foi responsável pelo golpe de 1964?
O episódio Jânio reflete-se na continuidade da crise política que termina levando à deposição de João Goulart. Jânio cria, pela renúncia, uma convulsão nacional até então inédita. Veio o veto dos militares impedindo Goulart de assumir, conforme previsto na Constituição. Mas, na hora em que o golpe [de Jânio] malogra, os militares assumem uma espécie de continuidade. Vetam a posse de Goulart, surge a crise da legalidade e o Rio Grande do Sul se levanta em armas. Goiás apoia. Foi uma convulsão que quase nos levou à guerra civil por decorrência do veto dos ministros militares. Há uma relação de causa e efeito porque a renúncia de Jânio e a crise motivada pelo seu ato refletem-se em fatos que vão desaguar no golpe de 64.


Após a renúncia de Jânio, o parlamentarismo surgiu como arranjo provisório para evitar a guerra civil. Qual foi a participação que o senhor teve na comissão mista que propôs a adoção do parlamentarismo como solução conciliatória?
Embora eu seja um defensor histórico do parlamentarismo, considerei na ocasião que as circunstâncias [para implantar esse regime] não eram aceitáveis. Lutei contra a solução parlamentarista, mas, na hora em que se criou a comissão para elaborar o texto, uma vez que era decisão majoritária, o PTB não podia deixar de ter seus representantes. E deputados do partido participaram da comissão, mas não fui eu. Chamei a solução [parlamentarista] de golpe branco, porque a Constituição de 46 impedia que se pudesse emendá-la em período de convulsão política e institucional.

Ainda há políticos com perfil janista ou com a morte de Jânio o janismo desapareceu?
O janismo não tem presença. Ninguém mais repetiu a forma absurda com a qual ele se chocou com o Congresso, a quem ridicularizava. Ele considerava aquilo tudo desprezível.

Qual é a lição que ficou para o Brasil?
Para mim, é dramático porque voltamos a ter, com gravidade maior, algo difícil de sustentar em uma sociedade com tantos problemas, mantida a normalidade institucional, se não existem partidos políticos consubstanciados, com programas definidos, com militância política capaz de expressar os vários ramos da sociedade. Tínhamos pouco naquele tempo, mas, paradoxalmente, até tinhamos mais. Hoje, que partido tem visão clara e definida de seu programa? Que partido tem militância em que determinado líder fala em nome da coletividade partidiária? Há divisão interna para todos os lados. Temos uma desarticulação política muito grande. Como se articulam respostas para os grandes problemas nacionais sem ter uma massa orgânica que sustente essa ou aquela proposição? Nos falta uma homogenidade, ainda que dividida pelos vários tipos de programas, mas que permita à sociedade dizer: “Nosso rumo é este”. Como não temos, volta a personalidade a jogar um papel fundamental, como foi o caso de Lula e, ao que parece, continua sendo.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Comissão da Verdade e o sigilo de documentos

http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&&id=12391&Itemid=2

Publicado em 15-Jun-2011
 
Image O governo está certo em tentar aprovar no Congresso, ainda neste mês, a nossa Comissão da Verdade, que vai apurar os crimes cometidos pelos agentes da ditadura militar que vigorou no país de 1964 a 1985. Pelo noticiário, a presidenta Dilma Rousseff pretende instalá-la em agosto próximo.

A ditadura aqui foi extinta há 26 anos e o Brasil é um dos últimos países do mundo, que viveu sob regime ditatorial, a instalar essa Comissão que tem funcionado como passo final para cicatrizar as dolorosas feridas dos períodos de exceção. Na nossa Comissão, um dos itens tem de ser aprovado na forma como foi proposto e outro tem de ser modificado.

Não pode haver a história da reciprocidade cobrada por alguns setores e ser incluído no texto a obrigação de a Comissão analisar "crimes cometidos" pelos opositores da ditadura. Estes vão ser processados e  julgados duas vezes? Os que resistiram ao golpe e ao regime militar já foram julgados e cumpriram as condenações - em muitos casos, longas penas. Isso não pode ser modificado e estabelecer-se, de novo, julgamento dos que combateram na resistência à ditadura.

Por outro lado, há outro ponto da proposta original - o que estabelece que alguns depoimentos se dêem em caráter fechado, sigiloso - que precisa ser modificado. Têm razão os movimentos de direitos humanos quando afirmam que o item da confidencialidade dos depoimentos poderá vir a proteger militares que atuaram ou são ligados a torturadores e criminosos no regime de exceção.

Sigilo eterno


Se torço e aplaudo a votação da Comissão da Verdade que, tudo indica, se aproxima da reta final, faço meus reparos a essa intenção confirmada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de modificar o projeto sobre sigilo de documentos para estabelecer segredo eterno sobre alguns deles - os chamados ultrasecretos.

Neste caso, o que proponho a todos é uma reflexão. A proposta original, encaminhada pelo governo Lula (modificada na tramitação no Congresso) estabelecia 25 anos de sigilo para esse tipo de documento, mas permitia a renovação sucessiva do sigilo. Minha ponderação é: 25 anos, ou a renovação uma vez, 50 anos em alguns casos, já não está de bom tamanho?

Foto: site da Secretaria de Direitos Humanos

Arns, Wright, Vanucchi e Eny Moreira são aplaudidos de pé

16/6/2011

unisinos

Ao chegar em Genebra, em 1978, a advogada brasileira Eny Moreira apresentou a Chuck Harper a ideia de organizar um arquivo com cópias feitas em segredo dos autos da ditadura militar no Brasil, o representante do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) ficou motivado: "Isso é possível? Podemos mesmo fazê-lo? - perguntou. Eny respondeu: “Sim, mas precisamos de apoio para o que o reverendo Jaime Wright e dom Paulo Evaristo Arns estão fazendo.”

A reportagem é de Marcelo Schneider e publicada pela Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC), 15-06-2011.

Naquele dia começava o envolvimento do CMI num dos esforços coletivos mais complexos de  resgate da verdade e da dignidade de centenas de seres humanos que sofreram abusos de um regime ditatorial. Parte desses esforços culminaram na tarde de 14 de junho, em São Paulo, no evento público de repatriação de documentos e microfilmes mantidos a salvo no exterior pelo CMI, na Suíça, e pelo Center of Research Libraries (CRL), nos EUA. Os documentos foram entregues às autoridades brasileiras para disponibilizá-los, no prazo de um ano, para consulta pública de qualquer cidadão através da internet. Essa nova interface do projeto chama-se “Brasil: Nunca Mais” Digit@l.

Por mais de quatro horas, cerca de 200 participantes reuniram-se no auditório da Procuradoria Regional da República – 3ª Região, nesta capital, para ouvir 19 oradores representando autoridades públicas, membros de órgãos governamentais, representantes de igrejas e de diversas esferas desse processo de cooperação multilateral que marcou o projeto "Brasil: Nunca Mais".

O quadro de forte apelo por justiça e verdade presentes nas falas dos vários oradores criou um ambiente reconfortante e acolhedor para o testemunho de dois ativistas ecumênicos que sofreram abusos da ditadura militar na década de 70.

O ex-funcionário do CMI, Anivaldo Padilha, da Igreja Metodista do Brasil e hoje colaborador de Koinonia - ACT Aliança, não conseguiu segurar as lágrimas, várias vezes, quando partilhou detalhes do que lhe aconteceu quando foi preso em 27 de fevereiro de 1970. Após sua libertação, Padilha foi enviado para o exílio e forçado a viver longe de sua esposa, que à época estava grávida. Padilha só veio a conhecer o filho depois da lei da Anistia, quando este já tinha 8 anos de idade.

Eliana Rolemberg era uma das amigas de Padilha presa no mesmo dia. Ela expressou seu sentimento de repulsa em relação aos abusos sofridos nas mãos violentas de seus opressores, destacando a realidade duplamente desesperadora que enfrentava: De um lado, havia o constante medo das ameaças envolvendo sua filha, ainda bebê. De outro, a dor de ver e ouvir seus amigos serem torturados. "De uma forma muito conflituosa, é mais fácil a gente ser torturada do que ver quem a gente ama sofrer esse tipo de abuso", disse. Eliana é diretora-executiva de outra organização da ACT Aliança no Brasil, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE).

O "Brasil: Nunca Mais" Digit@l está sendo lançado num momento em que a sociedade brasileira discute a criação de uma Comissão da Verdade para revisar violações dos Direitos Humanos praticados, no passado, pelo Estado.

Um dos palestrantes do evento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que o se procura hoje com  a formação de uma Comissão da Verdade é trazer à tona uma luta que não prevê vingança, mas justiça.

"O direito que perseguimos é o de ver aqueles que cometeram esses crimes responderem no banco dos réus pelo que fizeram. A impunidade dos autores do passado é uma mensagem clara para aqueles que cometem a tortura hoje. As vítimas da tortura no Brasil, hoje, não são mais ativistas políticos, mas os afro-descendentes, os indígenas, as crianças e os todos os excluídos ", alertou.

O presidentes do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), dom Manoel João Francisco, e o presidente do Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI), bispo anglicano panamenho Julio Murray, também tiveram a oportunidade de saudar o público presente.

Murray integrou a Comissão da Verdade do Panamá, que lidou com casos de abusos cometidos entre 1964 e 1994. Ele sublinhou o aspecto da cura que uma comissão desta natureza pode trazer: "No meio da morte e da tragédia também vemos sementes de esperança através de nossa inconformidade e mobilização", afirmou.

Referindo-se ao papel do CMI no projeto "Brasil: Nunca Mais", o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, expressou gratidão ao organismo ecumênico internacional por ter somado esforços cruciais para a defesa e conservação do patrimônio público e de um importante capítulo encoberto da história brasileira.

Em seu discurso, o secretário geral do CMI, pastor Olav Fykse Tveit, agradeceu a todos os envolvidos nesse processo, ao mencionar os nomes de Eny Moreira, dom Paulo Evaristo Arns e do presbiteriano Jaime Wright, que trabalharam intensamente para articular o processo de cópia dos documentos em segredo e mantê-lo seguros.

Também lembrou Charles R. Harper, que atuou no CMI, de 1973 a 1992, como diretor executivo para questões de Direitos Humanos na América Latina. Harper, que vive, atualmente no Sul da França, não pôde comparecer ao evento, mas foi representado por sua neta, Nina, que recebeu expressiva ovação do público.

Ao saudar o procurador regional da República, Marlon Weichert, que trabalhou estreitamente com o CMI e o CRL preparando a transferência da documentação para o Brasil, Tveit afirmou que o evento foi além das expectativas. "Isso realmente mostrou o valor do que nós mantivemos em nossos arquivos e como é importante compartilhar a história e a realidade do que aconteceu. Também é importante ver o que acontece quando trabalhamos juntos. Os momentos que experimentamos, hoje, mostraram claramente o papel que o movimento ecumênico desempenha neste tema, oferecendo apoio e também uma estrutura para que projetos se tornem realidade", disse.

A advogada Eny Moreira foi uma das homenageadas pela Procuradoria Geral da República por seu envolvimento no projeto. Ao agradecer a homenagem, Moreira lembrou dos companheiros de caminhada e destacou o sentimento de solidariedade silenciosa dos envolvidos no trabalho.

Após o evento, o moderador do Comitê Central do CMI, pastor luterano Walter Altmann, expressou seus sentimentos, como brasileiro e como membro da liderança do organismo ecumênico. "Fiquei extremamente tocado pelo evento como um todo, pelos discursos, pelos fortes e dolorosos testemunhos que ouvimos, assim como pelos compromissos que queremos continuar a honrar. É um marco importante para o povo e a nação brasileira. Estou realmente orgulhoso do papel que o CMI desempenhou e continua a desempenhar através de sua secretaria geral ou pelo trabalho das igrejas-membro no Brasil”, afirmou.

A delegação do CMI segue em São Paulo pelo resto da semana acompanhando o encontro de famílias confessionais do CLAI e visitando iniciativas de igrejas-membro do CMI no Brasil. No último dia da visita ao Brasil, dia 19, Tveit irá pregar em culto ecumênico, a ser realizado às 10:45 na Primeira Igreja Presbiteriana Independente de São Paulo.
  

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Projeto de Comissão da Verdade deve ser votado às pressas

15/6/2011


O governo tenta fechar um acordo para que o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade seja aprovado no Senado e na Câmara o mais rápido possível e sem debates públicos no Congresso.

A reportagem é de João Carlos Magalhães e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 15-06-2011.

A ideia é que, logo que os termos do ajuste com base e oposição estejam fechados, o projeto - que estabelece uma comissão para investigar e fazer a narrativa oficial das violações aos direitos humanos durante a ditadura - seja aprovado nas duas Casas.

A tentativa de aprovar o texto atual, enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desagrada tanto militares da reserva quanto entidades ligadas a militantes de esquerda que lutaram contra a ditadura.

Ambos os lados querem modificações no projeto. Militares pedem que o texto explicite a obrigação de analisar os crimes cometidos por opositores do regime militar.

Já os grupos de esquerda querem que não haja confidencialidade de depoimentos, como previsto. Na avaliação deles, a prerrogativa protegeria militares ligados a mortes ou torturas.

Para convencer os dois lados, o governo usa o argumento de que a comissão será independente, ou seja, nenhum de seus sete membros terá ligação com militares ou militantes contra a ditadura.

Em vez de familiares de mortos e militares, a comissão teria uma composição mais técnica, com acadêmicos e estudiosos indicados por Dilma.

A tática para fechar o acordo é conseguir concordância sobre o trâmite em regime de urgência urgentíssima e assegurar que não há divergência entre Câmara e Senado.

ATRASO

Inicialmente, o governo queria a aprovação até o fim do mês, para que os trabalhos do grupo -com duração prevista de dois anos- começassem em agosto.

Mas as divergências criadas pela votação do Código Florestal e, depois, a crise causada pela revelação da multiplicação do patrimônio do ex-ministro Antonio Palocci atrasaram os planos.

ACM Neto (BA), líder do DEM na Câmara, disse que o acordo "está muito avançado" e pode se concretizar no início do segundo semestre. Hoje, o principal pedido de opositores é que o Congresso indique dois dos membros para a comissão.

Segundo a Folha apurou, o governo deve reforçar os esforços para acelerar a votação e, assim, dar uma resposta pública às críticas sobre ter decidido manter o sigilo eterno de documentos.

terça-feira, 14 de junho de 2011

Documentos mostram evangélicos nos porões da ditadura

unisinos

14/6/2011

Torturados e delatores da grei evangélica brasileira ganham visibilidade nos documentos que o Conselho Mundial de Igrejas (CMI) repatriará oficialmente ao Brasil hoje dia 14, entregando 1 milhão de páginas microfilmadas que estavam no Center for Research Libraries, de Chicago, e 10 mil páginas inéditas da correspondência entre o cardeal arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, e o pastor presbiteriano unido, James Wright.

A informação é da Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC), 13-06-2011.

A revista semanal IstoÉ antecipou, na semana passada, histórias de evangélicos entrevistando pastores e líderes evangélicos que passaram pelo pau de arara e aqueles que os conduziram até os porões da ditadura, nos Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

Os evangélicos carregam uma mancha em sua história por convidar a repressão a entrar na Igreja e perseguir os fiéis, comentou ao repórter Rodrigo Cardoso o antropólogo Rubem Cesar Fernandes, 68 anos, de origem presbiteriana, preso antes do golpe, em 1962, por participar do movimento estudantil.

“Não é justificável usar o poder militar para prender irmãos”, disse Fernandes, considerado “elemento perigoso” por pastores que o incluíram numa lista entregue aos militares, depois do golpe.

O pastor batista Roberto Pontuschka, capelão militar, torturava presos à noite e de dia distribuía porções do Novo Testamento aos detentos nas dependências da Operação Bandeirantes (Oban), de São Paulo. Com 21 anos à época, o então seminarista da Igreja Presbiteriana Independente e hoje teólogo e professor de ciências da religião na Umesp, Leonildo Silveira Campos, preso por dez dias pela Oban, em 1969, não esqueceu o método evangelístico do pastor Pontuschka.

Pai de quatro filhos, Anivaldo Padilha, 71 anos, só veio a conhecer o seu filho Alexandre, hoje ministro da Saúde do governo da presidenta Dilma Rousseff, aos oito anos de idade. Em mais de 20 dias de tortura, em fevereiro e março de 1970, no DOI-Codi de São Paulo, o então estudante de ciências sociais da Universidade de São Paulo, com 29 anos de idade e ligado à Igreja Metodista, chegou a pensar em suicídio. Libertado depois de dez meses de prisão, Anivaldo partiu para o exílio, de 13 anos, no Uruguai, Suíça e Estados Unidos.

“Eu tinha muito medo do que ia sentir na pele, mas principalmente de não suportar e falar. Queriam que eu desse o nome de todos os meus amigos, endereços” relatou Anivaldo ao repórter da IstoÉ. Ele descobriu seus delatores há cinco anos, ao ter acesso a documentos do antigo Sistema Nacional de Informações. Quem o delatou foram o pastor José Sucasas Jr. e o bispo Isaías Fernandes Sucasas, da Igreja Metodista, já falecidos, aos quais Anivaldo era subordinado.

Nos anos de chumbo, controlados pelos militares, pedir justiça aos excluídos, defender a reforma agrária e manifestar preocupações sociais eram coisas de comunistas, apoiados pelo movimento ecumênico.

“Fui expulso, com mais oito colegas, do Seminário Presbiteriano de Campinas, em 1962, porque o nosso discurso teológico de salvação das almas passava pela ética e a preocupação social”, contou à IstoÉ o mineiro Zwinglio Mota Dias, 70 anos, pastor emérito da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil (IPU).

Dos 54 estudantes matriculados no seminário teológico de Campinas, 39 foram expulsos em 1967. No mesmo ano, a Igreja Metodista fechou a Faculdade de Teologia de São Paulo e expulsou estudantes e professores. O pastor Boanerges Ribeiro, presidente da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), promoveu uma “depuração interna” na igreja em 1965. A Igreja Presbiteriana Independente (IPI) expulsou dez seminaristas em 1968.

Dois anos depois, a Federação Luterana Mundial cancelou assembléia geral que realizaria em Porto Alegre porque, entre outros motivos, a igreja brasileira convidara o presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici, para a abertura do evento. Líderes luteranos negavam, então, a existência de práticas de tortura no Brasil.

Vários evangélicos colaboraram com a máquina repressora da ditadura, delataram irmãos e assumiram o discurso do anticomunismo como a salvação do Brasil.  “Eu acreditava ser impossível que alguém que se dedica a ser padre ou pastor, cuja função é proteger suas ovelhas, pudesse dedurar alguém”, confessou Padilha.

Nesses anos todos, Padilha descobriu, depois de se deparar casualmente, em festa de Carnaval, com um de seus torturadores, que o perdão é libertador.

"O perdão, para mim, foi uma forma de exorcizar os demônios das torturas que me causaram pesadelos durante quase seis anos. Há situações em que o perdão é mais importante para quem perdoa do que para quem é perdoado. No entanto, isso não significa que eu acho que os torturadores, seus mandantes e colaboradores não devam ser punidos. A punição deles é importante para resgatar a dignidade dos que foram torturados, da memória dos assassinados, das famílias que não puderam ainda sepultar seus membros desaparecido. Além disso, a impunidade contribui para que a tortura ainda seja praticada em larga escala nas delegacias e prisões brasileiras. Em suma, a punição representaria o resgate da dignidade da sociedade brasileira que foi violentada por um regime autoritário", afirmou o metodista.

Dom Paulo Evaristo Arns e o pastor Jaime Wright serão lembrados no ato de repatriação dos documentos que estão de posse do CMI, que terá lugar em São Paulo, amanhã, na Procuradoria Regional da República. Eles foram os grandes articuladores do Projeto Brasil Nunca Mais.

O projeto Brasil Nunca Mais teve início em plena ditadura militar (1964-1985), quando grupo de religiosos e advogados tentou obter, junto ao Superior Tribunal Militar (STM), informações e evidências de violações aos direitos humanos, praticadas por agentes do aparato repressivo. Do projeto originou-se o livro com o mesmo nome – uma compilação com cerca de 5% de toda a documentação levantada no STM.

Os mentores do projeto – em especial a advogada Eny Raimundo Moreira e a equipe do escritório Sobral Pinto – perceberam que os processos poderiam ser reproduzidos, aproveitando-se do prazo de 24 horas facultado pelo Tribunal de retirada dos autos para consulta.

A ideia foi acolhida por Jaime Wright e dom Paulo, que resolveram comandar as atividades a partir de São Paulo. Os recursos financeiros para o projeto foram obtidos com o secretário-geral do CMI.

As cópias dos processos eram remetidas de Brasília a São Paulo. Diante da preocupação com a apreensão do material, a alternativa encontrada foi microfilmar as páginas e remeter os filmes ao exterior.

Após seis anos de trabalho em sigilo, a tarefa foi finalizada, com a reprodução de 707 processos, totalizando cerca de um milhão de cópias em papel e 543 rolos de microfilme. Foi produzido, ainda, um documento-mãe denominado "Projeto A", com a análise e a catalogação das informações constantes dos autos dos processos judiciais em 6.891 páginas dividas em 12 volumes.

Considerando a dificuldade de leitura e até de manuseio deste trabalho, foi idealizada a confecção de um livro que resumisse o documento-mãe em um espaço 95% menor. Para operacionalizar a tarefa, foram escolhidos os jornalistas Ricardo Kotscho e Carlos Alberto Libânio Christo (Frei Betto), coordenados por Paulo de Tarso Vannuchi.

Em 15 de julho de 1985, quatro meses após a retomada do regime democrático, foi lançado o livro "Brasil: Nunca Mais", pela Editora Vozes, publicação que mereceu destaque na imprensa nacional e internacional. O livro foi reimpresso 20 vezes somente nos seus dois primeiros anos. Atualmente, ele está na 37ª edição (2009).

<<<<<<<<<<<<<<<< >>>>>>>>>>>>>>>>>>>



terça-feira, 14 de junho de 2011


Pastor torturava à noite presos da ditadura 

e de dia lhes falava da Bíblia



O pastor batista e capelão Roberto Pontuschka era um assíduo frequentador dos porões da ditadura militar (1964-1985). À noite ele torturava os presos políticos, no pau de arara, e de dia os consolava falando de Deus e lhes dava exemplares do Novo Testamento. Entre os presos, havia evangélicos, como o presbiteriano Rubem Cesar Fernandes, 68.

Fernandes foi preso em 1962 pelos policiais da Oban (Operação Bandeirantes) por ser militante estudantil. Ele disse ter sido dedurado por pastores por ser considerado “elemento perigoso”. Até hoje o antropólogo não se conforma: “Não é justificável usar o poder militar para prender irmãos”.

Outras histórias como a de Fernandes estão vindo à tona a partir do exame das cópias de documentação de tribunais militares que o CMI (Conselho Mundial de Igrejas), organização internacional ecumênica, acaba de repatriar ao Brasil. Mais de um milhão de páginas estavam protegidas em Chicago, no Center For Research Libraries. Sem que os militares suspeitassem, as cópias foram feitas quando os advogados dos presos retiravam dos tribunais os processos para examiná-los por 24 horas.

Os militantes de oposição à ditadura sempre acusaram as igrejas evangélicas de terem dado apoio à repressão, diferentemente da Igreja Católica de dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo de São Paulo, que se colocou na linha de frente da resistência ao regime.

A documentação do CMI confirma a conivência institucional dos evangélicos.

Anivaldo Padilha (foto), hoje com 71 anos, foi denunciado pelo pastor José Sucasas Jr. e pelo bispo Isaías Fernandes Sucasas, ambos metodistas e já falecidos.

Padilha foi torturado por 20 dias no DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo entre fevereiro e março de 1970. Estava com 29 anos. Era metodista e estudava ciências sociais na USP (Universidade de São Paulo). O trauma quase o levou ao suicídio. Viveu 13 anos no exílio.

Preso em 1969, Leonildo Silveira Campos foi torturado por dez dias. Estava com 21 anos e era seminarista da Igreja Presbiteriana Independente. Hoje é teólogo e professor de ciências da religião na Umesp. Ele também não se esqueceu das “pregações” de Pontuschka, o pastor torturador.

Zwinglio Mota Dias, 70, hoje pastor emérito da IPU (Igreja Presbiteriana Unida do Brasil), foi expulso em 1962 do Seminário Presbiteriano de Campinas porque defendia que a salvação das almas passava pelas questões sociais. Outros 38 seminaristas foram expulsos.

Na Faculdade de Teologia de São Paulo, da Igreja Metodista, o pastor Boanerges Ribeiro, presidente na época da denominação, “convidou” alunos e professores a se retirarem.

Anivaldo Padilha afirmou que vários evangélicos colaboraram com a repressão, delataram irmãos e assumiram o discurso dos militares. “Eu acreditava ser impossível que alguém que se dedica a ser padre ou pastor, cuja função é proteger suas ovelhas, pudesse dedurar alguém.”

Ele contou que anos depois se encontrou com um de seus torturadores em um Carnaval e o perdoou. “O perdão, para mim, foi uma forma de exorcizar os demônios das torturas que me causaram pesadelos durante quase seis anos”.

Mas nem por isso os torturadores devem ficar impunes, disse.

“A punição deles é importante para resgatar a dignidade dos que foram torturados, da memória dos assassinados, das famílias que não puderam ainda sepultar seus membros desaparecido.”

quarta-feira, 8 de junho de 2011

A Operação Bandeirante, Oban

capitulo do Livro - As Ilusões Armadas - vol.2 - A Ditadura Escancarada de Elio Gaspari - Companhia das Letras - 2002...

Apesar dos sucessos conseguidos pela repressão, o governo se
assustara com a fuga de Lamarca, sobretudo pelo toque romanesco do
capitão do Exército que deixa a fortaleza e se junta aos guerrilheiros. O
general Jayme Portella, na qualidade de secretário-geral do Conselho de
Segurança Nacional, escreveu a Costa e Silva que “a persistir tal
situação é de prever-se: a eclosão de guerrilhas urbanas e rurais; a
atuação mais violenta em atos de terrorismo; a criação de ‘bases’ e
‘zonas liberadas’”. Havia nesse cenário um condimento catastrofista,
resultante da instrumentalização da ameaça, pois quanto maior ela
fosse, mais estariam justificados o AI-5 e todas as suas seqüelas. Ainda
assim, Portella tinha razão quando sustentava: “Os organismos policiais
nas áreas estaduais mostram-se despreparados e insuficientes. A falta
de coordenação e de uma ação maciça de repressão à onda de violência
parece constituir o principal fator de êxito do plano subversivo”
Propunha uma “Comissão Geral de Inquérito Policial-Militar”, vinculada
à Presidência da República.(1) É possível que o general pretendesse
colocar sob sua jurisdição uma central de repressão política, mas, de
qualquer forma, a idéia não prosperou.

A novidade viria de São Paulo onde o general José Canavarro
Pereira assumira em maio de 1968 o comando do II Exército. Ele levara
como chefe do estado-maior o general Ernani Ayrosa da Silva,
condecorado duas vezes por bravura na Força Expedicionária Brasileira. Solteirão, fora mutilado quando o jipe em que viajava
explodiu depois de um choque com uma patrulha alemã. Devia a vida à
Convenção de Genebra, instrumento de proteção internacional dos
prisioneiros de guerra. Capturado no mesmo dia em que os comunistas
italianos metralhavam Benito Mussolini, Ayrosa fora superficialmente
assistido por um médico alemão e deixado em paz num depósito de
cereais. Lá ficou por quase duas se manas, até que a guerra acabou e
os Aliados o levaram para um hospital.(2) Era um homem de fina
educação, general que tocava piano.

O estímulo de Ayrosa ao major Waldyr Coelho e a seus “tigres”
paulistas cristalizou-se na Operação Bandeirante, a Oban. Ela foi
lapidada por meio de uma Diretriz para a Política de Segurança Interna,
expedida pela Presidência da República em julho de 1969, que resultou
no surgimento de estruturas semelhantes em outros estados.(3)


Estabelecia as normas que centralizavam o sistema de segurança,
colocando-o sob as ordens de um oficial do Exército classificado na
seção de informações do comando militar. Ele requisitaria efetivos à PM,
delegados e escreventes à polícia. Manteria algo parecido com um
cartório para tomada de depoimentos e teria sua própria carceragem.


Buscava-se a centralização das atividades repressivas nas grandes
cidades. As delegacias policiais, inclusive o DOPS, estavam obrigadas a
mandar à Oban todos os suspeitos de atividades terroristas. A
providência fazia sentido, tanto pelas energias e tempo perdi dos nas
rivalidades entre o aparelho militar e o civil, como pelas quizílias que
separavam ora os comandantes das diversas unidades ora os delegados
dos diversos serviços especializados da polícia. Criava-se assim um
corpo de polícia política dentro do Exército, funcionando na zona militar
do parque do Ibirapuera.

Subordinada à 2ª Seção do estado-maior das grandes unidades,
essa célula repressiva era uma anomalia na estrutura militar
convencional. Na originalidade e na autonomia, assemelhava-se ao
dispositivo montado pelo general Massu em Argel.(4) Num desvio doutrinário, essa unidade de centralização das atividades repressivas
operava sob a coordenação do Centro de Informações do Exército, órgão
do gabinete do ministro. Em julho de 1969, quando o governador
Roberto de Abreu Sodré com pareceu à cerimônia de lançamento da
Operação Bandeirante, essa questão parecia ser uma dúvida arcana,
irrelevante para quem precisava — e rápido — de comando, ação e
eficiência.(5)

Em termos práticos, o major Coelho fazia tempo pensava em
transferir o seu porão para outra sede, onde tivesse mais segurança e,
sobre tudo, discrição. Uma das inconveniências do quartel estava na
inevitável convivência dos recrutas com a tortura. Além disso, o general
Canavarro achava necessário quintuplicar o efetivo da sua tropa de
Polícia do Exército. Tinha uma companhia com duzentos homens e
queria um batalhão, com 960. A burocracia de Brasília dissera-lhe que
nada havia contra a idéia, desde que ele conseguisse equipar o quartel
sem pedir dinheiro à caixa do ministro.(6) Para satisfação da plutocracia
paulista, o comandante do II Exército aceitou o desafio.

O prefeito da cidade, Paulo Maluf, asfaltou a área do quartel,
trocou-lhe a rede elétrica e iluminou-o com lâmpadas de mercúrio. O
governador Roberto de Abreu Sodré cedeu-lhe espaço numa delegacia
na esquina das ruas Tomás Carvalhal e Tutóia, a cinco minutos do QG
do Ibirapuera, para que nela fosse instalada a Oban. O prédio ficava
numa vizinhança de apartamentos de classe média. Outras
necessidades foram supridas graças à coordenação de Luiz Macedo
Quentel, sóbria figura das rodas da grã-finagem paulistana. Ayrosa via
nele um “homem tradicional por família, religioso por formação, afetivo
por sentimento, carinhoso por bondade, compreensivo e tolerante pela
inteligência’”.(7) Magro, elegante, casado numa das antigas famílias do
estado, fora assessor de Jânio Quadros. Trabalhava causas da Light e
de empreiteiras. “Ele mandou ë desmandou nesta cidade, falava em
nome da espada de Caxias”, relembrou Delfim Netto.(8)

A reestruturação da PE paulista e a Operação Bandeirante foram
socorridas por uma “caixinha” a que compareceu o empresariado
paulista. A banca achegou-se no segundo semestre de 1969, reunida
com Delfim num almoço no palacete do clube São Paulo, velha casa de
dona Vendiana Prado. O encontro foi organizado por Gastão Vidigal,
dono do Mercantil de São Paulo e uma espécie de paradigma do gênero.
Sentaram-se à mesa cerca de quinze pessoas. Representavam os
grandes bancos brasileiros. Delfim explicou que as Forças Armadas não
tinham equipamento nem verbas para enfrentar a subversão. Precisava
de bastante dinheiro. Vidigal fixou a contribuição em algo como 500 mil
cruzeiros da época, equivalentes a 110 mil dólares. Para evitar
pechinchas, passou a palavra aos colegas lembrando que cobriria
qualquer diferença. Não foi necessário. Sacou parte semelhante à dos
demais.(9) “Dei dinheiro para o combate ao terrorismo. Éramos nós ou
eles”, argumentaria Vidigal, anos mais tarde.(10)

Na Federação das Indústrias de São Paulo, convidavam-se
empresários para reuniões em cujo término se passava o quepe. A Ford
e a Volkswagen forneciam carros, a Ultragás emprestava caminhões, e a
Supergel abastecia a carceragem da rua Tutóia com refeições
congeladas.(11) Segundo Paulo Egydio Martins, que em 1974 assumiria o
governo de São Paulo, “àquela época, levando-se em conta o clima,
pode-se afirmar que to dos os grandes grupos comerciais e industriais
do estado contribuíram para o início da Oban”.(12)


Os donativos eram levados ao general Ayrosa.(13) As empresas
nacionais pagaram de acordo com a vontade de seus diretores. Já as
multinacionais americanas procuraram conselhos no consulado dos
Estados Unidos. Se a consulta era telefônica, o funcionário encarregado
do assunto respondia que ficava a critério de cada um, mas pelo menos
um homem de negócios recebeu uma visita complementar de um
funcionário do consulado que, satisfeito, enumerou as empresas que já
haviam decidido ajudar o combate à subversão.(14)

A associação entre interesses empresariais e os da segurança
estava semeada desde 1964, mas floresceu em julho de 69, depois de
quatro incêndios que em menos de 72 horas torraram as instalações de
quatro emissoras de televisão paulistas.(15) O dono da TV Record e um
diretor da TV Globo disseram-se certos de que “o fogo foi ateado por
terroristas”.(16) O jornal Folha de S.Paulo reagiu com um editorial
intitulado “União contra a violência”.

A violência estava envenenando a vida nacional. Em Belo
Horizonte, 38 padres haviam assinado dias antes uma carta endereçada
à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil denunciando a prática e as
sedes da tortura “de que temos certeza”. Enquanto o editorial da Folha
estava nas bancas, começava no Recife o suplício do advogado Luís
Antonio Medeiros de Oliveira, em cujo término, com duas vértebras
fraturadas, ele saiu paralítico. A violência de que falava o editorial era
outra: “esse terrorismo que nada tem a ver com nossas tradições de luta
política e se confunde pura e simplesmente com o banditismo [...]
contra o qual é preciso lutar, custe o que custar”.(17)

A FIESP atirou com um manifesto em que denunciou o
“vandalismo” das “falanges da subversão e do genocídio”. O presidente
da Federação do Comércio, José Papa Jr., garantiu sua solidariedade às
Forças Armadas, “que se cobriram de glórias nas trincheiras e nos céus
da Europa”. “Chegou o momento de dizer basta!”, acrescentou o
presidente da Confederação Nacional do Comércio, Jessé Pinto Freire.(18)


O governador Abreu Sodré advertiu: “Não há lugar para fracos ou
covardes na presente situação: ou se está a favor da ordem que constrói
ou pela desordem que destrói”.(19)

Os responsáveis pelos incêndios das emissoras de televisão nunca
foram identificados. Desvendaram-se todos os assaltos e atentados de
vulto cometidos em 1969 pelas organizações de esquerda, mas os
incêndios das quatro emissoras ficaram na pasta dos crimes insolúveis.
Um telegrama do cônsul americano em São Paulo lançou a suspeita de
que se destinavam a tomar o dinheiro do seguro.(20) Houve sem dúvida uma relação fraudulenta entre a denúncia das “falanges”, a
materialidade dos incêndios, as emissoras e as companhias de seguro.
Nenhuma televisão se considerou formalmente vítima de um atentado,
pois como seus contratos não cobriam sinistros provocados por
sabotadores, elas preferiram ficar com a versão bem mais lógica dos
acidentes. A TV Record já pegara fogo em 1966, e aquele fora o segundo
incêndio do ano.(21) A Globo, onde o incêndio teria começado pela
explosão de um frasco de gasolina gelatinosa (explosivo jamais usado
pelos grupos de esquerda, quer antes, quer de pois de 1969), fez um
grande negócio: “Para nós, isso foi simplesmente o melhor que podia
acontecer. Com o incêndio, nos livramos de uma só vez de toda a
velharia técnica que atrapalhava a nossa produção. Com o dinheiro do
seguro — uma bolada de quase sete milhões de dólares — pudemos
comprar tudo o que precisávamos, do jeito que queríamos, novo em
folha”, relembrou anos mais tarde Walter Clark, o diretor-geral da
emissora.(22) A maior das mobilizações antiterroristas da plutocracia
girara em torno de uma contrafação.


Como sucedera no Rio de Janeiro, o porão paulista se associara à
escumalha da Polícia Civil. O DOPS abasteceu-se recrutando quadros
na Delegacia de Roubos, símbolo da violência e da corrupção.(23) Um dos
ases dessa migração tornara-se peça importante na máquina do major
Waldyr. Sérgio Fernando Paranhos Fleury tinha 35 anos. Passara a vida
na polícia. Era menino quando seu pai, médico-legista, morreu conta
minado por um cadáver. O governo pagara seus estudos, e desde os
dezessete anos ele trabalhava em delegacias, engordando o orçamento
com bicos. Em 1967 fazia parte do grupo de policiais que cuidava da
segurança do cantor Roberto Carlos, o Rei do Iê-Iê-Iê.(24) À sua volta
gravitava uma turma de investigadores audaciosa e violenta. Produto da
polícia paulista, com sua tradição de torturas e assassinatos,
encarnaria o combate ao terrorismo. Vulgar e corrupto, projetava a imagem do machão valente, quando na realidade sua fama derivava da
bestialidade do meio em que vivera e sua ascensão ao posto de chefe
dos janízaros da ditadura, do declínio dos padrões éticos dos
comandantes militares da ocasião. Nunca na história brasileira um
delinqüente adquiriu sua proeminência.


Tinha o pé direito na repressão aos movimentos de esquerda e o
esquerdo na briga entre quadrilhas de tráfico de drogas. Dividia sua
jornada defendendo o regime no porão e os interesses do traficante Juca
na zona. Nos últimos meses de 1968 Juca (José Iglesias) brigara com
seu sócio Miroca (Waldemiro Maia), e Fleury, no comando dos policiais
que lhe vendiam proteção, foi à luta com um objetivo imediato: capturar
uma caderneta onde estava a contabilidade das propinas pagas a
detetives, comissários e delegados, guardada pelo traficante Luciano
(Domiciano Antunes Filho), que ficara no bando de Miroca.(25)

Na madrugada de 3 de dezembro, Fleury, acompanhado por
quatro policiais e um alcagüete, achou Luciano em companhia de outro
marginal. Levaram-nos para o quilômetro 32 da rodovia Castello Branco
e metralharam-nos. Em seguida, abriram a mala do carro e desfizeramse
de outro cadáver. Seriam mais três “presuntos” sem história, se não
tivessem soltado o alcagüete Carioca (Odilon Marcheroni de Queiróz).
Tentando se proteger, contou em juízo e à televisão não só o que vira,
mas também o que sabia da relação da polícia com a guerra das
quadrilhas de tóxicos.(26)

Duas semanas depois, quando o país estava debaixo do choque
da edição do AI-5, Carioca foi preso. Entregaram-no a Fleury e levaramno
para a casa do investigador Fininho (Adhemar Augusto de O1iveira).
No dia seguinte os jornais paulistas publicavam uma entrevista do
alcagüete renegando tudo o que denunciara.(27) Nunca mais se ouviu
falar dele até que Fininho contou a um jornalista que o estrangulou
passando-lhe no pescoço uma corda de náilon. Carregava sua língua no
chaveiro, como amuleto.(28)

Os comandantes militares que incorporaram Fleury à “tigrada”
sabiam que tinham colocado um delinqüente na engrenagem policial do
regime. Nos anos seguintes o delegado tornou-se um paradigma da
eficácia da criminalidade na repressão política. Um raciocínio que
começara com a idéia de que a tortura pode ser o melhor remédio para
obter uma confissão, transbordava para o reconhecimento de que um
fora-da-lei pode ser o melhor agente para a defesa do Estado.

Recompensando o e protegendo-o, em 1971, por sugestão do CIE, o
governo passou-lhe no pescoço a fita verde-amarela com a Medalha do
Pacificador.

A associação de oficiais das Forças Armadas com a bandidagem
da polícia na construção de um sistema de repressão baseado na
tortura foi produto da incompetência. Não era inevitável. A bibliografia
do combate ao terrorismo mostra que muitas vezes as forças policiais
são insuficientes para conduzi-lo, mas o que se montou no Brasil foi
uma trapalhada onde se juntaram os vícios da “meganha” aos males da
militarização das operações.
 

Na época em que subiam as estrelas de Waldyr Coelho e Fleury, o
Centro de Informações do Exército enviou à Grã-Bretanha uma turma
de oficiais para um estágio nos serviços antiinsurrecionais ingleses.29
Lá, num quartel do Herefordshire, funcionava o Special Air Service,
unida de que serviu de modelo para toda uma geração de similares, da
Delta Force americana ao Police Tactical Team de Cingapura.(30) Tratava-se
de uma tropa adestrada, rápida e bem equipada. Em seis semanas
de treinamento de tiro seus soldados disparavam de 1200 a 1500
cartuchos, e a unidade vivia num regime de alerta pelo qual era capaz
de formar em três minutos. Essa tropa nada tinha a ver com
interrogatórios. Destinava-se a vencer os terroristas sempre que dessem
oportunidade para um choque armado. Os inquisidores, bem como os
analistas de informações, ficavam longe dela. Nenhum desses setores se
metia com a carceragem. No Brasil, mesmo utilizando-se unidades de
elite de pára-quedistas e fuzileiros em operações antiinsurrecionais, não
se administrou o treinamento específico indispensável. As unidades
operacionais misturaram-se aos núcleos de informações, e todos se
meteram na carceragem. Exemplo disso era a própria atividade do
prédio da rua Tutóia. Nela conviviam equipes de busca, torturadores,
analistas e carcereiros, como em qualquer delegacia de subúrbio.

O que se apresentava como uma militarização das operações
policiais tornou-se uma policialização das operações militares. O
delegado Sérgio Fleury não ficou parecido com um oficial do Exército.
Eram oficiais do Exército que ficavam parecidos com ele.








1 Veja, 19 de fevereiro de 1969, p. 16.
2 Ernani Ayrosa da Silva, Memórias de um soldado, pp. 79-80. O episódio está narrado
por outro passageiro do jipe, Ápio de Freitas, em Ricardo Bonalume Neto, A nossa
segunda guerra, p. 213.
3 Sistema de Segurança Interna — Sissegin, p. 6. AA.
4 Paul Aussaresses, Services spéciaux, pp. 99-102.
5 Ana Lagôa, SNI, p. 69, e Antonio Carlos Fon, Tortura, p. 15.
6 Ernani Ayrosa da Silva, Memórias de um soldado, p. 118.
7 Idem.
8 Antonio Delfim Netto, janeiro de 1986 e janeiro de 1990.
9 Gastão Vidigal, novembro de 1995. Vidigal mencionou a cifra (“500 milhões”), mas
não se mostrou seguro a seu respeito. Lembrava-se, contudo, que “era muito
dinheiro”.
10 Declaração feita por Gastão Vidigal ao jornalista Silvio Ferraz em 1981.
11 Para os carros da Ford e da Volkswagen, entrevista do ex-sargento Marival Chaves
Dias do Canto ao Jornal do Brasil de 17 de novembro de 1992. Para os caminhões da
Ultragás, Venceremos, órgão da ALN, n° 1, abril de 1970. Para as refeições da
Supergel, Francisco Carlos de Andrade, 14 de agosto de 1988.
12 Paulo Egydio Martins, junho de 1988.
13 Paulo Sawaya, janeiro de 1990.
14 A. J. Langguth, A face oculta do terror, p. 108.
15 Houve incêndios nas seguintes emissoras: Globo, Record, Bandeirantes e Excelsior
(duas vezes). Entre 1966 e 1969 deram-se oito incêndios em emissoras paulistas. Em
1968 o comandante do Corpo de Bombeiros responsabilizara as empresas, por
ineptas, e previra que eles poderiam vir a se repetir. O Estado de S. Paulo, 18 de julho
de 1970.
16 Jornal do Brasil, 15 de julho de 1969.
17 Folha de S.Paulo, 16 de julho de 1969, edição extra, p. 1. Para a tortura de Luís
Antonio Medeiros de Oliveira, Projeto Brasil: nunca mais, tomo V, vol. 2: As torturas, p.
841.
18 Folha de S.Paulo, 20, 23 e 26 de julho de 1969, 12 caderno, p. 5, p. 3 e p 3
19 Telegrama de Robert Corrigan, cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo, a
Washington, de 25 de julho de 1969. DEEUA.
20 Telegrama de Robert Corrigan ao Departamento de Estado, de 24 de julho de 1969.
Corrigan fala em “três incêndios”. DEEUA.
21 A TV Record pegou fogo em 29 de julho de 1966,28 de março e 13 de julho de
1969. Em janeiro de 1969 houve também um pequeno incêndio no prédio onde estava
sua antena, com prejuízos irrelevantes. O Estado de S. Paulo, 18 de julho de 1970.
22 Walter Clark, com Gabriel Príolli, O campeão de audiência, pp. 203-10.
23 Para uma descrição do ambiente na Delegacia de Roubos, ver Percival de Souza,
Autópsia do medo, pp. 29-32.
24 Percival de Souza, Autópsia do medo, p. 17.
25 Ofício do procurador Hélio Bicudo, de 12 de fevereiro de 1971, em Hélio Bicudo,
Meu depoimento sobre o Esquadrão da Morte, pp. 177-80.
26 Hélio Bicudo, Meu depoimento sobre o Esquadrão da Morte, pp. 177-80.
27 Idem, p. 179.
28 Hélio Bicudo, Do Esquadrão da Morte aos justiceiros, p. 66.
29 General Antonio Carlos Muricy, agosto de 1988.
30 Leroy Thompson, The rescuers, p. 142.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...