Votação no Uruguai mantém em vigor a Lei da Anistia no país

21/5/2011

Terminou em empate (49 a 49) a votação ontem, pela Câmara dos Deputados do Uruguai, da proposta de anulação da Lei da Anistia, um obstáculo para julgar militares que praticaram crimes durante a ditadura (1973-85).

No mês passado, por um voto de diferença, o Senado havia decidido anular a Lei da Anistia. Com o empate na Câmara, o Congresso terá que se reunir em sessão conjunta para encerrar o tema, mas não há maioria (dois terços de um total de 130 votos) para anular a lei.

A reportagem é de Lucas Ferraz e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 21-05-2011.

A polêmica em torno da anulação da lei incluiu a mudança de posição do presidente José Mujica - ex-guerrilheiro que foi preso e torturado pelos militares.

O resultado de ontem foi possível graças à decisão do deputado governista (e também ex-guerrilheiro) Victor Semproni, que optou por não votar, contrariando a Frente Ampla (coalizão do governo). Semproni adotou o argumento de que uma alteração legislativa não poderia se sobrepor à vontade popular, expressa em dois referendos (em 1989 e 2009), de manter a lei em vigência.

A Lei da Anistia uruguaia foi instituída em 1986, quando a Justiça começava a julgar militares por crimes e violações dos direitos humanos.

Apesar dela, a Suprema Corte do país permitiu o julgamento de alguns militares. Dois ex-ditadores - Gregorio Álvarez e Juan María Bordaberry - estão presos e outros 14 casos já foram julgados.

Mas o entendimento não é amplo - ao menos 50 processos sobre crimes na ditadura foram arquivados com base na anistia, segundo a organização Serviço Paz e Justiça.

A Frente Ampla anunciou que não desistiu de anular a legislação. Uma alternativa seria a convocação de um novo plebiscito.