sábado, 30 de abril de 2011

Ação do MP anima parentes de desaparecidos

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Do jornal O Globo

24/02/2011 - As famílias de ativistas de esquerda vitimados pela ditadura comemoraram ontem a iniciativa do Ministério Público Militar do Rio de investigar o desaparecimento de cerca de 40 presos políticos levados a unidades militares no Rio e no Espírito Santo. 

Segundo os parentes, a apuração possibilitará uma nova esperança de descobrir o paradeiro das vítimas e, pelo menos, identificar os responsáveis. Para a ministra-chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, é a prova de que instituições militares estão atentas.

Lúcia Vieira Caldas, de 63 anos, filha do jornalista Mário Alves de Souza Vieira, procura pelo pai há 41 anos. Ele desapareceu em 16 de janeiro de 1970, quando saiu de casa, na Abolição, Zona Norte do Rio.

- A Justiça declarou, em 1981, que a União foi responsável pela prisão ilegal, sequestro, tortura, assassinato e ocultação do cadáver. Investigar é importante. Tudo que queremos é esclarecer, saber o que ocorreu - afirmou Lúcia.

Sérgio Soares Ferreira, de 60 anos, primo do sociólogo Carlos Alberto de Freitas, preso em 15 de fevereiro de 1971 e até hoje desaparecido, disse que o tempo não fará a família desistir de saber o que aconteceu.

- Em 1967, meu primo foi condenado a 4 anos por atividades subversivas. Ele ficou foragido, mas acabou preso. Dois meses depois, entramos com um habeas corpus e o Supremo Tribunal Militar disse que ele não estava preso em nenhuma das unidades militares do país. Queremos saber como e em que circunstâncias ele morreu - ressaltou Ferreira.

A iniciativa de investigar os desaparecimentos no regime militar partiu do promotor Otávio Bravo. Ele pediu ajuda a entidades como o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, e já tem em mãos a relação de 40 nomes, entre eles os de Carlos Alberto e Mário Alves.

"Trata-se de uma página da História que não foi virada"
A motivação de Bravo surgiu no ano passado, após a apresentação do trabalho de conclusão de curso do estudante de Direito da PUC-RJ, Rodrigo Ayres, de 24 anos. Na monografia, o jovem fez um paralelo entre a Lei de Anistia e a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de condenar o Brasil por graves violações aos direitos humanos na repressão à Guerrilha do Araguaia.

Para Maria do Rosário, o início das investigações é fundamental para a democracia:
- Essa medida soma-se ao movimento que está se fortalecendo em várias instituições em relação ao direito à verdade e à memória. Contribui para a democracia. Ainda mais quando se trata do Ministério Público Militar. É a prova de que instituições que atuam na esfera militar estão atentas.

O presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, tem reunião marcada amanhã com o promotor Otávio Bravo.
- Trata-se de uma página da História do Brasil que não foi virada. A ferida ainda está aberta. Daremos todo apoio institucional e atenderemos a todas as solicitações do Ministério Público Militar - disse Damous.

OAB/RJ colabora com investigação do Ministério Público Militar sobre desaparecidos

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Da redação da Tribuna do Advogado

25/02/2011 - O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, recebeu na sexta-feira, 25, o promotor do Ministério Público Militar Otávio Bravo, que iniciou investigação sobre  desaparecimento de cerca de 40 presos políticos que passaram por unidades militares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Wadih, acompanhado do procurador-geral Ronaldo Cramer, do diretor Marcello Oliveira e do conselheiro Carlos Henrique de Carvalho, dispôs-se a franquear todas as informações disponíveis na Ordem que possam ajudar no esclarecimento dos casos.

O presidente da Caarj e diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Felipe Santa Cruz, cujo pai, Fernando, desapareceu em 1974, é um dos que serão chamados a prestar informações.

A iniciativa do promotor levou novas esperanças às famílias dos desaparecidos e foi elogiada por Wadih, que lembrou a Campanha pela Memória e Pela Verdade iniciada pela Secciona, para que os fatos ocorridos na ditadura militar relativos a torturas e mortes de oposicionistas políticos venham à tona e os responsáveis sejam identificados, e enfim "essa página da história possa ser virada".

O promotor pretende investigar caso a caso, e também está buscando informações com organizações como o grupo Tortura Nunca Mais e o Cejil, além da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ele trabalha com a possibilidade de suas investigações desaguarem na Justiça Federal, uma vez que não há previsão de crime de ocultação de cadáver no Código Penal Militar, caso seja comprovado o envolvimento de militares em sequestros encerrados com a morte de civis. "A hipótese jurídica de levar os casos à Justiça Militar seria uma eventual ação por crime de sequestro (em curso), uma vez que outros crimes, como homicídio, já prescreveram", explica.

Bravo resolveu iniciar a investigação ao tomar conhecimento de uma monografia de um estudante de Direito, que traçou um paralelo entre a Lei de Anistia de 1979 e a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de condenar o Estado brasileiro a investigar violações ocorridas na repressão à Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura.

Ophir manda ofício a Dilma cobrando que país apure violações da ditadura

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Do site do Conselho Federal

24/02/2011 - O presidente nacional do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, enviou nesta quinta-feira, dia 24, ofício à presidente da República, Dilma Rousseff, para requerer o integral e imediato cumprimento da sentença proferida em novembro último pela Corte Interamericana de Direitos Humanos com relação ao caso Gomes Lund. 

Nesse processo, o Brasil foi condenado a promover medidas de promoção da verdade e da justiça em relação às graves violações aos direitos humanos cometidas por agentes públicos durante a ditadura militar no Brasil.

No ofício, Ophir ressalta que o Brasil aderiu voluntariamente à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, sendo que a jurisdição dessa Corte para decidir sobre violações aos direitos humanos é indiscutível e suas determinações são de cumprimento obrigatório, sem possibilidade de revalidação interna de seu valor, conforme o artigo 68 do Pacto de São José da Costa Rica. "O eventual descumprimento de quaisquer das determinações da sentença da Corte representará um retrocesso sem precedentes na evolução dos direitos humanos no Brasil e nas Américas".

O presidente da OAB ainda ressalta no ofício que a decisão do Supremo Tribunal Federal na APDF nº 153 (de que os crimes ocorridos na ditadura não seriam de tortura e estariam, pois, prescritos) não é empecilho para o cumprimento da decisão da Corte. "Cada um desses Tribunais possui competências próprias, e suas decisões devem ser aplicadas nos respectivos limites. O respeito à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma obrigação também do Poder Judiciário brasileiro", finalizou Ophir. 

O ofício foi enviado pela OAB à presidente da República por recomendação do jurista Fábio Konder Comparato, medalha Rui Barbosa da OAB.

Rio indeniza torturados em cerimônia com presença de Wadih

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Da redação da Tribuna do Advogado

27/04/2011 - Mais um passo rumo ao aperfeiçoamento da democracia brasileira. Assim o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, classificou o ato de reparação aos presos políticos que foram detidos e torturados por agentes da ditadura militar no Rio. O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira, dia 27, no Arquivo Nacional.

 
Na cerimônia, uma indenização de R$ 20 mil foi entregue, após um processo de análise da Comissão Especial de Reparação do Estado, a cada um dos 160 anistiados submetidos a tortura entre 1º de abril de 1964 e 15 de agosto de 1979, e que ficaram, em algum momento, sob a responsabilidade ou guarda dos órgãos públicos do Rio de Janeiro.

Um deles é Colombo Vieira de Souza, que representou os presos políticos na mesa do evento. Ele declarou não se sentir homenageado, mas honrado com o ato, uma vez que não se considera uma vítima, e sim, um "combatente pela democracia do país".

Também presente ao ato, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ e membro da Comissão de Reparação, Marcelo Chalréo, ressaltou a importância do evento como um registro histórico para as novas gerações: "Além da questão material, que é simbólica, o mais importante é o Estado reconhecer publicamente que essas pessoas foram vitimadas".

Wadih representou a OAB/RJ na mesa da cerimônia, que contou também com o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves; o secretário Executivo de Direitos Humanos da República, André Lázaro; a Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Lucia Lea Tavares; o Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público do RJ, Leonardo de Souza Chaves; o Subsecretário estadual de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Antônio Carlos Biscaia e o Diretor-Geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva.

Um país de duas caras

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Fábio Konder Comparato*

Na cerimônia de conclusão do curso do Instituto Rio Branco, de preparação à carreira diplomática, a presidente Dilma Rousseff declarou que o tema dos direitos humanos será promovido e defendido "em todas as instâncias internacionais sem concessões, sem discriminações e sem seletividade".


A declaração foi acolhida com aplausos de todos os lados, muito embora ela nada mais represente do que o cumprimento de um expresso dever constitucional. A Constituição Federal, em seu art. 4º, inciso II, determina que o Estado brasileiro deve reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da "prevalência dos direitos humanos".

Acontece que nessa matéria o Estado brasileiro  "e não apenas este ou aquele governo"  segue invariavelmente a regra dos dois pesos e duas medidas. A presidente da República corre o sério risco de passar à História como seguidora da máxima: façam o que eu digo, mas não o que faço!

Em 24 de novembro de 2010, o Brasil foi condenado por unanimidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em razão de crimes de Estado cometidos durante a chamada "Guerrilha do Araguaia". Até agora, passados cinco meses dessa decisão internacional, nenhum dos nossos (mal chamados) Poderes Públicos fez um gesto sequer para iniciar a execução dessa sentença condenatória.

Ressalte-se que, além de declarar que a decisão do Supremo Tribunal Federal de admitir a anistia dos torturadores e assassinos do regime militar "carece de efeitos jurídicos", a Corte Interamericana de Direitos Humanos exigiu, entre outras medidas, que se implementasse um curso "obrigatório e permanente de direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas". 

Escusa dizer que tal curso não pode ser coordenado nem pelo Sr. Nelson Jobim nem pelo deputado Jair Bolsonaro.

Pior ainda. Inconformado com a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que mandou suspender as obras de construção da Usina de Belo Monte, em razão do desrespeito aos direitos fundamentais dos indígenas que de lá foram expulsos, o governo da presidente Dilma Rousseff, amuado, resolveu retirar a candidatura do ex-ministro Paulo de Tarso Vannuchi para ocupar justamente o posto de membro daquela Comissão, em substituição a Paulo Sérgio Pinheiro. Ou seja, "já que é assim, não brinco mais".

Para dizer a verdade, essa duplicidade do Estado brasileiro em matéria de direitos humanos "o que se faz aqui dentro nada tem a ver com o que se prega lá fora" não é de hoje.

Durante todo o período imperial, a escravidão de africanos e seus descendentes tinha duas faces: uma civilizada e benigna perante os europeus civilizados, outra brutal e irresponsável cá dentro.

Em 1831 o governo do Regente Diogo Feijó promulgou uma lei que submetia a processo-crime por pirataria e contrabando não só os traficantes de escravos africanos, mas também os seus importadores no território nacional. A mesma lei determinou que os africanos aqui desembarcados seriam de pleno direito considerados livres. No entanto, até 1850, como denunciou o grande advogado negro Luiz Gama, "os carregamentos eram desembarcados publicamente, em pontos escolhidos das costas do Brasil, diante das fortalezas, à vista da polícia, sem recato nem mistério; eram os africanos, sem embaraço algum, levados pelas estradas, vendidos nas povoações, nas fazendas, e batizados como escravos pelos reverendos, pelos escrupulosos párocos".

Na verdade, a Lei Eusébio de Queiroz de 1850, que extinguiu efetivamente o tráfico negreiro, só foi aplicada porque a armada inglesa, autorizada pelo Bill Aberdeen de 1845, passou a apresar os barcos negreiros, até mesmo dentro dos nossos portos.

Pois bem, uma vez extinto o comércio infame de seres humanos, o governo imperial passou a sofrer a pressão internacional para abolir a escravidão. Na conferência de Paris de 1867, convocada para tratar do assunto, as nossas autoridades não hesitaram em declarar que "os escravos são tratados com humanidade e são em geral bem alojados e alimentados" "O seu trabalho é hoje moderado... ao entardecer e às noites eles repousam, praticam a religião ou vários divertimentos". Só faltou dizer que os brancos pobres se acotovelavam na entrada das fazendas, para serem admitidos como escravos.

Como combater essa duplicidade de conduta tradicional entre nós, em matéria de direitos humanos? Só há uma maneira: denunciar abertamente os verdadeiros autores desses crimes, perante o único juiz legítimo, que é o povo brasileiro.

É indispensável, antes de mais nada, mostrar que essa reprovável duplicidade de caráter é um defeito específico das falsas elites que compõem a nossa oligarquia. É preciso, porém, fazer essa denúncia diretamente perante o povo, pois em uma democracia autêntica é ele, não os governantes eleitos, quem deve exercer a soberania.

Acontece que, numa sociedade de massas, uma denúncia dessas há de ser feita, necessariamente, através dos meios de comunicação de massas. 

Ora, há muito tempo estes se acham submetidos à dominação de um oligopólio empresarial, cujos membros integram o núcleo oligárquico, que controla o Estado brasileiro.

Chegamos, assim, à raiz de todas as formas de duplicidade que embaralham a vida pública neste país: tudo é feito em nome do povo, mas este é impedido de tomar qualquer decisão por si mesmo. O soberano constitucional acha-se em estado de permanente tutela.

Fábio Konder Comparato é professor titular emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), doutor honoris causa da Universidade de Coimbra e doutor em Direito pela Universidade de Paris.

*Fábio Konder Comparato é jurista.

Artigo publicado em 29/04/2011.

O Brasil e a Comissão da Verdade

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Amerigo Incalcaterra*

Para homenagear o Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos, as Nações Unidas escolheram o dia 24 de março, em memória de monsenhor Óscar Arnulfo Romero, que foi assassinado em El Salvador há 31 anos.

Monsenhor Romero era um influente defensor dos direitos humanos, e sua morte gerou uma onda de protestos e levou à realização de grandes reformas naquele país.

Neste ano, por ocasião da data, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, e a alta comissária para direitos humanos, Navi Pillay, reforçaram que as vítimas e seus familiares têm o direito imprescritível de conhecer a verdade. Ainda que haja transcorrido muito tempo desde os fatos, as vítimas e seus familiares sempre têm o direito de saber quem foi o autor da violação, a data e o local em que aconteceram os fatos, como se deu a situação e porque esta chegou a acontecer. A verdade é um direito cujo exercício ninguém, nem mesmo seu próprio titular, pode negar.


A Organização das Nações Unidas tem reunido a experiência internacional de mais de 30 comissões da verdade nas últimas décadas. As comissões investigam as pautas das violações cometidas no passado, bem como suas causas e consequências.

Em última instância, se espera que o trabalho da comissão ajude a sociedade a compreender e a reconhecer uma história que é posta em questão ou é ainda negada, e assim dar a conhecer publicamente os testemunhos e as histórias das vítimas. As comissões da verdade também buscam prevenir que se produzam novos abusos, formulando recomendações específicas em matéria de reformas institucionais e em políticas públicas.

No Brasil, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado no ano de 2010, prevê a criação da Comissão da Verdade, cuja finalidade é "promover a apuração e o esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil".

A presidente Dilma Rousseff e a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, em diversas ocasiões, manifestaram apoio e ressaltaram a importância da aprovação do projeto da Comissão da Verdade, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
Dessa forma, o Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos para a América do Sul vem endossar a importância do projeto para a criação da Comissão da Verdade no Brasil, que não só contemplará o direito das vítimas e seus familiares à memória e à verdade e possibilitará restaurar a dignidade desse grupo, mas também permitirá a reconciliação da sociedade brasileira com seu passado e a consolidação da sua democracia.


*Amerigo Incalcaterra é representante regional da América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos.

*Artigo publicado no jornal Folha e São Paulo, em 12/04/2011.

Ministro assina portaria que prevê acesso a papéis da ditadura

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Do jornal Folha de S. Paulo

04/04/2011 - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou, na última semana, uma portaria para desburocratizar o acesso a documentos do Arquivo Nacional. A medida foi firmada durante a inauguração da exposição "Registros de Uma Guerra Surda", que reúne documentos da ditadura militar (1964-1985).

"Aguardamos as modificações legislativas que estão em curso no Congresso para que nós possamos aperfeiçoar definitivamente essa questão", disse Cardozo.

O Brasil cresceu numa falsidade de heróis', diz Margarida

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Do jornal Gazeta do Povo

04/04/2011 - O ano de 2011 começou com a promessa de se tornar um marco na luta pela defesa dos direitos humanos no país. A posse de Dilma Rousseff (PT) na Presidência da República - ex-guerrilheira e a primeira mulher no cargo - deu mais esperança a quem defende a abertura dos arquivos da ditadura militar e a instalação da Comissão da Verdade, como a advogada carioca Maria Margarida Pressburger. "Acho que o Brasil cresceu numa falsidade de heróis. Temos de saber quem foi quem. Acho que a Comissão da Verdade é um resgate da história brasileira, que tem de ser contada como realmente ocorreu", diz ela, que desde 2006 preside a Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio de Janeiro - cargo que já havia ocupado entre 1981 e 1992. 


Outro fato que vai ocorrer neste ano e pode significar uma mudança no sistema carcerário brasileiro é a inspeção que será feita pelo Subcomitê de Prevenção à Tortura do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, do qual Maria Margarida faz parte desde o começo de 2011. A atuação e trajetória dela na área abriram caminho para que o Brasil fosse eleito para o órgão, formado por 25 pessoas de 57 países que assinaram a Convenção contra Tortura, de 1984, ratificada pelo Brasil em 1989.

Apenas três países receberão a visita do subcomitê neste ano: Brasil, Ucrânia e a República do Mali. Segundo Margarida, o Alto Comissariado da ONU recebeu denúncias de tortura nas prisões brasileiras. Para ela, essa vistoria pode ajudar o poder público a condenar prática de tortura nas prisões. "Se houver um documento da ONU mostrando as ocorrências, fica mais fácil identificar e punir", afirmou. Como representante do Brasil, ela não participará da vistoria do país, mas foi convocada para analisar a situação na Ucrânia. 

Maria Margarida conhece as carceragens brasileiras há mais de 40 anos. O irmão dela foi preso pela ditadura, logo após a promulgação do AI-5, em dezembro de 1968. A advogada diz que todos os brasileiros têm o direito de saber quem foram os torturadores do período. Ela conversou com a reportagem da Gazeta do Povo na semana passada, quando esteve em Curitiba para participar do 3.º Encontro Estadual da Mulher Advogada, promovido pela OAB do Paraná.

Leia abaixo a entrevista.

Sua trajetória na luta pelos direitos humanos começou com a ditadura militar. Como o tema evoluiu no Brasil desde então?

Em 2006, a OAB do Rio de Janeiro começou uma campanha pela abertura dos arquivos da ditadura e pela apresentação dos mortos e desaparecidos. Vamos recomeçar a campanha e sentimos agora um ambiente mais propício. Estamos muito esperançosos que, com a presidente Dilma Rousseff e a ministra Maria do Rosário [Secretaria dos Direitos Humanos], concretizemos a abertura. É o que as famílias merecem. Ainda que o STF tenha considerado a anistia como definitiva - embora a gente diga que tortura é crime inafiançável e imprescritível -, acho que cada um tem o direito de saber quem torturou seu familiar. Se vai poder acionar [judicialmente] ou não é outra história. Eu, pelo menos, gostaria de olhar a cara do torturador do meu irmão, de poder dizer para quem quer que seja o que ele fez. Porque torturador não é ser humano. Só quem tem prazer é que tortura. Os torturadores daquela época tinham prazer enorme nisso.

A sra. concorda que a Co­­missão de Verdade verifique também as ações cometidas pela guerrilha?

Há quem diga que os terroristas também precisam ser julgados. Mas eles foram prejulgados, foram torturados, foram mortos. Uma coisa é em um momento turbulento se defender ou praticar ações de guerrilha, outra é a tortura, a prisão gratuita. Quem assaltou banco e foi preso, podia ser julgado e cumprir pena. Mas não foi isso que ocorreu, eram imediatamente torturados, desapareciam. Alguns não resistiam à tortura, morriam. E seus corpos viravam comida de peixe.

A Comissão terá sucesso?

Há uma resistência dos militares da época, da sociedade retrógrada que compactuava com aquilo. Na época eleitoral questionavam: você vai votar em uma terrorista? Por isso acho que a abertura dos arquivos será difícil, mas vai sair. A comissão agora só depende de vontade política, independe do Con­­gresso. Se a comissão vai ter sucesso ou não, vai depender da ajuda que receberemos da sociedade civil.

O que o Brasil tem a ganhar com a abertura dos arquivos?

É um resgate da história. Não podemos ter falsos heróis. Acho que o Brasil cresceu numa falsidade de heróis. Temos de saber quem foi quem. Eu ouvi muita coisa quando criança que agora sei que não é verdade. Então, pelo menos, de 1964 pra cá a história tem de ser contada. Acho que os filhos e netos dos desaparecidos, dos mortos e dos torturados têm o direito de saber quem fez isso aos seus parentes. A America Latina inteira já fez, só falta o Brasil.

Por que a análise da época ditatorial no Brasil é tão difícil?

A gente tem um ex-presidente eleito de forma indireta que ainda hoje manda no país, que é senador. Tem outro que foi cassado, que também é senador. Tenho certeza de que o senador José Sarney não é favorável à abertura dos arquivos, embora ele não tenha dito nada a respeito disso. Mas tenho esperanças que a gente supere isso. Que a gente possa dar às nossas crianças um livro de história com a história do Brasil.

E em outras questões de direitos humanos, como o país evoluiu?

É amplo o leque de coisas que precisam ser vistas. Mas temos uma bancada no Congresso totalmente retrógrada, formada por congressistas pseudoreligiosos. Não tenho nada contra as igrejas evangélicas sérias, mas há igrejas fundadas para ganhar dinheiro, e que pregam um falso moralismo. O Projeto de Lei n.º 122/06, que criminaliza a homofobia, está parado na Câmara. Sobre o aborto nem se fala. A classe média e alta não tem problema com isso, vai para o Uruguai, para os Estados Unidos, para uma clínica luxuosa. A mulher pobre vai para aquelas clínicas horrorosas, imundas. Mas essas questões não podem ser resolvidas com uma medida provisória da presidente, precisam passar pelo Congresso, e não passam.

E as carceragens brasileiras que serão inspecionadas pelo subcomitê da ONU?

Já ouvi de agentes penitenciários e de policiais que a tortura não vai acabar. Dizem que sem tortura ninguém é preso, ninguém confessa, ninguém é condenado. A ministra Maria do Rosário se mostrou satisfeita com a inspeção que será feita ao Brasil, pois será um elemento a mais que poderá usar. O Brasil é muito grande. Não dá para querer que um ministro tenha conhecimento de tudo o que ocorre em todos os municípios. Mas se tiver um documento da ONU, fica mais fácil identificar e de punir. O governo vai ser notificado da inspeção por carta. Mas as cadeias que serão visitadas não saberão. Porque nós, de direitos humanos, quando fazemos as vistorias, só falta encontrarmos preso de terno e gravata nos esperando e flor no vaso na mesa. Vimos horrores.

Em evento na OAB/RJ, Fábio Comparato pede que país cumpra sentença da OEA

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Da redaçao da Tribuna do Advogado

03/04/2011 - Muito aplaudido pelo público que lotou o auditório da OAB/RJ nesta sexta-feira, dia 1º de abril - quando se completaram 47 anos do golpe militar de 1964 -, o jurista Fábio Konder Comparato pediu que o país cumpra integralmente a sentença da Corte Interamericana da OEA à qual foi condenado por crimes cometidos na repressão à Guerrilha do Araguaia.

Entre os pontos citados por ele estão a implementação de um programa permanente sobre Direitos Humanos nas Forças Armadas e o reconhecimento, por parte do Estado, de crimes cometidos por seus agentes.


Após a exposição do jurista, ativistas de Direitos Humanos foram condecorados com a medalha Chico Mendes, concedida pelo grupo Tortura Nunca Mais. O advogado Miguel Pressburger, falecido em 2008, recebeu o tributo in memorian por sua atuação em defesa dos direitos sociais.



Leia aqui a carta aberta pelo cumprimento da sentença da OEA.

CARTA AOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE
DIREITOS HUMANOS NO CASO GOMES LUND

Os cidadãos, as cidadãs e as entidades abaixo assinadas, diante da sentença condenatória do Estado Brasileiro proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil, no dia 24 de novembro de 2010, vêm manifestar à Presidente da República, ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-Geral da República que:

1. O Estado brasileiro não pode se eximir de cumprir nenhuma das obrigações fixadas na sentença. O País, no exercício de sua soberania, aderiu voluntariamente à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e reconheceu como obrigatória a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tais atos foram praticados com estrita observância da Constituição Federal e são decorrência das normas constantes dos seus artigos 4º, inciso II; 5º, §§ 2º e 3º; bem como do artigo 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
 

2. Ora, conforme disposto no art. 68 da Convenção Americana de Direitos Humanos, “os Estados-Partes na Convenção comprometem-se a cumprir a decisão da Corte em todo caso em que forem partes”. O Brasil figurou como réu no processo supramencionado, foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e deve, portanto, cumprir integralmente essa decisão. Para deixar de cumpri-la, deverá denunciar a Convenção, protagonizando com isso o mais grave retrocesso do Continente em matéria de direitos humanos.
 

3. A Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Ministério Público Federal têm, pois, o dever de dar cumprimento integral e imediato a essa decisão da Justiça Internacional, a fim de evitar que o Brasil se torne um Estado fora-da-lei no concerto mundial das nações.
Portanto, inaugurando um estado de vigília, EXIGIMOS O INTEGRAL E IMEDIATO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, com a investigação dos perpetradores de torturas, homicídios, desaparecimentos forçados e demais crimes contra a humanidade e a identificação e entrega dos restos mortais dos desaparecidos aos seus familiares.
 

Brasil, 1º de março de 2011.
 

Para assinar esta carta envie um e-mail para: cumprimentoaraguaia@gmail.com

Reabertura do inquérito sobre Riocentro é imprescindível, diz OAB-RJ

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Do site Rede Brasil Atual

29/04/2011 - Há evidências suficientes sobre o envolvimento de militares no atentado do Riocentro, no Rio de janeiro, em 1981, para a reabertura do processo. Para Wadih Damous, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), a investigação é imprescindível e deveria ser reiniciada imediata. O episódio completa 30 anos neste sábado, dia 30 - uma bomba seria lançada naquele centro de exposições durante um show musical que marcava as comemorações pelo 1º de Maio.

As provas as quais Wadih Damous refere-se foram divulgadas pelo jornal O Globo, neste domingo, dia 24, em reportagens que revelaram o conteúdo da agenda telefônica de um dos militares envolvidos no atentado: o sargento Guilherme Pereira do Rosário.

Com base nas anotações, a reportagem revela nomes que, cruzados com dados da época, formaram uma rede de pessoas que fariam parte de grupos de tortura e espionagem clandestinos. São militares que, atualmente, mantêm vínculos com empresas de segurança.


"Defendemos a reabertura do processo do Riocentro e estamos estudando para que a própria OAB entre com pedido de reabertura do inquérito. Os novos fatos trazem relações muito importantes", defende Damous. O presidente da OAB-RJ lembra que entidade que também sofreu atentado com explosão de carta-bomba, em 1980, em condições semelhantes

O atentado no Riocentro era pra ser mais um dos crimes cometidos contra civis, mas acabou se tornando símbolo dos atentados durante a ditadura militar por ganhar repercussão internacional. O episódio completa três décadas com muitas interrogações sobre a conclusão do inquérito.

A possível farsa do atentado, o embaraço nos fatos noticiados pela imprensa, o arquivamento e as frustradas tentativas de reabertura e punição marcaram o período posterior ao acontecimento. O Exército nunca admitiu qualquer envolvimento.

Cecília Coimbra, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, pondera que é fundamental investigar este e outros casos como forma de assegurar que o Brasil conclua a transição para a democracia. Ela lamenta que o país se encontre atrasado em termos da chamada justiça de transição, já levada a cabo por Argentina, Chile e Uruguai, países que viveram sob regimes autoritários em diferentes momentos entre as décadas de 1960 e 1980.

"A questão do Riocentro e de outros atentados de autoria da extrema direita já no fim da linha da ditadura tem muito a ver com o que está acontecendo ainda hoje, uma parcela de militares, saudosistas da ditadura e conservadores, que foram retirados um pouco do centro do poder até hoje reclamam", avalia Cecília.

IndefiniçõesNa noite de 30 de abril de 1981, enquanto um evento comemorativo ao 1º de maio, Dia do Trabalhador, era realizado no pavilhão de exposição do Riocentro, na zona oeste carioca, uma bomba explodia em um carro estacionado nas proximidades do local. Assim foi o episódio, um dos mais emblemáticos do regime militar, que ocasionou uma infinidade de dúvidas e questionamentos sobre os responsáveis pela explosão. E, também, os motivos que levaram a tal ato.

Segundo artigo da historiadora Priscila Antunes, intitulado "Bomba no Riocentro: os militares e outras memórias", parte da decisão de desistir da apuração do processo deve ser atribuída à oposição, à época do atentado, como forma de garantir o  processo de transição, que seria concluído quatro anos mais tarde.

A investigação foi feita na alçada da Justiça Militar, com denúncias de manipulação de provas, foi arquivada em setembro de 1981. A reabertura do caso foi feita em 1999 e, passados três meses, resultou no indiciamento de alguns dos acusados, como o coronel Wilson Machado, que estava carro junto ao sargento Guilherme do Rosário, mas nunca cumpriu pena.

sexta-feira, 29 de abril de 2011

As marcas indeléveis da tortura

http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3779&secao=358

18/04/2011


Coisificação do ser humano, que vira apenas um outro perigoso, dá uma pálida noção do que significa a tortura, afirma Cecília Coimbra, ex-presa política. Produção de subjetividades criminosas e criminalização da pobreza esteiam essa prática inadmissível

Por: Márcia Junges

“Nós, que passamos pela tortura, podemos afirmar que ela é algo indizível. Ela desumaniza, vê o outro como objeto, como seu inimigo”. Contundentes, verdadeiras, essas palavras foram ditas por Cecília Coimbra, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais (www.torturanuncamais-rj.org.br), do Rio de Janeiro, na entrevista que concedeu por telefone à IHU On-Line.

Presa política de agosto a novembro de 1970, ficou dois dias no DOPS e o restante do tempo no DOI-CODI. Foi torturada, e garante que as marcas são inapagáveis, pois permanecem na alma de quem passou por esse horror.

Contudo, é preciso saber o que fazer com essas marcas: “Elas devem ser instrumentos de luta. Elas mostram como é você ser olhada pelo outro como se fosse um simples objeto perigoso”.

A exportação de know-how de tortura made in Brazil para outros para outros países latino-americanos e a violência de Estado que continua a aterrorizar a população também foram abordados na conversa com a IHU On-Line. Ela enfatiza que a sociedade brasileira deveria indignar-se quando acontece tortura e violência não apenas junto à classe média ou alta, mas também junto às classes mais pobres: “Em nome da história, temos que pensar o presente criticamente”. As conquistas do Grupo Tortura Nunca Mais são outro tema que suscita reflexões.


Militante do Partido Comunista, Cecília Coimbra era estudante do curso de História. A seguir, já professora, aproximou-se do Movimento Revolucionário 8 de Outubro – MR8 e iniciou a graduação em Psicologia. É professora aposentada, porém mantendo vínculo com o Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal Fluminense - UFF. Interessada no nexo que une a psicologia à ditadura, afirma que não se trata de acaso o fato desta ciência e da psicanálise terem se desenvolvido tanto em nosso país no período autoritário. Ex-integrante do Conselho Regional de Psicologia, foi presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia. À frente do Tortura Nunca Mais, trava batalha incessante em nome da verdade e da memória de um período sombrio de nossa história.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Qual é a importância de se resgatar a memória histórica do período da ditadura brasileira?
Cecília Coimbra -
No Brasil há uma tendência em se desqualificar a memória, de não ligar para fatos históricos e documentos, de um modo geral, que não são levados a sério ou em consideração pelos diferentes governos. Isso se dá, sobretudo, em relação ao período da ditadura civil militar que se abateu em nosso país, em especial a partir de 1968, com o AI-5, quando se instala o terrorismo de Estado e a tortura passa a ser instrumento oficial. As memórias desse período são fundamentais de serem trazidas e resgatadas para a sociedade, de serem afirmadas pelas diferentes pessoas que foram atores e testemunhas desse período. Essa é a luta do Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, que existe há 26 anos, surgido logo após o período da ditadura civil militar, porque as questões referentes a esse período estavam sendo jogadas para baixo do tapete. Assim, o Grupo surge num momento em que havia um clamor na sociedade brasileira para que pudéssemos conhecer nossa história, algo que foi e continua sendo negado.

Aqui existe toda uma lógica de produção de esquecimento e silenciamento, bem diferente do que aconteceu e que vem ocorrendo nos países latino-americanos que passaram por situações políticas semelhantes. A questão da memória é fundamental principalmente para as novas gerações. Sou professora universitária e sei como as novas gerações ignoram esses fatos. É como se houvesse uma lacuna nesse período histórico da ditadura.

Há alguns dias recebi um e-mail de uma ex-aluna, psicóloga, que está trabalhando no Centro de Direitos Humanos de Petrópolis, onde estão fazendo um levantamento e uma campanha muito bonita para que a chamada Casa da Morte (aparelho clandestino da repressão que funcionou em Petrópolis numa casa alugada pelo Centro de Informações do Exército) seja transformada em museu da memória. Isso emocionou-me muito, pois as novas gerações já estão se apropriando da história. Por isso, repito que a questão da memória é fundamental, para que conheçamos mais sobre nosso passado.


IHU On-Line - Por que inúmeros outros países da América Latina já resolveram suas contas com o passado autoritário e nós ainda engatinhamos nesse processo? Por que há tanta dificuldade do Brasil lidar com seu passado ditatorial?
Cecília Coimbra -
Realmente, o Brasil ainda está engatinhando nessa questão. Somos o último país na América Latina a efetivar um processo de reparação. Nos anos 1970 fomos campeões na exportação do know-how de tortura para as ditaduras latino-americanas. Exportamos manuais de tortura e torturadores. Temos informações de que no Chile, Argentina e Uruguai havia torturadores brasileiros participando de interrogatórios. O Brasil, que foi o campeão de exportação de tortura nos anos 1970, hoje é uma das nações mais atrasadas do continente. Isso porque o processo de reparação, como a própria ONU diz, é um processo no qual primeiramente se investigam e esclarecem as circunstâncias das mortes, desaparecimentos e das prisões arbitrárias cometidas naquele período. O Brasil é o último, nesse sentido. Isso porque começamos pelo final do processo de reparação. É como se fosse um “cala a boca”.

Vontade política

Desde 1995, com Fernando Henrique Cardoso, foi instalada uma Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e, muito timidamente, vai-se tentando esclarecer algumas questões relativas a esse assunto. Por que isso? Por muitos fatores. Temos uma história muito diferente dos demais países da América Latina, de colonização espanhola. Vemos a participação da população da Argentina de forma ativa na questão dos mortos e desaparecidos políticos. O Brasil caminha timidamente nessa direção. A sociedade brasileira não sabe, em absoluto, dos arbítrios e das perversidades que foram cometidos durante aquele período. Isso é desconhecido pela maioria da população. É uma série de forças que entram em jogo nessa questão.

Na Argentina, com o governo de Alfonsín , houve uma ruptura com o conservadorismo anterior. No Brasil não houve essa ruptura. O que houve, aqui, foi uma política de continuidade, tanto que a anistia vem em pleno período de ditadura. A anistia foi imposta. Nós perdemos no Congresso Nacional por cinco votos. Em 1978-79, exigíamos, junto dos movimentos sociais, uma anistia ampla, geral e irrestrita. Ela não veio assim. A anistia que foi vencedora no Congresso nacional foi a anistia que vinha do governo militar, extremamente reduzida, fruto de alianças que continuam hoje. Os governos civis de 1985 para cá fizeram parcerias e alianças com as forças conservadoras e até reacionárias que respaldaram o período de terrorismo de estado. Por isso, até hoje não há vontade política efetiva dos governos para que essa história possa ser contada efetivamente. Boa parte de nossos arquivos foi queimada, mas ainda resta outra parte. Isso é dito pela imprensa. Alguns militares, como Sebastião Curió, um dos repressores da guerrilha do Araguaia, e o falecido general Bandeira, têm arquivos ditos pessoais. Quero dizer claramente que esses arquivos não são pessoais coisíssima alguma. Esses arquivos são roubados da nação. Isso é crime e o governo federal sabe disso em suas diferentes gestões.

IHU On-Line - Qual é a expectativa sobre esse tema a partir do governo Dilma?
Cecília Coimbra -
Como ex-presa política que fui, e com todo respeito pela história da Dilma e de outros companheiros, digo que a tortura, a prisão e o testemunho de sofrimento de vários companheiros e da morte de outros são marcas que estão nos nossos corpos, invisibilizadas, muitas vezes. Aqueles que conseguiram sobreviver, como nós, sabem que essas marcas não se apagam nunca. Espero que essas marcas que estão no corpo e na mente da presidenta possam ter um eco mais forte do que as alianças políticas que estão sendo feitas.

As diferenças entre as ditaduras latino-americanas são várias. No Brasil sempre houve uma propaganda intensa com relação aos direitos humanos. Nos anos 1940 e 1950 tratava-se de um anticomunismo ferrenho. Hoje, vemos os meios de comunicação de massa fazerem uma espécie de continuidade a essa posição.

Precisamos pensar em não naturalizar o que está acontecendo hoje com relação à violência urbana e rural. Rotula-se para que se criminalizem e desqualifiquem os diferentes movimentos sociais. Antes éramos chamados de terroristas, de inimigos da pátria, aqueles que colocavam em risco a segurança nacional. Hoje, o alvo é a pobreza, que cada vez mais, sobretudo em função desse período autoritário, é apontada como perigosa. O Brasil promove uma forte desqualificação e criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Isso ocorre também no restante da América Latina. É a chamada formação das “classes perigosas”, daqueles que põem em risco nossa segurança, algo que tem muito a ver com a doutrina de segurança nacional, instaurada em toda a América Latina naquele período.

Atualmente, vemos os mesmos dispositivos que foram aplicados pela ditadura sendo aplicados à pobreza. Temos que chamar a atenção para isso. Os pobres são criminalizados como se todos fossem traficantes e bandidos. Como se toda favela fosse reduto de assassinos. Essas políticas são planetárias, fascistas e mais do que conservadoras, discriminatórias. O pior é que a população aplaude. Produz-se algo muito parecido com o que se produziu naquele período em termos de propaganda oficial. Em nome da minha segurança, devo vigiar o outro e, se possível, prendê-lo e eliminá-lo, pois ele é um perigo para a minha segurança. Isso é doutrina de segurança nacional.




IHU On-Line - Quais são as semelhanças entre as ditaduras do Brasil e do restante da América? Nessa lógica, como a Operação Condor serviu de padronização aos atos desses totalitarismos?
Cecília Coimbra -

Operação Condor
A Operação Condor  não se forma de uma hora para a outra. Em 1969, tinha um amigo preso no Uruguai, trazido cladestinamente ao Brasil e trocado por tupamaros que estavam presos, também clandestinos, em Porto Alegre. Essa ligação dos serviços de informação começa a ser feita bem antes de alguns golpes militares serem dados, como é o caso do Chile. Havia essa cooperação, efetivamente. Mais tarde, registra-se o sequestro de Universindo Dias e Lilian Celiberti . Vai se formando, aos poucos, uma colaboração entre os serviços de informação, sobretudo no Cone Sul, para a troca não apenas de prisioneiros, mas de informações. Isso veio dar na chamada Operação Condor. Após o golpe do Chile, esse tipo de “irmandade” se intensifica, torna-se mais técnica, científica. O Brasil participou disso. Diz-se que pouco participamos da Operação Condor. Em absoluto! Temos vários brasileiros desaparecidos “graças” à Operação Condor.


IHU On-Line - Sob quais aspectos a tortura é uma desumanização do humano por parte do algoz e da vítima?
Cecília Coimbra -
Nós, que passamos pela tortura, podemos afirmar que ela é algo indizível. A luta contra a tortura está acima de qualquer pendência política, de qualquer partido político. A tortura desumaniza, vê o outro como objeto, como seu inimigo. A questão da doutrina de segurança nacional, que é a produção do inimigo interno, cria uma paranoia na sociedade, em que uma insegurança e um terror são implantados. Aquele que está ao seu lado pode ser seu inimigo. Isso hoje é produzidíssimo e muito aceito pela sociedade em geral. As novelas apontam isso reiteradamente através da figura do psicopata. Estamos vivendo num mundo em que não se pode confiar em ninguém, onde a paranoia grassa. Isso tem muito a ver com os dispositivos produzidos pela ditadura civil militar no Brasil, embora esse seja um fenômeno planetário hoje. Estou falando na produção da insegurança, do medo, do terror.

Lembro de uma frase da Marilena Chauí  que me impactou sobremaneira. Ela disse que a tortura é como se fosse um teatro: você pensa que isso não está acontecendo com você, é um pesadelo. A violência é tamanha que não há como explicar. Por mais que se leia o que ela é, como eu havia feito antes da minha prisão, não se tem noção do que ela significa antes de vivenciar essa experiência. Só quando nos sentimos objeto na mão do outro é que podemos nos acercar da dimensão terrível da tortura. E digo que isso a pobreza vem sentindo na carne constantemente. E fingimos que não vemos.

Torturar é um treinamento. E isso ainda vem acontecendo nas Forças Armadas, nas Polícias Militares, nos Bopes  “da vida”, no Rio de Janeiro. Lembro desse comportamento dos torturadores do DOI-CODI onde estive presa, na Polícia do Exército.

Há todo um treinamento no qual você é levado para ver o outro não como um ser humano, mas como uma coisa perigosa que deve ser exterminada. Em psicologia, falamos em produção de subjetividade. Produzem-se sujeitos perigosos, descartáveis e não humanos. Toda pessoa que já tenha sido presa e torturada em sua vida sabe disso. Essas marcas não se apagam nunca. Devemos saber o que fazer com essas marcas. Não podemos encarnar o papel de vítimas, mas usar essas marcas como instrumentos de luta. Elas mostram como é você ser olhada pelo outro como se fosse um simples objeto, perigoso. Então, é uma desumanidade de quem aplica e de quem sofre.


IHU On-Line - A tortura é um produto da barbárie ou da hiper-racionalização do humano?
Cecília Coimbra -
Não acredito na noção do instinto. Sou crítica a uma determinada leitura hegemônica da psicanálise. Trabalho com autores da filosofia da diferença, como Deleuze , Guattari  e Foucault , que falam da produção de sujeitos, de como eles são criados, seus modos de pensar, sentir e agir no mundo de forma extremamente conservadora. É o que vemos cada vez mais na grande mídia hegemônica.

A pessoa que participa da tortura é treinada a tal ponto que, efetivamente, acredite que está agindo para o bem estar do país. Os treinamentos são para isso. As pessoas são coisas, as mulheres são todas prostitutas, vagabundas. É o mesmo conceito que se aplica às mulheres de homens que estão aprisionados.

O pobre é considerado bandido e perigoso, e sua família é considerada desestruturada. Nós, presos políticos, éramos vistos assim. A primeira coisa que faziam com as mulheres quando presas era despi-las, a fim de produzir cada vez mais a sua fragilização.

Durante algum tempo, enquanto estive presa, acreditei que meu filho havia sido entregue ao juizado de menores. Era o que me diziam. A tortura vai sendo produzida no sentido não só de deixá-lo nas mãos dos outros, mas de acreditar em fatos inventados.

Frei Titto , frade dominicano, que se suicidou por não suportar a tortura, enlouqueceu. É muito difícil dizer por que alguém se desestruturou e outro superou a tortura. Até hoje há pessoas na esquerda que recriminam quem falou na tortura, quem revelou coisas durante as sessões. Esses companheiros foram rotulados como traidores, que colaboraram com a repressão. Dizer isso é de uma perversidade absurda. Isso é absolver os torturadores.


IHU On-Line - Que resquícios de violência ditatorial (incluindo a tortura) permanecem em instituições reconhecidas como a polícia e em instituições ilegais, como os grupos de extermínio?
Cecília Coimbra -
Quando fazemos análise do que é o Brasil hoje, com suas “políticas de insegurança pública”, não podemos ignorar o período de ditadura civil militar. Enquanto essa história não for conhecida e essas memórias não forem narradas para toda sociedade em termos de sua publicização, continuaremos a naturalizar a violência que atualmente existe. É comum dizer que violência vem do tráfico, mas a origem é bem anterior e estrutural. Ela está presente na sociedade capitalista através dos agentes do Estado. É o Estado aquele que mais viola direitos humanos. São seus agentes os que mais violam as constituições. Essa herança nefasta do período da ditadura militar e do Estado Novo foi pouco falada e avaliada. Falar sobre esses períodos é poder pensar criticamente a respeito do que aconteceu. Esses passados estão muito presentes. Quais políticas são essas que são implementadas e as quais aplaudimos? O filósofo italiano Giorgio Agamben  fala que vivemos um estado de exceção. Os campos de concentração estão aí. As polícias ditas comunitárias não têm nada de comunitárias.

Pensar o período da ditadura militar, quando muitos filhos da classe média, como foi meu caso e o da Dilma, foram atingidos, é importante. Mas não podemos ficar indignados apenas quando a tortura e o extermínio atingem determinados segmentos sociais. Quando atinge segmentos médios e altos, a sociedade fica indignada, grita, sai às ruas. Mas quando a violência atinge segmentos pauperizados e marginalizados, achamos isso natural. Em nome da história, temos que pensar o presente criticamente.


IHU On-Line - Poderia citar algumas das conquistas do Grupo em relação aos torturadores da ditadura?
Cecília Coimbra -
O Grupo Tortura Nunca Mais surgiu pontualmente a partir da questão de torturadores ocupando cargos de confiança num governo popular e dito democrático, que era o governodor Leonel Brizola, no Rio de Janeiro. Quando se descobriu que havia torturadores ocupando postos de confiança naquele governo, espontaneamente alguns ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos começaram a se reunir. É quando surge o Tortura Nunca Mais.

Conseguimos ser ouvidos pelo governo, coletamos depoimentos através de uma Comissão de Defesa de Direitos Humanos, Segurança Pública e Cidadania. Iniciamos o afastamento desses colaboradores com a tortura dos cargos públicos que ocupavam. Essa foi nossa primeira grande vitória, inclusive antes da criação oficial do Grupo, que se deu em novembro de 1985. O nome do Grupo foi inspirado na Comissão Sábado da Argentina, do governo Alfonsín, e que investigava os crimes cometidos na ditadura daquele país.

Fizemos inúmeras campanhas no sentido de impedir que homenagens fossem feitas a ex-torturadores. Conseguimos que ruas, creches e escolas aqui no Rio de Janeiro recebessem nomes dos opositores mortos e desaparecidos durante a ditadura. Isso é algo inédito a nível mundial e criou jurisprudência.

Máquina mortífera
Abrimos processo no Rio e São Paulo contra médicos legistas. Solicitamos aos Conselhos de Medicina desses estados que investigassem médicos que, segundo nossa denúncia, teriam dado laudos falsos sobre os opositores mortos sob tortura. À época militar era comum dar três versões oficiais para as mortes: tiroteio, atropelamento e suicídio. Conseguimos fotos de perícia que mostravam marcas de tortura e o teatrinho do “morto em tiroteio” ou atropelamento. Alguns desses médicos foram cassados.

A tortura é uma grande máquina que, azeitada por diferentes práticas profissionais, vai se consolidando. Não são só a Polícia, o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica os responsáveis por tais práticas. Até o Corpo de Bombeiros teve envolvimento na repressão. Psicólogos, psiquiatras, advogados faziam parte da máquina mortífera. Esse era o fim de linha, aqueles que legalizavam a tortura. Alguns médicos que solicitamos investigar foram cassados pelo próprio Conselho Federal de Medicina.

Escola de tortura
Não se trata apenas de uma questão de punição, mas da escola que essas pessoas fazem na sociedade. Esses profissionais formaram outros que hoje estão em atuação. Atualmente, quando um detento é torturado, alguns profissionais chegam a dizer que não se trata de tortura, mas de sarna. Isso é legitimar a tortura. Não é preciso colocar as mãos diretamente para estar envolvido na tortura. A responsabilidade vem desde a presidência da República, passando pelos diferentes agentes do Estado e esses profissionais, que com suas práticas estão respaldando essa máquina mortífera.

Tres Mulheres, Tres Histórias, uma única causa

os depoimentos abaixo
fazem parte da novela - Amor e Revolução

 Rose Nogueira
Criméia de Almeida

Maria Amélia Teles
torturada por Uster

sobre Maria Amélia outras reportagens que já temos aqui:

Almoço em homenagem a Ustra




Lembranças vivas, feridas abertas: a punição ...



MPF-SP pede ação contra militares acusados por tortura

04 de novembro de 2010 | 14h 10

estadao.com.br

FAUSTO MACEDO - Agência Estado
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) ajuizou ação civil pública visando a declaração da responsabilidade civil de quatro militares reformados - três deles integrantes das Forças Armadas e um da Polícia Militar de São Paulo - sobre mortes ou desaparecimentos forçados de pelo menos seis pessoas, além de tortura contra outras 19 pessoas, todas detidas pela Operação Bandeirante (Oban), nos anos 70, auge da repressão militar. A Procuradoria da República cita na peça inicial a presidente eleita Dilma Rousseff (PT), presa e torturada em 1970.

Às páginas 30 e 31 da ação, a procuradoria dedica um capítulo à Dilma. "Seu relato foi registrado pela Arquidiocese de São Paulo no Projeto Brasil Nunca Mais, a partir do depoimento prestado à Auditoria Militar em 1970". A Oban foi criada e coordenada pelo Comando do II Exército em 1969 e 1970. A ação pede que os réus sejam condenados a pagar indenização à sociedade, tenham as aposentadorias cassadas e ajudem a cobrir os gastos da União com indenizações para as vítimas.

São acusados na ação os militares reformados das Forças Armadas Homero Cesar Machado, Innocencio Fabricio de Mattos Beltrão e Maurício Lopes Lima e o capitão reformado da PM de São Paulo, João Thomaz. Subscrevem a ação o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert e os procuradores da República Eugênia Augusta Gonzaga, Jefferson Aparecido Dias, Luiz Costa, Adriana da Silva Fernandes e Sergio Gardenghi Suiama.

A Oban visava agrupar num único destacamento o trabalho de repressão política estadual e federal, até então disperso entre as Forças Armadas e as polícias civis, militares e federal. Criado em São Paulo após a edição do Ato Institucional 5/68 (AI-5) e sob o comando do Exército este projeto ficou conhecido pelo uso da tortura como meio rotineiro de investigação e de punição de dissidentes políticos.
 
Com base na experiência da Oban, as Forças Armadas criaram os Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informação dos Centros de Operações de Defesa Interna) em todo o País, unidades que a partir de 1970 centralizaram a repressão. A ação narra 15 episódios de violência estatal que vitimaram fatalmente pelo menos seis militantes políticos, entre eles Virgílio Gomes da Silva, o Jonas, apontado como líder do sequestro do embaixador americano Charles Burke Elbrick.

O trabalho do Ministério Público Federal se baseou em depoimentos dados a tribunais militares por diversas vítimas da Oban e compilados no Projeto Brasil Nunca Mais, além de informações mantidas em arquivos públicos e testemunhos de algumas vítimas. Além da presidente eleita é citado o caso de Frei Tito, que se suicidaria quatro anos depois por sequelas da tortura. Dos episódios narrados na ação, destaca-se a violência sofrida pela família de Virgílio Gomes da Silva.


Relato
Sua mulher Ilda, seu irmão Francisco e três dos quatro filhos do casal foram presos pela Oban. Ilda não só foi torturada como obrigada a assistir a aplicação de choques elétricos em sua filha Isabel, então com quatro meses de idade, segundo a ação da Procuradoria da República.

O Ministério Público Federal esclarece na ação que a lei de Anistia e o julgamento da ação 153 pelo Supremo Tribunal Federal, que reafirmou a validade da lei, não inviabilizam medidas de responsabilização civil como as propostas na nova ação. Primeiro, porque a lei de Anistia não faz menção a obrigações cíveis decorrentes de atos ilícitos anistiados pela lei.

No julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia, Eros Grau, Cezar Peluso, Celso de Mello, além de Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski - que julgaram procedente a ação 153 - destacaram a importância de se buscar medidas visando a reparação, o esclarecimento da verdade e outras providências relacionadas ao que se passou no período abrangido pela lei, ainda que a punição criminal esteja vedada.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

INQUÉRITO QUE APURA OCULTAÇÃO DE CADÁVER DEVE PROSSEGUIR

Extraído de: Justiça Federal do Estado de São Paulo  -  27 de Maio de 2010

 O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, rejeitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para arquivar o inquérito que apura crime de ocultação de cadáver praticado contra Flávio Carvalho Molina, militante de esquerda preso em 1971 por agentes do DOI/CODI-SP. 
Em sua decisão, o juiz afirma que somente no ano de 2005 houve a efetiva descoberta do corpo de Flávio através da confirmação dos exames periciais, portanto, a consumação do crime de ocultação de cadáver cessou com a identificação da vítima e seu sepultamento em lugar definitivo naquele ano.

Ali Mazloum não discute a validade da Lei de Anistia (6.683/1979), mas ressalta que no caso em apreço o crime de ocultação de cadáver estaria fora do alcance da anistia ou esquecimento estatal. Trata-se, aqui, de crime imprescritível nos termos do artigo , inciso XLIV, da Constituição Federal. Mesmo se aplicado o artigo 109, inciso IV, do Código Penal, a prescrição do crime ocorreria somente em 2013, diz a decisão.

Tendo em vista a possível participação de agentes militares na concretização do crime, dentre eles o atual senador Romeu Tuma (chefe do DOPS em agosto de 1978 que teria manifestado conhecimento sobre a morte de Flávio), o juiz determinou o encaminhamento dos autos ao STF. Havendo dentre os possíveis autores do delito um senador da República, cabe ao Supremo Tribunal Federal deliberar a respeito e promover o encaminhamento dos autos para o procurador geral da República, se entender necessário.

Flávio Carvalho Molina foi militante do Movimento de Libertação Popular (MOLIPO), dissidência da chamada Ação de Libertação Nacional (ALN). Foi preso em novembro de 1971 por agentes do DOI/CODI-SP, órgão do Exército, então sob o comando de Carlos Alberto Brilhante Ustra e Miguel Fernandes Zaninello. Flávio teria sido morto no dia seguinte à sua prisão, conforme informações prestadas em agosto de 1978 pelo chefe do DOPS/SP delegado Romeu Tuma.

A família da vítima tomou conhecimento dos fatos somente em 1979, mas o corpo de Flávio permanecia oculto, pois fora enterrado com nome falso por ele utilizado em vida (Álvaro Lopes Peralta). Em 1981 foi realizada retificação judicial do registro de óbito, quando se fez constar o verdadeiro nome do morto, mas, segundo o juiz, o corpo de Flávio sem dúvida nenhuma continuava oculto [...]. A família da vítima continuava sem poder realizar o sepultamento de Flávio, justamente por desconhecer onde seu corpo estava escondido.

Em 1990 foi descoberta vala comum clandestina dentro do cemitério de Perus, com milhares de ossadas onde poderia estar escondido o corpo de Flávio. Sob hipótese nenhuma pode-se dizer que neste momento foram encontrados seus restos mortais. A ocultação do cadáver permanecia [...]. Vale dizer que, caso a perícia não tivesse identificado o corpo de Flávio em 2005, as buscas ainda estariam em curso para elucidação do crime, diz o juiz. (RAN)

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2208531/inquerito-que-apura-ocultacao-de-cadaver-deve-prosseguir

Maluf e Tuma e as denúncias do MP por desaparecimento forçado e ocultação de cadáver

26/11/2009

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quinta-feira (26) à Justiça Federal o deputado Paulo Maluf (PP-SP) e o senador Romeu Tuma (PTB-SP) por ocultação de cadáveres de opositores da ditadura militar (1964-1985) nos cemitérios de Perus e Vila Formosa (localizados na capital paulista). Na década de 80, corpos de desaparecidos durante o regime militar foram encontrados em valas de indigentes nesses cemitérios.

Aqui  a íntegra da ação civil pública - que é tão estarrecedor quanto revelador sobre as atrocidades consumadas nessa época em São Paulo.

Nessa ação forma indiciados:

ROMEU TUMA, na época Senador pelo Estado de São Paulo
 
HARRY SHIBATA, médico legista diretor do Instituto Médico Legal na década de 70; e autor dos atestados de óbito deturpados intencionalmente para encobrir as identidades e causas das mortes.

PAULO SALIM MALUF, na época da ação  Deputado Federal por
São Paulo, e prefeito deste Município no período de 08/04/1969 a 07/04/1971;

MIGUEL COLASUONNO, prefeito de São Paulo no período de 28/08/1973 a
16/08/1975;

FÁBIO PEREIRA BUENO, responsável pelo Serviço Funerário do Município de
São Paulo nos anos de 1970 a 1974.

todos acusados de:

"...das formas de eliminação das pessoas contrárias às ditaduras era o “desaparecimento forçado”.
O dissidente político era insistentemente perseguido, levado preso de maneira ilegal e mantido em local não identificado. Nada era informado aos familiares ou a qualquer pessoa que o procurasse. Ao contrário, recusava-se, muitas vezes por escrito, que a pessoa procurada estivesse presa no local ou que por ali tivesse passado. Tudo isso enquanto o perseguido era torturado para se obter dele o maior número possível de informações.


...
Era comum que a tortura resultasse em morte da vítima, ou que ela fosse morta pois já não interessava mais ao sistema repressivo. Porém, para continuar omitindo o paradeiro da pessoa sequestrada, seu cadáver era destruído ou ocultado, mediante atestados falsos de óbito e outros artifícios.

Em São Paulo, um dos locais bastante utilizados para o sepultamento de “desaparecidos” foi o Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, nesta Capital,
onde foi até mesmo cavada uma vala clandestina para a ocultação. Mas este não
foi o único local, conforme se verá a seguir. O Cemitério de Vila Formosa também foi palco da mesma tragédia. É importante assinalar: ainda hoje há dezenas de corpos ocultos em tais cemitérios.
..
...
Os fatos aqui narrados foram apurados, em sua maioria, por Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo, instituída por ocasião da abertura da vala do Cemitério de Perus em 04 de setembro de 1990 (Doc. 01)5. Eles chegaram ao conhecimento destes representantes do Ministério Público Federal durante a condução do Inquérito Civil Público nº 06/99."


é que lemos logo no início do texto da ação civil...

56 páginas onde são contadas com detalhes as investigações feitas, um verdadeiro horror ...
 

No mesmo momento, uma segunda ação civil (leia íntegra), o Ministério Público Federal pede a responsabilização das pessoas físicas e jurídicas que contribuíram para que as ossadas de mortos e desaparecidos políticos localizadas no cemitério de Perus permanecessem sem identificação, isso porque:

"... a ré UNIÃO FEDERAL nunca proveu a Comissão Especial da estrutura  adequada e necessária para desempenhar uma das suas atribuições: coordenar em nome do Estado brasileiro a busca de restos mortais das vítimas da repressão (Lei n. 9.140/95, art. 4º, inciso II).

Aparentemente por esse motivo, ela não vem atendendo plenamente as
recomendações do Ministério Público Federal e nem adotando as iniciativas que,
de ofício, seriam de sua atribuição.


O fato central é que os trabalhos de identificação das ossadas de Perus nunca foram realizados de maneira ágil pelo Poder Público.


Os entes públicos, outrora responsáveis pelas manobras de ocultação nos cemitérios públicos de nossa cidade, pouco fizeram para reparar o erro do passado. O resultado é que o objetivo inicial de ocultação de cadáveres resta
intacto, ou seja, apesar do tempo decorrido, os familiares de mortos e desaparecidos políticos continuam sendo vítimas do cruel objetivo de lhes frustar
o direito a dar um enterro digno a seus entes queridos...."


Os motivos para isso são evidentes...
os acusados continuam em cargos influentes...

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Acusado de crimes na ditadura argentina, coronel Cordero é extraditado

23/01/2010 - 14h22

GUSTAVO HENNEMANN
da Agência Folha

O coronel reformado uruguaio Manuel Cordero, 71, foi entregue às autoridades argentinas por volta do meio-dia deste sábado. Ele recebeu autorização para viajar depois de ser submetido a exames médicos em Santana do Livramento (RS), onde estava internado.

Extradição pode abrir precedente contra Lei da Anistia
Argentina condena militar a terceira pena de prisão perpétua

De manhã, Cordero foi levado para Uruguaiana, na fronteira com a Argentina, onde passou por um novo exame antes de seguir para Buenos Aires. A viagem até Uruguaiana foi realizada em uma UTI móvel escoltada pela PF (Polícia Federal).

A extradição de Cordero foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em agosto de 2009, mas sua transferência estava suspensa por razões médicas. Na última terça-feira, o processo foi reativado e, ao ser detido pela PF em Santana do Livramento --onde vivia desde 2004-- ele teve de ser hospitalizado ao relatar problemas cardíacos.

O coronel reformado é acusado de crimes cometidos durante a última ditadura da Argentina (1976-1983), como oficial ativo da Operação Condor, aliança das ditaduras sul-americanas para eliminar opositores de esquerda.

Ele é suspeito de sequestrar um bebê com 20 dias de vida, filho de uma militante detida ilegalmente durante a ditadura. Também é acusado de participação no desaparecimento de 11 esquerdistas em 1976.

Segundo o advogado Julio Martin Favero, que defende Cordero desde o início do processo de extradição, peritos da Justiça Federal realizaram apenas um exame médico visual para liberar a viagem, sem avaliações detalhadas do estado de saúde do uruguaio.

"A autorização do STF foi um ato político, não jurídico, que gerou sérias repercussões à saúde do coronel", diz Favero.

Ele ainda reclama que o Brasil não exigiu da Argentina o comprometimento de não condenar o militar da reserva à prisão perpétua, conforme regras de acordos de extradição.

Procurador-geral da República é contra revisão da Lei da Anistia

30/01/2010 - 18h17
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u687053.shtmlda Folha Online

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer se posicionando contrário à revisão da Lei da Anistia, promulgada em 1979. No texto assinado no final da tarde de sexta-feira, Gurgel defende a abertura e o livre acesso dos arquivos da ditadura militar.

Na avaliação do procurador-geral, a lei foi construída a partir de um longo debate nacional promovido na década de 70 e foi resultado do entendimento de diversos setores da sociedade civil. Segundo Gurgel, a revisão seria "romper com o compromisso feito naquele contexto histórico".

"A sociedade civil brasileira, para além de uma singela participação neste processo, articulou-se e marcou na história do país uma luta pela democracia e pela transição pacífica e harmônica, capaz de evitar maiores conflitos", afirma Gurgel.

O STF analisa uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que contesta o primeiro artigo da lei que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes "de qualquer natureza" relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

Os ministros da Suprema Corte terão que decidir se cabe punição para quem praticou tortura durante o regime militar.

O procurador-geral afirma ainda que a OAB participou ativamente do processo de elaboração da lei que tinha o objetivo de viabilizar a transição entre o regime autoritário militar e o regime democrático atual.

"Com perfeita consciência do contexto histórico e de suas implicações, com espírito conciliatório e agindo em defesa aberta da anistia ampla, geral e irrestrita, é que a Ordem saiu às ruas, mobilizou forças políticas e sociais e pressionou o Congresso Nacional a aprovar a lei da anistia", afirmou.

Para Gurgel, também é importante o livre acesso aos arquivos da ditadura, impedindo que a visão restritiva da anistia crie embaraços ao pleno exercício do direito à verdade.

"Se esse Supremo Tribunal Federal reconhecer a legitimidade da Lei da Anistia e, no mesmo compasso, afirmar a possibilidade de acesso aos documentos históricos como forma de exercício do direito fundamental à verdade, o Brasil certamente estará em condições de, atento às lições do passado, prosseguir na construção madura do futuro democrático", disse.

A revisão da Lei da Anistia não é consenso dentro do governo. O Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos defendem que os agentes do Estado sejam incluídos na Lei de Anistia porque a tortura seria um crime imprescritível. Para o Ministério da Defesa e a Advocacia Geral da União, no entanto, a anistia brasileira foi "ampla e irrestrita", o que perdoaria os crimes cometidos pelos agentes da repressão.

Ex-ditador do Uruguai é condenado a 30 anos de prisão

10/02/2010 - 22h58

da Folha Online
da Efe
A Justiça do Uruguai condenou nesta quarta-feira a 30 anos de prisão o ex-ditador Juan María Bordaberry pelo golpe de Estado que liderou em 1973 e por crimes envolvendo o desaparecimento e a morte de opositores.

A juíza Mariana Motta condenou Bordaberry como autor do crime de atentar contra a Constituição, dentro do golpe de Estado, e por ter sido coautor das violações aos direitos humanos ocorridas durante sua gestão.

O presidente eleito democraticamente que se transformou em ditador cumpre prisão domiciliar por outra condenação a 30 anos de detenção, por responsabilidade pelo assassinato de 14 uruguaios que desapareceram depois de ser presos durante se governo de fato.

A advogada Hebe Martinez Burlé, que apresentou a denúncia contra o ex-ditador, disse que a sentença "não acresce anos de prisão a Bordaberry, que hoje tem 81 anos, mas tem um enorme caráter simbólico para o Uruguai".

Martinez Burlé lembrou, em declarações à imprensa local, que a denúncia apresentada em 2002 foi apoiada por 1.500 cidadãos de todos os partidos políticos.

"Não muda em nada o tempo de detenção e não temos interesse nisso. A questão é que para nós é emblemático, simbólico, que, quando se viola a Constituição, quando há um golpe de Estado, a longo prazo se vai pagar", disse a advogada.

Ela disse que este processo "não é habitual no mundo, onde os ditadores são processados por corrupção ou outros crimes, mas não especificamente por dar um golpe". Essa decisão judicial "novamente coloca o Uruguai como um exemplo de tradição democrática ", disse ela.

O regime militar teve início no Uruguai no dia 27 de junho de 1973, com um golpe promovido pelas Forças Armadas, com a colaboração de Bordaberry, então presidente civil. Atingido pela violenta ofensiva da guerrilha marxista dos Tupamaros, que se estendia desde o fim dos anos 60, o próprio Bordaberry havia cedido parte de sua autoridade aos militares no início de 1973.

Depois de praticamente destruir a guerrilha com uma brutal contraofensiva, os militares foram expandindo seu controle sobre a maioria das instituições nacionais, culminando com o golpe que inaugurou um dos regimes militares mais repressores da região. Em 1976, Bordaberry foi deposto e substituído por Aparicio Mendez Manfredini.

Até a chegada ao poder da esquerdista Frente Ampla, em 2005, uma lei de anistia de 1986 foi respeitada com todo rigor pelos governos dos tradicionais partidos Colorado e Nacional que se sucederam. Mas, com a chegada da coalizão de esquerda ao governo, algumas das reivindicações que seus partidos, assim como organizações cívicas e sindicais do país, fizeram desde 1986 foram atendidas.

O atual presidente do Uruguai, em fim de mandato, o socialista Tabaré Vázquez, deixou fora da Lei de Caducidade alguns dos mais famosos casos de violações de direitos humanos do país, mas sem chegar a promover a anulação da norma.

Ao excluir de seu amparo os casos ocorridos fora do Uruguai, essa interpretação da lei permitiu o julgamento e a prisão de oito ex-policiais e ex-militares, além dos ex-ditadores Gregorio Álvarez (1981-1985) e de Bordaberry, que cumpre prisão domiciliar, por razões de saúde.

Vázquez deixa o poder no próximo dia 1° de março, e será substituído pelo aliado José Mujica, um ex-guerrilheiro tupamaro capturado em 1972, que ficou 13 anos preso.

Estima-se que cerca de 200 pessoas desapareceram durante a ditadura uruguaia, em uma época em que a maioria dos países da América do Sul caíram sob regimes autoritários, em conflito com grupos de esquerda, no âmbito da Guerra Fria entre os Estados Unidos e a União Soviética.

Na Argentina, os julgamentos dos acusados de crimes durante a ditadura foram retomados depois da revogação, em 2005, das "leis do perdão" -- Ponto Final e Obediência Devida-- aprovadas em 1986 e 1987, e que foram consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte do país.

Segundo números oficiais, 18 mil pessoas desapareceram na Argentina durante o regime militar, embora organismos de direitos humanos afirmem que as vítimas chegam a 30 mil.

No Brasil, onde o governo reconhece que houve ao menos 475 mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura, a Lei de Anistia impede processos contra os agentes do Estado envolvidos em tortura e assassinato durante o regime militar e contra os membros de grupos armados da oposição esquerdista que praticaram sequestros e assassinatos politicamente motivados durante o período.

Atualmente, há uma polêmica em torno do Plano Nacional de Direitos Humanos, elaborado em um conjunto de conferências e encaminhado ao Congresso pelo governo, que prevê a instituição de uma Comissão da Verdade. A iniciativa foi vista por setores da Forças Armadas, e pelo próprio ministro da Defesa, Nelson Jobim, como uma forma de revanchismo, e até mesmo de tentar revogar aspectos da Lei de Anistia.
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