http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u676091.shtml
colaboração para a Folha Online
A Comissão de Direitos Humanos divulgou nesta quinta-feira nota defendendo a criação da Comissão da Verdade, criada no Plano Nacional de Direitos Humanos com objetivo de apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar (1964-1985).
A nota, assinada pelo presidente em exercício da comissão, o deputado Pedro Wilson (PT-GO), lembra que a mesma proposta foi feita em outros países. "A Justiça não pode prescindir da verdade histórica e da necessidade de apurar as responsabilidades por crimes e violações de direitos cometidas contra quem ousou enfrentar um regime autocrático", afirma o deputado na nota.
Segundo o texto, a Comissão da Verdade será fundamental para trazer provas que poderão ser analisadas pelo Judiciário. "Ignorar ou esconder as feridas e cicatrizes do passado recente significa a negação ou um ato de conivência diante das injustiças e ilegalidades cometidas", afirma a nota. Segundo o texto, os crimes cometidos na ditadura não prescrevem.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou para este ano uma definição sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos, foco de crise entre militares e membros do governo ligados às famílias de mortos e desaparecidos na ditadura.
A criação da Comissão da Verdade causou divergência entre os ministros Paulo Vanucchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos) e Nelson Jobim (Defesa), além de desagradar aos militares.
Para Jobim e para os representantes das Forças Armadas, a comissão especial teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979, além de ter um sentido revanchista, ao prever a identificação de locais onde teriam ocorrido abusos --incluindo instalações militares-- e não se concentrar em violações de direitos humanos feitas por grupos armados de oposição ao regime militar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário