Procuradores apoiam tese de ministro sobre tortura

7/8/2008

unisinos

Os agentes públicos envolvidos em atos de tortura e morte durante o regime militar devem ser responsabilizados cível e criminalmente, pois os crimes cometidos por eles não podem ser considerados políticos ou conexos a atos políticos.

A reportagem é de Ricardo Brandt e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 07-08-2008.

A tese é dos procuradores da República de São Paulo Marlon Alberto Weichert e Eugênia Fávero, autores da ação civil pública contra os comandantes do DOI-Codi, entre eles o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. “A Lei de Anistia não tem o poder de anistiar esses agentes públicos, pois os atos de tortura são crimes contra a humanidade”, afirmou o procurador.

De acordo com Weichert, crimes de repressão cometidos por agentes de Estado não podem ser considerados crimes políticos.

Na semana passada, militares da reserva defenderam o direito de que eles também obtenham o perdão com base na Lei de Anistia, de 1979.

A polêmica foi levantada depois de o ministro da Justiça, Tarso Genro, propor a discussão sobre alternativas para que os “agentes públicos” envolvidos em atos de tortura sejam punidos.

Segundo Weichert, a responsabilização desses agentes deve ser feita com base no Código Penal, já que esses crimes não devem ser considerados políticos. “O crime político é aquele praticado para atingir o Estado, e não pelo Estado”, argumentou o procurador.

Os procuradores defenderam ontem a tese de que a falta de punição para os agentes públicos envolvidos em crimes durante o regime militar (1964-1985) no Brasil contribuiu para o aumento da violência policial no País, por conta da sensação de impunidade gerada pela lei.

A defesa é quantificada em um estudo realizado pela cientista política da Universidade de Minnesota, Kathryn Sikkink, que analisou 100 países que passaram pela transição entre governos autoritários e democráticos.

“Nos países onde houve punição para os atos cometidos contra os direitos humanos o grau de violência policial é menor, ao contrário dos países onde isso não ocorreu, talvez pela sensação de impunidade”, afirmou a pesquisadora, que está no Brasil.

Kathryn e o analista da ONG norte-americana National Security Archives Peter Kornbluh estiveram reunidos ontem com os procuradores para trocar experiências em direitos humanos e na abertura de arquivos secretos militares.