quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Ditadura violou direitos de 50 mil brasileiros. Todos os agentes da repressão terão de depor

Publicado em 26-Fev-2013 zedirceu
Balanço apresentado nesta 2ª feira (ontem) pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) indica que a ditadura violou direitos de cerca de 50 mil pessoas no Brasil, entre presos políticos, exilados e torturados, além de pessoas que perderam parentes - centenas, nas listas de desaparecidos - e outras que sofreram algum tipo de perseguição no período de 1964 a 1985.

O balanço foi apresentado no encontro da Comissão Nacional com representantes de Comissões da Verdade dos Estados. O número já era conhecido, calculáva-se que chegaria a isto mesmo, só não tinha aparecido antes com essa precisão. É de se lamentar, entristece que o país e os brasileiros tenham passado por isso, mas no momento em que é divulgado, vem acompanhado, também, de uma boa notícia: a Comissão já identificou “várias dezenas” de integrantes da repressão - militares, policiais e até civis - que atuaram durante a ditadura e está intimando-os e vai convocar todos a depor para repor a verdade dos fatos.

Muitos já foram ouvidos, revelou a Comissão, e todos serão convocados a depor. No balanço divulgado ontem, durante a apresentação do grupo que trata da estrutura da repressão, o assessor que fez a explanação, Guaracy Mingardi, e uma das integrantes da CNV, Rosa Maria Cardoso da Cunha, falaram sobre a ação e números da repressão.

Todos serão convocados a depor


"Já identificamos várias dúzias - não foram duas ou três apenas - de membros da repressão. Com nome, RG e endereço", adiantou Mingardi.

De acordo com a Comissão, algumas dessas pessoas já foram ouvidas e outras ainda serão, inclusive por meio de convocação. Quem se recusar a comparecer pode ser processado por desobediência. Até agora já foram realizadas 40 oitivas pela comissão.

Em sua exposição durante a reunião, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha -  advogada da presidenta Dilma Rousseff no início dos anos 70, quando ela estava presa em SP - coordenadora do grupo “Golpe Civil Militar de 1964” da Comissão, afirmou que os primeiros levantamentos sugerem que cerca de 50 mil pessoas foram presas em 1964, no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco.

Ela lembrou, ainda, que os opositores do regime militar também eram presos em navios e estádios de futebol. Nos navios Raul Soares (na costa de Santos) e Almirante Alexandrino, cerca de 600 pessoas foram mantidas presas, em sua maioria sargentos e lideranças sindicais. Rosa citou o estádio Caio Martins, em Niterói, como um dos centros de detenção em massa da ditadura.

Um Estado sem limite repressivo


"O uso dessa violência permitiu ao regime militar construir o estatuto de um Estado sem limite repressivo. Com três consequências: inoculou a tortura como forma de interrogatório nos quarteis militares, a partir de 1964; fez da tortura força motriz da repressão praticada pelo Estado brasileiro até pelo menos 1976; possibilitou ao Estado executar atos considerados inéditos em nossa história política: a materialização de atos de tortura, assassinato, desaparecimento e sequestro", disse Rosa.

Outra atitude elogiável nos chega do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous. Ele cobra que os atos de tortura envolvendo crianças durante a ditadura militar sejam investigados. "Aos poucos, vão se revelando novos fatos que mostram que as barbaridades cometidas à época da ditadura tiveram requintes de crueldade, cuja dimensão não se sabia ou se pensava. Estamos descobrindo que nem as crianças escaparam da sanha assassina dos torturadores", avaliou Damous.

Na avaliação de Wadih Damous - indicado para presidir a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (ainda não instalada) -, o conhecimento sobre esses episódios é didático. "Os episódios agora revelados ensinam que a atitude de considerar fatos ocorridos na ditadura como página virada, condenados ao esquecimento, é equivocada. Todos devemos conhecer as circunstâncias e os autores desses atos e saber a mando de quem os praticaram para que nunca mais aconteçam. Essa é uma exigência da democracia brasileira", acentuou.

(Foto: Marcelo Camargo/ABr)

sábado, 23 de fevereiro de 2013

A cicatriz que não fecha

cartamaior
20/02/2013
Mesmo em fileiras da esquerda há quem pense que o passado passou.

É melhor não revolver o sangue, o grito, o medo, a dor.

O desamparo dos lábios cerrados em comissuras retesadas no instante em que nem soluçar conseguiria mais restituir a compostura humana a corpos e almas que padeceram e pereceram nas mãos do aparato repressivo da ditadura militar brasileira.

Mesmo em fileiras progressistas há quem pense assim.

Com certo conformismo diante do gosto amargo de uma anistia que absolveria Sergio Paranhos Fleury, se vivo ele fosse.

Se vivo fosse, aos 79 anos, poderíamos cruzar na mesa vizinha do restaurante de domingo com o rosto gorduroso definido pelos olhos injetados da droga e borrados permanentemente de respingos de morte.

Não é preciso dizer mais sobre uma anistia delimitada nos estertores da ditadura que ignorou a relação de causalidade entre mortos e vivos que se cruzaram nas salas do horror e da inclemência.

Ela persistiria assim, humilhante, já na democracia, quando sete togas definiram uma maioria na Suprema Corte para indeferir a ação da Ordem dos Advogados do Brasil

Era 29 de abril de 2010.

Por sete votos a dois, o STF reiterou o perdão a policiais e militares acusados de praticar assassinato e tortura durante o regime militar.

Uma reiteração que absolveria de novo Sergio Paranhos Fleury, se vivo ele fosse.

Apenas dois ministros - ele, Ricardo Lewandowski, mas desta vez também Ayres Brito - endossaram o clamor da OAB.

E disseram não à impunidade de quem seviciou e subtraiu a vida a corpos inertes e indefesos. (Assista ao final dessa nota aos vídeos de um capítulo nada edificante do STF.)

Os sete que legitimaram a anistia extensiva a um Fleury, se vivo fosse, condenariam Dirceu e Genoíno apenas dois anos depois.

Como bandidos da democracia.

Sorte Fleury não estar vivo.

Mesmo em fileiras democráticas há quem pense assim do constrangimento poupado por uma morte suspeita e sem autópsia, ocorrida em 1º de maio de 1979. Três meses e 27 dias antes da Lei da Anistia ser sancionada pelo ditador João Figueiredo.

Espirais de esquecimento flutuam nessa atmosfera de conveniência pegajosa.

Aqui e ali um golpe na boca do estômago rompe a indiferença e esfrega o conforto na poça de sangue a que foi reduzido o pai de um amigo.

Ou o desnorteia na labirintite da alma de quem espera para sempre por entes queridos transformados em sombras sem corpos.

Visitas que nunca chegam. Vozes que falam através do silêncio.

Logo a normalidade sopra as espirais hipnóticas.

Mas todo o esquecimento se esfarela quando o próprio esquecido emite um uivo de horror.

E diz ser preferível a morte à angústia de um passado que não passa. Tão funda foi a ferida aberta dentro da cabeça e ao mesmo tempo tão perto ela chegou do coração.

Carlos Alexandre Azevedo, de 37 anos, filho do jornalista Dermi Azevedo e da pedagoga Darcy - presos pela equipe de Fleury, em janeiro de 1974, porque deram guarida a militantes da esquerda católica - suicidou-se no último sábado (16/02).

O relato de Luciano Martins Costa ('Morrer aos poucos') irradiou seu desespero silenciosamente pela internet. E contagiou quem leu.

Carlos tinha um ano e oito meses quando foi torturado nas dependências do DOPS em SP, pela equipe de Fleury.

A dor que o trincou por dentro nunca mais cicatrizou.

A exemplo de Frei Tito, outra vítima do bando de Fleury, que se enforcou na França, em 1974, Carlos Azevedo saiu da vida por não suportar mais a contradição incomoda que argui a anistia referendada pelos sete do Supremo.

Ser ao mesmo tempo uma cicatriz aberta, e uma página virada da história política brasileira.

Veja também:

Ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Ação ADPF153 foi rejeitada pelo Plenário do STF por 7 votos a 2, no dia 29 de abril de 2010. A Ordem pretendia que o Supremo anulasse o perdão dado a policiais e militares acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar.

Aqui o voto do ministro Eros Grau, relator da Arguição da OAB, que reiterou o perdão dado a policiais e militares acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar.

Aqui o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que abriu divergência, e opinou pelo deferimento do pedido da OAB. Assista também ao voto do ministro Ayres Britto na mesma linha.

Aqui os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio que reiteraram o perdão dado a policiais e militares acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar.

Aqui o início do voto do ministro Celso de Mello que reiterou o perdão dado a policiais e militares acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar.

Aqui o voto da ministra Cármen Lúcia, que reitera o perdão dado a policiais e militares acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar.
Postado por Saul Leblon às 20:33

sábado, 16 de fevereiro de 2013

15 Filhos de Guerrilheiros Brasileiros falam de suas vidas em meio à Ditadura



Enviado em 12/04/2011
Texto da TV Câmara:

"O vídeo relembra os horrores cometidos durante a ditadura militar, quando milhares de pessoas, contrárias ao regime, morreram ou desapareceram sem deixar pistas. A narrativa cabe aos filhos dos presos políticos, que contam traumas nunca superados. Entre os relatos, alguns fatos são comuns: a incerteza quanto ao nome verdadeiro dos pais, o mundo dividido entre o bem e o mal, o período em que passaram presos e a impossibilidade de compartilhar os acontecimentos com os demais membros da família. Entre os depoimentos, gravados em preto e branco, imagens coloridas da queda do presidente Salvador Allende, no Chile, e das dependências da delegacia de polícia, no bairro paulistano do Tatuapé, onde ficavam presas as famílias dos torturados políticos."

As diretoras Maria Oliveira e Marta Nehring - filhas de guerrilheiros - também dão seus depoimentos.

terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

Emiliano José: Às vezes, do interior do Estado, vêm as ações golpistas

publicado em 6 de fevereiro de 2013 às 23:08

viomundo 

 25 de agosto de 1954, embarque do corpo de Getúlio Vargas (Cpdoc/FGV)


Sangue no espelho
“Presidente, ao contrário do que ocorre em países como os EUA, no Brasil a imprensa tem um fortíssimo poder de manipulação sobre a opinião pública. Não é fácil enfrentá-la.”

O alerta foi feito pelo jornalista Samuel Wainer a Getúlio Vargas. Na série de artigos que o site Teoria e Debate iniciou esta semana, o jornalista e escritor Emiliano José retrata alguns exemplos que explicitam a relação da mídia (muitas vezes golpista) com o poder. De Vargas a Goulart, da ditadura a Collor, de FHC a Lula e Dilma, todos esses personagens serão analisados à luz da intervenção da mídia, que o autor qualifica como um partido político, à Gramsci.

por Emiliano José*

– Fiquei paralisado e me senti um assassino. E chorei muito, convulsivamente. Nunca mais pude sentir raiva do Getúlio.

Pompeo de Souza tinha razões para chorar, fosse ele, como era, um homem honesto.

O choro era do jornalista que havia sido convictamente o cérebro e mentor principal do que ficou conhecido como República do Galeão, que conduzira até ali as investigações em torno do atentado do dia 4 de agosto do mesmo ano contra Carlos Lacerda, que levara à morte o major Rubens Florentino Vaz, segurança do político e jornalista e, presumivelmente, ferira os pés de Lacerda.

Essa república era, em si, o prenúncio do golpe contra Vargas.
E Pompeo fora o condutor da imprensa golpista, que construíra de alguma forma aquele momento.

A Aeronáutica, à revelia do presidente da República, instalou um IPM e passou a conduzir tudo, arbitrariamente, constituindo-se numa espécie de república paralela, que não dava satisfações a ninguém, não obedecia a lei alguma e era guiada exclusivamente pelo antigetulismo raivoso.

Não se envergonhou, sequer, de ter chamado o mais notório torturador da polícia carioca, Cecil Borer, para ser o principal interrogador, com a prática constante da tortura.

À Aeronáutica juntou-se parte da Marinha e do Exército na conspiração golpista, sediada na Base Aérea do Galeão.

Não se imagine, como não se pode imaginar hoje quando forças golpistas se movimentam contra Lula, um ex-presidente, que falar em antigetulismo raivoso e golpista seja apenas uma tentação panfletária.

A movimentação contra Getúlio Vargas era intensa, com nítidas inspirações golpistas, e Lacerda era o principal líder, e tudo isso ecoava por toda a grande imprensa, cuja vocação contra governos reformistas é antiga, como pode se ver, à exceção apenas do jornal Última Hora.

A Aeronáutica ocupou o Rio de Janeiro, quase literalmente e ostensivamente, a demonstrar ao presidente da República que a lei e a hierarquia não eram mais parâmetros pelos quais se guiava.

Lacerda tinha força na Aeronáutica, embora também na Marinha e no Exército. O Estado é complexo, ontem e hoje. Enganam-se os que acreditam seja ele um ente uno, a obedecer linearmente às ordens de cima. Às vezes, do interior do Estado, de órgãos hierarquicamente subordinados, vêm as ações golpistas, que não nos enganemos, como naquele momento.

Os lacerdistas da Aeronáutica, e não eram poucos, esperavam uma oportunidade como aquela, desejavam um atentado como aquele, que fora providencial, como confessou alguns anos mais tarde o coronel Adhemar Scaffa Falcão, subcomandante da Base Aérea do Galeão, uma espécie de faz-tudo da insólita república.

O objetivo era político, revelou ele, como se precisasse fazê-lo. Foi claro, em entrevista ao historiador Hélio Silva:
– O objetivo não era bem apurar a morte do major Vaz, e sim transformar o atentado em motivo para uma modificação política, e assim foi feito.


* Este é o primeiro de uma série de textos que serão publicados originalmente no site Teoria e Debate. Emiliano José é jornalista, escritor e suplente de deputado federal pelo PT/BA.

Saudades de 1964: A nova direita.

sintonia fina



Em 1º de março de 2010, uma reunião de milionários em luxuoso hotel de São Paulo foi festejada pela mídia nacional como o início de uma nova etapa na luta da civilização ocidental contra o ateísmo comunista e a subversão dos valores cristãos. Autodenominado 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, o evento teve como anfitriões três dos maiores grupos de mídia nacional: Roberto Civita, dono da Editora Abril, Otávio Frias Filho, da Folha de S.Paulo, e Roberto Irineu Marinho, da Globo.

O evento, que cobrou dos participantes uma taxa de 500 reais, foi uma das primeiras manifestações do Instituto Millenium, organização muito semelhante ao Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), um dos fomentadores do golpe de 1964. Como o Ipes de quase 50 anos atrás, o Millenium funda seus princípios na liberdade dos mercados e no medo do "avanço do comunismo", hoje personificado nos movimentos bolivarianos de Hugo Chávez, Rafael Correa e Evo Morales. Muitos de seus integrantes atuais engrossaram as marchas da família nos anos 60 e sustentaram a ditadura. Outros tantos, mais jovens, construíram carreiras, principalmente na mídia, e ganharam dinheiro com um discurso tosco de criminalização da esquerda, dos movimentos sociais, de minorias e contra qualquer política social, do Bolsa Família às cotas nas universidades.

Há muitos comediantes no grupo. No seminário de 2010, o "democrata" Arnaldo Jabor arrancou aplausos da plateia ao bradar: "A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo?" Isso, como? A resposta é tão clara como a pergunta: com um golpe. No mesmo evento brilhou Marcelo Madureira, do Casseta & Planeta. Como se verá ao longo deste texto, há um traço comum entre vários "especialistas" do Millenium: muitos se declaram ex-comunistas, ex-esquerdistas, em uma tentativa de provar que suas afirmações são fruto de uma experiência real e não da mais tacanha origem conservadora. Madureira não foge à regra: "Sou forjado no pior partido político que o Brasil já teve", anunciou o "arrependido", em referência ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), o velho Partidão. Após a autoimolação, o piadista atacou, ao se referir ao governo do PT de então: "Eu conheço todos esses caras que estão no poder, eram os caras que não estudavam". Eis o nível.

O símbolo do Millenium é um círculo de sigmas, a letra grega da bandeira integralista, aquela turma no Brasil que apoiou os nazistas. Jabor e Madureira estão perfilados em uma extensa lista de colaboradores no site da entidade, quase todos assíduos freqüentadores das páginas de opinião dos principais jornais e de programas na tevê e no rádio. Montado sob a tutela do suprassumo do pensamento conservador nacional e financiado por grandes empresas, o instituto vende a imagem de um refinado clube do pensamento liberal, uma cidadela contra a barbárie. Mas a crítica primária e o discurso em uníssono de seus integrantes têm pouco a oferecer além de uma narrativa obscura da política, da economia e da cultura nacional. Replica, às vezes com contornos acadêmicos, as mesmas ideias que emanam do carcomido auditório do Clube Militar, espaço de recreação dos oficiais de pijama.

Meio empresa, meio quartel, o Millenium funciona sob uma impressionante estrutura hierárquica comandada e financiada por medalhões da indústria. Baseia-se na disseminação massiva de uma ideia central, o liberalismo econômico ortodoxo, e os conceitos de livre-mercado e propriedade privada. Tudo bem se fosse só isso. No fundo, o discurso liberal esconde um freqüente flerte com o moralismo udenista, o discurso golpista e a desqualificação do debate público. Criado em 2005 com o curioso nome de “Instituto da Realidade”, transformou-se em Millenium em dezembro de 2009 após ser qualificado como Organização Social de Interesse Público (Oscip) pelo Ministério da Justiça. Bem a tempo de se integrar de corpo e alma à campanha de José Serra, do PSDB, nas eleições presidenciais de 2010. Em pouco tempo, aparelhado por um batalhão de “especialistas”, virou um bunker antiesquerda e principal irradiador do ódio de classe e do ressentimento eleitoral dedicado até hoje ao ex-presidenteLula.

O batalhão de “especialistas” conta com 180 profissionais de diversas áreas, entre eles, o jornalista José Nêumanne Pinto, o historiador Roberto DaMatta e o economista Rodrigo Constantino, autor do recém-lançado PrivatizeJá. A obra é um libelo privatizante feito sob encomenda para se contrapor ao livro A Privataría Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., sobre as privatizações nos governos de Fernando Henrique Cardoso que beneficiaram Serra e seus familiares. E não há um único dos senhores envolvidos com as privatizações dos anos 1990 que hoje não nade em dinheiro.

Os “especialistas” são todos, curiosamente, brancos. Talvez por conta da adesão furiosa da agremiação aos manifestantes anticotas raciais. A tropa é comandada pelo jornalista Eurípedes Alcântara, diretor de redação da revista Veja, publicação onde, semanalmente, o Millenium vê seus evangelhos e autos de fé renovados. Alcântara é um dos dois titulares do Conselho Editorial da entidade. O outro é Antonio Carlos Pereira, editorialista de O Estado de S. Paulo.

Alcântara e Pereira não são presenças aleatórias, tampouco foram nomeados por filtros da meritocracia, conceito caríssimo ao instituto. A dupla de jornalistas representa dois dos quatro conglomerados de mídia que formam a bússola ideológica da entidade, a Editora Abril e o Grupo Estado. Os demais são as Organizações Globo e a Rede Brasil Sul (RBS).

O Millenium possui uma direção administrativa formada por dez integrantes, entre os quais destaca-se a diretora-executiva Priscila Barbosa Pereira Pinto. Embora seja a principal executiva de um instituto que tem entre suas maiores bandeiras a defesa da liberdade de imprensa e de expressão - e à livre circulação de ideias Priscila Pinto não se mostrou muito disposta a fornecer informações a CartaCapital. A executiva recusou-se a explicar o formidável organograma que inclui uma enorme gama de empresas e empresários.

Entre os “mantenedores e parceiros”, responsáveis pelo suporte financeiro do instituto, estão empresas como à Gerdau, a Localiza (maior locadora de veículos do País) e a Statoil, companhia norueguesa de petróleo. No “grupo máster” aparece a Suzano, gigante nacional de produção de papel e celulose. No chamado “grupo de apoio” estão a RBS, o Estadão e o Grupo Meio & Mensagem.

Há ainda uma lista de 25 doadores permanentes, entre os quais, se incluem o vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e o presidente da Coteminas, Josué Gomes da Silva, filho do falecido empresário José Alencar da Silva, vice-presidente da República nos dois mandatos de Lula. O organograma do clube da reação possui também uma “câmara de fundadores e curadores” (22 integrantes, entre eles o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco e o jornalista Pedro Bial), uma “câmara de mantenedores” (14 pessoas) e uma “câmara de instituições” com nove membros. Gente demais para uma simples instituição sem fins lucrativos.

Uma das atividades fundamentais é a cooptação, via concessão de bolsas de estudo no exterior, de jovens jornalistas brasileiros. Esse trabalho não é feito diretamente pelo instituto, mas por um de seus agregados, o Instituto Ling, mantido pelo empresário William Ling, dono da Petropar, gigante do setor de petroquímicos. Endereçado a profissionais com idades entre 24 e 30 anos, o programa “Jornalista de Visão” concede bolsas de mestrado ou especialização em universidades dos Estados Unidos e da Europa a funcionários dos grupos de mídia ligados ao Millenium.

Em 2010, quando o programa se iniciou, cinco jornalistas foram escolhidos, um de cada representante da mídia vinculada ao Millenium: Época (Globo), Veja (Abril), O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e Zero Hora (RBS). Em 2011, à exceção de um repórter do jornal A Tarde, da Bahia, o critério de escolha se manteve. Os agraciados foram da Época (2), Estadão (1), Folha (2), Zero Hora (1) e revista Galileu (1), da Editora Globo. Neste ano foram contemplados três jornalistas do Estadão, dois da Folha, um da rádio CBN (Globo), um da Veja, um do jornal O Globo e um da revista Capital Aberto, especializada em mercado de capitais.

Para ser escolhido, segundo as diretrizes apresentadas pelo Instituto Ling, o interessado não deve ser filiado a partidos políticos e demonstrar “capacidade de liderança, independência e espírito crítico”. Os aprovados são apresentados durante um café da manhã na entidade, na primeira semana de agosto, e são obrigados a fazer uma espécie de juramento: prometer trabalhar “pelo fortalecimento da imprensa no Brasil, defendendo os valores de independência, democracia, economia de mercado, Estado de Direito e liberdade”.

O Millenium investe ainda em palestras, lançamentos de livros e debates abertos ao público, quase sempre voltados para assuntos econômicos e para a discussão tão obsessiva quanto inútil sobre liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Todo ano, por exemplo, o Millenium promove o “Dia da Liberdade de Impostos” e organiza os debates “Democracia e Liberdade de Expressão”. Entre os astros especialmente convidados para esses eventos estão Marcelo Tas, da Band, e Diogo Mainardi e Reinaldo Azevedo, ambos de Veja. Humoristas jornalistas. Ou vice-versa.

O que toda essa gente faz e quanto cada um doa individualmente é mantido em segredo. Apesar da insistência de CartaCapital, a diretora-executiva Priscila Pinto mandou informar, via assessoria de imprensa, que não iria fornecer as informações requisitadas pela reportagem. Limitou-se a enviar nota oficial com um resumo da longa apresentação reproduzida na página eletrônica do Millenium sobre a missão do instituto. Entre eles, listado na rubrica “código de valores”, consta a premissa da transparência, voltada para “possibilidade de fiscalização pela sociedade civil e imprensa”. Valores, como se vê, bem flexíveis.

Josué Gomes e Gerdau também não atenderam aos pedidos de entrevista. O silêncio impede, no caso do primeiro, que se entenda o motivo de ele contribuir com um instituto cuja maioria dos integrantes sistematicamente atacou o governo do qual seu pai não só participou como foi um dos mais firmes defensores. E se ele é contra, por exemplo, a redução dos juros brasileiros a níveis civilizados. O industrial José Alencar passou os oito anos no governo a reclamar das taxas cobradas no Brasil. A turma do Millenium, ao contrário, brada contra o “intervencionismo estatal” na queda de braço entre o Palácio do Planalto e os bancos pela queda nos spreads cobrados dos consumidores finais.

No caso de Gerdau, seria interessante saber se o empresário, integrante da câmara de gestão federal, concorda com a tese de que a tentativa de redução no preço de energia é uma “intervenção descabida” do Estado, tese defendida pelo instituto que ele financia. Gerdau e Josué se perfilam, de forma consciente ou não, ao Movimento Endireita Brasil, defensor de teses esdrúxulas como a de que os militares golpistas de 1964 eram todos de esquerda.

O que há de transparência no Millenium não vem do espírito democrático de seus diretores, mas de uma obrigação legal comum a todas as ONGs certificadas pelo Ministério da Justiça. Essas entidades são obrigadas a disponibilizar ao público os dados administrativos e informações contábeis atualizadas. A direção do instituto se negou a informar à revista os valores pagos individualmente pelos doadores, assim como não quis discriminar o tamanho dos aportes financeiros feitos pelas empresas associadas.

A contabilidade disponível no Ministério da Justiça, contudo, revela a pujança da receita da entidade, uma média de 1 milhão de reais nos últimos dois anos. Em três anos de funcionamento auditados pelo governo (2009, 2010 e 2011), o Millenium deu prejuízos em dois deles.

Em 2009, quando foi certificado pelo Ministério da Justiça, o instituto conseguiu arrecadar 595,2 mil reais, 51% dos quais oriundos de doadores pessoas físicas e os demais 49% de recursos vindos de empresas privadas. Havia então quatro funcionários remunerados, embora a direção do Millenium não revele quem sejam, nem muito menos quanto recebem do instituto. Naquele ano, a entidade fechou as contas com prejuízo de 8,9 mil reais.

Em 2010, graças à adesão maciça de empresários e doadores antipetistas em geral, a arrecadação do Millenium praticamente dobrou. A receita no ano eleitoral foi de 1 milhão de reais, dos quais 65% vieram de doações de empresas privadas. O número de funcionários remunerados quase dobrou, de quatro para sete, e as contas fecharam no azul, com superávit de 153,9 mil reais.

Segundo as informações referentes ao exercício de 2011, a arrecadação do Millenium caiu pouco (951,9 mil reais) e se manteve na mesma relação porcentual de doadores (65% de empresas privadas, 35% de doações de pessoas físicas). O problema foi fechar as contas. No ano passado, a entidade amargou um prejuízo de 76,6 mil reais, mixaria para o volume de recursos reunidos em torno dos patrocinadores e mantenedores. Apenas com verbas publicitárias repassadas pelo governo federal, a turma midiática do Millenium faturou no ano passado 112,7 milhões de reais.

A inspiração

As duas fontes de inspiração do Millenium datam do fim dos anos 1950, início dos 60. Fundado em 1959, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) foi criado por anticomunistas financiados pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos, a CIA, como o primeiro núcleo organizado do golpismo de direita nacional. 0 Ibad serviu de inspiração para a instalação, dois anos depois, do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), responsável pelo aparato midiático e propagandístico que viabilizou o golpe de 1964.

Tanto o Ibad quanto o Ipes serviram, como o Millenium, para organizar um fórum multidisciplinar, com forte financiamento empresarial, calcado no anticomunismo e na ideia de que o Brasil, como o mundo, estava prestes a cair na mão dos subversivos. À época os alvos eram João Goulart, Fidel Castro e Cuba.

Os institutos serviram ainda como central de financiamento, produção e difusão de programas de rádio, televisão e textos reproduzidos em jornais por todo o País. 0 material era anticomunista até a raiz e, como hoje, tinha como objetivo disseminar o medo entre a população e angariar simpatia para os golpistas, anunciados como salvadores da pátria ameaçada pelos ateus e baderneiros socialistas.

Em 1962, a farra de dinheiro em torno do Ibad, sobretudo recursos vindos do exterior, começou a irrigar campanhas eleitorais e obrigou o Congresso Nacional a tomar uma atitude, Um ano depois, uma CPI foi instalada na Câmara dos Deputados para investigar a origem do financiamento. Apesar de boa parte da documentação do instituto ter sido queimada antes da ação policial, ainda assim foi possível constatar um sem-número de doações ilegais captadas pela entidade, principalmente de empresas norte-americanas.

Em 1963, com base nas conclusões da CPI, o presidente João Goulart conseguiu dissolver o Ibad, mas era tarde demais.

Na cola de Jango continuava o Ipes, fincado na zona central do Rio de Janeiro, como o Millenium. Enquanto o Ibad se desfazia, o Ipes, presidido pelo general Golbery do Couto e Silva, conseguiu integrar os movimentos sociais ligados à direita e estendeu seus tentáculos até São Paulo. Golbery agregou à entidade mais de 300 empresas financiadoras, inclusive alguns dos gigantes econômicos da época, como a Refinaria União, a companhia energética Light, a companhia aérea Cruzeiro do Sul e as Listas Telefônicas Brasileiras.

Assim como o Millenium, o Ipes reunia empresários, jornalistas, intelectuais e políticos, principalmente da conservadora UDN. Durante a ditadura, o instituto ficou responsável pela produção de documentários ufanistas. Fechou as portas em 1972, quando os generais da linha-dura decidiram que não precisavam mais de linhas auxiliares para manter o regime de pé.


Sintonia Fina

Documento levanta suspeita de relação da Fiesp e consulado dos EUA com repressão

Audiência pública na Assembleia Legislativa vai discutir suposta presença de integrantes da entidade empresarial e do corpo consular americano em centro de interrogatórios e torturas
 
Publicado em 08/02/2013, 17:48
Última atualização às 19:39

São Paulo – Como qualquer repartição pública, o prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro de São Paulo, conservava seu registro de entrada e saída de funcionários e pessoas de fora. Mas o entra-e-sai nos anos 1970, período agudo da ditadura, tinha peculiaridades. Algumas pessoas chegavam no final do dia e só saíam na manhã seguinte. O fato é particularmente preocupante quando se lembra das atividades noturnas do local: interrogatórios e torturas.

No próximo dia 18, a Comissão da Verdade de São Paulo realizará uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, para tratar de “indícios de relações” entre membros da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do consulado dos Estados Unidos com órgãos de repressão. A Rede Brasil Atual teve acesso a alguns dos documentos obtidos pela comissão, encontrados no Arquivo Público do Estado.

Os registros de movimento de pessoal no Dops, parciais, vão de 1971 a 1973. Entre os nomes, alguns bastante conhecidos, como os dos delegados Sérgio Paranhos Fleury e Romeu Tuma, além de militares, investigadores, autoridades, jornalistas e várias pessoas que tinham seus nomes anotados nos livros. Alguns têm só o horário de entrada. No caso do nome de Geraldo Resende (ou Rezende) de Matos, identificado como "Fiesp", há dias com horários pouco usuais para uma visita. Em 24 de fevereiro de 1972, uma quinta-feira, por exemplo, ele entra às 18h35 e sai às 6h45 da manhã seguinte. Na sexta 25, entra às 18h20 e sai às 12h35 do sábado.

  Ivan Seixas: “Quando torturavam no terceiro andar, o prédio inteiro ouvia e a redondeza também” (Foto: Fora do Eixo/Lino Bocchini) 

Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política, Ivan Seixas destaca a data de 5 de abril de 1971, uma segunda-feira. Nesse dia, Claris Rowley Halliwell, identificado como representante diplomático norte-americano, entra às 12h40, cinco minutos depois da chegada de Ênio Pimentel Silveira, o “capitão Ênio”, apontado como torturador pelos órgãos de direitos humanos e conhecido pela alcunha de “Doutor Ney”. 

À 1h30 do mesmo dia, Devanir José de Carvalho, o “Comandante Henrique”, do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), havia sido capturado, e por volta das 11h “começava a ser barbaramente torturado” no local, conforme lembra Ivan Seixas, um ex-militante do MRT. Devanir morreu após dois dias de torturas.

Naquele 5 de abril, tanto o “capitão Ênio” como a pessoa que se registra como “Consulado Americano” têm horários de entrada (imagem abaixo), mas não de saída.


Nos documentos obtidos pela Comissão da Verdade, o capitão (que foi encontrado morto em 1986) aparece 51 vezes nos registros, sendo 23 sem horário de saída. A pessoa que assina “Fiesp” aparece 45 vezes, sete só com horário de entrada. E o possível representante do consulado faz 34 “visitas” ao local, também em sete com horário de saída desconhecido.

As torturas no prédio do Dops não eram algo que se podia ocultar, conta Ivan. 
“Quando torturavam no terceiro andar, o prédio inteiro ouvia e a redondeza também”, lembra. Ele mesmo esteve lá duas vezes, em 1971 e 1972. Para o diretor do Núcleo de Memória, os documentos obtidos no Arquivo Público talvez possam comprovar uma antiga suspeita sobre a participação de empresários e norte-americanos em ações da ditadura. “Queremos saber quem eram eles e o que faziam lá (na sede do Dops)”, afirma.

Pode-se também abrir uma nova linha de investigação. O presidente da Comissão da Verdade paulista, deputado Adriano Diogo (PT-SP), observa que existem hoje duas abordagens: o financiamento de empresas à repressão e a perseguição a trabalhadores, por meio das chamadas "listas negras", para que as pessoas identificadas não conseguissem mais emprego.

A Fiesp divulgou nota na qual "esclarece que o nome de Geraldo Resende de Matos não consta dos registros como membro da diretoria ou funcionário da entidade". 

"É importante lembrar que a atuação da Fiesp tem se pautado pela defesa da democracia e do Estado de Direito, e pelo desenvolvimento do Brasil. Eventos do passado que contrariem esses princípios podem e devem ser apurados", acrescenta a entidade.

A audiência pública do dia 18 está marcada para as 14h, no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Três agentes mataram Rubens Paiva

 

unisinos 

Cláudio Fonteles, da Comissão da Verdade, diz que torturadores do deputado eram do Exército; um já morreu e dois serão revelados logo.

A reportagem é de Vannildo Mendes e publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, 06-02-2013.

O deputado Rubens Paiva foi assassinado sob tortura por uma equipe de três agentes do Exército nos porões do DOI-Codi do Rio de Janeiro, revelou ontem, em Brasília, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles. Segundo ele, um dos três já estaria morto e os outros dois devem ser em breve convocados para depôr à comissão.

"Temos pistas concretas e estamos muito perto de chegar aos membros da equipe assassina, todos do Exército" - cuja identificação, acrescentou, "está praticamente concluída". Segundo o coordenador, "nos termos da lei, eles têm que ir e têm que falar. Podem até mentir, mas aí será outro crime".

Na véspera, Fonteles já havia confirmado que Paiva tinha sido morto sob tortura em dependências do DOI-Codi no Rio. A entrevista de ontem ocorreu durante homenagem prestada à Comissão no Ministério da Educação.

Ele esclareceu que os dois agentes não poderão se recusar a depôr porque não se trata de um processo judicial e eles não são tecnicamente réus, o que lhes dá o direito ao silêncio, para não produzir provas contra si.

A homenagem, no MEC, deveu-se à elucidação do caso pela comissão. Dela participaram Vera Paiva, filha do deputado, e militantes estudantis seus contemporâneos da USP, entre os quais o ministro Aloizio Mercadante.

Emocionada, Veroca, como é conhecida, agradeceu o empenho da comissão e defendeu que os autores do crime sejam levados ao banco dos réus. "A tortura é um crime imprescritível e inafiançável e eu espero que os operadores do direito façam sua parte e não deixem o crime impune", afirmou. "O que espero é que haja um julgamento justo, nos termos da lei, com amplo direito de defesa e respeito ao contraditório, tudo o que os assassinos do regime não permitiram ao meu pai", completou.

Desmentido
Esta semana, a comissão divulgou o teor de documentos, apreendidos na casa do coronel reformado Júlio Miguel Molinas, que desmentem a versão oficial do desaparecimento de Paiva em janeiro de 1971, segundo a qual ele teria fugido para Cuba. Outra versão levantava a hipótese de que ele havia sido morto por agentes da Aeronáutica em 22 de janeiro daquele ano. Os novos documentos, diz ele, mostram que Paiva permaneceu vivo até o dia 25: "O Cisa só prendeu. Quem torturou e matou foi essa equipe do Exército".

Ex-procurador-geral da República, Fonteles explicou que, no direito criminal, a autoria se divide em dois tipos. "O primeiro é o dos autores imediatos, que batem, torturam e matam. No caso Rubens Paiva, o crime foi cometido por uma equipe de três". Mas por trás deles, continuou, "havia uma estrutura de comando, integrada pelos autores mediatos".
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