domingo, 31 de julho de 2011

Coronel Ustra é considerado torturador pela Justiça

http://www.paulopes.com.br/2008/10/coronel-ustra-considerado-torturador.html

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

da Agência Brasil

"Era 28 de dezembro de 1972 quando César Augusto Teles e Maria Amélia Almeida Teles foram presos em São Paulo pelos militares. No dia seguinte, os filhos do casal, Edson e Janaína, então com 4 e 5 anos, respectivamente, foram tirados de sua casa, em Cidade Ademar, zona leste de São Paulo, e levados para o prédio do DOI-Codi junto com Criméia Alice Schmidt de Almeida, grávida de sete meses, irmã de Amélia.

Militantes do movimento de esquerda contra a ditadura militar, o casal foi torturado na frente das crianças em uma operação liderada pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Hoje, 36 anos depois, Ustra foi considerado torturador pela Justiça do Estado de São Paulo após a sentença do juiz Gustavo Santini Teodoro. A decisão em primeira instância do processo de ação declaratória ajuizado é comemorada por toda a família Teles.

"É um sinal de que a impunidade está acabando neste país", acredita Criméia, espancada pelo próprio coronel Ustra na prisão. Ela, a irmã Amélia, o cunhado César, e os dois sobrinhos Edson e Janaína ajuízaram a ação sem pedir qualquer indenização. "A intenção era reconhecer que houve tortura e torturadores no Brasil", disse.

No que diz respeito às crianças, o juiz julgou a ação improcedente porque "a prova testemunhal ficou muito vaga quanto aos autores Janaina de Almeida Teles e Edson Luis de Almeida Teles". "Me considero vitoriosa mesmo que a decisão não contemple a mim e o meu irmão. Eu ouvi os gritos, vi minha mãe sendo torturada, fiquei seis meses sequestrada. Isso é tortura sim, tortura psicológica", diz.

O advogado da família, Anibal Castro de Souza, explica que a ação declaratória é um grande avanço para a democracia brasileira. "Estamos pedindo o direito à verdade. É a prova de que os tempos estão mudando, que hoje conseguimos o que antes era impossível".

A atriz e ex-deputada federal Bete Mendes foi a primeira a denunciar publicamente o coronel Ustra por tê-la torturado enquanto estava presa. "Só me manifesto sobre este assunto em juízo", afirma Bete. Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o militar se pronunciou por meio de seu advogado, Paulo Esteves. "Vou usar todos os recursos cabíveis. Meu cliente se incomoda em ser tachado de torturador. Ele considera desagradável e injusto", disse Esteves.

Para Amélia, uma das autoras do processo, "deve ser mesmo desconfortável e incomodar, mas que ele cometeu tortura, cometeu. Pode mesmo incomodá-lo, mas é uma questão de justiça. Bater, espancar... tudo o que ele fez foi tortura, não tem outro nome para isso". (Ivy Farias)

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Acusado de tortura e morte na ditadura, coronel não vai à audiência na Justiça

 http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&

28/7/2011

Centenas de pessoas realizaram em frente ao Fórum João Mendes, no centro de São Paulo, um ato para lembrar as vítimas da ditadura militar. Com faixas e fotos de militantes desaparecidos e mortos, elas pedem justiça e cadeia para os torturadores que agiram durante a ditadura militar.

A reportagem é de Elaine Patricia Cruz e publicada pela Agência Brasil, 27-07-2011.

Dentro do prédio, a juíza Claudia de Lima Menge ouviu testemunhas de acusação arroladas pelos advogados da família do jornalista Luiz Eduardo Merlino (foto), torturado e morto em 1971, aos 23 anos. Os parentes do jornalista acusam o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra como autor da morte de Merlino. Ustra não compareceu à audiência.

Ustra foi comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército, em São Paulo. Ele já foi condenado em primeira instância e declarado torturador em uma ação movida pela família do jornalista em 2007. No ano seguinte, por 2 votos a 1, os desembargadores acataram o recurso dos advogados de Ustra e extinguiram o processo.

Essa segunda ação se refere a danos morais e foi movida pela irmã de Merlino, Regina Merlino Dias de Almeida, e pela ex-companheira do jornalista, Angela Mendes de Almeida. “É uma luta que estamos travando há muito tempo. Chegar até aqui é uma vitória”, disse Angela.

Maria Amélia de Almeida Telles, que entrou com a primeira ação declaratória contra o coronel Ustra, na qual ele foi considerado torturador, também achou a audiência importante. “Hoje é um momento histórico. Fico emocionada de saber que chegamos, com tanta dificuldade, mas que vamos colocar pela segunda vez, no banco dos réus, esse homem [o coronel Ustra].”

Segundo o Tribunal de Justiça, serão ouvidas as testemunhas de acusação Otacílio Cecchini, Eleonora Menicucci de Oliveira e Leane de Almeida, ex-militantes do Partido Operário Comunista (POC). Além deles, também testemunhará o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos Paulo de Tarso Vannuchi. As outras duas testemunhas, o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos e Laurindo Junqueira Filho, deverão prestar depoimento por carta precatória.
Entre as testemunhas de defesa arroladas por Ustra estão o atual presidente do Senado, José Sarney, o ex-ministro Jarbas Passarinho, um coronel e três generais da reserva do Exército brasileiro. Todos serão ouvidos por carta precatória.

Ustra usa anistia para escapar de condenação

unisinos

27/7/2011

A defesa do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra no processo em que ele é responsabilizado pela morte do jornalista Luiz Carlos Merlino, ocorrida em 1971, pretende transformar o caso em mais um debate sobre o alcance da Lei da Anistia. Foi esse o motivo da citação do ex-presidente José Sarney na lista das testemunhas de defesa do coronel, que comandou a sede paulista do DOI-Codi entre 1969 e 1973.

A reportagem é de Roldão Arruda e publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, 27-07-2011.

De acordo com as acusações feitas pela família Merlino, o jornalista morreu naquela dependência do Exército após ter sido torturado. A primeira audiência para ouvir as testemunhas de acusação está marcada para hoje à tarde, na 20.ª Vara Cível da Justiça de São Paulo. A data para ouvir os nomes arrolados pela defesa ainda não foi marcada.

"Não queremos que o senador Sarney fale sobre as ações do coronel, que ele nem conhece, mas sobre a Lei da Anistia que ele ajudou a aprovar no Congresso em 1979", diz o advogado Paulo Esteves, que atua na defesa do coronel. "Ele sabe que a lei beneficiou os dois lados."

A estratégia pode não dar certo. Ontem, em Brasília, a assessoria de Sarney, atual presidente do Senado, informou que ele não pretende atender à solicitação da defesa. Segundo os assessores, ele foi apenas um entre muitos parlamentares de diferentes tendências políticas a votar a lei.


Associação incômoda
De acordo com a mesma fonte, o senador vê na atitude da defesa apenas uma tentativa de protelar uma definição sobre o caso. Também se comenta que o senador não teria nada a ganhar com a associação de seu nome a um episódio envolvendo torturas a opositores do regime militar. Na época da morte de Merlino, Sarney fazia parte da Arena, o partido de sustentação política da ditadura. Isso não significa, segundo pessoas próximas a ele, que tenha apoiado atos de violência.

Entre os nomes citados pela acusação encontra-se o de Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele deverá dizer na audiência de hoje que esteve preso no DOI-Codi na mesma época em que Merlino e que chegou a vê-lo.

A ação movida pela família Merlino é por danos morais. Se a Justiça aceitar, isso implicará pagamento de indenização. O objetivo principal, porém, seria o esclarecimento da verdade e a responsabilização das pessoas envolvidas. Essa é a segunda ação movida pela família - a primeira foi extinta em 2008. Ustra aparece com destaque pelo fato ser o comandante do DOI-Codi, que, segundo ex-presos políticos, era um centro de torturas.

"O dinheiro de uma possível indenização é a última coisa que nos interessa", disse ontem Angela Mendes de Almeida, de 72 anos. Ela era companheira de Merlino na época em que ele foi morto e é uma das autoras da ação, ao lado de Regina Maria Merlino Dias, irmã dele.

Os advogados que atuam a favor da família são Fábio Konder Comparato e Claudinei de Mello. Na defesa do coronel, Paulo Esteves vai argumentar que Merlino não morreu no DOI-Codi, mas atropelado. "Isso consta de um inquérito da Justiça Militar. O jornalista foi levado para ajudar na identificação de outros militantes, tentou fugir e foi atropelado", disse ele ao Estado.

Militantes de direitos humanos pretendem realizar uma manifestação diante do Fórum João Mendes, onde serão ouvidas as testemunhas, hoje à tarde.


Para entender
Jornalista foi preso em 1971
O jornalista Luiz Eduardo Merlino era militante do Partido Comunista Operário (POC) quando foi preso em 1971 e levado para as dependências do DOI-Codi em São Paulo. Segundo outros prisioneiros políticos, ele foi torturado durante dois dias, até sua morte.

O DOI-Codi era uma dependência do Exército, chefiado na época pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, hoje na reserva. Isso faz com que ele apareça como responsável por essa e por outras mortes. O coronel nega a existência de tortura no DOI-Codi e diz que Merlino, que havia trabalhado no Jornal da Tarde, morreu atropelado ao tentar fugir.

Essa não é a primeira vez em que o coronel é acusado. Para seu advogado, Paulo Esteves, qualquer tentativa de responsabilizá-lo tende a dar em nada, porque ele também teria sido beneficiado pela Lei da Anistia, de 1979.


Testemunhas
Confirmado
Paulo Vannuchi
Ex-Ministro da Secretaria De Direitos Humanos
O ex-ministro Paulo Vannuchi, que chefiou durante quase oito anos a pasta de Direitos Humanos no governo Luiz Inácio Lula da Silva, diz ter presenciado parte dos fatos que teriam resultado na morte de Luiz Eduardo Merlino. Vannuchi ficou preso nas dependências do DOI-Codi na mesma época que o jornalista e assegura tê-lo visto quando era removido de uma sala para outra.

Não confirmado
José Sarney
Presidente do Senado (PMDB-AP)
O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra quer trazer para o centro do debate a questão da anistia, que teria beneficiado também os agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos. Para isso arrolou como testemunhas de defesa nomes de políticos que aprovaram a Lei da Anistia de 1979. Um dos mais influentes e conhecidos é o do senador e ex-presidente da República José Sarney.

Testemunhas ouvidas pela Justiça dizem que Ustra comandou torturas



28/7/2011

O coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra (foto), ordenou as sessões de tortura que levaram o jornalista Luiz Eduardo Merlino à morte, em julho de 1971, durante a ditadura militar, foi o que disseram as testemunhas de acusação ouvidas na tarde dessa quarta-feira pela juíza Claudia Lima, da 20ª Vara Cível de São Paulo, no centro da capital paulista. Ustra foi comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna (Doi-Codi) do 2º Exército, em São Paulo.

A reportagem é de Elaine Patricia Cruz e publicada pela Agência Brasil, 27-07-2011.

“Foi uma prova irrefutável da então participação do major Ustra no comando dessas torturas abomináveis. Não houve contradição entre as testemunhas”, disse Joel Rufino dos Santos, uma das testemunhas e que trabalhou com Merlino em um jornal. Em seu depoimento, Santos declarou que, quando foi preso, o jornalista já havia morrido. Mas um dos torturados, conhecido na época como Oberdan [Santos não soube dizer se este era um nome ou um apelido], fez-lhe um relato sobre os últimos momentos de vida de Merlino.

“Depois de uma tortura implacável no pau de arara, ele [Merlino] foi mandado para um hospital e, para salvá-lo, teriam que amputar as pernas. Mas os torturadores decidiram não fazer isso e o deixaram morrer”, contou-lhe Santos, que também disse ter sido torturado pessoalmente por Ustra enquanto esteve preso. “Ele era o comandante das torturas. Ele me torturou pessoalmente”.

“Ele (Ustra) não só tinha ciência, como era o mandante. Era chamado de major. A tortura aliviava ou aumentava dependendo da autorização dele”, declarou a professora Eleonora Menicucci de Oliveira, que esteve presa por três anos e oito meses durante a ditadura militar. Assim como Merlino, Eleonora foi militante do Partido Operário Comunista (POC). Ela declarou à juíza ter presenciado uma das sessões de tortura a que o jornalista foi submetido. “Numa das torturas de Merlino, eu estava presente. Eu estava na cadeira do dragão e ele, no pau de arara. O Ustra entrou e saiu da sala várias vezes”, disse, ressaltando que “Merlino foi assassinado sob tortura na Operação Bandeirante entre os dias 14 e 16 de julho de 1971”.

A também militante do PCO, Leane de Almeida, que esteve presa na mesma época do jornalista, disse ter ouvido Merlino gritar por três dias após sessões de tortura. E que viu Merlino ser colocado no porta-malas de um carro no dia em que ele morreu.

O ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi foi mais uma das testemunhas ouvidas pela juíza. Ao sair da a 20ª Vara Cível, Vannuchi falou sobre o depoimento que deu e disse que relatou ter visto o jornalista ser levado para perto de sua cela, onde foi atendido por um enfermeiro. “Um jovem foi trazido e deitado numa mesa, para receber uma massagem de um enfermeiro que usava uma calça oliva e usava um nome boliviano. Essa massagem ocorreu na porta da minha cela por cerca de uma hora, a 1 metro de distância. Quando o enfermeiro se afastou, perguntei o nome dele e ele respondeu: Merlino”, disse Vannuchi.

Segundo o ex-ministro, que na época era estudante de medicina, a massagem estava sendo feita em uma das pernas de Merlino, que “tinha um quadro de cor escura [na perna], a chamada cianose, com risco de gangrena”. Vannuchi disse ainda que Ustra comandou todas as sessões de tortura a que ele foi submetido, em fevereiro de 1971, quando esteve preso.

Para Vannuchi, o julgamento deste caso pode fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja sua decisão sobre a Lei da Anistia. "Essa ação de hoje é civil. E uma condenação civil já quebra a impunidade. É uma declaração que pode declará-lo torturador e responsável pelas mortes, obrigando o Supremo a refletir se deve manter a decisão do ano passado ou reformá-la", disse.

Esta é a segunda ação movida pela família de Merlino contra Ustra. A primeira, que pretendia declarar Ustra torturador, foi extinta em 2008. Esta, que reclama danos morais, está sendo movida pela irmã de Merlino, Regina Merlino Dias de Almeida, e pela ex-companheira do jornalista, Angela Mendes de Almeida.

“O objetivo não é ter uma indenização. O objetivo é ter reconhecimento do Estado e da responsabilidade do coronel Ustra no assassinato de Merlino”, disse a jornalista Tatiana Merlino, sobrinha de Merlino. Segundo ela, o valor da indenização, caso a ação seja vitoriosa, será determinado pela própria juíza e o dinheiro será doado para uma instituição de direitos humanos.

“Não é o julgamento que vai tirar a dor. Além disso, esta luta não é só por esse morto, mas também pelos mortos de hoje, já que a polícia continua matando e torturando”, disse Angela Mendes de Almeida.

À Agência Brasil, o advogado do coronel Ustra, Paulo Alves Esteves, disse que seu cliente reafirma que “jamais participou de qualquer ato de agressão ou de violência contra qualquer pessoa tanto em sua vida civil como profissional” e que “nunca determinou nada contra ninguém”.

O advogado reafirmou que as testemunhas de defesa de Ustra, vão prestar depoimento por carta precatória. As testemunhas arroladas pela defesa são o atual presidente do Senado Federal, José Sarney, o ex-ministro Jarbas Passarinho, um coronel e três generais da reserva do Exército.

Um convite a todos os defensores dos direitos humanos

http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&&id=12728&Itemid=2

ublicado em 27-Jul-2011
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Luiz Merlino
Uma agenda a ser cumprida logo mais no início da tarde: todos os democratas, defensores dos direitos humanos e da liberdade que puderem estão convidados a comparecer, a partir das 14:30, hoje, ao Fórum João Mendes (centro de São Paulo). É para acompanhar a audiência das testemunhas na ação movida contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, já condenado uma vez como torturador, mas que conseguiu anular o processo.

A ação é movida por familiares do jornalista Luiz Merlino - sua companheira Ângela Mendes de Almeida, e sua irmã Regina Merlino Dias de Almeida - e visa responsabilizar o coronel pela morte do jornalista, sob tortura, em julho de 1971, nas dependências do DOI-CODI paulista, centro de tortura e terror comandado por Ustra.

Na audiência, logo mais à tarde, serão ouvidas testemunhas que presenciaram a tortura e morte de Merlino, como os ex-militantes do Partido Operário Comunista (POC) - organização de atuação de Merlino - Otacílio Cecchini, Eleonora Menicucci de Oliveira, Laurindo Junqueira Filho, Leane de Almeida e Ricardo Prata Soares, além do ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi, e o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos.

Comissão da Verdade vai acelerar processo de revisão


Ustra arrolou como suas testemunhas de defesa nesse processo - ouvidas por carta precatória - o presidente do Senado José Sarney, o ex-ministro Jarbas Passarinho, um coronel e três generais da reserva do Exército. O senador Sarney era o presidente da República em 1985, quando a atriz Bete Mendes identificou Ustra como um dos que a haviam torturado.

O coronel já foi condenado em 1ª instância e declarado torturador em 2007, em outra ação movida pela família do jornalista, mas conseguiu extinguir o processo. Valeu-se de um artifício jurídico: seus advogados alegaram que uma das acusadoras, Ângela Mendes de Almeida, não comprovara com documentos sua condição de companheira de Merlino.

A colocação, mais uma vez, de Brilhante Ustra no banco dos réus é uma demonstração de que pode demorar, mas um dia a justiça chega. No caso do Brasil, já se passaram 47 anos do golpe militar de 1964 e 26 do fim da ditadura. Mas, vejam, um de seus representantes é agora julgado.

A esperança e expectativa é de que esse processo de revisão histórica se acelere a partir do funcionamento da Comissão da Verdade, que deverá ser aprovada pelo Congresso nos primeiros dias de agosto, logo após o término do recesso parlamentar de meio do ano.
Foto: site da Federação do Movimento Estudantil de História/ FEMEH.
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