domingo, 25 de dezembro de 2011

DITADURA NO BRASIL: “Foram 130 centros de tortura no Brasil”

 – por Pinheiro Salles* / são paulo

http://palavrastodaspalavras.wordpress.com/2011/08/30/ditadura-no-brasil-foram-130-centros-de-tortura-no-brasil-por-pinheiro-salles-sao-paulo/

Anistia e Comissão da Verdade

Quando são comemorados 32 anos da Anistia, neste 28 de agosto (2011), às 7h30 da manhã eu me interno no Hospital Anis Rassi, em Goiânia, para uma cirurgia considerada de “alta complexidade” (colocação de prótese articular bilateral). O objetivo é a superação de seqüelas das torturas a que fui submetido durante a ditadura militar. Não nego a apreensão, mas tenho consciência da dimensão do procedimento, porque há o dever de tentar garantir a minha fala, para nunca me calar sobre os horrores testemunhados ao longo dos meus nove anos de cárcere.

A Lei da Anistia (6.683), de 28 de agosto de 1979, foi uma conquista democrática do povo brasileiro, apesar das restrições resultantes de acordos precipitados.

Sabe-se que as greves operárias já desafiavam a truculência dos generais.
Estudantes ocupavam universidades, o pesado silêncio era quebrado pelos intelectuais. Os presos políticos recorriam à greve de fome. Pressões internacionais chegavam aos ouvidos da população.

A repressão já não conseguia impedir as manifestações populares. Mas, ainda assim, conciliadores líderes da oposição aceitaram se sentar com representantes dos ditadores e acatar limites para a anistia que se consolidava nas ruas. Isso provocou uma situação esdrúxula, respaldando a petulância dos governantes, que somavam argumentos para a falácia de concessões liberalizantes do regime. E, assim, mais uma vez o povo se tornou vítima do espúrio massacre ideológico perpetrado à sombra do terrorismo oficial.

Lembre-se que, desde os primeiros momentos do golpe de Estado, o Exército e seus aliados vinham fechando universidades, perseguindo, cassando mandatos eletivos, prendendo, torturando, matando, desrespeitando os direitos humanos mais elementares. Arrastaram o ex-deputado federal Gregório Bezerra pelas ruas de Recife, convocando os transeuntes para a solenidade de “enforcamento do comunista”.

Mesmo deste jeito, porém, houve partido político, ligado à antiga União Soviética, com a ilusão de “resistência pacífica”, até acreditando em apoio de segmentos nacionalistas das Forças Armadas. Os nossos equívocos políticos, portanto, vêm de muito longe.

Não começaram com as traições de Nelson Jobim no Ministério de Defesa dos governos Lula e Dilma, quando ele se afirmou como porta-voz dos militares fiéis à fascista doutrina de Segurança Nacional e procurou fazer o jogo belicista do império norte-americano. Entre 31 de março de 1964 e 15 de março de 1985, sob todos os aspectos, o Brasil experimentou um doloroso retrocesso.

Cerca de 130 centros de tortura foram instalados pelo governo fardado. Suplícios indescritíveis, genocídios, decapitações, esquartejamentos: 479 mortos e desaparecidos. Dentre eles, em Goiás, registramos: Arno Preis, Cassimiro Luiz de Freitas, Divino Ferreira de Souza, Durvalino Porfírio de Souza, Honestino Monteiro Guimarães, Ismael Silva de Jesus, James Allen Luz, Jeová de Assis, José Porfírio de Souza, Márcio Beck Machado, Marco Antônio Dias Batista, Maria Augusta Thomaz, Ornalino Cândido, Paulo de Tarso Celestino e Rui Vieira Bebert.

Ao contrário de outros países que também conheceram regimes autoritários, como Alemanha, Itália, Chile, Argentina e Uruguai, aqui não foram punidos aqueles que cometeram crimes contra a humanidade. E todos sabemos que a corrupção generalizada, a banalização da violência, os maus-tratos nas delegacias de polícia, a ousadia dos grupos de extermínio e outras aberrações da sociedade capitalista, na conjuntura atual, estão em estreita sintonia com a impunidade.

Agora, quando se luta pela Comissão da Verdade, cujo Projeto de Lei foi encaminhado ao Congresso Nacional em 20 de maio de 2010, mais do que nunca se torna imprescindível a mobilização popular. É que queremos conhecer a nossa história, recuperar a memória, valorizar a resistência do povo, quebrar os sigilos eternos, abrir todos os arquivos da repressão, obter informações concretas sobre as torturas, as mortes e os desaparecimentos.

Mais que isso: para resgatar a nossa dignidade e a honra de nossa pátria, queremos apurar os crimes da ditadura e punir os culpados. Se a Comissão Nacional da Verdade não nos possibilitar esses encaminhamentos, ela nada mais será que a Comissão da Frustração. E aí teremos de nos contentar com um provérbio africano: “Até que os leões tenham seus próprios historiadores, as histórias das caçadas continuarão glorificando os caçadores”.

Apesar de tudo, o povo saberá construir o seu destino.

*Pinheiro Salles, jornalista, é autor de “Confesso que peguei em armas” (editora da Universidade Federal de Goiás) e de mais três livros sobre a ditadura militar no Brasil, dentre outros. Passou nove anos nos cárceres do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Por que os torturadores de Dilma escondem os rostos na foto que se tornou emblema?

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2011/12/por-que-os-torturadores-de-dilma.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+PragmatismoPolitico+%28Pragmatismo+Pol%C3%ADtico%29

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

 

A foto de Dilma Rousseff sendo interrogada por funcionários da ditadura tem se prestado a várias leituras. A cena dos dois homens escondendo o rosto com a mão assemelha-se muito à imagem de criminosos escondendo a face para não serem reconhecidos. Eles são autores de crimes que definem a verdadeira impunidade que ainda precisa ser enfrentada no Brasil. 
No dia 3 de dezembro, a revista Época publicou uma foto de Dilma Rousseff sendo interrogada por delinquentes oficiais depois de 22 dias de tortura. A foto é extraordinária sob muitos aspectos e um deles é a sua expressividade como história, como fato histórico. Uma jovem altiva mira o ou os interrogadores e dois dos delinquentes que participavam da barbárie esconderam o rosto para o fotógrafo (a história desse ato fotográfico mereceria por si só uma análise detida, não tanto da intenção do fotógrafo, mas da função desse tipo de foto, numa ditadura, em sessões de interrogatório). Dilma, como todos podem saber, foi torturada. Os torturadores de Dilma, não.

 

Essa foto tem sido objeto de algumas reflexões na imprensa brasileira. Uma delas, assinada pelo jornalista Moisés Mendes, do jornal Zero Hora (edição de 11/12/2011) chama a atenção por uma curiosa escolha de palavras. Estabelecendo uma relação entre o período histórico da ditadura e a foto de Dilma, o jornalista escreve:

“Éramos alienados, seu Mino. Jovens com o perfil de Dilma, comunistas, democratas ou anarquistas, que provocaram o confronto com o regime com suas próprias vergonhas, eram quase todos da minoria da militância estudantil. Só leve a sério quem aparecer contando vantagem, com histórias de resistência e bravura naquele 1970, se conhecer sua trajetória.

A foto de Dilma no interrogatório não é a síntese da juventude brasileira de quatro décadas atrás. É apenas a foto de uma moça destemida diante de dois homens torturados pela desonra”. (ver íntegra do artigo no final)


Torturados pela desonra? A cena dos dois homens escondendo o rosto com a mão assemelha-se muito à imagem de criminosos escondendo a face diante das lentes de uma máquina fotográfica ou de uma câmera de televisão. Considerando o período histórico e o contexto da cena, parece muito mais plausível que a tentativa de esconder o rosto tenha pouco a ver com um “sentimento de desonra” e tudo a ver com um gesto com um objetivo bem definido: não ser identificado. Os criminosos, em geral, não gostam de ser identificados.


A possibilidade de os torturadores sentirem-se envergonhados obviamente não está descartada; seria nada mais que uma possibilidade e, enquanto tal caberia averiguar. Uma das dificuldades para que isso ocorra é que, no Brasil, os torturadores nunca se disseram envergonhados, sequer assumiram o que fizeram e menos ainda foram punidos. Como não bastasse, os arquivos em que seus delitos estão registrados foram ou destruídos ou sonegados da
cidadania brasileira e assim seguem, mesmo quase trinta anos após o fim da ditadura. A ocultação dos torturadores, dos seus atos e de suas personalidades de direito torna impossível averiguar a sua vergonha.

De fato, em termos jurídicos, um crime imprescritível (como o são os crimes contra a humanidade, dentre eles a tortura), uma vez não investigado, processado e punido se constitui como crime continuado. Assim, não há qualquer obstáculo jurídico ou lógico para se atribuir aos delinquentes que torturaram, entre outros, a atual presidente democraticamente eleita do Brasil o adjetivo que lhes é devido: criminosos contra a humanidade.


Aqui aparece um ponto que parece ser decisivo para as leituras da foto em questão. O Estado brasileiro, até hoje, não reconheceu que foi autor de crimes no período da ditadura. Não se trata apenas de reconhecer crimes contra o marco constitucional da época. Um governo eleito foi derrubado por alguns setores civis e militares, num movimento autoritário que feriu de morte o marco constitucional da época. Além desse crime, outros foram praticados: prisões arbitrárias e ilegais, demissões arbitrárias do serviço público e de
empresas, perseguições, sequestros, torturas, assassinatos...Crimes cometidos por agentes de um estado de exceção.

Neste contexto, os interrogadores de Dilma escondem o rosto não porque estão “torturados pela desonra”, mas porque, objetivamente, pertencem a uma organização criminosa que tomou de assalto o Estado brasileiro. O fato de isso não ser reconhecido por um jornalista sério mostra o quanto o Brasil precisa acertar as contas com sua própria história.


Os crimes praticados por criminosos que até hoje insistem em esconder seus rostos continuam sem inquérito, sem processo, sem acusação, sem defesa, sem julgamento. Os torturadores não têm vergonha alguma pelo simples fato de que eles, institucionalmente, isto é, como membros do aparato de segurança e das forças armadas, jamais confessaram seus crimes.


E se o Brasil tivesse aberto os arquivos da ditadura civil-militar que se seguiu ao golpe de estado de 1964? E se as famílias dos supliciados e desaparecidos tivessem tido acesso aos corpos de seus entes familiares, bem como às condições de seu assassinato?


Os delinquentes que participaram do interrogatório da jovem Dilma Rousseff, depois de esta passar por 22 dias de tortura, por acaso foram investigados e padeceram como acusados sem inquérito, tiveram os seus corpos supliciados e as suas subjetividades invadidas pela brutalidade da violação física e mental de que se faz a tortura? Há alguma confissão inconfessa ao público, em que algum torturador teria incorrido?


As dificuldades e resistências em reconhecer que o Estado foi autor de crimes só reforçam a importância de uma Comissão da Verdade, que traga à luz os rostos que até hoje tentam se esconder e os fatos que até hoje permanecem escondidos. Há um jargão (distorcido) que costuma ser repetido à exaustão que consiste em dizer que “o Brasil é o país da impunidade”. As nossas prisões estão abarrotadas e todos sabem qual é o perfil de seus habitantes. A impunidade no Brasil aplica-se, sobretudo, aos chamados crimes de colarinho branco, mas a mãe de todas as impunidades é a que até hoje está encravada no coração do Estado. Os crimes cometidos pelo Estado brasileiro, como o da tortura, permanecem impunes e, mais do que isso, sendo reproduzidos em peças policiais obscuras que também escondem o rosto.


Por isso, também, seria importante que Dilma determinasse a abertura dos arquivos da ditadura militar. Mais do que pela autoridade moral de ter sido vítima da ação dos delinquentes torturadores e assassinos; mais do que pela sua subjetividade e decência, mais do que pelo respeito que ela tem pelos que ficaram pelo caminho, pelos que foram subtraídos, até em seus restos mortais, de seus familiares, ela pode abrir os arquivos. Para além da confusão gerada e reproduzida pela lei da anistia, é importante abrir esses arquivos para acabar com as mentiras históricas, até quando cometidas por gente séria, em conotações equívocas e que dão guarida à falsidade na descrição do que se passou.


(*) O jornal Zero Hora só disponibiliza os links dos textos de sua edição impressa para assinantes. Segue abaixo o artigo em questão:


11 de dezembro de 2011 | N° 16914
A foto de Dilma, por Moisés Mendes


Enquanto alguém fotograva Dilma Rousseff naquele interrogatório da Auditoria Militar do Rio, você fazia o quê? Você que era jovem, com idade para duelar com a ditadura e cometer loucuras em nome da democracia ou de uma revolução, o que você fazia naquele novembro de 1970 enquanto Dilma encarava os militares com o nariz empinado e você nem sabia que Dilma existia?

Admita: você, seus irmãos, seus colegas, seus vizinhos não faziam quase nada. Eu confesso: tinha 17 anos, dormia escutando as baladas da Rádio El Mundo de Buenos Aires e acordava pensando no milagre que eliminaria minhas espinhas da cara. Como nos empurraram para a alienação naquele 1970, em Alegrete ou em Porto Alegre!

E agora você, que tem hoje a idade de Dilma em 1970, que tem 22 aninhos, que já postou mais de mil fotos suas no Facebook: você já tem uma foto síntese como aquela de Dilma? Tem a imagem que revele sua alma, que dispense legendas, que esteja para você como a Mona Lisa está para todas as mulheres e como a Guernica de Picasso está para todas as guerras? Você tem uma imagem que tenha condensado tudo de você?

Se ainda não produziu a foto reveladora de sua presença neste mundo, não se penitencie. A foto de Dilma é única. Não acredite na conversa de que todos os jovens daquele 1970 enfrentavam a ditadura com o olhar de laser de Dilma. Os jovens de 1970 estavam anestesiados por quatro anos de regime militar, pelo Tri no México, pela censura.

A edição número 115 de Veja, de 18 de novembro daquele 1970, trazia esta capa: Em quem os jovens votaram. A reportagem tratava de uma pesquisa com mil jovens de 18 a 22 anos, de São Paulo, Rio, Porto Alegre e Recife, que votavam pela primeira vez no dia 15 daquele mês para eleger senadores e deputados.

Algumas revelações da pesquisa: 52% não sabiam por que os militares fizeram o golpe de 64; outros 25% disseram que o golpe evitara o comunismo; 71% achavam que o povo estava feliz com a situação do país; 51% dos jovens gaúchos votariam na Arena (o partido do governo) e 44% no MDB (da oposição); e 55% de todos os pesquisados no país votavam “por obrigação” (só 10% entendiam que votar era um direito). E quem tinha sido Oswaldo Aranha? 83% não tinha a menor noção. E qual seria a nota para o presidente Médici? Um 8,4. E assim por diante.

Na eleição, de 70, o MDB levou uma lambada de dois votos por um da Arena. A Arena elegeu 41 senadores e 223 deputados federais. O MDB, apenas seis senadores e 87 deputados. No Estado, Daniel Krieger e Tarso Dutra, arenistas, foram eleitos senadores com o dobro de votos dos emedebistas Paulo Brossard e Geraldo Brochado da Rocha.

Foi uma goleada do partido do governo, com o voto faceiro dos jovens. Vão dizer que havia a campanha do voto nulo, que o país ainda estava confuso, que faltava coesão ao MDB, aos democratas e às esquerdas. Nessa confusão, os jovens eram, como escreveu Mino Carta, o diretor de Veja, “pouco politizados, muito práticos e eventualmente ingênuos”.

Éramos alienados, seu Mino. Jovens com o perfil de Dilma, comunistas, democratas ou anarquistas, que provocaram o confronto do regime com suas próprias vergonhas, eram quase todos da minoria da militância estudantil. Só leve a sério quem aparecer contando vantagem, com histórias de resistência e bravura naquele 1970, se conhecer sua trajetória.

A foto de Dilma no interrogatório não é a síntese da juventude brasileira de quatro décadas atrás. É apenas a foto de uma moça destemida diante de dois homens torturados pela desonra.

 

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segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Operação Condor. Brasil, um santuário para torturadores?


http://www.ihu.unisinos.br/noticias/11623-operacao-condor-brasil-um-santuario-para-torturadores

“A Justiça italiana determinou a prisão preventiva de 146 sul-americanos, dentre eles 13 brasileiros, em razão do desaparecimento de dois ítalo-argentinos em 1980, ilegalmente presos no Brasil, enviados à Argentina e desde então nunca mais vistos. A acusação compreende a prática de assassinatos, seqüestros e torturas, sob o manto da Operação Condor, uma rede internacional que articulava ações repressivas das ditaduras do Cone Sul nas décadas de 70 e 80. O Brasil tem a obrigação legal e moral de extraditar os acusados ou processá-los no País”, escrevem Demétrio Magnoli, sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP, e Flávia Piovesan, professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos da PUC-SP em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 10-01-2008. Segundo os autores, "não extraditar os acusados e não tomar a iniciativa de processá-los significa converter o Brasil em santuário eterno para os chefes e agentes da internacional da tortura que conduziram a Operação Condor".

Eis o artigo.

Eles nunca sabem. Diante do processo da Justiça italiana que lança nova luz sobre a Operação Condor, Jarbas Passarinho, coronel reformado e ministro de três governos da ditadura militar, reiterou um álibi ritual: “Se soubesse que, mandando para a Argentina, a pessoa ia ser morta, tenho a convicção de que o governo não mandaria.” A alegação de ignorância não exclui a justificação do crime de Estado. “O que parece ridículo são as pessoas que dizem que não podia extraditar senão de acordo com a lei. A gente estava numa guerra! Uma guerra não declarada”, é a justificativa brandida por George W. Bush para a rede de centros de tortura offshore que os EUA criaram após o 11 de setembro de 2001.

A Justiça italiana determinou a prisão preventiva de 146 sul-americanos, dentre eles 13 brasileiros, em razão do desaparecimento de dois ítalo-argentinos em 1980, ilegalmente presos no Brasil, enviados à Argentina e desde então nunca mais vistos. A acusação compreende a prática de assassinatos, seqüestros e torturas, sob o manto da Operação Condor, uma rede internacional que articulava ações repressivas das ditaduras do Cone Sul nas décadas de 70 e 80. O Brasil tem a obrigação legal e moral de extraditar os acusados ou processá-los no País.

Não é o que pensam os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim. O primeiro mencionou a prescrição dos crimes e a vigência da Lei de Anistia para sugerir que o passado permanecerá enterrado sob a lápide do esquecimento. O segundo descartou as hipóteses de extradição dos brasileiros e de abertura de processo no Brasil. Em nome de conveniências políticas inconfessáveis, eles fingem ignorar que o Brasil é signatário de tratados internacionais com força jurídica vinculante.

A Convenção contra a Tortura, ratificada pelo Brasil e elevada, no plano internacional, a jus cogens (norma cogente e inderrogável), além de ter força de costume internacional, estabelece que a tortura, por sua gravidade, é um crime internacional. A convenção impõe aos Estados-partes o dever de investigar, processar e punir a prática da tortura. Não há qualquer possibilidade de derrogar a proibição da tortura: nenhuma circunstância excepcional, seja qual for (estado de guerra, instabilidade política interna ou emergência pública), pode ser invocada como justificativa para a tortura. A tortura é crime de lesa-humanidade, considerado imprescritível pela ordem internacional.

Genro e Jobim interpretam a Lei de Anistia, de 1979, como um instrumento que anistiou o crime imprescritível de tortura. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria dos Direitos Humanos, lembrou que essa é uma interpretação legal contestável e que o STF jamais teve a oportunidade de se pronunciar sobre o tema. Mas, sobretudo, registrou o óbvio: o seqüestro dos ítalo-argentinos ocorreu em 1980, o que o coloca fora do âmbito temporal da Lei de Anistia.

Jobim, ex-presidente do STF, não perdeu o hábito de vestir suas opiniões políticas com os andrajos de uma suposta norma jurídica. Afirmou que “a Itália não pode decidir sobre coisas que aconteceram no Brasil” e que “o Executivo não tem nada a ver com isso”. Tudo errado. A Convenção contra a Tortura, nos artigos 5º a 8º, estabelece a chamada jurisdição compulsória e universal. Compulsória porque obriga os Estados-partes a processar e punir os torturadores, independentemente do território onde a violação tenha ocorrido e da nacionalidade do violador e da vítima. Universal porque o Estado-parte onde se encontra o suspeito deve processá-lo ou extraditá-lo para outro Estado-parte que o solicite e tenha o direito de fazê-lo, mesmo sem acordo prévio bilateral sobre extradição.

Diversamente da Operação Condor, que se movia no plano da “extradição ilegal” das vítimas de tortura, a partir de uma ilícita cooperação internacional entre os serviços secretos das ditaduras sul-americanas, a Convenção contra a Tortura autoriza a extradição legal de acusados de tortura, a partir de uma cooperação entre Estados democráticos, com base no princípio da complementaridade horizontal de suas jurisdições nacionais. Mas para cumprir suas obrigações internacionais o Brasil não precisa extraditar ninguém. Basta seguir o exemplo do Chile e da Argentina, que, diante das solicitações da Justiça espanhola de extradição de Augusto Pinochet e de chefes militares argentinos, decidiram processá-los por meio de suas próprias instituições.

A decisão judicial italiana, que logo será reforçada pela Justiça espanhola, evidencia que o Brasil é o único país do Cone Sul a não investigar os crimes de repressão cometidos ao longo da ditadura militar. Ela desvela uma dimensão sombria de nossa História recente e oferece à Nação a oportunidade de avançar na defesa dos direitos à justiça, à verdade e à memória coletiva. Sua mera divulgação já contribuiu para desvendar parte das responsabilidades pela Operação Condor. Em 30 de dezembro, um general da reserva, integrante do Estado-Maior do II Exército nos anos 70, admitiu que o Exército brasileiro prendeu militantes latino-americanos e os entregou a militares argentinos. Formulando a versão que seria repetida por Jarbas Passarinho, ele esboçou uma confissão: “A gente não matava. Prendia e entregava.”

Entretanto, Jobim e Genro parecem pretendem incrustar em pedra a vergonhosa exceção brasileira: segundo ambos, por algum motivo mágico, a Convenção contra a Tortura não pode ser aplicada nem a crimes cometidos após a Lei de Anistia. No lugar da investigação judicial dos crimes cometidos por um Estado fora-da-lei, os dois ministros oferecem à sociedade um discurso quase jurídico que vale como uma renúncia à palavra solene empenhada em tratados internacionais. Não extraditar os acusados e não tomar a iniciativa de processá-los significa converter o Brasil em santuário eterno para os chefes e agentes da internacional da tortura que conduziram a Operação Condor. É isso mesmo que quer o governo?

Novas evidências do Plano Condor no Brasil


http://www.ihu.unisinos.br/noticias/503498-novas-evidencias-do-plano-condor-no-brasil

Um dossie secreto obtido pelo Página/12 demonstra o nível de colaboração que existiu entre as ditaduras do Brasil e da Argentina, algo que na Argentina não se questiona, mas que no Brasil ainda gera debate.

A reportagem é de Darío Pignotti e publicada pelo Página/12, 17-11-2011. A tradução é do Cepat.

Centenas de documentos secretos a que teve acesso este jornal indicam que os laços que uniam o Brasil e a Argentina no Plano Condor foram intensos e contínuos pelos menos desde 1975, e com certa frequência antes mesmo do que isso. Além de facilitar informações ou deslocamento de agentes para dar cabo à resistência em ambos os paíes, também existiu uma estreita colaboração no plano diplomático.

Segundo mostram os documentos, uma parte importante dos diplomatas brasileiros na América do Sul reportavam-se ao CIEX, uma rede de inteligência formada no Palácio Itamarati na segunda metade dos anos 60 por Manoel Pio, que chegou a ser secretário geral da Chancelaria e nos final dos anos 60 foi embaixador em Buenos Aires. O sucedeu Francisco Azeredo da Silveira, “um homem que avalizou os sequestros de brasileiros em Buenos Aires nos anos 70”, afirmou Jarbas Silva Marques, o prisioneiro político que mais anos ficou nas prisões da ditadura brasileira.

Nos arquivos da inteligência brasileira há informações sobre as atividades do escritor Juan Gelman em Roma e sobre uma viagem que ao que parece realizou à Madri “junto a Bidegain, Bonasso M. e outros dirigentes... em 17 de junho de 1978”, reza o despacho incluindo um dossiê do Estado Maior do Exército do Brasil, intitulado “Movimento Peronista Montonero no exterior, Acionar, Contatos, Conexões com Grupos Terroristas Antecedentes”.

O documento recolhe informações que os serviços de inteligência argentina passaram aos colegas brasileiros.

No dossiê do Exército brasileiro, também há detalhes sobre as tarefas dos exilados argentinos no México para tentar o exílio do ex-presidente Héctor Cámpora, recluso em Buenos Aires, assim como dados sobre um encontro em Beirut, em 21 de junho de 1978, entre “chefes do Exército Peronista Montoneros os serviços especializados da resistência palestina”.

O dossiê não contém grandes revelações sobre os Montoneros, mas demonstra o nível de colaboração que existia entre ambas ditaduras, algo que na Argentina não se questiona, mas que no Brasil ainda gera debate.

“No Brasil se tem a ideia de que não houve participação e se houve foi secundária e isto está longe de ser verdade. O Brasil não apenas participou, mas foi uma peça importante dentro do plano Condor”, destaca Jair Krischke, coordenador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos brasileiro, que segue as pistas do plano Condor verde-amarelo faz três décadas. “No Brasil se conhece pouco e se esconde muito. Aqui temos a Lei da Anistia, um absurdo... e os militares não liberam os seus arquivos. Eu diria que quem inaugurou a Operação Condor quando nem sequer se chamava dessa maneira foi o Brasil. Agentes da inteligência brasileira sequestraram militantes brasileiros na Argentina no começo da década de 70. Logo depois o Condor é formalizado no Chile por Contreras e sua gente, os militares brasileiros sempre tiveram a cautela de não deixar digitais nessa coordenação, mas estavam”.

“Soube que fui espiado até pela Stasi (polícia política da Alemanha Oriental), mas ignorava que o meu nome estava nos arquivos da ditadura brasileira, como você está informando-me agora”, disse Gelman desde o México, no começo da conversa telefônica. Mais adiante, depois de conhecer outras informações ocultas durante décadas nos armários de Brasília, Gelman pondera: “No fim, a verdade é que não parece ser tão espantoso que o meu nome figure nos documentos brasileiros citados por você, porque houve montoneros importantes sequestrados por lá, Horacio Campliglia foi um”. Referia-se ao guerrilheiro desaparecido depois de ter sido capturado em março de 1980 por agentes de ambos os países no Aeroporto do Galeão, Rio de Janeiro, para posteriormente ser transferido para a prisão de Campo de Maio.

Outras comunicações reservadas, estas procedentes da embaixada em Roma, falam das atividades desenvolvidas por religiosos brasileiros diante de organismo internacionais de direitos humanos, gestões que contavam com o aval da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, no interior do qual houve cardeais como Paulo Evaristo Arns, que acolheu refugiados argentinos em São Paulo.

Observa-se nos despachos elaborados por diplomatas e agentes do Condor brasileiro uma preocupação recorrente com os religiosos ligados a Teologia da Libertação, tanto pelas pressões que esta realizava no Vaticano como por suposto “financiamento internacional” que recebiam as comunidades eclesiais radicadas em regiões rurais onde atuava a guerrilha do Partido Comunista do Brasil.

A obsessão sobre os efeitos “subversivos” dos padres “terceiro-mundistas” reaparece em uma ficha onde está escrito que “Montoneros são a única organização guerrilheira que tem em seu interior, de forma oficial, sacerdotes com patente de capelães”.

Mais adiante o mesmo texto, por momentos com rascunhos, traz informações do padre argentino Jorge Adur, que ostentava “o grau de capitão do Exército Montonero... organização que em julho de 78 enviou uma notificação ao Vaticano sobre sua designação”.

O relatório, com selo do Exército brasileiro e presumivelmente escrito pelos serviços argentinos, é concluido em setembro de 1978, quase dois anos antes do desaparecimento de Adur, acontecida em junho de 1980, pouco depois de ter sido visto no Rio Grande do Sul, para onde viajou para apresentar denúncias diante da comitiva do papa João Paulo II.

Um despacho “confidencial” gerado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) e do Ministério do Exército, aborda a presença “de terroristas do ERP e Montoneros no Brasil”, divaga sobre os motivos da “infiltração” argentina e ordena aos membros das forças armadas e a polícia que redobrem esforços para capturá-los.

Em outro escrito reservado, de 4 de abril de 1978, o SNI, orgão máximo de espionagem subordinado diretamente à presidência argentina, indica que os Montoneros “voltariam a intensificar suas operações (na Argentina) durante a realização da Copa do Mundo, buscando atingir entidades governamentais e interferir nas estações de rádio e televisão”.

O balanço provisório sugerido da leitura dos telegramas e relatórios reservados obtidos pelo Página/12 é que o aparato repressivo dos ditadores, particularmente de Ernesto Geisel (governou entre 1974 e 1979) e João Batista Figueiredo (1979-1985), tipificava a guerrilha argentina como uma ameaça a “segurança nacional” brasileira (tal como consigna textualmente em algumas mensagens).

Algumas das primeiras ações terroristas binacionais aconteceram em Buenos Aires, em 1970 e 1971, quando em dois operativos coordenados com o Brasil foram sequestrados, primeiro, o ex-coronel nacionalista Jefferson Cardim e mais tarde o guerrilheiro Edmur Pericles Camargo, até hoje desaparecido. Segundo um telegrama fechado em Buenos Aires em 1971, obtido por este jornal no Arquivo Nacional de Brasília, a captura de Pericles Camargo foi monitorada pela embaixada brasileira, cujo titular era Antonio Francisco Azeredo da Silveira.

“No Arquivo do Terror paraguaio estava guardado um telegrama vindo do Brasil falando sobre  a coordenação com Argentina e os sequestros em 1980. Isso foi descoberto por Stella Calloni, autora de um grande trabalho sobre o Condor”, destaca o Premio Nobel da Paz alternativo Martín Almada.

A estratégia de espiar, informar, capturar e eventualmetne eliminar estrangeiros no Brasil e em co-nações no exterior, foi aplicada sistematicamente pelo aparato militar diplomático pouco depois do golpe contra o presidente democrático João Goulart, em 1964, diz Almada.

“Os brasileiros viam os demais países do cone sul como seu quintal, e o queriam disciplinado dentro de seu plano de guerra contra o comunismo e em função disso sequestraram e assassinaram dissidentes paraguaios a pedido de (Alfredo) Stroessner, que lhes retribuíu fazendo o mesmo, colaborando na perseguição de brasileiros no Paraguai. Vi vários telegramas vindos do Brasil pedindo a captura de Carlos Marighella (líder guerrilheiro). O Brasil foi bem dissimulado, trabalhou com eficácia, sem deixar digitais dentro do Condor, se articulou muito com as ditaduras do Chile, Paraguai, Uruguai, Bolívia. É lógico que muito ainda tem que se descobrir sobre sua colaboração com a Argentina” declarou Almada ao Página/12.

"Falta descobrir muita coisa, espero que essa Comissão da Verdade o faça. Acredito que há vontade de fazê-lo, a presidenta Dilma Rousseff mostrou coragem estimulando-a, os brasileiros são responsáveis do que eu chamo Pré-Condor, e disso não se sabe quase nada”, destacou Almada.

Certamente, o know how da coordenação repressiva não surgiu em novembro de 1975 com a formação do Condor durante o encontro secreto dos grupos repressivos estatais sulamericanos em Santiago, Chile, encabeçada pelo coronel Manuel Contreras.

Embaixador brasileiro era amigo de Pinochet



Os telegramas confidenciais produzidos pela Embaixada do Brasil em Santiago demonstram a afinidade do embaixador Antônio Cândido da Câmara Canto (1911-1977) com figuras proeminentes da ditadura de Pinochet, a começar pelo líder do golpe de 1973.

A reportagem é de Rubens Valente e João Carlos Magalhães e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 12-12-2011.

Canto cita como seus interlocutores frequentes "militares amigos meus". Ofereceu jantares aos membros da Junta Militar, num dos quais Pinochet elogiou a "tradicional amizade" entre Brasil e Chile e disse que os dois países estavam empenhados numa "luta intransigente" contra "o comunismo" no mundo.

O embaixador tornou parte de sua rotina a consulta a autoridades de segurança e militares sobre o passado "político-ideológico" de cidadãos chilenos que se candidatavam a um visto permanente no Brasil ou a um emprego em empresas estatais brasileiras, como era o caso então da Vale do Rio Doce.

Com base nas informações dos chilenos, o embaixador algumas vezes chegou a orientar o Itamaraty a recusar os vistos.

Antes do golpe, Canto fez diversas críticas ao governo de Salvador Allende, presidente que morreu no golpe que o derrubou.

O embaixador protestou várias vezes junto ao governo Allende contra programas da TV estatal que traziam denúncias de torturas contra presos políticos no Brasil.

O embaixador pedia que os programas não fossem reprisados e outras "providências" contra os responsáveis pela emissora.

Quando Canto deixou o cargo, em 1975, recebeu "homenagens" de membros da Junta Militar" e um jantar de despedida oferecido por Pinochet.

Ao saber, o Itamaraty escreveu ao embaixador e disse que era "a perfeita medida do êxito da missão de Vossa Excelência".

Brasil financiou a ditadura de Pinochet

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/504911-brasilfinanciouaditaduradepinochet



Segunda, 12 de dezembro de 2011

O Brasil forneceu um amplo suporte econômico e diplomático aos primeiros anos da ditadura do general Augusto Pinochet no Chile.

É o que revela uma série de 266 telegramas confidenciais produzidos por diplomatas brasileiros entre 1973 e 1976.

A reportagem é de Rubens Valente e João Carlos Magalhães e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 12-12-2011.

Os telegramas sigilosos foram enviados e recebidos pela Embaixada do Brasil em Santiago do Chile e liberados pelo Itamaraty à Folha, que os divulga no site do projeto "Folha Transparência".

Os documentos indicam que a ajuda brasileira veio logo após o golpe liderado por Pinochet (1915-2006) em 11 de setembro de 1973.

Em novembro daquele ano, o Brasil, também governado por um ditador, Emílio Médici (1905-1985), liberou US$ 50 milhões ao Banco Central chileno para estimular exportações.

O socorro veio a pedido do Chile, que disse, por meio da chancelaria, se encontrar em "grave situação".

O Brasil abriu linhas de financiamento na Cacex, a Carteira de Crédito para Exportação do Banco do Brasil, para empresários interessados em vender para o Chile, estimulou a venda de açúcar, ônibus, caminhões e fragatas e acelerou a aquisição de cobre das jazidas chilenas.

De tal forma que passou, em 1976, ao posto de maior comprador externo de cobre, desbancando a Alemanha.

"É momento de concentrarmos aqui nossas compras de cobre. Isso nos dará aqui uma influência e uma expressão desvinculadas de quem governe o país", orientou o embaixador brasileiro.

No campo diplomático, o Brasil, a pedido da Junta Militar chilena, ocupou o status oficial de "protetor dos interesses do Chile" no México, na Polônia e na Iugoslávia.

Como esses países condenaram o golpe chileno, o Brasil assumiu a tarefa de representar o regime de Pinochet desde negociar a chegada de presos políticos a quitar compromissos do serviço diplomático.

TROCA DE FAVORES


Os telegramas também revelam o socorro que o Brasil deu ao Chile durante discussões na Organização dos Estados Americanos a propósito da situação dos direitos humanos no Chile -relatório de agosto contou 3.225 mortos ou desaparecidos políticos.

Nos foros internacionais, a diplomacia brasileira se absteve ou votou com o Chile em resoluções que pudessem constranger Pinochet.

"O projeto inicial bastante forte de moção condenatória do governo chileno foi 'aguado' por iniciativa das delegações brasileira e argentina", diz um telegrama de 1975 sobre sessão no Parlamento Latino-Americano.

Em contrapartida, Chile apoiou inúmeros candidatos brasileiros a cargos em organismos internacionais.

Os telegramas descrevem ainda como o Brasil operou para financiar aquisição, pelo Chile, de um sistema completo de comunicações para a Interpol do Chile, cujo objetivo é capturar foragidos da Justiça de outros países.

Documentos liberados pelos EUA dizem que uma das principais ajudas do Brasil à Operação Condor, um plano dos países latino-americanos para eliminar opositores políticos, foi montar uma rede de telecomunicações.
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