Projeto de Comissão da Verdade deve ser votado às pressas

15/6/2011


O governo tenta fechar um acordo para que o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade seja aprovado no Senado e na Câmara o mais rápido possível e sem debates públicos no Congresso.

A reportagem é de João Carlos Magalhães e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 15-06-2011.

A ideia é que, logo que os termos do ajuste com base e oposição estejam fechados, o projeto - que estabelece uma comissão para investigar e fazer a narrativa oficial das violações aos direitos humanos durante a ditadura - seja aprovado nas duas Casas.

A tentativa de aprovar o texto atual, enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desagrada tanto militares da reserva quanto entidades ligadas a militantes de esquerda que lutaram contra a ditadura.

Ambos os lados querem modificações no projeto. Militares pedem que o texto explicite a obrigação de analisar os crimes cometidos por opositores do regime militar.

Já os grupos de esquerda querem que não haja confidencialidade de depoimentos, como previsto. Na avaliação deles, a prerrogativa protegeria militares ligados a mortes ou torturas.

Para convencer os dois lados, o governo usa o argumento de que a comissão será independente, ou seja, nenhum de seus sete membros terá ligação com militares ou militantes contra a ditadura.

Em vez de familiares de mortos e militares, a comissão teria uma composição mais técnica, com acadêmicos e estudiosos indicados por Dilma.

A tática para fechar o acordo é conseguir concordância sobre o trâmite em regime de urgência urgentíssima e assegurar que não há divergência entre Câmara e Senado.

ATRASO

Inicialmente, o governo queria a aprovação até o fim do mês, para que os trabalhos do grupo -com duração prevista de dois anos- começassem em agosto.

Mas as divergências criadas pela votação do Código Florestal e, depois, a crise causada pela revelação da multiplicação do patrimônio do ex-ministro Antonio Palocci atrasaram os planos.

ACM Neto (BA), líder do DEM na Câmara, disse que o acordo "está muito avançado" e pode se concretizar no início do segundo semestre. Hoje, o principal pedido de opositores é que o Congresso indique dois dos membros para a comissão.

Segundo a Folha apurou, o governo deve reforçar os esforços para acelerar a votação e, assim, dar uma resposta pública às críticas sobre ter decidido manter o sigilo eterno de documentos.