Publicado em 15-Mar-2013
Na mesma cerimônia em memória do líder estudantil Alexandre Vannuchi Leme - assassinado pela ditadura há 40 anos - realizada na manhã de hoje na Geologia da USP, os familiares do jornalista Vladimir Herzog, também morto pela repressão ditadura militar, receberam um novo atestado de óbito. O documento agora traz como causa da morte "lesões e maus-tratos sofridos durante o interrogatório nas dependências do segundo Exército DOI-COCI". No atestado anterior, a versão para a morte era de "enforcamento por asfixia mecânica".
A correção no atestado de óbito foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em setembro do ano passado. O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do TJ-SP, acatou iniciativa da Comissão Nacional da Verdade (que apura as violações de direitos humanos durante a ditadura militar), que pediu a colocação da real causa da morte do jornalista no atestado.
Para Ivo Herzog, filho de Vlado, o atestado tem dupla importância. “Significa enterrar um documento mentiroso que humilhava a família tendo que aceitar uma farsa para a morte do meu pai e significa abrir precedentes para outras famílias fazerem o mesmo”, justificou.
Ivo adianta que, para a sua família, a luta não termina com a emissão do documento. “A nossa luta continua porque a gente quer ainda que sejam investigadas quais as circunstâncias da morte do meu pai”, adiantou ele.
Para família, mudança resulta da luta de toda a sociedade
Participante da cerimônia, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, deu razão à família Herzog. Ela observou que a democracia é um processo constante e nunca está concluído. “Ela vai avançando quando o governo representando o Estado assume uma visão democrática e diz publicamente que renuncia a toda a forma de violência e terrorismo de Estado como ocorreu no período da ditadura”, disse.
Para Clarice Herzog, viúva da vítima, o novo atestado é motivo de alívio. “Fiquei muito feliz. Não é uma conquista só da família, mas da sociedade. Várias famílias agora vão ter esse direito, também, como nós tivemos. A grande conquista foi de anos atrás, quando houve a sentença do juiz”, declarou.
Desde 2001, foram feitos mais de 70 mil pedidos de anistia ao governo. Desse total, 1/3 foi deferido com pagamento de indenização; outro 1/3 foi deferido sem indenização; e o restante indeferido por falta de provas, informou o secretário da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão.
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