Projeto da Comissão da Verdade emperra no governo e no Câmara

Domingo, 13 de março de 2011

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Enviado há quase um ano pelo governo ao Congresso, o projeto de lei que institui a Comissão Nacional da Verdade, encarregada de aprofundar as investigações dos crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985), não deverá ser votado tão cedo. Além de a comissão especial criada para analisar a proposta não ter começado a funcionar, o projeto enfrenta resistências dentro do Executivo, principalmente da área militar.

A reportagem é de Eugênia Lopes e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 12-03-2011.

"A ideia é chegar a um entendimento, a um acordo, primeiro entre o governo, que precisa afinar sua opinião sobre essa matéria. Depois é preciso fazer um contato entre os líderes e os partidos para tentar construir uma opinião que permita a instalação e votação do projeto", disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). "É um absurdo essa situação. O governo federal detém os dados sobre esse período, mas precisa criar uma comissão para pedir esses dados", afirmou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Os militares voltaram a criticar a criação da Comissão da Verdade em documento elaborado pelo Exército, em setembro do ano passado. No documento, escreveram que o Brasil "superou muito bem essa etapa de sua história". O Palácio do Planalto pediu explicações ao Ministério da Defesa sobre o documento.

No fim de 2010, antes de assumir o governo, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com os comandantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) para exigir discrição sobre o tema. Essa foi a condição para que permanecessem no cargo.

Encaminhado ao Congresso em maio do ano passado pelo ex-presidente Lula, o projeto prevê que a Comissão da Verdade será integrada por sete pessoas, com prazo de dois anos para concluir o trabalho. O colegiado deverá trazer as recomendações sobre as investigações dos casos de tortura e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar.

Desde que chegou à Câmara, contudo, o projeto está parado. A Mesa Diretora decidiu criar uma comissão especial para analisar o projeto, antes de votá-lo em plenário. Mas esse colegiado até hoje não teve seus integrantes designados pelos partidos.


Parcerias
O projeto de lei prevê que os integrantes da Comissão da Verdade trabalhem em conjunto com o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, além de fechar parcerias com instituições de ensino superior e organismos internacionais. A proposta estabelece ainda que os integrantes da comissão ganhem salário de R$ 11.179,36 pelos serviços. Pelo projeto, os membros da comissão são designados pelo presidente da República.


PARA LEMBRAR
A instalação da Comissão da Verdade voltou à baila em janeiro, com a posse da nova secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS). Na ocasião, ela fez um apelo para que a comissão fosse aprovada pelo Congresso. O projeto, porém, continua parado na Câmara. O governo não pôs a proposta entre suas prioridades, apesar de lideranças governistas defenderem sua votação ainda no primeiro semestre. "O ideal é votarmos a proposta como veio do Executivo", defende o líder do PT, Paulo Teixeira (SP).