MPF denuncia Curió por crimes de caráter "permanente"

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Publicado em 14-Mar-2012

 

É de extrema importância a denúncia do Ministério Público Federal encaminhada hoje à Justiça Federal contra Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o famoso coronel Curió. Ele é apontado como responsável pelo sequestro de cinco militantes da guerrilha do Araguaia, na década de 1970 – desaparecidos até hoje.

A denúncia foi assinada por sete procuradores da República e é resultado de uma investigação aberta em 2009 pela procuradoria da República em Marabá (PA). Os procuradores explicam que, por se tratar de crimes (sequestros) permanentes (as vítimas permanecem desaparecidas), não se pode falar em prescrição ou anistia, como muitos defendem. Ou seja, a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2010, decidiu pela validade da Lei na Anistia, não impede a responsabilização criminal neste caso.

Se condenado, o coronel do exército pode pegar de dois a 40 anos de prisão. Segundo a denúncia do MPF, os cinco desaparecidos “foram todos sequestrados por tropas comandadas pelo então major Curió entre janeiro e setembro de 1974 e, após terem sido levados às bases militares coordenadas por ele e submetidos a grave sofrimento físico e moral, nunca mais foram encontrados".


Operação de repressão à guerrilha do Araguaia

Ainda segundo a instituição, os sequestros ocorreram durante a última operação de repressão à guerrilha, em outubro de 1973, na chamada Operação Marajoara, comandada pelo então major Sebastião Curió – na época conhecido como Dr. Luchini. Os desaparecidos são: Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia).

O total desrespeito aos direitos humanos e abusos cometidos durante a operação de repressão são descritos na denúncia: “Houve ainda a institucionalização das agressões físicas e psicológicas, não apenas em face dos eventuais detidos, mas também da população civil local”.

O texto prossegue afirmando: “As violentas condutas de sequestrar, agredir e executar opositores do regime governamental militar, apesar de praticadas sob o pretexto de consubstanciarem medidas para restabelecer a paz nacional, consistiram em atos nitidamente criminosos, atentatórios aos direitos humanos e à ordem jurídica. Note-se, aliás, que 'o Estado brasileiro reconheceu oficialmente a existência dos ilícitos de sequestro' e desaparecimento de pessoas no episódio do Araguaia”.