Só pressão da sociedade fará governo aperfeiçoar comissão da verdade, diz Erundina

19/10/2011

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O Senado realizou nesta terça-feira (18) uma audiência pública para discutir o projeto da Comissão da Verdade (PLC 88/11), sobre os crimes praticados pela Ditadura Militar. No encontro, senadores como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT) e Lídice da Mata (PSB-BA) defenderam que os resultados da investigação sejam levados à Justiça e que os culpados sejam punidos.

Para isso, é possível que o projeto original aprovado na Câmara tenha de ser alterado, uma vez que ele não faz menção à reparação ou punição judicial. Esse comedimento tem sido criticado por famílias de vítimas e desaparecidos políticos, que pedem que torturadores, seqüestradores e homicidas ligados ao regime sejam levados ao banco dos réus.

A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que integra a Comissão de Direitos Humanos na Câmara, onde o projeto foi aprovado em regime de urgência, considera improvável que haja alterações no texto no Senado. Entretanto, lembra que a pressão externa pode surtir efeito, como ocorreu em outros países da América do Sul que instalaram comissões semelhantes.

“Acredito que nos outros países também foi difícil conduzir esse processo. Não é verdade que eles são mais abertos para isso do que nós. Nós ajudamos a eleger esse governo e muitos dos que fazem pressão por uma comissão da verdade também ajudaram a elegê-lo. É a sociedade brasileira que precisa empurrar tudo isso”, disse Erundina.

A entrevista é de Marcel Gomes e publicada por Carta Maior, 19-10-2011.

Eis a entrevista.

O projeto da comissão da verdade foi pouco debatido na Câmara. No Senado, a chance de aperfeiçoamento é maior?
É muito difícil. Nas duas audiências públicas que fizemos na Câmara, nenhum dos ministros que tem relação com o problema, como Direitos Humanos, Justiça e Defesa, compareceu. Ao contrário, eles sempre pressionaram por uma aprovação rápida e para que nada fosse alterado. Para piorar, ainda houve o gesto de acolher duas emendas da oposição, uma do DEM e outra do PSDB, e rejeitar propostas que deputados estavam fazendo em conjunto com os familiares de desaparecidos.

O que pode fazer a diferença?
A pressão da sociedade. Nós estamos atuando em várias frentes. Já houve duas mobilizações em São Paulo e há um comitê paulista em defesa da verdade e da justiça. Acredito que nos outros países também foi difícil conduzir esse processo. Não é verdade que eles são mais abertos para isso do que nós. Nós ajudamos a eleger esse governo e muitos dos que fazem pressão por uma comissão da verdade também ajudaram a elegê-lo. É a sociedade brasileira que precisa empurrar tudo isso.

Na sua opinião, quais os equívocos do projeto?
A proposta prevê abranger as investigações entre 1946 a 1988 em apenas dois anos e com apenas sete membros indicados pela presidência da República. É muito trabalho para pouco tempo. Além disso, a comissão não possui autonomia orçamentária para fazer a investigação e o texto do projeto até deixa subentendido que um militar poderia fazer parte dela.

E os objetivos da comissão?
São muito comedidos. O projeto não fala em justiça, mas apenas em memória, verdade e conciliação nacional. Tudo bem, não se quer revanche, não é esse o propósito. Mas os resultados do trabalho dessa comissão devem terminar na Justiça, para que ela analise objetivamente se deve punir alguém.

A pressão dos militares não é muito forte?
Mas um presidente da República tem poder para ousar, ser mais ofensivo. Quando eu era prefeita de São Paulo, descobrimos uma vala comum no cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, construído em 1971, quando Paulo Maluf era prefeito. Foram encontrados 1049 corpos em sacos plásticos sem nenhuma identificação. Ainda na minha gestão, sete foram identificados e devolvidos às suas famílias. Se o governo de um município, ainda que do porte de São Paulo, pôde fazer isso, um presidente poderia muito mais.

Como a senhora vê a presença de Cabo Anselmo no programa Roda Viva, da TV Cultura?
Veja o que acontece em nosso país. De um lado, há uma comissão da verdade com todas essas limitações e restrições. De outro, se abre um espaço privilegiado de uma emissora pública para um cara como ele, que matou a própria mulher grávida de seis meses, se infiltrou nos grupos de resistência e fez o trabalho sujo que levou a morte e ao desaparecimento de muita gente. É um absurdo.