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O projeto de criação da Comissão Nacional da Verdade foi aprovado ontem, em votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O texto segue agora para a Comissão de Direitos Humanos. No entanto, o líder do governo na Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deve pedir a tramitação do projeto com urgência e, se a mudança de rito for aprovada, a proposta não precisará mais do aval das comissões, seguindo direto para a votação em plenário.
A reportagem é de Daniela Martins e publicada pelo jornal Valor, 20-10-2011.
A Comissão da Verdade, que visa a investigar os crimes contra os direitos humanos entre 1946 e 1988, poderá também, segundo emenda do relator da proposta, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, como o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia e a Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos.
O texto aprovado na Câmara determina que se busque esclarecer os casos de torturas, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres e suas autorias durante a ditadura militar.
O colegiado, composto por sete membros, poderá solicitar documentos, convocar depoimentos, determinar a realização de perícias e diligências em busca de informações e documentos. O projeto obriga servidores públicos e militares a colaborar com a comissão, ponto que gerou polêmica entre membros das Forças Armadas.
Na Câmara, o texto recebeu emenda impedindo que integrantes das direções de partidos políticos façam parte da comissão. O projeto também ganhou um artigo para garantir que qualquer pessoa possa dar depoimento à comissão, mesmo sem ser convidada.
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