Presos pilotos que participaram dos ‘voos da morte’ durante a ditadura argentina

12/5/2011


unisinos

Os presos são o advogado Gonzalo Torres de Tolosa, o ex-suboficial naval Rubén Ormello e três pilotos que teriam participado do assassinato das freiras francesas e das fundadoras da organização Mães da Praça de Maio.

A reportagem é de Diego Martinez e está publicada no jornal Página/12, 11-05-2011. A tradução é do Cepat.

Dezessete anos após a confissão pública do ex-capitão Adolfo Scilingo, o juiz federal Sergio Torres ordenou a prisão e ouviu, nesta terça-feira, cinco supostos envolvidos nos voos da morte. O mais conhecido é o advogado Gonzalo Torres de Tolosa, defensor de seus companheiros da ESMA [Escola de Mecânica da Armada] durante anos, embora Scilingo o tivesse denunciado como aquele que pegava pessoas dormindo e as jogava no vazio.

Os ex-pilotos Enrique José de Saint George, Mario Daniel Arru e Alejandro Domingo D’Agostino, ao contrário, foram imputados a partir de uma investigação da Procuradoria Geral da República, que estudou planilhas da Prefeitura e identificou o voo do Skyvan em que teriam sido assassinados as freiras francesas Alice Domon e Léonie Duquet e os familiares de desaparecidos sequestrados na igreja de Santa Cruz, em dezembro de 1977.

O quinto preso é o ex-suboficial naval Rubén Ricardo Ormello, que confessou sua atuação nos voos nos anos 1980 para seus colegas de trabalho. Tanto De Saint George e Arru como o mecânico Ormello são funcionários da Aerolíneas Argentinas.

O único preso pelos voos no país era, até a segunda-feira passada, o capitão Emir Sisul Hess, que relatou que os sequestrados caíam “como formiguinhas”.

Seu caso já foi elevado ao Tribunal Oral Federal 5 e poderá ser julgado junto com a segunda turma de marinheiros da ESMA quando Acosta, Astiz & Cia. concluírem o processo.

O caso do tenente Julio Alberto Poch é diferente. Poch é piloto da Transavia extraditado da Espanha, goza de liberdade desde que a Câmara Federal ordenou o juiz Torres para reforçar os argumentos do processamento.

As novas prisões aconteceram na segunda-feira.
Quatro dos envolvidos prestaram declaração, na terça-feira, no juizado de Torres, que os encomendou ao Serviço Penitenciário Federal. Torres de Tolosa, com um tumor cerebral, foi ouvido pelo secretário Pablo Yadarola em sua residência, onde ficou preso com um policial à porta. O juiz tem agora 10 dias para resolver suas situações processuais.

Tenente Vaca
Gonzalo Torres de Tolosa, parente distante do capitão Jorge Acosta, integrava o setor Automotores da ESMA junto com Scilingo, que o conhecia como “Tenente Vaca”, pseudônimo que usava para ocultar sua identidade.

Juntos participaram do primeiro voo da morte confessado pelo marinheiro, ocorrido em meados de 1977 com um Skyvan da Prefeitura. O advogado esteve apenas um dia preso, em 1998, por ordem do juiz espanhol Baltasar Garzón, que pediu sem êxito sua captura e extradição.

Torres de Tolosa foi acusado na megacausa ESMA desde 2005, quando o fiscal federal Eduardo Taiano o incluiu em sua acusação. A sentença não o impediu de percorrer durante anos os corredores de Comodoro Py para defender os seus camaradas em desgraça.

O advogado é, além disso, um dos cinco civis condecorados no dia 12 de setembro de 1978 pelo ex-almirante Emilio Massera por seu “esforço e abnegação” como integrante do Grupo de Tarefas 3.3 “em operações reais de combate”.


O Colorado Ormello
Rubén Ormello era, em 1976, cabo segundo do Exército, tinha 21 anos e prestava serviços na área militar de Ezeiza. Sua confissão, que o Página/12 publicou há 20 meses, foi relatada ao juiz pelos seus ex-companheiros da Aerolíneas Argentinas, empresa em que entrou durante a ditadura e para a qual trabalhou até a segunda-feira no setor de manutenção do aeroporto de Mendoza.

“Ele contava que estacionavam um avião DC3 na plataforma e logo vinha um ônibus. Desciam-nos ‘meio rolando e como se estivessem bêbados’, com os olhos vendados. ‘Sentavam-nos na porta e o tordo lhes dava uma seringada de Pentonaval.

Os amontoávamos e quando estava tudo pronto saíamos.

Quando davam o sinal começávamos a arrastá-los até a porta

e os jogávamos para fora’, contava Ormello”, 

em relato feito por um operário. 

As fontes citaram um detalhe que deixou todo o mundo perplexo:

“Trouxeram uma mulher gorda que pesava cerca de 100 quilos 

e a droga não havia surtido efeito. 

Quando estava sendo arrastada se acordou e se agarrou a uma viga. 

A filha da puta não se soltava. 

Tivemos que chutá-la até que foi à merda”, recordava. 

No dia 13 de agosto de 2009 o Página/12 procurou Ormedo em seu trabalho e em sua casa em Godoy Cruz. Sua esposa informou que estava viajando. O cronista deixou seu telefone e seu endereço eletrônico, mas não teve nenhum retorno, nem antes nem depois da nota publicada no dia 6 de setembro de 2009.


Do Skyvan ao Boeing
As primeiras denúncias sobre o uso dos Skyvan em voos da morte remontam a 1983. Os registros da Prefeitura que derivaram nas prisões não foram solicitados pelo fiscal ou pelo juiz da causa ESMA, mas pelo fiscal Miguel Osorio, que decidiu investigar voos no marco da Operação Condor.

A Unidade Fiscal conduzida por Jorge Auat e Pablo Parenti processou 2758 planilhas de quatro Skyvan, identificou voos anômalos e assinalou em particular o do PA-51, de 14 de dezembro de 1977, que saiu do aeródromo Jorge Newbery às 21h30, voou três horas e dez minutos e, sem escalas nem passageiros segundo o registro, retornou ao ponto de partida.

Horas antes haviam sido fotografadas na ESMA as freiras Domon e Duquet, cujos cadáveres apareceram nas praias de San Bernardo seis dias mais tarde. De Saint George e Arru se afastaram da Prefeitura em 1978 para se incorporarem à Aerolíneas Argentinas.

Até o mês passado, quando o fiscal Taiano pediu suas prisões, voavam três vezes por mês para Madri como comandantes dos Boeing 747. D’Agostini, retirado em serviço, é chefe da divisão Veteranos de Guerra.

Dias depois do voo um superior elogiou o “domínio de suas reações emotivas” e assegurou que “mesmo em situações críticas se mantém sereno”.

Em Necochea, mora, ainda livre e impune, o chefe dos pilotos, o prefeito-geral Hilario Fariña, que o Conselho Deliberativo local poderia declarar nesta quinta-feira “persona no grata”.

Major uruguaio da Operação Condor é extraditado para a Argentina

24/1/2010

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O major uruguaio Juan Manuel Cordero Piacentini foi levado ontem numa ambulância até o meio da ponte internacional que liga Uruguaiana a Paso de los Libres, onde foi entregue às autoridades argentinas. Ele é acusado pela Justiça de participar de tortura contra 32 civis (27 uruguaios e 5 argentinos), do assassinato de dez pessoas e do sequestro de um bebê.

A reportagem é de Ariel Palacios e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 24-01-2010.

Preso em 2007 no Brasil, ele teve sua extradição autorizada pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado. Alegando problemas de saúde, ele tentou permanecer no País. Nos próximos dias, o militar uruguaio, um dos principais torturadores da Operação Condor (o plano de coordenação entre as ditaduras do Cone Sul nos anos 70 e 80 para a troca de informações e prisioneiros políticos), sentará no banco dos réus em Buenos Aires.

Ontem de manhã, Cordero, de 71 anos, estava internado em Santana do Livramento por problemas cardíacos. As autoridades argentinas comprometeram-se em continuar o tratamento cardíaco de Cordero em Buenos Aires. Este compromisso foi crucial para que fosse permitida a sua transferência para a Argentina.

Tudo indica que Cordero ficará na penitenciária de Marcos Paz, na província de Buenos Aires. Fontes da Interpol Argentina afirmaram que toda informação sobre o caso era "confidencial".

Segundo fontes dos tribunais em Buenos Aires, Cordero será submetido a uma bateria de exames médicos, depois dos quais o juiz federal Norberto Oyarbide, encarregado das investigações feitas no país sobre a Operação Condor, realizará o inquérito.

Cordero operava o Automotores Orletti, um centro clandestino de detenção e tortura da ditadura militar argentina (1976-83), localizado no bairro portenho de Floresta. O ponto transformou-se no principal centro da Operação Condor. Ali foram presos, torturados e assassinados civis uruguaios, chilenos, bolivianos e paraguaios, além de argentinos.

Além de Cordero, o ex-ditador argentino general Jorge Rafael Videla e o ex-torturador e oficial da Marinha Jorge "El Tigre" Acosta também estão sendo processados pelos crimes da Operação Condor.

Depoimento de Videla é repudiado por críticos e vítimas da ditadura militar argentina

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Do site da revista Carta Capital

08/07/2010 - Vinte e sete anos após o fim da ditadura militar argentina (1966-1983), o ex-ditador Jorge Rafael Videla senta mais uma vez no banco dos réus. Acostumado a manter-se calado durante os julgamentos, no última dia 5, numa atitude inédita, Videla assumiu e defendeu os crimes cometidos no período. O fato provocou revolta entre ex-presos políticos, familiares de desaparecidos e políticos argentinos. 

"Ver Videla me causa uma rejeição visceral, pois ele é o símbolo da pior ditadura", disse o deputado portenho, Aníbal Ibarra, ex-prefeito de Buenos Aires, que foi secretário do julgamento das Juntas Militares. 

Videla e outros 24 acusados respondem pelo fuzilamento em 1976 de 30 detidos em uma prisão da província de Córdoba. 

Na sessão, Videla não negou as acusações imputadas. "Assumo minha responsabilidade na guerra interna, meus subordinados se limitaram a cumprir minhas ordens", afirmou diante do tribunal de Córdoba.

Segundo a imprensa local, os outros réus pediram para deixar a sala durante o depoimento do ex-ditador, que se comportou de forma "fria, como se estivesse justificando os crimes cometidos", detalhou em uma reportagem publicada no Clarín a jornalista Marta Platía.

Após a declaração de Videla, a presidente da Associação das Mães da Praça de Maio, Hebe de Bonafini, disse que "repudia a divulgação permanente das palavras do genocida".

"Em vez de passar o que Videla disse, para que os jovens saibam o que aconteceu durante a ditadura, as Mães acreditam que é preciso mostrar o que ele fez", afirmou, por meio de um comunicado. 

Segundo Hebe, as palavras de Videla são "repugnantes", 

pois o ex-ditador quer justificar a tortura, 

os fuzilamentos, sequestros e destruição de famílias.

Desde sexta-feira, dia 2, o ex-ditador, 84 anos, está sendo julgado por crimes de violação de direitos humanos, como assassinato, tortura, sequestro e prisão arbitrária. Essa foi a primeira vez que o ex-ditador deu uma declaração pública após a redemocratização, segundo o promotor Julio César Strassera, que acompanha o julgamento de ex-repressores. 

Na avaliação do promotor Carlos Gonella, no depoimento de Videla está "evidente a cumplicidade com o terrorismo de Estado". 

"Estamos diante de um julgamento paradigmático do que foi o terrorismo de Estado e o que é importante é que vai ficar em evidência o consentimento que houve entre setores da sociedade civil que atuaram junto com aquele governo", afirmou Gonella, citado pelo Diário de Julgamento, criado pela associação Hijos da filial de Córdoba para reunir e divulgar o material do processo.





Ficha
Videla encabeçou o golpe de estado de 24 de março de 1976 que substituiu a então presidente Isabelita Perón por uma junta militar, formada por ele, representando o Exército, o almirante Emilio Eduardo Massera da Marinha e o brigadeiro general Orlando Ramón Agosti pela Força Aérea, dando início ao "Processo de Reorganização Nacional". 

Hoje, devem ser ouvidos os outros 24 réus. Depois, serão apresentadas provas e documentos, além de testemunhos de ex-presos e familiares. Segundo o Ministério Público da Argentina, desde 2003, 625 pessoas foram processadas por violações de direitos humanos cometidas na ditaduras. Destas, 53 foram condenadas.

O ex-ditador, que também enfrenta acusações na Itália, na Espanha, na França e na Alemanha pelas mortes de civis na Argentina, chegou a ficar em cadeias militares e em prisão domiciliar, mas agora está em uma cela comum. 

Com o ex-ditador já condenado à prisão perpétua, o julgamento que começa nesta sexta não pode elevar seu tempo na cadeia, mas as famílias das vítimas consideram que uma possível condenação pode ajudar a superar as mortes. 

*Matéria originalmente no Opera Mundi

No Brasil, a anistia foi definida na ditadura - lembra integrante da OEA

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Do jornal O Estado de São Paulo

13/07/2010 - É quase inevitável que, nos próximos meses, a Lei da Anistia seja avaliada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos. 

A avaliação é do professor de direito constitucional Felipe Gonzáles, presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - o organismo ao qual foi apresentada a demanda dos familiares da Guerrilha do Araguaia, exigindo que o governo esclareça os fatos, diga onde estão os corpos e apure responsabilidades sobre violações de direitos humanos. 

Depois de analisar o caso, a comissão resolveu enviá-lo à corte, onde está sendo julgado. Em visita ao Brasil, o chileno Gonzáles falou com exclusividade ao Estado.

Leia abaixo a íntegra da entrevista.




Como vê a chegada à corte de um caso que, no fundo, põe em debate a anistia no Brasil?
É um caso emblemático, que dá prosseguimento a outras ações relacionadas à violação massiva e sistemática de direitos humanos durante as ditaduras militares na América Latina. Na comissão e na corte já foram feitas referências às anistias do Chile, Argentina, El Salvador, Guatemala, Haiti, Peru e outros países. O caso brasileiro ainda não havia sido discutido.


A defesa do Brasil argumenta que a Lei da Anistia resultou de um amplo acordo político, dentro de normas democráticas.
A anistia da Argentina foi definida por um parlamento democrático, no governo de Raul Alfonsín. Apesar disso, ao analisar casos ocorridos naquele país, a comissão concluiu que a lei contrariava o direito internacional. 

Quando se trata de crimes contra a humanidade, não se levam em conta apenas questões internas. É o que se vê nas decisões na corte internacional da ONU quando julga violações na Iugoslávia, Ruanda, Serra Leoa. 

No Brasil existe um fato agravante: a anistia foi definida na ditadura. Havia um parlamento, mas com poderes limitados e ameaças de cassação. Esse tipo de parlamento controlado era comum no continente.


O STF, a suprema corte brasileira, endossou a interpretação, contestada agora na corte interamericana, de que a anistia beneficiou também os agentes do Estado acusados de atentar contra os direitos humanos.
A comissão não discute a interpretação que os tribunais locais dão à sua própria legislação. Ela discute casos e avalia se as decisões transgridem o direito internacional.


O fato em questão ocorreu há muito tempo, na década de 70.
Isso não é empecilho. A corte julgou em 2006 um caso ocorrido em 1973, no Chile, muito semelhante ao do Araguaia, envolvendo execuções policiais. Chegou à conclusão de que o crime não podia ser anistiado e assinalou ao Estado chileno que a lei de anistia não pode ser obstáculo a investigações de crimes contra direitos humanos. O Chile não revogou a lei, mas seus tribunais adotaram a interpretação de que não era aplicável aos crimes contra a humanidade.


O que deve ocorrer no julgamento do caso brasileiro?
Os familiares dos mortos e desaparecidos do Araguaia pleiteiam verdade e justiça. Se a lei da anistia for um obstáculo para isso, é quase inevitável que a corte trate dela, pedindo que seja removido o obstáculo.


Pode-se dizer que, embora as ditaduras tenham acabado, os países do continente ainda convivem com seus resquícios?
Vivemos um período de transição. Uma das questões que nos preocupam é a da liberdade de expressão. Ainda não nos livramos totalmente da herança do autoritarismo, que saiu desmantelando meios de comunicação, aplicando censura. Em quase metade dos países do continente existiam leis especiais destinadas a proteger a chamada honra das autoridades.

Anistia e reparação

http://www.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=12882

*Paulo Abrão

23 de julho de 2010
 
Os direitos humanos importam em responsabilidades para os Estados que os violam. Uma delas é o dever de instituir programas de reparação material e simbólica, individual e coletiva, para as vítimas.

As reparações materiais podem incluir restituições de direitos, compensações financeiras e disponibilização de serviços de educação, saúde e moradia, entre outros. 

As reparações simbólicas incluem desculpas oficiais do Estado, mudança de nome de espaços públicos, estabelecimento de dias de comemoração e a construção de museus, parques e locais de memória. 

O relevante é que elas estejam inseridas no projeto político de uma sociedade que investe na diminuição dos efeitos transgeracionais do legado de violência do regime autoritário, estabelece um processo pedagógico de (re)conhecimento das violações e valoriza o direito à resistência dos povos contra a opressão. É por tudo isso que a ONU e o direito comparado são unânimes em afirmar que o dever de reparação é política de Estado, e não de governo.

O caso brasileiro não é diferente. Com implantação gradativa, sua gênese ocorre no processo constituinte, que garantiu o direito à reparação na Carta de 1988.

Coube ao governo FHC implantar as comissões de reparação. A primeira, limitada ao reconhecimento da responsabilidade do Estado por mortes e desaparecimentos (Lei 9.140/95). 

A segunda, por todos os atos de exceção, incluindo as torturas, prisões arbitrárias, demissões e transferências por razões políticas, sequestros, compelimento à clandestinidade e ao exílio, banimentos, expurgos estudantis e monitoramentos ilícitos (Lei 10.559/02). 

Para a fixação das indenizações, a Constituição utilizou-se de um critério compatível com a prática persecutória mais recorrente: a imposição de perdas de vínculos laborais, impulsionadas quando a luta contra a ditadura uniu-se aos movimentos grevistas, gerando a derrocada final do autoritarismo. 

Ocorre que o nosso programa de reparação não se limita à dimensão econômica. As leis prevêem também direitos como a contagem de tempo para fins de aposentadoria, a garantia de retorno a curso em escola pública, a reintegração ao trabalho, a localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos e outros. 

Pode-se discordar dos critérios e direitos definidos pelo legislador democrático, mas não se pode querer ignorá-los, sob pena de retrocedermos historicamente a um tempo onde vigia a vontade dos homens e não a vontade das leis.

A partir disso, o governo Lula inovou nesta política de Estado agregando uma gama de mecanismos de reparação simbólica: implantou o projeto Direito à Memória e à Verdade, com o registro oficial das mortes e desaparecimentos, e as Caravanas da Anistia, com julgamentos públicos da história e pedidos oficiais de desculpas às vítimas. 

Criou ainda o projeto Memórias Reveladas, com a disponibilização dos arquivos do período e propôs os projetos de lei da Comissão da Verdade, da nova lei de acesso à informação, além de preparar o Memorial da Anistia, para que reparação e memória sigam integradas.
A anistia é um ato político onde reparação, verdade e justiça são indissociáveis.

No Brasil o processo de reparação tem sido o eixo estruturante da agenda ainda pendente da transição política. O processo de reparação tem possibilitado a revelação da verdade histórica, o acesso aos documentos e testemunhos dos perseguidos políticos e a realização dos debates públicos sobre o tema. 

É imperativo avançar com a localização e abertura dos arquivos das Forças Armadas; com a proteção judicial das vítimas e o julgamento dos crimes cometidos pelo Estado; com uma reforma ampla dos órgãos de segurança; com a localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos, entre outras tantas medidas já dadas pelo exemplo dos países que viveram experiências similares à nossa e pelo que está disposto nos tratados internacionais sobre a matéria.

Cabe ao Brasil debruçar-se sobre os arquivos das vítimas junto à Comissão de Anistia, não para querer rever os critérios criados pelo legislador diante do incomensurável custo-ditadura, mas sim para encontrar-se com os milhares de relatos das atrocidades impostas aos anônimos que os meios de comunicação ainda não se interessaram em propalar. E, a partir daí, buscar os subsídios cruciais para impulsionar uma agenda vasta de reformas necessárias para a diminuição da violência policial e militar, para uma mais efetiva proteção aos direitos e liberdades fundamentais e para a difusão e defesa dos valores democráticos.

*Paulo Abrão é presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiç
Artigo publicado no jornal O Globo, 23 de julho de 2010

Chile nega anistia para ditadura

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Do  jornal O Globo

26/07/2010 - 

O presidente do Chile, Sebastian Piñera, anunciou ontem que os crimes cometidos durante a ditadura não serão anistiados, negando um pedido feito semana passada pela Igreja Católica chilena. O controvertido pedido da Igreja provocou protestos de grupos de direitos humanos.

Com a decisão, o governo chileno espera diminuir a tensão com a oposição de centro-esquerda e os grupos de defesa dos direitos humanos.

A Igreja chilena queria que Piñera libertasse ou reduzisse as sentenças de militares condenados por violações dos direitos humanos e outros crimes durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990). A Igreja disse que o pedido de clemência era um gesto humanitário, para marcar as celebrações pelos 200 anos da independência chilena.

O gesto enfureceu defensores dos direitos humanos e vítimas da ditadura. Além de reacender memórias da ditadura de Pinochet, um assunto que até hoje divide a sociedade chilena. Temia-se que o conservador Piñera cedesse à Igreja. Mas ontem ele disse que atender à Igreja não era possível. "Precisamos promover a cultura do respeito irrestrito aos direitos humanos", afirmou o presidente chileno.

Piñera, cujo irmão foi ministro de Pinochet, disse, porém, que poderá oferecer o perdão para condenados que são muito velhos ou doentes e cujos crimes "não tenham ferido a alma do país". Representantes de grupos de direitos humanos reagiram com cautela. Disseram que a decisão do presidente era positiva.

Porém, declararam que permanecerão alertas em relação à concessão de perdão de sentenças dos condenados pelo assassinato e morte de dissidentes e que hoje cumprem pena de prisão.

"Esperamos que a promessa do presidente Piñera seja cumprida. Queremos nos encontrar com ele para ter certeza disso e entender exatamente o que ele pretende fazer", afirmou Lorena Pizarro, diretora de um grupo de parentes de desaparecidos durante a ditadura.

De acordo com as contas do governo da ex-presidente Michelle Bachelet, 3.195 pessoas desapareceram ou foram mortas durante a ditadura de Pinochet. Cerca de 28 mil, incluindo Bachelet, foram presas e torturadas. Pinochet morreu em 2006, sem jamais ter sido condenado pelos crimes cometidos por seu regime.

Entidade militar vigia documentos oficiais da ditadura

http://www.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=13105

Da revista Carta Capital

16/08/2010 -

Iniciada nos anos 1980, ainda na ditadura, a luta pela liberação dos arquivos e documentos secretos produzidos pelos órgãos de repressão parecia ter chegado a um termo definitivo em 13 de maio de 2009, justamente pelas mãos de Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência. Presa e torturada, a ex-ministra da Casa Civil foi a responsável pela criação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, no ano passado. Chamado de Projeto Memórias Reveladas, visava reunir num único sistema todos os documentos da ditadura para facilitar a abertura de arquivos a pesquisadores e familiares de desaparecidos políticos. Ótima ideia, não fosse a qualidade dos guardiões escolhidos para a missão.

Para cuidar da operação, foi designado o Arquivo Nacional, cuja sede no Rio de Janeiro abriga boa parte da memória pública do País.

Aparentemente, uma solução ideal, pelas próprias características do órgão. O problema é que não são eles, mas uma turma da pesada, formada na linha de frente doutrinária dos governos da ditadura, que se tornou, paradoxalmente, depositária desses documentos. Tudo por meio de uma entidade de nome singelo: Associação Cultural do Arquivo Nacional (Acan).

Trata-se de uma agremiação recheada de remanescentes do regime, inclusive generais e coronéis, além de uma maioria de civis formados na Escola Superior de Guerra (ESG) ou filiados ao Rotary Club e à Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Formalmente, a Acan é uma sociedade civil sem fins lucrativos, criada para apoiar o Arquivo Nacional "no desenvolvimento de projetos culturais e na dinamização de atividades técnicas, por meio da captação de recursos".

Ou seja, é por ela que passa todo o dinheiro dos projetos levados a cabo pelo órgão, vinculado, desde 2002, à Casa Civil. Isso inclui de exposição de fotos à reforma do conjunto arquitetônico da sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, onde antes funcionava a Casa da Moeda. A obra, de 28 milhões de reais, foi supervisionada pela Acan na gestão de um de seus idealizadores, o general Rubens Bayma Denys, com o apoio da Fundação Ricardo Franco, do Instituto Militar de Engenharia (IME), entre 2002 e 2004.

O grupo de militares e civis oriundos da ESG encastelados na Acan, fundada em 1987, está na base de apoio do diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, no cargo desde 1992. Silva foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, em junho daquele ano, mas sobreviveu no cargo a outros três presidentes, Itamar Franco, FHC e Lula. Funcionário de carreira, ele está no arquivo desde 1965. Em 2010, dispôs de um orçamento de 60,5 milhões de reais, mas gastou tudo para pagar pessoal (45 milhões) e o custeio (15,5 milhões).
 
É aí que entra a Acan. O grupo costuma captar os recursos usados nos projetos do Arquivo Nacional a partir de estatais, ou seja, com o aval do governo federal. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Petrobras e Eletrobrás são financiadores recorrentes do mecenato comandado pela Acan. Foi assim na reforma do prédio da Casa da Moeda, é assim na construção do sistema do Projeto Memórias Reveladas, orçado em 2,1 milhões de reais.

De acordo com Silva, a autonomia da Acan é quase total. A entidade não precisa repassar os recursos ao Arquivo Nacional e está autorizada a contratar pessoal, comprar equipamentos e, claro, ter acesso irrestrito às informações fornecidas por bancos de dados de antigos centros de repressão da ditadura, como as Delegacias de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo, até agora. Silva, contudo, não vê problema. "Quem construiu esse perfil foi o general Bayma Denys. Ele esteve muito tempo à frente da associação e compôs seus quadros desse jeito."

A presença de militares e civis ligados à ditadura e à ESG, segundo ele, não causa nenhum constrangimento ao órgão, nem afeta a credibilidade do trabalho. "Isso (o perfil da Acan) não causa nenhum óbice de censura", discorre Silva, em linguagem típica da caserna. "Todos estão no espírito dos interesses da instituição".

Integrante do "conselho de notáveis" da Acan, Bayma Denys, de 81 anos, foi um dos fundadores da entidade e é a eminência parda por trás do atual presidente da associação, o bacharel em Relações Públicas Lício Ramos de Araújo. O general tem uma longa e sintonizada história com a ditadura. Foi um dos fundadores do antigo Serviço Federal de Informação e Contrainformação (Sfici), ainda como capitão do Exército, embrião do Serviço Nacional de Informações (SNI), responsável por produzir e centralizar a papelada da ditadura que hoje continua sob as asas de seus seguidores na Acan. Em 1998, presidiu a Fundação Ricardo Franco, do IME, a parceira de captação de dinheiro da associação. Entre 1985 e 1990, chefiou o Gabinete Militar do então presidente José Sarney.

O general mora no Rio de Janeiro e não gosta de falar sobre o assunto. Irritado, minimiza sua influência na Acan e afirma, inclusive, nem mais frequentar a associação. Sobre o perfil conservador e militarizado da entidade, imputado a ele pelo diretor do Arquivo Nacional, ele se esquiva. "Não acho que o caminho seja esse. O perfil não foi montado nessa intenção, é só uma absoluta coincidência". Em rápida entrevista por telefone, negou ter indicado como sucessor o atual presidente, Lício de Araújo. Isso apesar de Araújo ter agradecido a indicação do general no discurso de posse, em janeiro de 2006.

Também integra os quadros dos guardiões da Acan o general Pedro Luiz de Araújo Braga, eleito este ano para o conselho deliberativo do Clube Militar, derradeiro reduto das viúvas da ditadura, sediado no Rio.

Formando da turma de 1966 da ESG, o general Braga costuma dar palestras aos confrades do Clube Militar com críticas duras ao revisionismo histórico da esquerda, sobretudo a discussão relativa à Lei de Anistia, de 1979, responsável pela impunidade dos torturadores da ditadura. Na entidade, divide as funções com o general Luiz Cesário da Silveira Filho, elevado a ídolo da extrema-direita nacional ao se despedir, no ano passado, do Comando Militar do Leste, comum discurso cheio de loas ao golpe de 1964.

Membro do conselho consultivo da Acan, o coronel do Exército Alfredo Sebastião Seixas, aluno da turma de 1985 da ESG, também ocupou posição no conselho deliberativo do Clube Militar na inesquecível gestão do general Gilberto Barbosa de Figueiredo.

Em 7 de agosto de 2008, diante de uma plateia onde brilhou, como homenageado, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o torturador mais famoso do Brasil, o general Figueiredo patrocinou uma alucinante viagem retórica de 133 minutos contra a revisão da Lei da Anistia. Em esquema de revezamento, palestrantes civis e militares, todos com passagem pela ESG, protagonizaram, aos berros e sob aplausos, cenas dignas de hospício.

O presidente da Acan, Lício de Araújo, apresentado como "consultor de comunicação empresarial", foi aluno da turma de 1998 da ESG. Por isso mesmo, integrou o conselho superior da Associação dos Diplomados da ESG (Adesg), entidade que congrega todos os ex-alunos da escola. A Adesg, aliás, é outra figurinha fácil no álbum da Acan. A vice-presidente do conselho fiscal da entidade, Marijane Tavares (aluna da turma de 1986 da ESG), é diretora executiva da Adesg, entidade explicitamente de direita e ultraconservadora.

Dos sete ex-presidentes da Acan, dois são generais - Hermano Lomba Santoro e Bayma Denys - e três foram alunos da ESG e, posteriormente, presidentes da Adesg: Airton Young (ESG-1975), Santoro (ESG-1975) e Theophilo Azeredo Santos (ESG-1965). Este último presidiu a Adesg em 1970, durante o governo do ditador Emílio Garrastazu Medici, o mais sanguinário general do ciclo militar.

Outro oficial-general metido nos quadros da Acan é o brigadeiro Mauro Gandra, ministro da Aeronáutica do governo Fernando Henrique Cardoso na época do chamado "escândalo do Sivam", esquema de superfaturamento e tráfico de influência na compra de equipamentos para o Sistema de Vigilância da Amazónia. Gandra, aluno da turma de 1986 da ESG, é presidente do Conselho Consultivo da entidade, na companhia de vários colegas ilustres como o ex-ministro da Fazenda Marcílio Marques Moreira e os desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro José Carlos Murta Ribeiro (ESG-1980), José Lisboa Malcher (ESG-1972) e Sylvio Capanema de Souza (ESG-1977).

Ao permitir o acesso a documentos da ditadura (até abril de 2010,16,5 milhões páginas de textos) a grupos historicamente ligados à defesa do regime, o governo federal colocou sob risco a operação de implantação do Projeto Memórias Reveladas.

Nos bastidores, servidores do Arquivo Nacional, pesquisadores e familiares de desaparecidos políticos começaram a levantar pistas sobre a possibilidade de destruição de arquivos. O primeiro aviso veio em junho passado, quando se revelou o estado deplorável das instalações do Arquivo Nacional em Brasília. Lá, descobriu-se cerca de 35 milhões de folhas de documentos da ditadura armazenadas em lonas e sacos de lixo, sob goteiras e infiltrações, e também sob iminente risco de incêndio.

 Esses arquivos são, talvez, os mais preciosos levantados até aqui, porque faziam parte do acervo do antigo SNI e estavam abrigados, até dezembro de 2005, nas dependências da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Quando a papelada foi transferida, a Acan estava sob direção de Bayma Denys. O diretor Silva reconhece os problemas de infraestrutura do prédio, mas afirma que a notícia foi superdimensionada. Atribui a informação a grupos de funcionários ligados à Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan), com quem vive às turras desde a greve de 2008.

Na ocasião, Silva chamou a Polícia Militar para desmanchar piquetes em frente à instituição e, em seguida, cortou o ponto dos grevistas.

Há outro dado curioso sobre o diretor-geral do Arquivo Nacional, que o coloca numa posição explicitamente antagônica aos interessados no acesso aos documentos. Em maio passado, participou, em San José, na Costa Rica, da comitiva de testemunhas do Estado brasileiro contra os familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 1970. Lá fica a sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde o Brasil está sendo julgado por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de dezenas de pessoas em operações do Exército. O anúncio da sentença está previsto para novembro.

"O fato é que não existe vontade política do governo federal para que esses arquivos sejam efetivamente abertos", denuncia Cecília Coimbra, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro. À frente de outras entidades, o grupo de Cecília Coimbra se negou a avalizar o Projeto Memórias Reveladas. "É uma cortina de fumaça para encobrir o desinteresse que sempre se teve, desde a transição, em 1985, de se mexer nesses documentos. Essa história da Acan só reforça as nossas desconfianças". ?