Crônica de uma história de amor. A luta pelos direitos humanos na Guatemala

unisinos

4/8/2011

Em um ato na casa presidencial, e após 27 anos de angústias, expectativas e lutas de muitas mulheres feitas com amor, o Estado da Guatemala pediu perdão pelo desaparecimento de três jovens estudantes provocado pela Polícia.
O artigo é de Alejandro Fernández, comunicador popular, e está publicado na revista nicaraguense Envío, n. 352, julho de 2011. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.
Na manhã de 15 de maio de 1984, o jovem Carlos Cuevas Molina andava de motocicleta pelo centro histórico da cidade de Guatemala quando foi interceptado por dois carros que trafegavam na via. Testemunhas que puderam anotar as placas dos veículos, viram como bateram nele e como desaparecia atrás de grossas portas de uma viatura da polícia. Nunca mais se soube do seu paradeiro. Sua esposa, María del Rosario Godoy, não duvidou um instante de qual seria seu destino: “Ou me devolvem o Carlos ou me levam também”. Foi assassinada na quinta-feira santa do ano seguinte. A crueldade inaudita de seus algozes chegou ao ponto de torturar o seu filhinho de apenas dois anos, para infringir mais sofrimento a uma das mulheres mais corajosas que a terra guatemalteca deu, reconhecida hoje pela Igreja latino-americana como Mártir da Fraternidade.

O sequestro de Carlos deu início a uma trágica semana; entre o dia 15 e 21 de junho daquele ano, outros seis companheiros da Associação de Estudantes Universitários, da qual ele era secretário-executivo, tiveram sorte similar.

27 anos de torturas
Na Guatemala atual os períodos trágicos não são contados por semanas, mas por décadas. Em 36 anos de conflito armado, 200.000 pessoas perderam a vida, e 45.000 homens e mulheres, entre eles 5.000 crianças, engrossam a lista dos desaparecidos forçados, veladas por um dos mantos de impunidade mais impenetráveis que se forjaram na América Latina, para favorecer os interesses econômicos das oligarquias nacionais e de seus aliados transnacionais.

Após 27 anos, no dia 2 de junho de 2011, nos jardins do Palácio Nacional da Guatemala, o primeiro presidente Álvaro Colom presidia um ato público para protestar por Carlos Cuevas e outros dois dos mártires universitários daquela fatídica semana: Héctor Interiano e Gustavo Castañón. Assim mesmo, e respondendo aos compromissos de um acordo amistoso, pedia perdão público aos seus familiares e a toda a sociedade em nome do Estado da Guatemala.

O perdão de 2 de junho não restitui de jeito nenhum a dor atroz do desaparecimento dos jovens. “O Estado da Guatemala nos torturou durante 27 anos”, disse Ana Lucia Cuevas, irmã de Carlos, que teve que sair do país imediatamente para nunca mais voltar a morar na Guatemala. Mas é um perdão que abre a porta para a esperança de que a memória e os sonhos destes jovens, a quem se arrebatou o bem mais precioso, sejam algum dia reivindicados em sua integridade, com um julgamento justo contra os seus agressores.


“Os desaparecidos começam a aparecer”
Não é a primeira vez que o governo guatemalteco pede perdão pelos crimes cometidos durante o conflito armado. Fê-lo alguns meses atrás diante da família do poeta Otto René Castillo e há um ano diante de mais de mil famílias camponesas a quem ofereceu uma compensação econômica. Fizeram-no também o presidente Berger e o vice-presidente Stein em casos similares. Embora, até agora, tanto perdão não se tenha revelado frutífero quanto à consecução da justiça, não cabe dúvida que renova o ânimo daqueles que estão há anos esperando contra toda esperança.

“Os desaparecidos estão começando a aparecer”, disse Ana Lucia Cuevas, em uma afirmação que ilustra a inquebrantável vontade destas famílias, atravessadas pelo amor aos seus parentes e à terra que os viu nascer. Mesmo quando este perdão apenas toca a outrora inexorável couraça que protegia aqueles que cometeram e ordenaram estes atos desumanos, a coragem de algumas pessoas, em sua maioria mulheres, está abrindo espaço para que a justiça renasça.

Primeiro foi o julgamento pelo assassinato de dom Gerardi, em 2001, que condenou três militares à prisão, sentenciados pela execução extrajudicial do bispo. Um ano depois, em 2002, o caso Mirna Mack semeou outro precedente fundamental, ao condenar a 30 anos de prisão um dos autores intelectuais do assassinato da antropóloga, o coronel Juan Valencia Ososio. Recentemente, os assassinos do sindicalista Fernando García foram condenados a 40 anos de prisão. São sinais que deixam entrever que ainda é possível que a lei seja aplicada na Guatemala.


Luzes em um caminho obscuro
A longa e obscura noite de 27 anos esteve balizada por lampejos de esperança. O mais luminoso fez tremer conhecidos e estranhos há mais de 12 anos. Em 1999, foi publicado o Relatório da Comissão de Esclarecimento Histórico (CEH), que sacudiu os fundamentos da sociedade guatemalteca. O relatório foi fruto do compromisso assumido pelas partes em conflito após a assinatura dos Acordos de Paz, em 1996. Ainda com muitas incógnitas sem revelar – explicitamente se concordou em que o relatório não poderia revelar nomes próprios, mas apenas responsabilidades institucionais – o relatório foi demolidor para o Estado e expressou publicamente o que todos sabiam, mas muito poucos se atreviam a denunciar abertamente: que o Estado foi o responsável direto por 90% dos crimes cometidos durante o prolongado conflito armado que se estendeu entre 1962 e 1996.

Nesse mesmo ano, os nomes próprios começaram a aflorar com a publicação, em Washington, do chamado Diário Militar, expediente da Direção de Inteligência do Exército da Guatemala, que foi publicado em 1999, onde se evidencia a participação de altos cargos militares nos sequestros e desaparecimentos de estudantes.

Seis anos depois, em 2005, devido a uma inspeção casual na sede da Polícia Nacional, foi descoberto, abandonado entre baratas e morcegos, um imenso arquivo que sem dúvida havia sido escondido ali para que a história não conhecesse a terrível responsabilidade do estamento policial durante 36 anos de guerra civil. Obrigada pela evidência, a justiça guatemalteca colocou esta documentação nas mãos da Procuradoria dos Direitos Humanos. Milhões de documentos desfiam as operações da polícia contra os civis. Neles escarafuncharam, com o coração apreensivo, os familiares dos desaparecidos e torturados por aquele regime de terror. Entre eles, as três famílias que no dia 2 de junho receberam das mãos do Colom um perdão longamente aguardado.


“Iam buscando a vida!”
 Longos e tortuosos degraus foi preciso superar um a um até chegar na manhã de 2 de junho. No pátio da chamada Praça da Paz, em pleno coração do palácio presidencial, um Presidente eleito democraticamente, mas manietado pelas estruturas de poder que há décadas consolidaram um Estado dentro do Estado, se levantou de sua cadeira para expressar solenemente o perdão às famílias.

Rodeando-o na mesa presidencial estava Ruth Molina de Cuevas, mãe de Carlos Cuevas, Elizabeth Florian, esposa de Héctor Interiano; o pai de Gustavo Castañon; Ruth del Valle, diretora da Comissão Presidencial Coordenadora da Política Executiva em Matéria de Direitos Humanos (COPREDEH) e Emilia García, mãe do desaparecido Fernando García e uma das fundadoras do Grupo de Apoio Mútuo (GAM), criado em 1984 por mulheres que lutaram com dignidade para vencer o terror com que quiseram dobrá-las. Muitas dessas mulheres admiráveis estavam presentes neste dia 2 de junho na casa presidencial para gritar a verdade que ardia dentro do peito há um quarto de século.

“Iam buscando a vida!”, gritou uma antiga companheira dos desaparecidos e cerca de cem convidados e convidadas ao evento repetiram. É imprescindível reafirmar, como uma vacina contra o cinismo estéril daqueles que pretendem desmerecer aquelas lutas clandestinas, que Carlos, Gustavo e Interiano não trabalhavam para semear o caos, como o exército quis fazer crer à opinião pública uma e outra vez. Buscavam a vida e a dignidade de milhares de guatemaltecos.

Naqueles anos sombrios, milhares de mulheres e homens haviam começado a sofrer a doutrina genocida da terra arrasada, hoje bem conhecida graças ao prodigioso trabalho do sacerdote jesuíta Ricardo Falla, doutrina abominável que, sob os governos dos generais Ríos Montt e Lucas García, arrasou mais de 600 aldeias indígenas eliminando delas qualquer rastro humano.


“Há vidas que duram muito”
Ruth Molina de Cuevas, a mãe do Carlos, foi a primeira a tomar a palavra. Com emoção contida, limitou-se a ler dois poemas escritos para o seu filho há mais de duas décadas, naqueles dias em que, em seu exílio na Costa Rica, trabalhava bravamente para ser, como diz um dos seus versos, “o eco da dor de muita gente”. Esta mulher, de fortaleza louvável, que há mais de 30 anos perdeu também, em circunstâncias nunca esclarecidas, seu marido, o ex-reitor da Universidade São Carlos e ativista de Direitos Humanos Rafael Cuevas del Cid, recebeu a notícia do sequestro de seu filho já exilada na Costa Rica, onde ainda mora. Seu compromisso com os “que ficaram” foi incansável e tenaz.

Carlos teve cinco irmãos, a quem o impacto brutal do exílio espalhou por dois continentes. Estiveram presentes no ato de perdão na casa presidencial sua irmã Ana Lucia, que mora na Inglaterra, e sua irmã Rosario, que mora na Costa Rica.

Ambas leram um comunicado, longamente meditado, cheio de vida e de paixão. Em alguns momentos, suas palavras umedeceram o olhar dos presentes: “Há vidas que duram assombrosamente muito, como as de nosso irmão; celebremos a vida daqueles que se deram sem pedir nada em troca”.

“Pode-se pedir perdão nesta Guatemala?”
Depois foi a vez de Elizabeth Florian, viúva de Interiano. Sua alocução foi extensa, mas ninguém sentiu que alguma palavra estivesse sobrando. O momento mais emocionante chegou quando Betty – como todos e todas a conhecem – começou a se perguntar em voz alta sobre o que pensaria seu esposo desaparecido sobre este ato de perdão: “Pode-se pedir perdão quando as coisas pelas quais eles lutaram não mudaram, quando a fome persiste, o desemprego é maior, e as mortes violentas seguem imperando na Guatemala?”

Suas palavras soaram como um prato sobre o piso, mas ajudaram a dotar a cerimônia de seu sentido mais profundo: “Nossa reivindicação é que este ato de perdão se traduza em vontade política para mudar este país”, sentenciou Betty.


“Não estão sozinhos na morte”
Quando Gustavo Castañon foi preso, uma mulher jovem ficou aguardando seu telefonema. Sua prometida naquela época, Isabel Chaxom, tomou o microfone neste dia 2 de junho e sua primeira lembrança foi para o prédio que essa manhã nos acolhia placidamente. “Por estes mesmos corredores que agora vemos, fomos transladados e torturados por pedir justiça para os desaparecidos”.

Eram os tempos do governo do general Mejía Víctores, que, assim como seus antecessores, reprimiu com ódio de qualquer vestígio de dignidade que reclamasse a vida. Mas a dignidade sobreviveu e se expressava esta manhã na voz de Isabel: “Eles não estão sozinhos na morte. Hoje viemos para lhes dizer que seguimos o caminho que eles nos traçaram”.

Se a cerimônia reverberou algo foi o valor moral das vítimas. Diante de uma situação vital aparentemente insuportável, foram capazes de tirar o melhor de si mesmas e escolher o caminho do amor, nunca do rancor. Testemunho disso foi a eloquente carta lida na cerimônia de perdão escrita pelo filho de Interiano, Diego Alejandro, que mora fora do país por razões econômicas: “Minha mãe teve que esconder até a sua dor, para que eu tivesse uma infância normal”.


“O que pensariam os mártires aos quais pedimos perdão?”
Quando o presidente Colom se levantou para fazer formalmente o pedido de perdão, os sentimentos de todos os presentes estavam eletrizados e uma corrente invisível de dignidade longamente tecida tomava conta do espaço.

Imediatamente, quando Colom tomou a palavra, meia dúzia de jovens se levantaram e abriram seus cartazes. Protestavam pelos mártires do Valle de Polochic, na região de Alta Verapaz, onde foram assassinadas três pessoas, num conflito por posse de terra, como quase sempre acontece na Guatemala, envolvendo a população indígena contra um pequeno grupo de pessoas de sobrenomes poderosos.

As mensagens dos cartazes não podiam ser mais diretas: “O que pensariam os mártires aos quais hoje pedimos perdão pelo que acontece em Polochic?”. O público assistiu em silêncio eloquente à analogia. Não era hora para fazer análises, tampouco para aplacar o descontentamento daqueles que demandam do governo maior coerência entre seus discursos e suas práticas.

Como aceitar o perdão quando, pelas mãos dos mesmos esquadrões, os mais pobres continuam morrendo? Na Guatemala, as instituições democráticas são frágeis, mas felizmente, as mulheres não o são. Bastava ouvir como dona Emilia encerrou o ato. Com mais de 70 anos, segue presidindo o Grupo de Apoio Mútuo que ajudou a fundar: “Este perdão é um impulso para pedir que as investigações continuem”.

Dito e feito. Enquanto escrevo este artigo, no dia 10 de junho de 2011, foi preso Héctor Rafael Bol de la Cruz, que fora o diretor da Polícia Nacional entre 1983 e 1985. Com a prisão de um dos supostos responsáveis intelectuais pelo desaparecimento dos estudantes, espera-se que o processo impulsionado por seus familiares para fazer justiça – o que realmente importa para elas –, avance a passos decididos.

Houve golpe de Estado em Honduras, segundo Comissão da Verdade

unisinos

9/7/2011

De acordo com a Comissão da Verdade e Reconciliação (CVR), o ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya foi deposto por um golpe de Estado, em 2009, e o governo de Roberto Micheletti, designado de forma ilegal pelo Congresso.

A reportagem é de Adrián Pérez e está publicada no jornal argentino Página/12, 08-07-2011. A tradução é do Cepat.

A Comissão da Verdade e Reconciliação (CRV) chegou a duas conclusões: que em 28 de junho de 2009, o ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya foi deposto por um golpe de Estado e que o governo de Roberto Micheletti foi designado de forma ilegal pelo Congresso. Um longo relatório assinalou que a decisão da Organização de Estados Americanos (OEA) de acompanhar a consulta popular que Zelaya realizava no dia em que foi deposto – com a intenção de que fosse convocada uma Assembleia Constituinte que discutisse sua reeleição –, minou a confiança de diferentes setores hondurenhos no organismo internacional.

A CVR foi criada no dia 5 de maio de 2010 por uma iniciativa de Porfirio Lobo, atual presidente hondurenho. Na quinta-feira, pouco antes de o relatório ser divulgado, Zelaya afirmou que não tinha conhecimento das conclusões e garantiu não ter uma opinião favorável, nem esperava que o texto revelasse algo novo. Dos 20 mortos causados pela violência política desatada a partir da destituição do ex-presidente, a Comissão determinou que ao menos 12 pessoas foram assassinadas pela ação da polícia e das forças de segurança.

“Observa-se uma progressiva erosão do processo democrático no país – concluiu o documento. O Golpe de Estado demonstra que em Honduras a democracia continua mantendo uma ordem político-institucional, com um sistema de partidos políticos no qual os privilégios e o exercício de um poder discricional têm um grande peso, que chega até a ser arbitrário”, destaca o relatório de 11 páginas divulgado nesta quinta-feira pela CVR. “Deve-se aproveitar esta profunda crise como uma oportunidade extraordinária para retomar o processo de transição democrática que se deformou e se fraturou”, recomenda em sua segunda página, como antecipação do relatório completo de 1.200 páginas que será publicado nesta sexta-feira no sítio da Comissão (cvr.hn).

Catorze meses depois da sua primeira intervenção, Eduardo Stein, coordenador da CVR, afirma que o trabalho do comitê se apoiou em três elementos: tentar esclarecer a evolução dos acontecimentos de 28 de junho de 2009; identificar aqueles atos que levaram a uma situação de crise, e propor elementos para evitar que esses fatos não se repitam no futuro. Essa tarefa demandou uma análise dos fatos na capital hondurenha e no interior do país. “Entendemos que não tínhamos que nos restringir apenas ao que aconteceu em Tegucigalpa. Por isso, visitamos os 18 departamentos do país para recolher testemunhos e escutar de primeira mão a experiência das pessoas durante a crise”, explica Stein. “Só assim podíamos desentranhar aquelas ações que desembocaram no golpe de Estado”, acrescenta.

A possibilidade de determinar se houve ou não golpe de Estado foi uma das perguntas surgidas à luz desse trabalho. “Não foi fácil encontrar uma resposta imediata, porque estávamos diante de uma situação muito sui generis”, considera Stein. Finalmente, se chegou à conclusão de que se tratava de um golpe contra o Poder Executivo, encarnado em Zelaya, mas que o assalto ao poder não havia prejudicado os outros poderes. A abordagem da CVR não descartou a participação de um ex-presidente hondurenho e localizou a gênese do conflito nos meses que precederam a sua queda, quando foi realizada a escolha de magistrados para a Corte Suprema de Justiça. Este último, somado à aprovação de Zelaya de um aumento do salário mínimo dos trabalhadores, tanto do setor público como do privado, indispôs o governo com um setor de empresários locais e estrangeiros.

“A expulsão de Zelaya é injustificável desde qualquer ponto de vista, mas foi tanto responsabilidade dele como daqueles que o destituíram do poder”, garante o ex-vice-presidente da Guatemala. A Comissão assinalou que, no momento de sua destituição, o Congresso não contava com atribuições para afastar o presidente hondurenho nem para nomear seu substituto. Também concluiu que a nomeação de Micheletti como presidente interino foi ilegal e que o mandato que exerceu entre 28 de junho de 2009 e 26 de janeiro de 2010 corresponde a um governo de fato.

Stein considera que um dos principais inconvenientes encontra-e no coração da Constituição hondurenha, porque carece de um procedimento claro para resolver conflitos entre os diferentes poderes do Estado, e que essa indefinição fez com que o Congresso nacional se excedesse em suas funções.
Em suas recomendações, a CVR propõe uma transformação do Estado hondurenho, na qual se preencham esses vazios em sua Constituição e as imprecisões sejam resolvidas.

O capítulo mais extenso do relatório refere-se a violações dos direitos humanos. Ali são relatados crimes contra a vida, a integridade das pessoas e a liberdade; também contra os meios de comunicação. “Encontramos fatos de repressão contra a população apenas por considerá-la de oposição. Pedimos que se investigue com maior profundidade, se deduzam as responsabilidades e os envolvidos sejam submetidos à Justiça”. Assim mesmo, foram identificadas mais de 20 mortes nas semanas seguintes à queda de Zelaya. Esses assassinatos foram identificados como de dois tipos: por enfrentamentos de rua com as forças de segurança, onde foi utilizado excesso de força; e outras mais importantes têm a ver com oito pessoas que poderiam ter sido assassinadas seletivamente por agentes do Estado.

Coronel Ustra é considerado torturador pela Justiça

http://www.paulopes.com.br/2008/10/coronel-ustra-considerado-torturador.html

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

da Agência Brasil

"Era 28 de dezembro de 1972 quando César Augusto Teles e Maria Amélia Almeida Teles foram presos em São Paulo pelos militares. No dia seguinte, os filhos do casal, Edson e Janaína, então com 4 e 5 anos, respectivamente, foram tirados de sua casa, em Cidade Ademar, zona leste de São Paulo, e levados para o prédio do DOI-Codi junto com Criméia Alice Schmidt de Almeida, grávida de sete meses, irmã de Amélia.

Militantes do movimento de esquerda contra a ditadura militar, o casal foi torturado na frente das crianças em uma operação liderada pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Hoje, 36 anos depois, Ustra foi considerado torturador pela Justiça do Estado de São Paulo após a sentença do juiz Gustavo Santini Teodoro. A decisão em primeira instância do processo de ação declaratória ajuizado é comemorada por toda a família Teles.

"É um sinal de que a impunidade está acabando neste país", acredita Criméia, espancada pelo próprio coronel Ustra na prisão. Ela, a irmã Amélia, o cunhado César, e os dois sobrinhos Edson e Janaína ajuízaram a ação sem pedir qualquer indenização. "A intenção era reconhecer que houve tortura e torturadores no Brasil", disse.

No que diz respeito às crianças, o juiz julgou a ação improcedente porque "a prova testemunhal ficou muito vaga quanto aos autores Janaina de Almeida Teles e Edson Luis de Almeida Teles". "Me considero vitoriosa mesmo que a decisão não contemple a mim e o meu irmão. Eu ouvi os gritos, vi minha mãe sendo torturada, fiquei seis meses sequestrada. Isso é tortura sim, tortura psicológica", diz.

O advogado da família, Anibal Castro de Souza, explica que a ação declaratória é um grande avanço para a democracia brasileira. "Estamos pedindo o direito à verdade. É a prova de que os tempos estão mudando, que hoje conseguimos o que antes era impossível".

A atriz e ex-deputada federal Bete Mendes foi a primeira a denunciar publicamente o coronel Ustra por tê-la torturado enquanto estava presa. "Só me manifesto sobre este assunto em juízo", afirma Bete. Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o militar se pronunciou por meio de seu advogado, Paulo Esteves. "Vou usar todos os recursos cabíveis. Meu cliente se incomoda em ser tachado de torturador. Ele considera desagradável e injusto", disse Esteves.

Para Amélia, uma das autoras do processo, "deve ser mesmo desconfortável e incomodar, mas que ele cometeu tortura, cometeu. Pode mesmo incomodá-lo, mas é uma questão de justiça. Bater, espancar... tudo o que ele fez foi tortura, não tem outro nome para isso". (Ivy Farias)

Acusado de tortura e morte na ditadura, coronel não vai à audiência na Justiça

 http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&

28/7/2011

Centenas de pessoas realizaram em frente ao Fórum João Mendes, no centro de São Paulo, um ato para lembrar as vítimas da ditadura militar. Com faixas e fotos de militantes desaparecidos e mortos, elas pedem justiça e cadeia para os torturadores que agiram durante a ditadura militar.

A reportagem é de Elaine Patricia Cruz e publicada pela Agência Brasil, 27-07-2011.

Dentro do prédio, a juíza Claudia de Lima Menge ouviu testemunhas de acusação arroladas pelos advogados da família do jornalista Luiz Eduardo Merlino (foto), torturado e morto em 1971, aos 23 anos. Os parentes do jornalista acusam o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra como autor da morte de Merlino. Ustra não compareceu à audiência.

Ustra foi comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército, em São Paulo. Ele já foi condenado em primeira instância e declarado torturador em uma ação movida pela família do jornalista em 2007. No ano seguinte, por 2 votos a 1, os desembargadores acataram o recurso dos advogados de Ustra e extinguiram o processo.

Essa segunda ação se refere a danos morais e foi movida pela irmã de Merlino, Regina Merlino Dias de Almeida, e pela ex-companheira do jornalista, Angela Mendes de Almeida. “É uma luta que estamos travando há muito tempo. Chegar até aqui é uma vitória”, disse Angela.

Maria Amélia de Almeida Telles, que entrou com a primeira ação declaratória contra o coronel Ustra, na qual ele foi considerado torturador, também achou a audiência importante. “Hoje é um momento histórico. Fico emocionada de saber que chegamos, com tanta dificuldade, mas que vamos colocar pela segunda vez, no banco dos réus, esse homem [o coronel Ustra].”

Segundo o Tribunal de Justiça, serão ouvidas as testemunhas de acusação Otacílio Cecchini, Eleonora Menicucci de Oliveira e Leane de Almeida, ex-militantes do Partido Operário Comunista (POC). Além deles, também testemunhará o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos Paulo de Tarso Vannuchi. As outras duas testemunhas, o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos e Laurindo Junqueira Filho, deverão prestar depoimento por carta precatória.
Entre as testemunhas de defesa arroladas por Ustra estão o atual presidente do Senado, José Sarney, o ex-ministro Jarbas Passarinho, um coronel e três generais da reserva do Exército brasileiro. Todos serão ouvidos por carta precatória.

Ustra usa anistia para escapar de condenação

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27/7/2011

A defesa do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra no processo em que ele é responsabilizado pela morte do jornalista Luiz Carlos Merlino, ocorrida em 1971, pretende transformar o caso em mais um debate sobre o alcance da Lei da Anistia. Foi esse o motivo da citação do ex-presidente José Sarney na lista das testemunhas de defesa do coronel, que comandou a sede paulista do DOI-Codi entre 1969 e 1973.

A reportagem é de Roldão Arruda e publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, 27-07-2011.

De acordo com as acusações feitas pela família Merlino, o jornalista morreu naquela dependência do Exército após ter sido torturado. A primeira audiência para ouvir as testemunhas de acusação está marcada para hoje à tarde, na 20.ª Vara Cível da Justiça de São Paulo. A data para ouvir os nomes arrolados pela defesa ainda não foi marcada.

"Não queremos que o senador Sarney fale sobre as ações do coronel, que ele nem conhece, mas sobre a Lei da Anistia que ele ajudou a aprovar no Congresso em 1979", diz o advogado Paulo Esteves, que atua na defesa do coronel. "Ele sabe que a lei beneficiou os dois lados."

A estratégia pode não dar certo. Ontem, em Brasília, a assessoria de Sarney, atual presidente do Senado, informou que ele não pretende atender à solicitação da defesa. Segundo os assessores, ele foi apenas um entre muitos parlamentares de diferentes tendências políticas a votar a lei.


Associação incômoda
De acordo com a mesma fonte, o senador vê na atitude da defesa apenas uma tentativa de protelar uma definição sobre o caso. Também se comenta que o senador não teria nada a ganhar com a associação de seu nome a um episódio envolvendo torturas a opositores do regime militar. Na época da morte de Merlino, Sarney fazia parte da Arena, o partido de sustentação política da ditadura. Isso não significa, segundo pessoas próximas a ele, que tenha apoiado atos de violência.

Entre os nomes citados pela acusação encontra-se o de Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele deverá dizer na audiência de hoje que esteve preso no DOI-Codi na mesma época em que Merlino e que chegou a vê-lo.

A ação movida pela família Merlino é por danos morais. Se a Justiça aceitar, isso implicará pagamento de indenização. O objetivo principal, porém, seria o esclarecimento da verdade e a responsabilização das pessoas envolvidas. Essa é a segunda ação movida pela família - a primeira foi extinta em 2008. Ustra aparece com destaque pelo fato ser o comandante do DOI-Codi, que, segundo ex-presos políticos, era um centro de torturas.

"O dinheiro de uma possível indenização é a última coisa que nos interessa", disse ontem Angela Mendes de Almeida, de 72 anos. Ela era companheira de Merlino na época em que ele foi morto e é uma das autoras da ação, ao lado de Regina Maria Merlino Dias, irmã dele.

Os advogados que atuam a favor da família são Fábio Konder Comparato e Claudinei de Mello. Na defesa do coronel, Paulo Esteves vai argumentar que Merlino não morreu no DOI-Codi, mas atropelado. "Isso consta de um inquérito da Justiça Militar. O jornalista foi levado para ajudar na identificação de outros militantes, tentou fugir e foi atropelado", disse ele ao Estado.

Militantes de direitos humanos pretendem realizar uma manifestação diante do Fórum João Mendes, onde serão ouvidas as testemunhas, hoje à tarde.


Para entender
Jornalista foi preso em 1971
O jornalista Luiz Eduardo Merlino era militante do Partido Comunista Operário (POC) quando foi preso em 1971 e levado para as dependências do DOI-Codi em São Paulo. Segundo outros prisioneiros políticos, ele foi torturado durante dois dias, até sua morte.

O DOI-Codi era uma dependência do Exército, chefiado na época pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, hoje na reserva. Isso faz com que ele apareça como responsável por essa e por outras mortes. O coronel nega a existência de tortura no DOI-Codi e diz que Merlino, que havia trabalhado no Jornal da Tarde, morreu atropelado ao tentar fugir.

Essa não é a primeira vez em que o coronel é acusado. Para seu advogado, Paulo Esteves, qualquer tentativa de responsabilizá-lo tende a dar em nada, porque ele também teria sido beneficiado pela Lei da Anistia, de 1979.


Testemunhas
Confirmado
Paulo Vannuchi
Ex-Ministro da Secretaria De Direitos Humanos
O ex-ministro Paulo Vannuchi, que chefiou durante quase oito anos a pasta de Direitos Humanos no governo Luiz Inácio Lula da Silva, diz ter presenciado parte dos fatos que teriam resultado na morte de Luiz Eduardo Merlino. Vannuchi ficou preso nas dependências do DOI-Codi na mesma época que o jornalista e assegura tê-lo visto quando era removido de uma sala para outra.

Não confirmado
José Sarney
Presidente do Senado (PMDB-AP)
O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra quer trazer para o centro do debate a questão da anistia, que teria beneficiado também os agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos. Para isso arrolou como testemunhas de defesa nomes de políticos que aprovaram a Lei da Anistia de 1979. Um dos mais influentes e conhecidos é o do senador e ex-presidente da República José Sarney.

Testemunhas ouvidas pela Justiça dizem que Ustra comandou torturas

28/7/2011

O coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra (foto), ordenou as sessões de tortura que levaram o jornalista Luiz Eduardo Merlino à morte, em julho de 1971, durante a ditadura militar, foi o que disseram as testemunhas de acusação ouvidas na tarde dessa quarta-feira pela juíza Claudia Lima, da 20ª Vara Cível de São Paulo, no centro da capital paulista. Ustra foi comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna (Doi-Codi) do 2º Exército, em São Paulo.

A reportagem é de Elaine Patricia Cruz e publicada pela Agência Brasil, 27-07-2011.

“Foi uma prova irrefutável da então participação do major Ustra no comando dessas torturas abomináveis. Não houve contradição entre as testemunhas”, disse Joel Rufino dos Santos, uma das testemunhas e que trabalhou com Merlino em um jornal. Em seu depoimento, Santos declarou que, quando foi preso, o jornalista já havia morrido. Mas um dos torturados, conhecido na época como Oberdan [Santos não soube dizer se este era um nome ou um apelido], fez-lhe um relato sobre os últimos momentos de vida de Merlino.

“Depois de uma tortura implacável no pau de arara, ele [Merlino] foi mandado para um hospital e, para salvá-lo, teriam que amputar as pernas. Mas os torturadores decidiram não fazer isso e o deixaram morrer”, contou-lhe Santos, que também disse ter sido torturado pessoalmente por Ustra enquanto esteve preso. “Ele era o comandante das torturas. Ele me torturou pessoalmente”.

“Ele (Ustra) não só tinha ciência, como era o mandante. Era chamado de major. A tortura aliviava ou aumentava dependendo da autorização dele”, declarou a professora Eleonora Menicucci de Oliveira, que esteve presa por três anos e oito meses durante a ditadura militar. Assim como Merlino, Eleonora foi militante do Partido Operário Comunista (POC). Ela declarou à juíza ter presenciado uma das sessões de tortura a que o jornalista foi submetido. “Numa das torturas de Merlino, eu estava presente. Eu estava na cadeira do dragão e ele, no pau de arara. O Ustra entrou e saiu da sala várias vezes”, disse, ressaltando que “Merlino foi assassinado sob tortura na Operação Bandeirante entre os dias 14 e 16 de julho de 1971”.

A também militante do PCO, Leane de Almeida, que esteve presa na mesma época do jornalista, disse ter ouvido Merlino gritar por três dias após sessões de tortura. E que viu Merlino ser colocado no porta-malas de um carro no dia em que ele morreu.

O ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi foi mais uma das testemunhas ouvidas pela juíza. Ao sair da a 20ª Vara Cível, Vannuchi falou sobre o depoimento que deu e disse que relatou ter visto o jornalista ser levado para perto de sua cela, onde foi atendido por um enfermeiro. “Um jovem foi trazido e deitado numa mesa, para receber uma massagem de um enfermeiro que usava uma calça oliva e usava um nome boliviano. Essa massagem ocorreu na porta da minha cela por cerca de uma hora, a 1 metro de distância. Quando o enfermeiro se afastou, perguntei o nome dele e ele respondeu: Merlino”, disse Vannuchi.

Segundo o ex-ministro, que na época era estudante de medicina, a massagem estava sendo feita em uma das pernas de Merlino, que “tinha um quadro de cor escura [na perna], a chamada cianose, com risco de gangrena”. Vannuchi disse ainda que Ustra comandou todas as sessões de tortura a que ele foi submetido, em fevereiro de 1971, quando esteve preso.

Para Vannuchi, o julgamento deste caso pode fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja sua decisão sobre a Lei da Anistia. "Essa ação de hoje é civil. E uma condenação civil já quebra a impunidade. É uma declaração que pode declará-lo torturador e responsável pelas mortes, obrigando o Supremo a refletir se deve manter a decisão do ano passado ou reformá-la", disse.

Esta é a segunda ação movida pela família de Merlino contra Ustra. A primeira, que pretendia declarar Ustra torturador, foi extinta em 2008. Esta, que reclama danos morais, está sendo movida pela irmã de Merlino, Regina Merlino Dias de Almeida, e pela ex-companheira do jornalista, Angela Mendes de Almeida.

“O objetivo não é ter uma indenização. O objetivo é ter reconhecimento do Estado e da responsabilidade do coronel Ustra no assassinato de Merlino”, disse a jornalista Tatiana Merlino, sobrinha de Merlino. Segundo ela, o valor da indenização, caso a ação seja vitoriosa, será determinado pela própria juíza e o dinheiro será doado para uma instituição de direitos humanos.

“Não é o julgamento que vai tirar a dor. Além disso, esta luta não é só por esse morto, mas também pelos mortos de hoje, já que a polícia continua matando e torturando”, disse Angela Mendes de Almeida.

À Agência Brasil, o advogado do coronel Ustra, Paulo Alves Esteves, disse que seu cliente reafirma que “jamais participou de qualquer ato de agressão ou de violência contra qualquer pessoa tanto em sua vida civil como profissional” e que “nunca determinou nada contra ninguém”.

O advogado reafirmou que as testemunhas de defesa de Ustra, vão prestar depoimento por carta precatória. As testemunhas arroladas pela defesa são o atual presidente do Senado Federal, José Sarney, o ex-ministro Jarbas Passarinho, um coronel e três generais da reserva do Exército.

Um convite a todos os defensores dos direitos humanos

http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&&id=12728&Itemid=2

ublicado em 27-Jul-2011

Luiz Merlino

Uma agenda a ser cumprida logo mais no início da tarde: todos os democratas, defensores dos direitos humanos e da liberdade que puderem estão convidados a comparecer, a partir das 14:30, hoje, ao Fórum João Mendes (centro de São Paulo). É para acompanhar a audiência das testemunhas na ação movida contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, já condenado uma vez como torturador, mas que conseguiu anular o processo.

A ação é movida por familiares do jornalista Luiz Merlino - sua companheira Ângela Mendes de Almeida, e sua irmã Regina Merlino Dias de Almeida - e visa responsabilizar o coronel pela morte do jornalista, sob tortura, em julho de 1971, nas dependências do DOI-CODI paulista, centro de tortura e terror comandado por Ustra.

Na audiência, logo mais à tarde, serão ouvidas testemunhas que presenciaram a tortura e morte de Merlino, como os ex-militantes do Partido Operário Comunista (POC) - organização de atuação de Merlino - Otacílio Cecchini, Eleonora Menicucci de Oliveira, Laurindo Junqueira Filho, Leane de Almeida e Ricardo Prata Soares, além do ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi, e o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos.

Comissão da Verdade vai acelerar processo de revisão

Ustra arrolou como suas testemunhas de defesa nesse processo - ouvidas por carta precatória - o presidente do Senado José Sarney, o ex-ministro Jarbas Passarinho, um coronel e três generais da reserva do Exército. O senador Sarney era o presidente da República em 1985, quando a atriz Bete Mendes identificou Ustra como um dos que a haviam torturado.

O coronel já foi condenado em 1ª instância e declarado torturador em 2007, em outra ação movida pela família do jornalista, mas conseguiu extinguir o processo. Valeu-se de um artifício jurídico: seus advogados alegaram que uma das acusadoras, Ângela Mendes de Almeida, não comprovara com documentos sua condição de companheira de Merlino.

A colocação, mais uma vez, de Brilhante Ustra no banco dos réus é uma demonstração de que pode demorar, mas um dia a justiça chega. No caso do Brasil, já se passaram 47 anos do golpe militar de 1964 e 26 do fim da ditadura. Mas, vejam, um de seus representantes é agora julgado.

A esperança e expectativa é de que esse processo de revisão histórica se acelere a partir do funcionamento da Comissão da Verdade, que deverá ser aprovada pelo Congresso nos primeiros dias de agosto, logo após o término do recesso parlamentar de meio do ano.
Foto: site da Federação do Movimento Estudantil de História/ FEMEH.