Um convite a todos os defensores dos direitos humanos

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ublicado em 27-Jul-2011

Luiz Merlino

Uma agenda a ser cumprida logo mais no início da tarde: todos os democratas, defensores dos direitos humanos e da liberdade que puderem estão convidados a comparecer, a partir das 14:30, hoje, ao Fórum João Mendes (centro de São Paulo). É para acompanhar a audiência das testemunhas na ação movida contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, já condenado uma vez como torturador, mas que conseguiu anular o processo.

A ação é movida por familiares do jornalista Luiz Merlino - sua companheira Ângela Mendes de Almeida, e sua irmã Regina Merlino Dias de Almeida - e visa responsabilizar o coronel pela morte do jornalista, sob tortura, em julho de 1971, nas dependências do DOI-CODI paulista, centro de tortura e terror comandado por Ustra.

Na audiência, logo mais à tarde, serão ouvidas testemunhas que presenciaram a tortura e morte de Merlino, como os ex-militantes do Partido Operário Comunista (POC) - organização de atuação de Merlino - Otacílio Cecchini, Eleonora Menicucci de Oliveira, Laurindo Junqueira Filho, Leane de Almeida e Ricardo Prata Soares, além do ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi, e o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos.

Comissão da Verdade vai acelerar processo de revisão

Ustra arrolou como suas testemunhas de defesa nesse processo - ouvidas por carta precatória - o presidente do Senado José Sarney, o ex-ministro Jarbas Passarinho, um coronel e três generais da reserva do Exército. O senador Sarney era o presidente da República em 1985, quando a atriz Bete Mendes identificou Ustra como um dos que a haviam torturado.

O coronel já foi condenado em 1ª instância e declarado torturador em 2007, em outra ação movida pela família do jornalista, mas conseguiu extinguir o processo. Valeu-se de um artifício jurídico: seus advogados alegaram que uma das acusadoras, Ângela Mendes de Almeida, não comprovara com documentos sua condição de companheira de Merlino.

A colocação, mais uma vez, de Brilhante Ustra no banco dos réus é uma demonstração de que pode demorar, mas um dia a justiça chega. No caso do Brasil, já se passaram 47 anos do golpe militar de 1964 e 26 do fim da ditadura. Mas, vejam, um de seus representantes é agora julgado.

A esperança e expectativa é de que esse processo de revisão histórica se acelere a partir do funcionamento da Comissão da Verdade, que deverá ser aprovada pelo Congresso nos primeiros dias de agosto, logo após o término do recesso parlamentar de meio do ano.
Foto: site da Federação do Movimento Estudantil de História/ FEMEH.