Ditadura violou direitos de 50 mil brasileiros. Todos os agentes da repressão terão de depor

Publicado em 26-Fev-2013 zedirceu

Balanço apresentado nesta 2ª feira (ontem) pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) indica que a ditadura violou direitos de cerca de 50 mil pessoas no Brasil, entre presos políticos, exilados e torturados, além de pessoas que perderam parentes - centenas, nas listas de desaparecidos - e outras que sofreram algum tipo de perseguição no período de 1964 a 1985.

O balanço foi apresentado no encontro da Comissão Nacional com representantes de Comissões da Verdade dos Estados. O número já era conhecido, calculáva-se que chegaria a isto mesmo, só não tinha aparecido antes com essa precisão. É de se lamentar, entristece que o país e os brasileiros tenham passado por isso, mas no momento em que é divulgado, vem acompanhado, também, de uma boa notícia: a Comissão já identificou “várias dezenas” de integrantes da repressão - militares, policiais e até civis - que atuaram durante a ditadura e está intimando-os e vai convocar todos a depor para repor a verdade dos fatos.

Muitos já foram ouvidos, revelou a Comissão, e todos serão convocados a depor. No balanço divulgado ontem, durante a apresentação do grupo que trata da estrutura da repressão, o assessor que fez a explanação, Guaracy Mingardi, e uma das integrantes da CNV, Rosa Maria Cardoso da Cunha, falaram sobre a ação e números da repressão.

Todos serão convocados a depor

"Já identificamos várias dúzias - não foram duas ou três apenas - de membros da repressão. Com nome, RG e endereço", adiantou Mingardi.

De acordo com a Comissão, algumas dessas pessoas já foram ouvidas e outras ainda serão, inclusive por meio de convocação. Quem se recusar a comparecer pode ser processado por desobediência. Até agora já foram realizadas 40 oitivas pela comissão.

Em sua exposição durante a reunião, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha -  advogada da presidenta Dilma Rousseff no início dos anos 70, quando ela estava presa em SP - coordenadora do grupo “Golpe Civil Militar de 1964” da Comissão, afirmou que os primeiros levantamentos sugerem que cerca de 50 mil pessoas foram presas em 1964, no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco.

Ela lembrou, ainda, que os opositores do regime militar também eram presos em navios e estádios de futebol. Nos navios Raul Soares (na costa de Santos) e Almirante Alexandrino, cerca de 600 pessoas foram mantidas presas, em sua maioria sargentos e lideranças sindicais. Rosa citou o estádio Caio Martins, em Niterói, como um dos centros de detenção em massa da ditadura.

Um Estado sem limite repressivo

"O uso dessa violência permitiu ao regime militar construir o estatuto de um Estado sem limite repressivo. Com três consequências: inoculou a tortura como forma de interrogatório nos quarteis militares, a partir de 1964; fez da tortura força motriz da repressão praticada pelo Estado brasileiro até pelo menos 1976; possibilitou ao Estado executar atos considerados inéditos em nossa história política: a materialização de atos de tortura, assassinato, desaparecimento e sequestro", disse Rosa.

Outra atitude elogiável nos chega do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous. Ele cobra que os atos de tortura envolvendo crianças durante a ditadura militar sejam investigados. "Aos poucos, vão se revelando novos fatos que mostram que as barbaridades cometidas à época da ditadura tiveram requintes de crueldade, cuja dimensão não se sabia ou se pensava. Estamos descobrindo que nem as crianças escaparam da sanha assassina dos torturadores", avaliou Damous.

Na avaliação de Wadih Damous - indicado para presidir a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (ainda não instalada) -, o conhecimento sobre esses episódios é didático. "Os episódios agora revelados ensinam que a atitude de considerar fatos ocorridos na ditadura como página virada, condenados ao esquecimento, é equivocada. Todos devemos conhecer as circunstâncias e os autores desses atos e saber a mando de quem os praticaram para que nunca mais aconteçam. Essa é uma exigência da democracia brasileira", acentuou.

(Foto: Marcelo Camargo/ABr)