unisinos
27/7/2011
A defesa do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra no processo em que ele é responsabilizado pela morte do jornalista Luiz Carlos Merlino, ocorrida em 1971, pretende transformar o caso em mais um debate sobre o alcance da Lei da Anistia. Foi esse o motivo da citação do ex-presidente José Sarney na lista das testemunhas de defesa do coronel, que comandou a sede paulista do DOI-Codi entre 1969 e 1973.
A reportagem é de Roldão Arruda e publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, 27-07-2011.
De acordo com as acusações feitas pela família Merlino, o jornalista morreu naquela dependência do Exército após ter sido torturado. A primeira audiência para ouvir as testemunhas de acusação está marcada para hoje à tarde, na 20.ª Vara Cível da Justiça de São Paulo. A data para ouvir os nomes arrolados pela defesa ainda não foi marcada.
"Não queremos que o senador Sarney fale sobre as ações do coronel, que ele nem conhece, mas sobre a Lei da Anistia que ele ajudou a aprovar no Congresso em 1979", diz o advogado Paulo Esteves, que atua na defesa do coronel. "Ele sabe que a lei beneficiou os dois lados."
A estratégia pode não dar certo. Ontem, em Brasília, a assessoria de Sarney, atual presidente do Senado, informou que ele não pretende atender à solicitação da defesa. Segundo os assessores, ele foi apenas um entre muitos parlamentares de diferentes tendências políticas a votar a lei.
Associação incômoda
De acordo com a mesma fonte, o senador vê na atitude da defesa apenas uma tentativa de protelar uma definição sobre o caso. Também se comenta que o senador não teria nada a ganhar com a associação de seu nome a um episódio envolvendo torturas a opositores do regime militar. Na época da morte de Merlino, Sarney fazia parte da Arena, o partido de sustentação política da ditadura. Isso não significa, segundo pessoas próximas a ele, que tenha apoiado atos de violência.
Entre os nomes citados pela acusação encontra-se o de Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele deverá dizer na audiência de hoje que esteve preso no DOI-Codi na mesma época em que Merlino e que chegou a vê-lo.
A ação movida pela família Merlino é por danos morais. Se a Justiça aceitar, isso implicará pagamento de indenização. O objetivo principal, porém, seria o esclarecimento da verdade e a responsabilização das pessoas envolvidas. Essa é a segunda ação movida pela família - a primeira foi extinta em 2008. Ustra aparece com destaque pelo fato ser o comandante do DOI-Codi, que, segundo ex-presos políticos, era um centro de torturas.
"O dinheiro de uma possível indenização é a última coisa que nos interessa", disse ontem Angela Mendes de Almeida, de 72 anos. Ela era companheira de Merlino na época em que ele foi morto e é uma das autoras da ação, ao lado de Regina Maria Merlino Dias, irmã dele.
Os advogados que atuam a favor da família são Fábio Konder Comparato e Claudinei de Mello. Na defesa do coronel, Paulo Esteves vai argumentar que Merlino não morreu no DOI-Codi, mas atropelado. "Isso consta de um inquérito da Justiça Militar. O jornalista foi levado para ajudar na identificação de outros militantes, tentou fugir e foi atropelado", disse ele ao Estado.
Militantes de direitos humanos pretendem realizar uma manifestação diante do Fórum João Mendes, onde serão ouvidas as testemunhas, hoje à tarde.
Para entender
Jornalista foi preso em 1971
O jornalista Luiz Eduardo Merlino era militante do Partido Comunista Operário (POC) quando foi preso em 1971 e levado para as dependências do DOI-Codi em São Paulo. Segundo outros prisioneiros políticos, ele foi torturado durante dois dias, até sua morte.
O DOI-Codi era uma dependência do Exército, chefiado na época pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, hoje na reserva. Isso faz com que ele apareça como responsável por essa e por outras mortes. O coronel nega a existência de tortura no DOI-Codi e diz que Merlino, que havia trabalhado no Jornal da Tarde, morreu atropelado ao tentar fugir.
Essa não é a primeira vez em que o coronel é acusado. Para seu advogado, Paulo Esteves, qualquer tentativa de responsabilizá-lo tende a dar em nada, porque ele também teria sido beneficiado pela Lei da Anistia, de 1979.
Testemunhas
Confirmado
Paulo Vannuchi
Ex-Ministro da Secretaria De Direitos Humanos
O ex-ministro Paulo Vannuchi, que chefiou durante quase oito anos a pasta de Direitos Humanos no governo Luiz Inácio Lula da Silva, diz ter presenciado parte dos fatos que teriam resultado na morte de Luiz Eduardo Merlino. Vannuchi ficou preso nas dependências do DOI-Codi na mesma época que o jornalista e assegura tê-lo visto quando era removido de uma sala para outra.
Não confirmado
José Sarney
Presidente do Senado (PMDB-AP)
O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra quer trazer para o centro do debate a questão da anistia, que teria beneficiado também os agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos. Para isso arrolou como testemunhas de defesa nomes de políticos que aprovaram a Lei da Anistia de 1979. Um dos mais influentes e conhecidos é o do senador e ex-presidente da República José Sarney.
Uma coletânea de reportagens sobre o período da Ditadura no Brasil...
quinta-feira, 28 de julho de 2011
Testemunhas ouvidas pela Justiça dizem que Ustra comandou torturas
28/7/2011
O coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra (foto), ordenou as sessões de tortura que levaram o
jornalista Luiz Eduardo Merlino à morte, em julho de 1971, durante a ditadura militar, foi o que disseram as testemunhas de acusação ouvidas na tarde dessa quarta-feira pela juíza Claudia Lima, da 20ª Vara Cível de São Paulo, no centro da capital paulista. Ustra foi comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna (Doi-Codi) do 2º Exército, em São Paulo.A reportagem é de Elaine Patricia Cruz e publicada pela Agência Brasil, 27-07-2011.
“Foi uma prova irrefutável da então participação do major Ustra no comando dessas torturas abomináveis. Não houve contradição entre as testemunhas”, disse Joel Rufino dos Santos, uma das testemunhas e que trabalhou com Merlino em um jornal. Em seu depoimento, Santos declarou que, quando foi preso, o jornalista já havia morrido. Mas um dos torturados, conhecido na época como Oberdan [Santos não soube dizer se este era um nome ou um apelido], fez-lhe um relato sobre os últimos momentos de vida de Merlino.
“Depois de uma tortura implacável no pau de arara, ele [Merlino] foi mandado para um hospital e, para salvá-lo, teriam que amputar as pernas. Mas os torturadores decidiram não fazer isso e o deixaram morrer”, contou-lhe Santos, que também disse ter sido torturado pessoalmente por Ustra enquanto esteve preso. “Ele era o comandante das torturas. Ele me torturou pessoalmente”.
“Ele (Ustra) não só tinha ciência, como era o mandante. Era chamado de major. A tortura aliviava ou aumentava dependendo da autorização dele”, declarou a professora Eleonora Menicucci de Oliveira, que esteve presa por três anos e oito meses durante a ditadura militar. Assim como Merlino, Eleonora foi militante do Partido Operário Comunista (POC). Ela declarou à juíza ter presenciado uma das sessões de tortura a que o jornalista foi submetido. “Numa das torturas de Merlino, eu estava presente. Eu estava na cadeira do dragão e ele, no pau de arara. O Ustra entrou e saiu da sala várias vezes”, disse, ressaltando que “Merlino foi assassinado sob tortura na Operação Bandeirante entre os dias 14 e 16 de julho de 1971”.
A também militante do PCO, Leane de Almeida, que esteve presa na mesma época do jornalista, disse ter ouvido Merlino gritar por três dias após sessões de tortura. E que viu Merlino ser colocado no porta-malas de um carro no dia em que ele morreu.
O ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi foi mais uma das testemunhas ouvidas pela juíza. Ao sair da a 20ª Vara Cível, Vannuchi falou sobre o depoimento que deu e disse que relatou ter visto o jornalista ser levado para perto de sua cela, onde foi atendido por um enfermeiro. “Um jovem foi trazido e deitado numa mesa, para receber uma massagem de um enfermeiro que usava uma calça oliva e usava um nome boliviano. Essa massagem ocorreu na porta da minha cela por cerca de uma hora, a 1 metro de distância. Quando o enfermeiro se afastou, perguntei o nome dele e ele respondeu: Merlino”, disse Vannuchi.
Segundo o ex-ministro, que na época era estudante de medicina, a massagem estava sendo feita em uma das pernas de Merlino, que “tinha um quadro de cor escura [na perna], a chamada cianose, com risco de gangrena”. Vannuchi disse ainda que Ustra comandou todas as sessões de tortura a que ele foi submetido, em fevereiro de 1971, quando esteve preso.
Para Vannuchi, o julgamento deste caso pode fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja sua decisão sobre a Lei da Anistia. "Essa ação de hoje é civil. E uma condenação civil já quebra a impunidade. É uma declaração que pode declará-lo torturador e responsável pelas mortes, obrigando o Supremo a refletir se deve manter a decisão do ano passado ou reformá-la", disse.
Esta é a segunda ação movida pela família de Merlino contra Ustra. A primeira, que pretendia declarar Ustra torturador, foi extinta em 2008. Esta, que reclama danos morais, está sendo movida pela irmã de Merlino, Regina Merlino Dias de Almeida, e pela ex-companheira do jornalista, Angela Mendes de Almeida.
“O objetivo não é ter uma indenização. O objetivo é ter reconhecimento do Estado e da responsabilidade do coronel Ustra no assassinato de Merlino”, disse a jornalista Tatiana Merlino, sobrinha de Merlino. Segundo ela, o valor da indenização, caso a ação seja vitoriosa, será determinado pela própria juíza e o dinheiro será doado para uma instituição de direitos humanos.
“Não é o julgamento que vai tirar a dor. Além disso, esta luta não é só por esse morto, mas também pelos mortos de hoje, já que a polícia continua matando e torturando”, disse Angela Mendes de Almeida.
À Agência Brasil, o advogado do coronel Ustra, Paulo Alves Esteves, disse que seu cliente reafirma que “jamais participou de qualquer ato de agressão ou de violência contra qualquer pessoa tanto em sua vida civil como profissional” e que “nunca determinou nada contra ninguém”.
O advogado reafirmou que as testemunhas de defesa de Ustra, vão prestar depoimento por carta precatória. As testemunhas arroladas pela defesa são o atual presidente do Senado Federal, José Sarney, o ex-ministro Jarbas Passarinho, um coronel e três generais da reserva do Exército.
Um convite a todos os defensores dos direitos humanos
http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&&id=12728&Itemid=2
ublicado em 27-Jul-2011
Uma agenda a ser cumprida logo mais no início da tarde: todos os democratas, defensores dos direitos humanos e da liberdade que puderem estão convidados a comparecer, a partir das 14:30, hoje, ao Fórum João Mendes (centro de São Paulo). É para acompanhar a audiência das testemunhas na ação movida contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, já condenado uma vez como torturador, mas que conseguiu anular o processo.
A ação é movida por familiares do jornalista Luiz Merlino - sua companheira Ângela Mendes de Almeida, e sua irmã Regina Merlino Dias de Almeida - e visa responsabilizar o coronel pela morte do jornalista, sob tortura, em julho de 1971, nas dependências do DOI-CODI paulista, centro de tortura e terror comandado por Ustra.
Na audiência, logo mais à tarde, serão ouvidas testemunhas que presenciaram a tortura e morte de Merlino, como os ex-militantes do Partido Operário Comunista (POC) - organização de atuação de Merlino - Otacílio Cecchini, Eleonora Menicucci de Oliveira, Laurindo Junqueira Filho, Leane de Almeida e Ricardo Prata Soares, além do ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi, e o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos.
Comissão da Verdade vai acelerar processo de revisão
Ustra arrolou como suas testemunhas de defesa nesse processo - ouvidas por carta precatória - o presidente do Senado José Sarney, o ex-ministro Jarbas Passarinho, um coronel e três generais da reserva do Exército. O senador Sarney era o presidente da República em 1985, quando a atriz Bete Mendes identificou Ustra como um dos que a haviam torturado.
O coronel já foi condenado em 1ª instância e declarado torturador em 2007, em outra ação movida pela família do jornalista, mas conseguiu extinguir o processo. Valeu-se de um artifício jurídico: seus advogados alegaram que uma das acusadoras, Ângela Mendes de Almeida, não comprovara com documentos sua condição de companheira de Merlino.
A colocação, mais uma vez, de Brilhante Ustra no banco dos réus é uma demonstração de que pode demorar, mas um dia a justiça chega. No caso do Brasil, já se passaram 47 anos do golpe militar de 1964 e 26 do fim da ditadura. Mas, vejam, um de seus representantes é agora julgado.
A esperança e expectativa é de que esse processo de revisão histórica se acelere a partir do funcionamento da Comissão da Verdade, que deverá ser aprovada pelo Congresso nos primeiros dias de agosto, logo após o término do recesso parlamentar de meio do ano.
Foto: site da Federação do Movimento Estudantil de História/ FEMEH.
ublicado em 27-Jul-2011
Luiz Merlino
A ação é movida por familiares do jornalista Luiz Merlino - sua companheira Ângela Mendes de Almeida, e sua irmã Regina Merlino Dias de Almeida - e visa responsabilizar o coronel pela morte do jornalista, sob tortura, em julho de 1971, nas dependências do DOI-CODI paulista, centro de tortura e terror comandado por Ustra.
Na audiência, logo mais à tarde, serão ouvidas testemunhas que presenciaram a tortura e morte de Merlino, como os ex-militantes do Partido Operário Comunista (POC) - organização de atuação de Merlino - Otacílio Cecchini, Eleonora Menicucci de Oliveira, Laurindo Junqueira Filho, Leane de Almeida e Ricardo Prata Soares, além do ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi, e o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos.
Comissão da Verdade vai acelerar processo de revisão
Ustra arrolou como suas testemunhas de defesa nesse processo - ouvidas por carta precatória - o presidente do Senado José Sarney, o ex-ministro Jarbas Passarinho, um coronel e três generais da reserva do Exército. O senador Sarney era o presidente da República em 1985, quando a atriz Bete Mendes identificou Ustra como um dos que a haviam torturado.
O coronel já foi condenado em 1ª instância e declarado torturador em 2007, em outra ação movida pela família do jornalista, mas conseguiu extinguir o processo. Valeu-se de um artifício jurídico: seus advogados alegaram que uma das acusadoras, Ângela Mendes de Almeida, não comprovara com documentos sua condição de companheira de Merlino.
A colocação, mais uma vez, de Brilhante Ustra no banco dos réus é uma demonstração de que pode demorar, mas um dia a justiça chega. No caso do Brasil, já se passaram 47 anos do golpe militar de 1964 e 26 do fim da ditadura. Mas, vejam, um de seus representantes é agora julgado.
A esperança e expectativa é de que esse processo de revisão histórica se acelere a partir do funcionamento da Comissão da Verdade, que deverá ser aprovada pelo Congresso nos primeiros dias de agosto, logo após o término do recesso parlamentar de meio do ano.
Foto: site da Federação do Movimento Estudantil de História/ FEMEH.
quinta-feira, 30 de junho de 2011
Justiça uruguaia investigará crimes da ditadura militar
28/6/2011
O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, vai permitir que a Justiça do país reabra 80 investigações sobre crimes ocorridos na ditadura militar (1973-85). A decisão de Mujica ocorre um mês depois de o Congresso do Uruguai rejeitar a anulação da Lei da Anistia e no mês em que são lembrados os 38 anos do golpe.
A notícia é do jornal Gazeta do Povo, 28-06-2011.
Paradoxalmente, a decisão do presidente uruguaio é baseada na Lei da Anistia: instituída em 1986, ela diz que cabe ao Poder Executivo decidir sobre as investigações dos crimes da ditadura. Agora, a responsabilidade ou não de seguir adiante nessas ações será da Justiça.
Durante 20 anos a lei impediu qualquer tipo de investigação, mas o panorama a eleição de Mujica, ex-guerrilheiro que passou mais de uma década preso em uma solitária
O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, vai permitir que a Justiça do país reabra 80 investigações sobre crimes ocorridos na ditadura militar (1973-85). A decisão de Mujica ocorre um mês depois de o Congresso do Uruguai rejeitar a anulação da Lei da Anistia e no mês em que são lembrados os 38 anos do golpe.
A notícia é do jornal Gazeta do Povo, 28-06-2011.
Paradoxalmente, a decisão do presidente uruguaio é baseada na Lei da Anistia: instituída em 1986, ela diz que cabe ao Poder Executivo decidir sobre as investigações dos crimes da ditadura. Agora, a responsabilidade ou não de seguir adiante nessas ações será da Justiça.
Durante 20 anos a lei impediu qualquer tipo de investigação, mas o panorama a eleição de Mujica, ex-guerrilheiro que passou mais de uma década preso em uma solitária
Anulação de anistia enfraquece Mujica no Uruguai
19/5/2011
averdadesufocada
Num momento de fragilidade política do presidente José Mujica, cuja popularidade caiu para o nível mais baixo em 14 meses de governo, a Câmara de Deputados do Uruguai está dividida para votar o fim da anistia dada a acusados de violações dos direitos humanos durante a ditadura no Uruguai (1973-1985). O Senado já aprovou a anulação da Lei de Caducidade. A Câmara deve votar o tema hoje.
A reportagem é de Daniel Rittner e publicada pelo jornal Valor,19-05-2011.
Mujica - ele próprio um ex-guerrilheiro tupamaro mantido preso por mais de uma década e confinado em um poço por dois anos - é contra a anulação, que abriria caminho para o julgamento de ex-torturadores. A coalizão governista de esquerda Frente Ampla, que tem 50 dos 99 deputados, decidiu contrariar o presidente e apoiar o fim da anistia. A oposição, formada pelos partidos Nacional e Colorado, defende a vigência da lei atual. Tudo caminhava para uma votação apertada, mas previsível, até que o deputado governista Víctor Semproni - também vítima de torturas - anunciou, na segunda-feira, sua decisão de não acompanhar o partido e se abster.
O anúncio de Semproni complicou ainda mais a situação do presidente. Ao mesmo tempo em que defende publicamente a manutenção da anistia, Mujica tenta evitar uma crise na Frente Ampla, que costuma votar de maneira unida.
Ele aproveitou ontem um momento simbólico - as comemorações de 200 anos da batalha que iniciou o processo de independência e deu origem ao Exército do Uruguai - para fazer um apelo aos deputados. Reconheceu que existem "dores ocultas" e "mães que choram pelos ossos de seus filhos", mas fez um chamado à tolerância e pediu: "Necessitamos um país acima das diferenças. O ódio é cego e serve apenas para a barbárie".
Ainda sob o risco de encarar uma derrota, a oposição alega que a Frente Ampla desrespeita os resultados de duas consultas populares sobre a anulação da Lei de Caducidade, feitas em 1989 e em 2009. "É muito grave que se queira ignorar o voto dos uruguaios", disse ao Valor o presidente do Partido Colorado, Pedro Bordaberry, filho do ex-ditador Juan María Bordaberry e candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais. "O povo disse não e agora [a Frente Ampla] propõe, de forma inconstitucional e antidemocrática, ignorar a decisão. Isso põe o Uruguai na rota de Venezuela e Cuba."
A Suprema Corte já se pronunciou sobre um caso específico e invalidou a aplicação da lei, mas pode ser acionada novamente. Em caso de empate na votação prevista para hoje, o regimento uruguaio prevê que se convoque uma sessão conjunta do Congresso, na qual se exige o mínimo de dois terços para aprovar o fim da anistia. A Frente Ampla não teria chances.
Toda essa confusão abalou a imagem de Mujica, que chegou ao poder em março de 2010, para o segundo governo de esquerda da história do país. A proporção de uruguaios que aprovam sua gestão caiu para 41%, muito abaixo dos 75% obtidos 14 meses atrás e nove pontos percentuais a menos do que ele tinha em fevereiro.
De acordo com Juan Carlos Doyenart, diretor da Interconsult, consultoria responsável pela pesquisa, Mujica tem transmitido "uma imagem de falar muito, filosofar, lançar questões sobre a mesa dizendo o que se deveria fazer, mas fazendo muito pouco". "A população em geral começa a reclamar que ele faça coisas, que um presidente está aí para mandar, para fazer, não somente para falar."
Mujica enfrenta problemas também na gestão da economia. O PIB cresce pelo nono ano seguido - o Uruguai foi um dos países latino-americanos que menos sentiu a crise global de 2008/2009 -, mas a inflação voltou a incomodar. Em abril, os preços tiveram alta de 8,34% no acumulado em 12 meses, bem acima dos 6% de teto da meta. Para combater a inflação, o governo está implementando uma impopular combinação de alta dos juros e cortes de gastos.
averdadesufocada
Num momento de fragilidade política do presidente José Mujica, cuja popularidade caiu para o nível mais baixo em 14 meses de governo, a Câmara de Deputados do Uruguai está dividida para votar o fim da anistia dada a acusados de violações dos direitos humanos durante a ditadura no Uruguai (1973-1985). O Senado já aprovou a anulação da Lei de Caducidade. A Câmara deve votar o tema hoje.
A reportagem é de Daniel Rittner e publicada pelo jornal Valor,19-05-2011.
Mujica - ele próprio um ex-guerrilheiro tupamaro mantido preso por mais de uma década e confinado em um poço por dois anos - é contra a anulação, que abriria caminho para o julgamento de ex-torturadores. A coalizão governista de esquerda Frente Ampla, que tem 50 dos 99 deputados, decidiu contrariar o presidente e apoiar o fim da anistia. A oposição, formada pelos partidos Nacional e Colorado, defende a vigência da lei atual. Tudo caminhava para uma votação apertada, mas previsível, até que o deputado governista Víctor Semproni - também vítima de torturas - anunciou, na segunda-feira, sua decisão de não acompanhar o partido e se abster.
O anúncio de Semproni complicou ainda mais a situação do presidente. Ao mesmo tempo em que defende publicamente a manutenção da anistia, Mujica tenta evitar uma crise na Frente Ampla, que costuma votar de maneira unida.
Ele aproveitou ontem um momento simbólico - as comemorações de 200 anos da batalha que iniciou o processo de independência e deu origem ao Exército do Uruguai - para fazer um apelo aos deputados. Reconheceu que existem "dores ocultas" e "mães que choram pelos ossos de seus filhos", mas fez um chamado à tolerância e pediu: "Necessitamos um país acima das diferenças. O ódio é cego e serve apenas para a barbárie".
Ainda sob o risco de encarar uma derrota, a oposição alega que a Frente Ampla desrespeita os resultados de duas consultas populares sobre a anulação da Lei de Caducidade, feitas em 1989 e em 2009. "É muito grave que se queira ignorar o voto dos uruguaios", disse ao Valor o presidente do Partido Colorado, Pedro Bordaberry, filho do ex-ditador Juan María Bordaberry e candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais. "O povo disse não e agora [a Frente Ampla] propõe, de forma inconstitucional e antidemocrática, ignorar a decisão. Isso põe o Uruguai na rota de Venezuela e Cuba."
A Suprema Corte já se pronunciou sobre um caso específico e invalidou a aplicação da lei, mas pode ser acionada novamente. Em caso de empate na votação prevista para hoje, o regimento uruguaio prevê que se convoque uma sessão conjunta do Congresso, na qual se exige o mínimo de dois terços para aprovar o fim da anistia. A Frente Ampla não teria chances.
Toda essa confusão abalou a imagem de Mujica, que chegou ao poder em março de 2010, para o segundo governo de esquerda da história do país. A proporção de uruguaios que aprovam sua gestão caiu para 41%, muito abaixo dos 75% obtidos 14 meses atrás e nove pontos percentuais a menos do que ele tinha em fevereiro.
De acordo com Juan Carlos Doyenart, diretor da Interconsult, consultoria responsável pela pesquisa, Mujica tem transmitido "uma imagem de falar muito, filosofar, lançar questões sobre a mesa dizendo o que se deveria fazer, mas fazendo muito pouco". "A população em geral começa a reclamar que ele faça coisas, que um presidente está aí para mandar, para fazer, não somente para falar."
Mujica enfrenta problemas também na gestão da economia. O PIB cresce pelo nono ano seguido - o Uruguai foi um dos países latino-americanos que menos sentiu a crise global de 2008/2009 -, mas a inflação voltou a incomodar. Em abril, os preços tiveram alta de 8,34% no acumulado em 12 meses, bem acima dos 6% de teto da meta. Para combater a inflação, o governo está implementando uma impopular combinação de alta dos juros e cortes de gastos.
Mujica pede a abertura de arquivos
30/6/2011
unisinos
O Governo do Uruguai solicitou ao Ministério da Defesa e à Suprema Corte de Justiça a abertura dos arquivos com as fichas clínicas e judiciais que os dois órgãos conservam da ditadura militar (1973-1985). A medida visa permitir o acesso a essas fontes aos integrantes da equipe de investigação da Comissão de Acompanhamento anexada ao Executivo, informou o sítio da Presidência. Essa comissão de especialistas, em convênio com a Universidade da República, realiza investigações históricas sobre presos/desaparecidos durante o regime ditatorial.
A reportagem está publicada no jornal argentino Página/12, 29-06-2011. A tradução é do Cepat.
O secretário da Presidência, Alberto Breccia, explicou que o Executivo quer completar o banco de dados genéticos para sua comparação com eventuais achados de restos de desaparecidos, já que as escavações no Batalhão 14 da área metropolitana estão continuando.
O presidente do Uruguai, José Mujica, aprovou nesta terça-feira um decreto para anular atos administrativos sob o guarda-chuva da chamada Lei de Caducidade, que possibilitará a reabertura de mais de 80 casos de violação de direitos humanos durante o governo de fato.
A promulgação do texto está anunciada para a quinta-feira, para dar lugar àqueles que queiram manifestar uma vontade discordante com a decisão do presidente.
Militares acusados de violar os direitos humanos irão procurar impugnar o decreto, anunciou nesta quarta-feira Emilio Micolick, advogado de um dos processados por estes crimes. “Tentaremos por todos os meios solicitar a institucionalidade”, precisou. O também defensor de militares Miguel Langón considerou que “uma vez mais se vê a insegurança jurídica, a quantidade de mudanças permanentes” na legislação sobre esta matéria.
Entretanto, a promotora Mirtha Guianza, que defende causas de violações aos direitos humanos, considerou difícil que estas reivindicações prosperem. “Não me parece que se possa pedir a inconstitucionalidade; no máximo poderão recorrer ao Tribunal do Contencioso Administrativo, dado que o decreto não é um ato judicial nem uma lei que possa ser classificada como inconstitucional”, explicou. Guianza precisou que “não há coisa julgada em matéria administrativa, já que os atos administrativos podem ser anulados”.
unisinos
O Governo do Uruguai solicitou ao Ministério da Defesa e à Suprema Corte de Justiça a abertura dos arquivos com as fichas clínicas e judiciais que os dois órgãos conservam da ditadura militar (1973-1985). A medida visa permitir o acesso a essas fontes aos integrantes da equipe de investigação da Comissão de Acompanhamento anexada ao Executivo, informou o sítio da Presidência. Essa comissão de especialistas, em convênio com a Universidade da República, realiza investigações históricas sobre presos/desaparecidos durante o regime ditatorial.
A reportagem está publicada no jornal argentino Página/12, 29-06-2011. A tradução é do Cepat.
O secretário da Presidência, Alberto Breccia, explicou que o Executivo quer completar o banco de dados genéticos para sua comparação com eventuais achados de restos de desaparecidos, já que as escavações no Batalhão 14 da área metropolitana estão continuando.
O presidente do Uruguai, José Mujica, aprovou nesta terça-feira um decreto para anular atos administrativos sob o guarda-chuva da chamada Lei de Caducidade, que possibilitará a reabertura de mais de 80 casos de violação de direitos humanos durante o governo de fato.
A promulgação do texto está anunciada para a quinta-feira, para dar lugar àqueles que queiram manifestar uma vontade discordante com a decisão do presidente.
Militares acusados de violar os direitos humanos irão procurar impugnar o decreto, anunciou nesta quarta-feira Emilio Micolick, advogado de um dos processados por estes crimes. “Tentaremos por todos os meios solicitar a institucionalidade”, precisou. O também defensor de militares Miguel Langón considerou que “uma vez mais se vê a insegurança jurídica, a quantidade de mudanças permanentes” na legislação sobre esta matéria.
Entretanto, a promotora Mirtha Guianza, que defende causas de violações aos direitos humanos, considerou difícil que estas reivindicações prosperem. “Não me parece que se possa pedir a inconstitucionalidade; no máximo poderão recorrer ao Tribunal do Contencioso Administrativo, dado que o decreto não é um ato judicial nem uma lei que possa ser classificada como inconstitucional”, explicou. Guianza precisou que “não há coisa julgada em matéria administrativa, já que os atos administrativos podem ser anulados”.
Papéis secretos da ditadura sumiram, afirma ministro
28/6/2011
unisinos
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que a proposta de acabar com o sigilo eterno de documentos - incluindo os do período da ditadura militar - não deverá encontrar resistência nas Forças Armadas. Isso porque, afirmou, esses papéis já "desapareceram".
"Não há documentos, nós já levantamos os documentos todos, não tem. Os documentos já desapareceram, já foram consumidos à época", afirmou Jobim.
A reportagem é de Fábio Grellet e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 28-06-2011.
Segundo ele, como os arquivos não existem, a revelação de papéis sigilosos não representará problema algum: "Então não tem nada, não tem problema nenhum em relação a essa época".
O debate sobre a abertura das informações consome o governo há várias semanas. A presidente Dilma Rousseff, que originalmente era a favor do fim do sigilo, passou a se posicionar contra a medida diante da resistência dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB) e José Sarney (PMDB).
Na semana passada, ela voltou a mudar de opinião.
O projeto original, enviado ao Congresso em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduzia o prazo para o caráter sigiloso de papéis oficiais. Mas dava a possibilidade de prorrogação indefinida dos prazos.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados com uma emenda derrubando o sigilo. Depois foi encaminhado para o Senado.
Segundo Jobim, o projeto atual é adequado e não vai oferecer subsídios para mudar a interpretação de fatos históricos. "Não temos nada a esconder, todo mundo já conhece, não tem nenhum mistério", afirmou.
Ele também negou que a pasta tema a revelação de informações sobre a Guerra do Paraguai. "Basta ler sobre a
guerra. Tem um livro extraordinário de um professor de história de Brasília que bota a guerra dentro do quadro histórico", disse Jobim.
Segundo o ministro, a única preocupação das Forças Armadas era sobre tecnologia. "Mas esta está preservada, não temos problema."
unisinos
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que a proposta de acabar com o sigilo eterno de documentos - incluindo os do período da ditadura militar - não deverá encontrar resistência nas Forças Armadas. Isso porque, afirmou, esses papéis já "desapareceram".
"Não há documentos, nós já levantamos os documentos todos, não tem. Os documentos já desapareceram, já foram consumidos à época", afirmou Jobim.
A reportagem é de Fábio Grellet e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 28-06-2011.
Segundo ele, como os arquivos não existem, a revelação de papéis sigilosos não representará problema algum: "Então não tem nada, não tem problema nenhum em relação a essa época".
O debate sobre a abertura das informações consome o governo há várias semanas. A presidente Dilma Rousseff, que originalmente era a favor do fim do sigilo, passou a se posicionar contra a medida diante da resistência dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB) e José Sarney (PMDB).
Na semana passada, ela voltou a mudar de opinião.
O projeto original, enviado ao Congresso em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduzia o prazo para o caráter sigiloso de papéis oficiais. Mas dava a possibilidade de prorrogação indefinida dos prazos.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados com uma emenda derrubando o sigilo. Depois foi encaminhado para o Senado.
Segundo Jobim, o projeto atual é adequado e não vai oferecer subsídios para mudar a interpretação de fatos históricos. "Não temos nada a esconder, todo mundo já conhece, não tem nenhum mistério", afirmou.
Ele também negou que a pasta tema a revelação de informações sobre a Guerra do Paraguai. "Basta ler sobre a
guerra. Tem um livro extraordinário de um professor de história de Brasília que bota a guerra dentro do quadro histórico", disse Jobim.
Segundo o ministro, a única preocupação das Forças Armadas era sobre tecnologia. "Mas esta está preservada, não temos problema."
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