A lista de cassações aumentou no mês de janeiro em consequência da
edição do Ato Institucional número 5 (AI-5), em dezembro de 1968.
A
punição atingiu parlamentares e até ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Entre os que perderam o mandato estavam:
2 senadores -
Aarão Steinbruck e João Abraão -,
35 deputados federais,
3 ministros
do STF - Hermes Lima, Vítor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva,
além de
aposentar compulsoriamente os ministros Antônio Gonçalves de Oliveira e
Carlos Lafaiete de Andrade.
O AI-5 não poupou nem o ministro do Superior
Tribunal Militar (STM) Peri Constant Bevilacqua, que, segundo o
porta-voz do Presidente Costa e Silva, Carlos Chagas, era acusado de
"dar habeas-corpus demais".
O Congresso foi fechado, e só foi reaberto
em outubro, para eleger o general Emílio Garastazu Médici à Presidência
da República.
O AI-5
foi o instrumento criado para dar amparo legal aos atos arbitrários
cometidos pela ditadura militar. O decreto autorizou o presidente da
República a fechar o Congresso, intervir nos Estados e municípios,
cassar mandatos parlamentares, suspender por 10 anos os direitos
políticos de qualquer cidadão, confiscar bens considerados ilícitos,
além de suspender a concessão de habeas-corpus.
Os encarregados de
inquéritos políticos estavam autorizados a prender qualquer pessoa por
60 dias, 10 dos quais estas deveriam permanecer incomunicáveis.
Emissoras de televisão e de rádio, e redações de jornais seriam ocupadas
por censores. O AI-5 foi seguido por mais 12 atos institucionais, 59
atos complementares e oito emendas constitucionais, e foi revogado em 17
de outubro de 1978.
fonte - jblog
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