22/6/2011
unisinos
O regime militar teria usado a tortura como uma "arma política" e desenvolvido uma série de "técnicas científicas" de repressão com vistas a sufocar a dissidência que existia no País. Documentos mantidos por anos nos arquivos do Conselho Mundial de Igrejas, em Genebra, revelam os bastidores do que ocorreu no Brasil durante os anos de chumbo.
A reportagem é de Jamil Chade e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 22-06-2011.
Relatórios, testemunhas, cartas, informações de dissidentes e dezenas de acusações fazem parte de três caixas de documentos entregues ao Brasil na semana passada para que possam ser estudados e eventualmente, como espera a ONU, sirvam de base para processos. Os originais, porém, foram mantidos em Genebra, onde o Estado teve acesso às suas mais de 3 mil páginas.
Um dos documentos mais detalhados do arquivo é um relatório produzido em Genebra pela Comissão Internacional de Juristas, em julho de 1970, no auge da repressão no Brasil. O relatório iria ser publicado e enviado para a imprensa. Mas acabou não sendo difundido e foi mantido nos arquivos.
O documento foi preparado a partir de relatos de dissidentes e vítimas, além de documentos coletados por relatores, que tiveram os nomes mantidos em sigilo. A comissão, em colaboração com outras organizações, enviou em 1971 as evidências à Comissão de Direitos Humanos da ONU.
No documento de 1970, os relatores classificam a situação no País como de "guerra civil", com existência de um aparelho de Estado montado para reprimir e "esquadrões da morte" que atuavam fora dos limites da lei.
No total, o documento estima que havia 12 mil prisioneiros políticos no Brasil naquele ano e revela as negociações frustradas do Comitê Internacional da Cruz Vermelha para ter acesso aos detentos. Segundo o documento, o governo não autorizou a entrada da entidade nas prisões brasileiras. O então presidente Emílio Garrastazu Médici chegou a convocar uma coletiva de imprensa para anunciar que não havia presos políticos no País. Seu ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, seria favorável à entrada da Cruz Vermelha. Mas sua autorização foi anulada pelos militares.
O relatório também fala dos grupos de oposição, com a estimativa de que existiriam entre 600 e 800 pessoas atuando "nas forças clandestinas" pelo País. Segundo o documento, essas pessoas viviam em "apartamentos com 5, 10 ou 15 pessoas, com suas armas, seus mimeógrafos, seus medicamentos e às vezes seu equipamento de comunicação". "Uma única pessoa mantém contato com o mundo exterior, não sai senão à noite, abastece o grupo e recruta entre as pessoas que não podem ser suspeitadas pelos órgão de repressão", diz o documento.
Em 23 de março de 1971, grupo de entidades, entre elas a Comissão Internacional de Juristas, o Conselho Mundial de Igrejas e Pax Romana entregaram à ONU um relatório sobre a tortura no Brasil revelando que haveria "um padrão consistente de violações de direitos humanos" no Brasil. "As alegações não podem mais ser ignoradas pela ONU", imploravam as entidades.
Uma coletânea de reportagens sobre o período da Ditadura no Brasil...
quarta-feira, 22 de junho de 2011
Documento lista técnicas de suplício usadas
22/6/2011
unisinos
A partir dos relatos colhidos, a Comissão Internacional de Juristas conseguiu fazer uma lista das técnicas de tortura existentes no Brasil no auge da repressão. Segundo os relatores da época, a tortura não era apenas uma técnica para extrair informações dos prisioneiros. "A tortura se tornou uma arma política", afirmam.
A reportagem é de Jamil Chade e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 22-06-2011.
Uma das constatações é que a tortura era aplicada antes mesmo do início do interrogatório. Era a "tortura preventiva", com o objetivo de assustar e saber se a pessoa estava disposta a falar.
Enquanto no interior do País essa tortura era apenas "brutal", nos grandes centros urbanos ela obedecia a "critérios científicos na maior parte dos campos, casernas e prisões do litoral".
A comissão na época ainda denunciou a presença de médicos militares nas salas de tortura. Esses profissionais davam "injeções fortificantes e de fortalecimento para privar o prisioneiro do benefício do inconsciente e permitir aos torturadores continuar a operar durante várias horas seguidas". Outra função dos médicos era garantir que os golpes contra as vítimas não fossem aparentes.
Na lista de técnicas usadas na tortura no Brasil, o documento cita o "suplício da água". A vítima tinha sua cabeça colocada num balde de "água salgada ou cheio de excrementos ou de urina".
Outra técnica era o uso de eletrodos "aplicados a órgãos genitais" e outras partes do corpo. Segundo o relatório, a intensidade dos choques aumentava progressivamente. "Numa última fase desse suplício, o corpo é molhado de água fria para aumentar a condutividade dos choques", diz o documento.
A comissão ainda revela que os militares estabeleceram verdadeiras estruturas para realizar a tortura, o que mostraria mais uma vez o caráter premeditado dos crimes. "O governo construiu no circuito do campo de detenção de Ilha das Flores, sob forma de bunker, um prédio especialmente equipado para a tortura pela eletricidade."
Segundo a Comissão Internacional de Juristas, os torturadores no Brasil usavam ainda de golpes sobre as vítimas. Mas até isso seria calculado. O ato mais frequente era o golpe com as mãos abertas sobre a orelha. "Isso provoca a ruptura do tímpano", explica o relatório.
Em um total de 242 centros de tortura no País, prisioneiras também foram alvo de estupros. "A violação é frequentemente praticada sobre as prisioneiras", afirmou na época a entidade.
O impacto moral também era considerado como um objetivo. Segundo o relato, cônjuges eram torturados nas mesmas salas e em alguns casos até com a presença de crianças. "Esse sistema permite juntar à tortura física o sofrimento moral."
O documento traz o nomes de algumas vítimas, como Maria Dalva e Abigail. "Uma está paralisada a partir das cadeiras e a outra perturbada mentalmente", cita a comissão. Artur Cunha Neves e sua mulher teriam ainda sido torturados por quatro dias "sem parar" por "passar informações sobre a tortura no estrangeiro".
Entre nomes de autores da tortura, a comissão cita o coronel de Polícia do Exército Ney, majores Fontenele e Demiurgo, capitão Leão, tenentes Magalhães, Correia, Lima, Valle e Garcês.
unisinos
A partir dos relatos colhidos, a Comissão Internacional de Juristas conseguiu fazer uma lista das técnicas de tortura existentes no Brasil no auge da repressão. Segundo os relatores da época, a tortura não era apenas uma técnica para extrair informações dos prisioneiros. "A tortura se tornou uma arma política", afirmam.
A reportagem é de Jamil Chade e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 22-06-2011.
Uma das constatações é que a tortura era aplicada antes mesmo do início do interrogatório. Era a "tortura preventiva", com o objetivo de assustar e saber se a pessoa estava disposta a falar.
Enquanto no interior do País essa tortura era apenas "brutal", nos grandes centros urbanos ela obedecia a "critérios científicos na maior parte dos campos, casernas e prisões do litoral".
A comissão na época ainda denunciou a presença de médicos militares nas salas de tortura. Esses profissionais davam "injeções fortificantes e de fortalecimento para privar o prisioneiro do benefício do inconsciente e permitir aos torturadores continuar a operar durante várias horas seguidas". Outra função dos médicos era garantir que os golpes contra as vítimas não fossem aparentes.
Na lista de técnicas usadas na tortura no Brasil, o documento cita o "suplício da água". A vítima tinha sua cabeça colocada num balde de "água salgada ou cheio de excrementos ou de urina".
Outra técnica era o uso de eletrodos "aplicados a órgãos genitais" e outras partes do corpo. Segundo o relatório, a intensidade dos choques aumentava progressivamente. "Numa última fase desse suplício, o corpo é molhado de água fria para aumentar a condutividade dos choques", diz o documento.
A comissão ainda revela que os militares estabeleceram verdadeiras estruturas para realizar a tortura, o que mostraria mais uma vez o caráter premeditado dos crimes. "O governo construiu no circuito do campo de detenção de Ilha das Flores, sob forma de bunker, um prédio especialmente equipado para a tortura pela eletricidade."
Segundo a Comissão Internacional de Juristas, os torturadores no Brasil usavam ainda de golpes sobre as vítimas. Mas até isso seria calculado. O ato mais frequente era o golpe com as mãos abertas sobre a orelha. "Isso provoca a ruptura do tímpano", explica o relatório.
Em um total de 242 centros de tortura no País, prisioneiras também foram alvo de estupros. "A violação é frequentemente praticada sobre as prisioneiras", afirmou na época a entidade.
O impacto moral também era considerado como um objetivo. Segundo o relato, cônjuges eram torturados nas mesmas salas e em alguns casos até com a presença de crianças. "Esse sistema permite juntar à tortura física o sofrimento moral."
O documento traz o nomes de algumas vítimas, como Maria Dalva e Abigail. "Uma está paralisada a partir das cadeiras e a outra perturbada mentalmente", cita a comissão. Artur Cunha Neves e sua mulher teriam ainda sido torturados por quatro dias "sem parar" por "passar informações sobre a tortura no estrangeiro".
Entre nomes de autores da tortura, a comissão cita o coronel de Polícia do Exército Ney, majores Fontenele e Demiurgo, capitão Leão, tenentes Magalhães, Correia, Lima, Valle e Garcês.
A luta secreta de D. Paulo Arns
19/6/2011
unisinos
No auge da violência promovida pelo governo militar, parte da Igreja e centenas de líderes religiosos no Brasil passaram a ser alvo da repressão. Documentos guardados há décadas em Genebra obtidos pelo Estado revelam como o cardeal d. Paulo Evaristo Arns liderou um lobby internacional, coletou fundos de forma sigilosa e manteve encontros com líderes no exterior para alertar sobre as violações aos direitos humanos no Brasil.
A reportagem é de Jamil Chade e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 19-06-2011.
A atuação do arcebispo de São Paulo mobilizou uma rede de informantes, financiadores e apoiadores secretos pelo mundo. Dentro do País, os documentos mostram que ele e seus aliados organizaram manifestações, incentivaram líderes operários e pagaram despesas das famílias dos grevistas no ABC em 1980.
Relatórios, testemunhos, cartas, informações de dissidentes e dezenas de acusações fazem parte de três caixas de documentos entregues ao Brasil na terça-feira, para que possam ser estudados e eventualmente, como espera a ONU, sirvam de base para processos contra autores de crimes contra a humanidade. Os documentos originais foram mantidos no Conselho Mundial de Igrejas, em Genebra. O Estado teve acesso às mais de 3 mil páginas e, nos próximos dias, publicará parte do conteúdo que está nas caixas entregues à Justiça no Brasil.
A máquina de tortura instalada no Estado não havia poupado nem sacerdotes. Em dezembro de 1978, o Centro Ecumênico de Documentação e Informação, no Rio, coletaria vasto material sobre a repressão sofrida pela Igreja naquela década.
O texto de introdução do levantamento deixa claro que o material havia sido encomendado por d. Paulo, que já tentava organizar um dossiê que compilasse as violações aos direitos humanos e pudesse ser usado em algum momento pela Justiça.
Segundo o relatório, entre 1968 e 1978, 122 religiosos foram presos pelo regime militar. Havia 36 estrangeiros, 9 bispos, 84 sacerdotes, 13 seminaristas e 6 freiras. Outras 273 pessoas "engajadas no trabalho pastoral" tinham sido detidas. Dessas, 34 foram vítimas de torturas como choques elétricos, paus de arara e pressões psicológicas. "Há registros de pessoas que ficam inutilizadas física e/ou psicologicamente por motivo da tortura."
Entre os motivos mais frequentes de prisão estava o fato de proferirem homilias que desagradavam às autoridades, além de ajudarem a organizar manifestações operárias.
Até aquele momento, pelo menos sete pessoas haviam sido mortas como forma de pressão ao clero, tidas como "subversivas" ou suspeitas de passar informações a dissidentes. Foram registrados 18 casos de ameaça de morte e uma dezena de sequestros. A repressão também intimou 75 líderes religiosos a depor, para que denunciassem bispos e sacerdotes.
Reação
Na segunda metade dos anos 70, d. Paulo e líderes religiosos do exterior avaliaram que era hora de reagir nos bastidores para reunir apoio internacional e demonstrar a insatisfação popular nas ruas. Em 27 de setembro de 1977, o então encarregado de Direitos Humanos na América Latina do Conselho Mundial de Igrejas enviou de São Paulo uma carta a Genebra alertando para a "crescente tensão entre a Igreja e as autoridades". A correspondência foi classificada como "confidencial" e seu autor, Charles Harper, pediu que o documento "não fosse publicado".
A carta relata dois fatos fundamentais daqueles dias. O primeiro foi o ato que reuniu 6 mil pessoas na Igreja da Penha, em São Paulo. "Foi a primeira vez que uma articulação tão lúcida, sob a iniciativa da Igreja no Brasil, foi feita desde 1964 em relação aos direitos humanos", disse Harper. O segundo relato trata da invasão da PUC, no qual Harper aponta para a apreensão de uma tonelada de "material e equipamento subversivo" e para a prisão de 1,5 mil alunos, "alguns em plena prova" nas salas de aula. Para ele, o ocorrido "deve ser visto como uma retaliação contra a Igreja".
O relato alerta para a pressão sobre d. Paulo, considerado alguém de "coragem, firmeza e sentido de timing". Para Harper, os movimentos de liberalização do regime eram acompanhados por uma hesitação dos militares, temerosos de terem de responder pela violência dos anos anteriores e pela corrupção. "Muitos acreditam que há um forte endurecimento das ações repressivas."
Harper sugere que o Conselho Mundial de Igrejas demonstre apoio às instituições religiosas no Brasil. Poucos dias depois, a entidade em Genebra enviaria telegramas para manifestar sua oposição à repressão e apoio à democracia.
Clandestinos
A relação entre o Conselho e d. Paulo ganharia novas dimensões. Dois anos após a invasão da PUC, o cardeal escreveu ao então secretário-geral do Conselho de Igrejas, Philip Potter, sob o alerta de que o "conteúdo dessa carta deve ser confidencial, dada suas implicações". Era o pedido por fundos internacionais clandestinos para a operação que culminaria na publicação, em 1985, de Brasil: Nunca Mais. A pesquisa revelaria nomes de 444 torturadores, 242 centros de tortura no Brasil e, com os testemunhos de milhares de vítimas, apontaria a dimensão da repressão no País.
O projeto foi ideia do reverendo protestante Jaime Wright, cujo irmão, Paulo, havia sido morto pelo regime. Em vez de procurar sua igreja, o pastor optou por se aliar a d. Paulo. Mas o cardeal resistia em pedir dinheiro para a Igreja Católica no Brasil, temendo que a ala conservadora abafasse o projeto e o denunciasse. A solução era pedir dinheiro de forma ilegal, vindo da Suíça.
Era um projeto ambicioso. O grupo usaria uma brecha na lei para compilar os dados. Para se preparar para a Lei da Anistia, dissidentes e advogados tiveram acesso por 24 horas a seus dossiês. Foi o suficiente para que o grupo detalhasse a repressão em 1 milhão de páginas coletadas.
"Por todo Brasil, em Cortes militares, há uma abundância de material que substanciam 15 anos de repressão, contidas em centenas de dossiês", afirmou d. Paulo. Em outra carta, o cardeal chegou a citar o caráter "enciclopédico da tortura" no Brasil.
"Sentimos que as igrejas precisam tomar a iniciativa de garantir que, pela publicação desse material, tais coisas não ocorram de novo", argumentou d. Paulo. "Pedimos, portanto, que o Conselho Mundial de Igrejas aceite a tarefa de levantar a grande maioria dos fundos necessários, de uma forma confidencial."
Os arquivos guardaram tabelas detalhadas sobre os custos e as viagens dos pesquisadores. D. Paulo precisava de US$ 329,1 mil para completar seu projeto. O equipamento comprado seria doado para a PUC.
Quase um ano depois, em 23 de junho de 1980, o cardeal receberia uma carta de Potter com duas notícias importantes. A primeira era de uma doação às " famílias dos operários em greve no ABC". Mas era a segunda notícia que mais impactaria d. Paulo. O Conselho confirmava que havia conseguido "levantar a maior parte dos recursos necessários à realização do projeto especial". Potter garantia que a pesquisa sobre a tortura no Brasil seria divulgada nas igrejas "em todo o mundo para sua reflexão".
Depois de copiados, os processos eram enviados para São Paulo, onde eram transformados em microfilmes. De lá, seguiam escondidos para Genebra. Quem chegava à cidade suíça com as informações retornava ao Brasil com dinheiro para o projeto, escondido dentro do cinto.
Em 19 de fevereiro de 1983, d. Paulo fez questão de informar a Potter que o dinheiro "estava sendo gasto estritamente de acordo com os planos aprovados". E afirmou: "Esse projeto terá efeitos duradouros." E não só políticos. Mais que aliados, d. Paulo e Jaime Wright tornaram-se amigos, como mostra uma carta de 1996.
Para Charles Harper, que hoje vive na França, d. Paulo deu apoio moral e espaço físico para quem, dentro da Igreja, lutou contra a ditadura. O projeto valeu a adesão do Brasil nos anos 80 à Convenção da ONU contra Tortura. Para Harper, mesmo que os criminosos nunca tenham ido à Justiça, o trabalho de d. Paulo e do arquivo em Genebra fez com que a tortura no País e suas vítimas não sejam esquecidas.
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No auge da violência promovida pelo governo militar, parte da Igreja e centenas de líderes religiosos no Brasil passaram a ser alvo da repressão. Documentos guardados há décadas em Genebra obtidos pelo Estado revelam como o cardeal d. Paulo Evaristo Arns liderou um lobby internacional, coletou fundos de forma sigilosa e manteve encontros com líderes no exterior para alertar sobre as violações aos direitos humanos no Brasil.
A reportagem é de Jamil Chade e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 19-06-2011.
A atuação do arcebispo de São Paulo mobilizou uma rede de informantes, financiadores e apoiadores secretos pelo mundo. Dentro do País, os documentos mostram que ele e seus aliados organizaram manifestações, incentivaram líderes operários e pagaram despesas das famílias dos grevistas no ABC em 1980.
Relatórios, testemunhos, cartas, informações de dissidentes e dezenas de acusações fazem parte de três caixas de documentos entregues ao Brasil na terça-feira, para que possam ser estudados e eventualmente, como espera a ONU, sirvam de base para processos contra autores de crimes contra a humanidade. Os documentos originais foram mantidos no Conselho Mundial de Igrejas, em Genebra. O Estado teve acesso às mais de 3 mil páginas e, nos próximos dias, publicará parte do conteúdo que está nas caixas entregues à Justiça no Brasil.
A máquina de tortura instalada no Estado não havia poupado nem sacerdotes. Em dezembro de 1978, o Centro Ecumênico de Documentação e Informação, no Rio, coletaria vasto material sobre a repressão sofrida pela Igreja naquela década.
O texto de introdução do levantamento deixa claro que o material havia sido encomendado por d. Paulo, que já tentava organizar um dossiê que compilasse as violações aos direitos humanos e pudesse ser usado em algum momento pela Justiça.
Segundo o relatório, entre 1968 e 1978, 122 religiosos foram presos pelo regime militar. Havia 36 estrangeiros, 9 bispos, 84 sacerdotes, 13 seminaristas e 6 freiras. Outras 273 pessoas "engajadas no trabalho pastoral" tinham sido detidas. Dessas, 34 foram vítimas de torturas como choques elétricos, paus de arara e pressões psicológicas. "Há registros de pessoas que ficam inutilizadas física e/ou psicologicamente por motivo da tortura."
Entre os motivos mais frequentes de prisão estava o fato de proferirem homilias que desagradavam às autoridades, além de ajudarem a organizar manifestações operárias.
Até aquele momento, pelo menos sete pessoas haviam sido mortas como forma de pressão ao clero, tidas como "subversivas" ou suspeitas de passar informações a dissidentes. Foram registrados 18 casos de ameaça de morte e uma dezena de sequestros. A repressão também intimou 75 líderes religiosos a depor, para que denunciassem bispos e sacerdotes.
Reação
Na segunda metade dos anos 70, d. Paulo e líderes religiosos do exterior avaliaram que era hora de reagir nos bastidores para reunir apoio internacional e demonstrar a insatisfação popular nas ruas. Em 27 de setembro de 1977, o então encarregado de Direitos Humanos na América Latina do Conselho Mundial de Igrejas enviou de São Paulo uma carta a Genebra alertando para a "crescente tensão entre a Igreja e as autoridades". A correspondência foi classificada como "confidencial" e seu autor, Charles Harper, pediu que o documento "não fosse publicado".
A carta relata dois fatos fundamentais daqueles dias. O primeiro foi o ato que reuniu 6 mil pessoas na Igreja da Penha, em São Paulo. "Foi a primeira vez que uma articulação tão lúcida, sob a iniciativa da Igreja no Brasil, foi feita desde 1964 em relação aos direitos humanos", disse Harper. O segundo relato trata da invasão da PUC, no qual Harper aponta para a apreensão de uma tonelada de "material e equipamento subversivo" e para a prisão de 1,5 mil alunos, "alguns em plena prova" nas salas de aula. Para ele, o ocorrido "deve ser visto como uma retaliação contra a Igreja".
O relato alerta para a pressão sobre d. Paulo, considerado alguém de "coragem, firmeza e sentido de timing". Para Harper, os movimentos de liberalização do regime eram acompanhados por uma hesitação dos militares, temerosos de terem de responder pela violência dos anos anteriores e pela corrupção. "Muitos acreditam que há um forte endurecimento das ações repressivas."
Harper sugere que o Conselho Mundial de Igrejas demonstre apoio às instituições religiosas no Brasil. Poucos dias depois, a entidade em Genebra enviaria telegramas para manifestar sua oposição à repressão e apoio à democracia.
Clandestinos
A relação entre o Conselho e d. Paulo ganharia novas dimensões. Dois anos após a invasão da PUC, o cardeal escreveu ao então secretário-geral do Conselho de Igrejas, Philip Potter, sob o alerta de que o "conteúdo dessa carta deve ser confidencial, dada suas implicações". Era o pedido por fundos internacionais clandestinos para a operação que culminaria na publicação, em 1985, de Brasil: Nunca Mais. A pesquisa revelaria nomes de 444 torturadores, 242 centros de tortura no Brasil e, com os testemunhos de milhares de vítimas, apontaria a dimensão da repressão no País.
O projeto foi ideia do reverendo protestante Jaime Wright, cujo irmão, Paulo, havia sido morto pelo regime. Em vez de procurar sua igreja, o pastor optou por se aliar a d. Paulo. Mas o cardeal resistia em pedir dinheiro para a Igreja Católica no Brasil, temendo que a ala conservadora abafasse o projeto e o denunciasse. A solução era pedir dinheiro de forma ilegal, vindo da Suíça.
Era um projeto ambicioso. O grupo usaria uma brecha na lei para compilar os dados. Para se preparar para a Lei da Anistia, dissidentes e advogados tiveram acesso por 24 horas a seus dossiês. Foi o suficiente para que o grupo detalhasse a repressão em 1 milhão de páginas coletadas.
"Por todo Brasil, em Cortes militares, há uma abundância de material que substanciam 15 anos de repressão, contidas em centenas de dossiês", afirmou d. Paulo. Em outra carta, o cardeal chegou a citar o caráter "enciclopédico da tortura" no Brasil.
"Sentimos que as igrejas precisam tomar a iniciativa de garantir que, pela publicação desse material, tais coisas não ocorram de novo", argumentou d. Paulo. "Pedimos, portanto, que o Conselho Mundial de Igrejas aceite a tarefa de levantar a grande maioria dos fundos necessários, de uma forma confidencial."
Os arquivos guardaram tabelas detalhadas sobre os custos e as viagens dos pesquisadores. D. Paulo precisava de US$ 329,1 mil para completar seu projeto. O equipamento comprado seria doado para a PUC.
Quase um ano depois, em 23 de junho de 1980, o cardeal receberia uma carta de Potter com duas notícias importantes. A primeira era de uma doação às " famílias dos operários em greve no ABC". Mas era a segunda notícia que mais impactaria d. Paulo. O Conselho confirmava que havia conseguido "levantar a maior parte dos recursos necessários à realização do projeto especial". Potter garantia que a pesquisa sobre a tortura no Brasil seria divulgada nas igrejas "em todo o mundo para sua reflexão".
Depois de copiados, os processos eram enviados para São Paulo, onde eram transformados em microfilmes. De lá, seguiam escondidos para Genebra. Quem chegava à cidade suíça com as informações retornava ao Brasil com dinheiro para o projeto, escondido dentro do cinto.
Em 19 de fevereiro de 1983, d. Paulo fez questão de informar a Potter que o dinheiro "estava sendo gasto estritamente de acordo com os planos aprovados". E afirmou: "Esse projeto terá efeitos duradouros." E não só políticos. Mais que aliados, d. Paulo e Jaime Wright tornaram-se amigos, como mostra uma carta de 1996.
Para Charles Harper, que hoje vive na França, d. Paulo deu apoio moral e espaço físico para quem, dentro da Igreja, lutou contra a ditadura. O projeto valeu a adesão do Brasil nos anos 80 à Convenção da ONU contra Tortura. Para Harper, mesmo que os criminosos nunca tenham ido à Justiça, o trabalho de d. Paulo e do arquivo em Genebra fez com que a tortura no País e suas vítimas não sejam esquecidas.
Crimes, sigilos e estocadas em Dilma
22/6/2011
unisinos
Os documentos reservados trazem claros indícios de que o Brasil teve um papel nada secundário na rede de sequestros e assassinatos tecida pelos generais sul-americanos. Sarney e Collor fizeram estremecer a aliança no governo.
A reportagem é de Darío Pignotti e está publicada no jornal argentino Página/12, 19-06-2011. A tradução é do Cepat.
Ataquem a Dilma. Desde o início da corrida rumo à presidência, um ano e meio atrás, Dilma Rousseff foi objeto de ao menos três investidas para dissuadi-la a jogar luz sobre os crimes da ditadura, a última delas na semana passada.
Declarações de um senador e uma militante de direitos humanos, assim como documentos secretos aos quais Página/12 teve acesso, indicam que por trás de todo o teatro empreendido para impedir a abertura dos arquivos da ditadura há um objetivo inconfessável: ocultar a participação brasileira na Operação Condor, mais prolongada e comprometedora do que se suspeita.
Em 2010, militares retirados berraram diante do “risco” que representava para o País a chegada de uma ex-guerrilheira ao Palácio do Planalto; este ano, um general da ativa, e com classe de ministro, formulou comentários antipáticos a qualquer averiguação sobre o passado, pressão à qual se somaram na semana passada dois ex-presidentes civis, ambos com simpatias nos quartéis.
José Sarney e Fernando Collor de Mello fizeram estremecer a, por momentos, frágil aliança governante, na qual eles ocupam a ala conservadora, ao propor que se sancione o sigilo interno dos documentos do regime e de outros governos do passado, exatamente nas antípodas do compromisso de trabalhar pela verdade assumido por Dilma em seu discurso de posse no dia 1º de janeiro passado.
Saber quem matou e torturou dissidentes da ditadura é inconveniente, pois “abrirá feridas” do passado, deixando o país exposto a escândalos equiparáveis aos causados pelo Wikileaks aos organismos de defesa e diplomáticos dos Estados Unidos, prognosticou com voz vacilante o octogenário Sarney.
Ventilar as histórias desconhecidas do regime seria uma ameaça aos altos interesses do Estado, comunicou em estilo solene Collor de Mello, recordado por sua efêmera passagem pelo Palácio do Planalto, no qual permaneceu menos de três anos devendo que renunciar em 1992, minutos antes que o Congresso aprovasse um impeachment contra ele.
Dilma acusou o impacto da estocada de Sarney e Collor, referendada por sue vice-presidente Michel Temer, tão direitista quanto aqueles, e fez saber que, em benefício da governabilidade declinaria da proposta de abrir os arquivos militares.
Mas depois de alguns dias de vacilação, e seus respectivos puxões de orelha de seu companheiro Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores, a presidenta Dilma Rousseff se refez e na sexta-feira prometeu que “em matéria de direitos humanos não existe nenhum documento ultrassecreto”.
Não há uma mas várias razões que explicam tamanha pressão para manter longe dos olhos do público os bastidores do poder de fato.
Os jornais O Estado de São Paulo e Folha de S.Paulo, baseados em fontes diplomáticas e de Defesa, publicaram no sábado que nos papéis até hoje ocultados são detalhados projetos nucleares cuja divulgação poderia ressentir a relação com a Argentina, assim como dados sobre os subornos pagos à ditadura paraguaia para construir a Itaipu Binacional.
Este jornal consultou o senador Cristovam Buarque e a Janaína Teles, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos sobre o abalo político da semana passada. “Não estou em condições de afirmar todas as razões de Sarney e Collor para pressionar de maneira tão forte como eles fizeram, mas se sabe que eles são sensíveis a um lobby histórico das Forças Armadas e do Itamaraty contra vários temas e a Operação Condor é algo que incomoda muita gente”, responde Buarque.
“Há mil motivos para tanta coação contra a presidenta Dilma, mas é obvio que também querem esconder a gravíssima participação do Brasil na Operação Condor. Os militares estão por trás das pressões de Sarney, ele sempre foi servil às Forças Armadas; já em 1975 pronunciou um discurso ameaçante, dizendo que ninguém tinha direito a investigá-las”, resenhou Janaína Teles.
Centenas de documentos rotulados como “sigilosos”, “confidenciais” e “reservados”, que foram analisados por este jornal reforçam as afirmações do senador Buarque e da historiadora Teles. Três desses papéis, com data de 3 de abril de 1978, 5 de abril de 1973 e 17 de junho de 1971, trazem claros indícios de que o Brasil foi uma parte nada desprezível da rede de sequestros e assassinatos tecida pelos generais sul-americanos.
O primeiro destes papéis reporta o rastreamento de um grupo de membros da organização Montoneros que se reuniria no interior do Brasil para retornar à Argentina durante a Copa do Mundo de 1978. Desprende-se de outros relatórios que os serviços secretos brasileiros montaram uma operação especial para impedir o retorno dos guerrilheiros.
O segundo papel, rotulado como “sigiloso”, demonstra o possível rastreamento realizado pelos agentes brasileiros, certamente abastecidos por informações dos serviços argentinos, de altos dirigentes políticos brasileiros na Argentina e na Europa, e as negociações que estes mantiveram com o general Juan Perón antes de sua radicação definitiva em Buenos Aires.
O terceiro, também classificado como “sigiloso”, foi reportado no dia 17 de junho de 1971 e é o mais revelador dos três documentos: descreve minuciosamente o sequestro no Aeroporto Internacional de Ezeiza, em uma operação com agentes de ambos os países, do guerrilheiro brasileiro Edmur Pericles Camargo, procedente do Chile. O informe foi elaborado pelo agregado militar em Buenos Aires e está com o selo da “Embaixada do Brasil”.
“A Operação Condor brasileira trabalhava desde muito antes de 1975, quando foi oficializada a Operação Condor regional no Chile (somando-se aos serviços da Argentina, Uruguai e Paraguai), estava organizada e contou com um esquema muito profissional de diplomatas-espiões pertencentes à Chancelaria, onde se criou especialmente para estes fins o CIEX (Centro de Informações no Exterior)”, explica Janaína Teles.
“Muitos militantes que haviam sido detectados pelos diplomatas do CIEX refugiando-se na Argentina, Chile ou Uruguai, mais tarde foram sequestrados e assassinados pela ditadura”.
Esse modus operandi, articulado por diplomatas e serviços de inteligência, possivelmente foi aplicado em um dos casos mais enigmáticos que até hoje não foi esclarecido na trama terrorista traçada entre Brasil e Argentina.
O argentino Antonio Pregoni, o francês Jean Henri Raya Ribard e o brasileiro Caipy Alves de Castro deixaram Buenos Aires em meados de novembro de 1973 e no dia 24 desse mês os três desapareceram no bairro carioca de Copacabana, segundo o informe elaborado por Teles, pesquisadora da Universidade de São Paulo.
“Estes desaparecimentos do Rio de Janeiro são como a ponta de um novelo repressivo que será muito difícil reconstruir caso não tivermos acesso aos arquivos que seguem sigilosos. O Brasil está na contramão da história, é o país mais atrasado na luta pela verdade e a justiça”, pondera Teles.
Para ela e as organizações de direitos humanos “Dilma simboliza uma esperança”, talvez a última de que o Brasil acabe com a amnésia.
unisinos
Os documentos reservados trazem claros indícios de que o Brasil teve um papel nada secundário na rede de sequestros e assassinatos tecida pelos generais sul-americanos. Sarney e Collor fizeram estremecer a aliança no governo.
A reportagem é de Darío Pignotti e está publicada no jornal argentino Página/12, 19-06-2011. A tradução é do Cepat.
Ataquem a Dilma. Desde o início da corrida rumo à presidência, um ano e meio atrás, Dilma Rousseff foi objeto de ao menos três investidas para dissuadi-la a jogar luz sobre os crimes da ditadura, a última delas na semana passada.
Declarações de um senador e uma militante de direitos humanos, assim como documentos secretos aos quais Página/12 teve acesso, indicam que por trás de todo o teatro empreendido para impedir a abertura dos arquivos da ditadura há um objetivo inconfessável: ocultar a participação brasileira na Operação Condor, mais prolongada e comprometedora do que se suspeita.
Em 2010, militares retirados berraram diante do “risco” que representava para o País a chegada de uma ex-guerrilheira ao Palácio do Planalto; este ano, um general da ativa, e com classe de ministro, formulou comentários antipáticos a qualquer averiguação sobre o passado, pressão à qual se somaram na semana passada dois ex-presidentes civis, ambos com simpatias nos quartéis.
José Sarney e Fernando Collor de Mello fizeram estremecer a, por momentos, frágil aliança governante, na qual eles ocupam a ala conservadora, ao propor que se sancione o sigilo interno dos documentos do regime e de outros governos do passado, exatamente nas antípodas do compromisso de trabalhar pela verdade assumido por Dilma em seu discurso de posse no dia 1º de janeiro passado.
Saber quem matou e torturou dissidentes da ditadura é inconveniente, pois “abrirá feridas” do passado, deixando o país exposto a escândalos equiparáveis aos causados pelo Wikileaks aos organismos de defesa e diplomáticos dos Estados Unidos, prognosticou com voz vacilante o octogenário Sarney.
Ventilar as histórias desconhecidas do regime seria uma ameaça aos altos interesses do Estado, comunicou em estilo solene Collor de Mello, recordado por sua efêmera passagem pelo Palácio do Planalto, no qual permaneceu menos de três anos devendo que renunciar em 1992, minutos antes que o Congresso aprovasse um impeachment contra ele.
Dilma acusou o impacto da estocada de Sarney e Collor, referendada por sue vice-presidente Michel Temer, tão direitista quanto aqueles, e fez saber que, em benefício da governabilidade declinaria da proposta de abrir os arquivos militares.
Mas depois de alguns dias de vacilação, e seus respectivos puxões de orelha de seu companheiro Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores, a presidenta Dilma Rousseff se refez e na sexta-feira prometeu que “em matéria de direitos humanos não existe nenhum documento ultrassecreto”.
Não há uma mas várias razões que explicam tamanha pressão para manter longe dos olhos do público os bastidores do poder de fato.
Os jornais O Estado de São Paulo e Folha de S.Paulo, baseados em fontes diplomáticas e de Defesa, publicaram no sábado que nos papéis até hoje ocultados são detalhados projetos nucleares cuja divulgação poderia ressentir a relação com a Argentina, assim como dados sobre os subornos pagos à ditadura paraguaia para construir a Itaipu Binacional.
Este jornal consultou o senador Cristovam Buarque e a Janaína Teles, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos sobre o abalo político da semana passada. “Não estou em condições de afirmar todas as razões de Sarney e Collor para pressionar de maneira tão forte como eles fizeram, mas se sabe que eles são sensíveis a um lobby histórico das Forças Armadas e do Itamaraty contra vários temas e a Operação Condor é algo que incomoda muita gente”, responde Buarque.
“Há mil motivos para tanta coação contra a presidenta Dilma, mas é obvio que também querem esconder a gravíssima participação do Brasil na Operação Condor. Os militares estão por trás das pressões de Sarney, ele sempre foi servil às Forças Armadas; já em 1975 pronunciou um discurso ameaçante, dizendo que ninguém tinha direito a investigá-las”, resenhou Janaína Teles.
Centenas de documentos rotulados como “sigilosos”, “confidenciais” e “reservados”, que foram analisados por este jornal reforçam as afirmações do senador Buarque e da historiadora Teles. Três desses papéis, com data de 3 de abril de 1978, 5 de abril de 1973 e 17 de junho de 1971, trazem claros indícios de que o Brasil foi uma parte nada desprezível da rede de sequestros e assassinatos tecida pelos generais sul-americanos.
O primeiro destes papéis reporta o rastreamento de um grupo de membros da organização Montoneros que se reuniria no interior do Brasil para retornar à Argentina durante a Copa do Mundo de 1978. Desprende-se de outros relatórios que os serviços secretos brasileiros montaram uma operação especial para impedir o retorno dos guerrilheiros.
O segundo papel, rotulado como “sigiloso”, demonstra o possível rastreamento realizado pelos agentes brasileiros, certamente abastecidos por informações dos serviços argentinos, de altos dirigentes políticos brasileiros na Argentina e na Europa, e as negociações que estes mantiveram com o general Juan Perón antes de sua radicação definitiva em Buenos Aires.
O terceiro, também classificado como “sigiloso”, foi reportado no dia 17 de junho de 1971 e é o mais revelador dos três documentos: descreve minuciosamente o sequestro no Aeroporto Internacional de Ezeiza, em uma operação com agentes de ambos os países, do guerrilheiro brasileiro Edmur Pericles Camargo, procedente do Chile. O informe foi elaborado pelo agregado militar em Buenos Aires e está com o selo da “Embaixada do Brasil”.
“A Operação Condor brasileira trabalhava desde muito antes de 1975, quando foi oficializada a Operação Condor regional no Chile (somando-se aos serviços da Argentina, Uruguai e Paraguai), estava organizada e contou com um esquema muito profissional de diplomatas-espiões pertencentes à Chancelaria, onde se criou especialmente para estes fins o CIEX (Centro de Informações no Exterior)”, explica Janaína Teles.
“Muitos militantes que haviam sido detectados pelos diplomatas do CIEX refugiando-se na Argentina, Chile ou Uruguai, mais tarde foram sequestrados e assassinados pela ditadura”.
Esse modus operandi, articulado por diplomatas e serviços de inteligência, possivelmente foi aplicado em um dos casos mais enigmáticos que até hoje não foi esclarecido na trama terrorista traçada entre Brasil e Argentina.
O argentino Antonio Pregoni, o francês Jean Henri Raya Ribard e o brasileiro Caipy Alves de Castro deixaram Buenos Aires em meados de novembro de 1973 e no dia 24 desse mês os três desapareceram no bairro carioca de Copacabana, segundo o informe elaborado por Teles, pesquisadora da Universidade de São Paulo.
“Estes desaparecimentos do Rio de Janeiro são como a ponta de um novelo repressivo que será muito difícil reconstruir caso não tivermos acesso aos arquivos que seguem sigilosos. O Brasil está na contramão da história, é o país mais atrasado na luta pela verdade e a justiça”, pondera Teles.
Para ela e as organizações de direitos humanos “Dilma simboliza uma esperança”, talvez a última de que o Brasil acabe com a amnésia.
Dilma dribla polêmica para criar Comissão da Verdade
22/6/2011
unisinos
A vontade da presidente Dilma Rousseff de aprovar a Comissão da Verdade às pressas, sem mudanças no texto original ou debates no Congresso, ignora ao menos seis pontos polêmicos do projeto de lei, levantados por vítimas da ditadura e por militares da reserva.
A reportagem é de João Carlos Magalhães e Fernando Odilla e publicado pela Folha de S.Paulo, 22-06-2011.
Enviado por Lula em 2010, o projeto prevê a criação de um grupo de sete pessoas, que fará a primeira narrativa oficial de violações aos direitos humanos de 1946 a 1988, período da anistia concedida após o regime militar.
Para responder às críticas em relação à manutenção do sigilo de documentos ultrassecretos, Dilma (que foi presa e torturada na ditadura) ordenou na sexta-feira passada que os ministérios da Defesa e dos Direitos Humanos acelerem as articulações com deputados e senadores.
A ideia é costurar um acordo nos bastidores para dispensar formalidades regimentais no Congresso, que atrasariam a votação. O Planalto quer que a votação seja finalizada até julho, antes do recesso parlamentar. O governo diz querer evitar a radicalização da posição de setores mais atingidos: vítimas da ditadura e militares da reserva. A antecipação do debate, avalia o Planalto, eleva o risco de o projeto não sair do papel.
O ponto mais importante é a responsabilização de agentes do Estado por mortes, torturas e assassinatos.
Para assegurar a concordância dos militares, o texto atual prevê que a comissão não terá o poder de apontar culpados nem de pedir providências à Justiça.
Mas entidades ligadas a ex-combatentes da esquerda querem que os integrantes da comissão responsabilizem os agentes e encaminhem seus nomes para o Ministério Público Federal, a fim de processá-los. Entre os pontos de discórdia para os militares está a previsão de convocação, em vez de convite, de representantes das Forças Armadas.
Os dois lados discordam ainda da obrigação da comissão de não divulgar informações sigilosas (às quais ela terá acesso irrestrito) e da prerrogativa de suas atividades serem secretas, em casos que possam ferir a honra e a integridade dos envolvidos.
Os militares insistem, ainda, que a tentativa de se construir a narrativa oficial da época da ditadura também apure ações armadas e assassinatos promovidos pela esquerda.
Apesar do empenho do governo, já há resistências diante da tentativa de impor urgência na tramitação. "A pressa pode criar a comissão da meia verdade. Aprovar a toque de caixa é para quem não quer debate", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), classificando de "tácito" o acordo costurado para evitar emendas e audiências públicas.
unisinos
A vontade da presidente Dilma Rousseff de aprovar a Comissão da Verdade às pressas, sem mudanças no texto original ou debates no Congresso, ignora ao menos seis pontos polêmicos do projeto de lei, levantados por vítimas da ditadura e por militares da reserva.
A reportagem é de João Carlos Magalhães e Fernando Odilla e publicado pela Folha de S.Paulo, 22-06-2011.
Enviado por Lula em 2010, o projeto prevê a criação de um grupo de sete pessoas, que fará a primeira narrativa oficial de violações aos direitos humanos de 1946 a 1988, período da anistia concedida após o regime militar.
Para responder às críticas em relação à manutenção do sigilo de documentos ultrassecretos, Dilma (que foi presa e torturada na ditadura) ordenou na sexta-feira passada que os ministérios da Defesa e dos Direitos Humanos acelerem as articulações com deputados e senadores.
A ideia é costurar um acordo nos bastidores para dispensar formalidades regimentais no Congresso, que atrasariam a votação. O Planalto quer que a votação seja finalizada até julho, antes do recesso parlamentar. O governo diz querer evitar a radicalização da posição de setores mais atingidos: vítimas da ditadura e militares da reserva. A antecipação do debate, avalia o Planalto, eleva o risco de o projeto não sair do papel.
O ponto mais importante é a responsabilização de agentes do Estado por mortes, torturas e assassinatos.
Para assegurar a concordância dos militares, o texto atual prevê que a comissão não terá o poder de apontar culpados nem de pedir providências à Justiça.
Mas entidades ligadas a ex-combatentes da esquerda querem que os integrantes da comissão responsabilizem os agentes e encaminhem seus nomes para o Ministério Público Federal, a fim de processá-los. Entre os pontos de discórdia para os militares está a previsão de convocação, em vez de convite, de representantes das Forças Armadas.
Os dois lados discordam ainda da obrigação da comissão de não divulgar informações sigilosas (às quais ela terá acesso irrestrito) e da prerrogativa de suas atividades serem secretas, em casos que possam ferir a honra e a integridade dos envolvidos.
Os militares insistem, ainda, que a tentativa de se construir a narrativa oficial da época da ditadura também apure ações armadas e assassinatos promovidos pela esquerda.
Apesar do empenho do governo, já há resistências diante da tentativa de impor urgência na tramitação. "A pressa pode criar a comissão da meia verdade. Aprovar a toque de caixa é para quem não quer debate", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), classificando de "tácito" o acordo costurado para evitar emendas e audiências públicas.
domingo, 19 de junho de 2011
Governo abre mão de rever Lei da Anistia
17/6/2011
O governo decidiu não atuar para rever a Lei da Anistia, que possibilitaria a punição de crimes cometidos por agentes da repressão durante o regime militar.
A informação é do jornal Folha de S. Paulo, 17-06-2011.
Em manifestação no início do mês, a Advocacia-Geral da União afirmou que a questão foi encerrada ano passado, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a lei não seria revista.
A AGU se manifestou depois que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recorreu ao Supremo sobre o que a entidade considera omissões na decisão do ano passado.
A entidade disse que o Brasil deveria se submeter à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que considera crimes contra a humanidade aqueles cometidos por autoridades e que, portanto, não poderiam ser anistiados por leis nacionais.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, recomendou ao tribunal que rejeite um recurso da OAB.
Se os ministros do STF seguirem a recomendação, acabam-se as chances de rever a decisão do tribunal.
Quando era ministra da Casa Civil, em 2008, a hoje presidente Dilma Rousseff defendeu a revisão da Lei da Anistia ao dizer que os crimes cometidos por agentes de repressão durante a ditadura eram "imprescritíveis".
Na campanha, ela evitou polêmicas e passou a se dizer contra a revisão porque não queria "revanchismos".
A assessoria da Presidência disse que apenas a AGU se manifestaria sobre o tema e que a prioridade do governo é a criação da Comissão da Verdade, em tramitação no Congresso há um ano.
A AGU disse que a decisão do Supremo não tem as omissões apontadas pela OAB e que a Lei de Anistia não se submete à Corte Interamericana de Direitos Humanos porque é anterior à assinatura do tratado pelo Brasil.
O governo decidiu não atuar para rever a Lei da Anistia, que possibilitaria a punição de crimes cometidos por agentes da repressão durante o regime militar.
A informação é do jornal Folha de S. Paulo, 17-06-2011.
Em manifestação no início do mês, a Advocacia-Geral da União afirmou que a questão foi encerrada ano passado, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a lei não seria revista.
A AGU se manifestou depois que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recorreu ao Supremo sobre o que a entidade considera omissões na decisão do ano passado.
A entidade disse que o Brasil deveria se submeter à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que considera crimes contra a humanidade aqueles cometidos por autoridades e que, portanto, não poderiam ser anistiados por leis nacionais.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, recomendou ao tribunal que rejeite um recurso da OAB.
Se os ministros do STF seguirem a recomendação, acabam-se as chances de rever a decisão do tribunal.
Quando era ministra da Casa Civil, em 2008, a hoje presidente Dilma Rousseff defendeu a revisão da Lei da Anistia ao dizer que os crimes cometidos por agentes de repressão durante a ditadura eram "imprescritíveis".
Na campanha, ela evitou polêmicas e passou a se dizer contra a revisão porque não queria "revanchismos".
A assessoria da Presidência disse que apenas a AGU se manifestaria sobre o tema e que a prioridade do governo é a criação da Comissão da Verdade, em tramitação no Congresso há um ano.
A AGU disse que a decisão do Supremo não tem as omissões apontadas pela OAB e que a Lei de Anistia não se submete à Corte Interamericana de Direitos Humanos porque é anterior à assinatura do tratado pelo Brasil.
Acesso a papéis da ditadura não é garantido
18/6/2011
Ao contrário do que disse ontem a presidente Dilma Rousseff, os documentos sobre violações dos direitos humanos podem permanecer sob sigilo eterno. O projeto de acesso a informações enviado pelo governo ao Congresso e o texto substitutivo da Câmara não dão garantias de abertura dos documentos históricos de mais interesse de pesquisadores e entidades, como os relatórios e dossiês produzidos no regime militar (1964-1985).
A reportagem é de Leonencio Nossa e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 18-06-2011.
Em seu artigo 21, o substitutivo ressalta em parágrafo único que as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos "não poderão ser objeto de restrição de acesso". Foi esse ponto que deu base ao discurso de Dilma e a entrevistas da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Técnicos jurídicos do próprio Planalto, porém, observam que nenhuma versão do texto fixa regras para classificar se o documento se enquadra nessa categoria.
O texto original, no artigo 19 - trecho preservado no substituto da Câmara -, estabelece que o sigilo vale para documentos cuja divulgação exponham planos e operações das Forças Armadas. Esse sempre foi um argumento usado pelos militares ao negar a outros órgãos do Estado informações do período da ditadura. O texto impede, ainda, a abertura de documentos que prejudiquem o trabalho de inteligência.
Na região do Araguaia, observam representantes da área dos direitos humanos, a atual Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utiliza quadros do tempo em que se chamava Serviço Nacional de Informações (SNI).
O projeto de acesso a informações estipula uma classificação para determinar prazo de abertura dos dados. Os documentos são ultrassecretos, secretos ou reservados. A abertura dos ultrassecretos ocorrerá em 25 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Na prática, no entanto, renovações sucessivas tornariam o sigilo "eterno".
Segundo Dilma, isso só vale para documentos que põem em risco à soberania nacional, a integridade nacional e as relações internacionais. Logo, os papéis relativos a direitos humanos não podem entrar nessa lista.
Até agora não se definiu se haverá uma reclassificação especialmente dos papéis da ditadura. Esses papéis, que abordam casos considerados hoje como violações claras dos direitos humanos, à época foram relacionados a temas sensíveis de segurança, o que dificultaria a divulgação.
Esplanada sigilosa
Desde a última quinta-feira, o Estado pediu a assessorias de órgãos públicos da área civil e militar informações sobre o número de documentos sigilosos produzidos no último ano. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou que em 2010 foram produzidos pela pasta dez processos classificados como confidenciais - a maioria casos envolvendo pleitos brasileiros na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Itamaraty divulgou que, no mesmo período, seus postos no exterior enviaram para Brasília 292 documentos ultrassecretos. A sede da pasta na capital produziu outros 134 documentos dessa categoria. Em nota, o Ministério da Fazenda observou que o sigilo na área é mais amplo, pois envolve questões fiscais.
Já órgãos militares como o Ministério da Defesa e o Comando do Exército alegaram que números de documentos sigilosos não podem ser divulgados por questão de segurança.
Comissão da verdade
No final da tarde de ontem, Dilma recebeu os ministros Nelson Jobim (Defesa), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Ideli Salvatti para discutir a proposta de instalação da Comissão da Verdade, para apurar crimes ocorridos durante o regime militar. A divulgação de notícias sobre o grupo poderá tirar o foco político da polêmica sobre os arquivos, avaliam assessores do governo.
Ao contrário do que disse ontem a presidente Dilma Rousseff, os documentos sobre violações dos direitos humanos podem permanecer sob sigilo eterno. O projeto de acesso a informações enviado pelo governo ao Congresso e o texto substitutivo da Câmara não dão garantias de abertura dos documentos históricos de mais interesse de pesquisadores e entidades, como os relatórios e dossiês produzidos no regime militar (1964-1985).
A reportagem é de Leonencio Nossa e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 18-06-2011.
Em seu artigo 21, o substitutivo ressalta em parágrafo único que as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos "não poderão ser objeto de restrição de acesso". Foi esse ponto que deu base ao discurso de Dilma e a entrevistas da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Técnicos jurídicos do próprio Planalto, porém, observam que nenhuma versão do texto fixa regras para classificar se o documento se enquadra nessa categoria.
O texto original, no artigo 19 - trecho preservado no substituto da Câmara -, estabelece que o sigilo vale para documentos cuja divulgação exponham planos e operações das Forças Armadas. Esse sempre foi um argumento usado pelos militares ao negar a outros órgãos do Estado informações do período da ditadura. O texto impede, ainda, a abertura de documentos que prejudiquem o trabalho de inteligência.
Na região do Araguaia, observam representantes da área dos direitos humanos, a atual Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utiliza quadros do tempo em que se chamava Serviço Nacional de Informações (SNI).
O projeto de acesso a informações estipula uma classificação para determinar prazo de abertura dos dados. Os documentos são ultrassecretos, secretos ou reservados. A abertura dos ultrassecretos ocorrerá em 25 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Na prática, no entanto, renovações sucessivas tornariam o sigilo "eterno".
Segundo Dilma, isso só vale para documentos que põem em risco à soberania nacional, a integridade nacional e as relações internacionais. Logo, os papéis relativos a direitos humanos não podem entrar nessa lista.
Até agora não se definiu se haverá uma reclassificação especialmente dos papéis da ditadura. Esses papéis, que abordam casos considerados hoje como violações claras dos direitos humanos, à época foram relacionados a temas sensíveis de segurança, o que dificultaria a divulgação.
Esplanada sigilosa
Desde a última quinta-feira, o Estado pediu a assessorias de órgãos públicos da área civil e militar informações sobre o número de documentos sigilosos produzidos no último ano. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou que em 2010 foram produzidos pela pasta dez processos classificados como confidenciais - a maioria casos envolvendo pleitos brasileiros na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Itamaraty divulgou que, no mesmo período, seus postos no exterior enviaram para Brasília 292 documentos ultrassecretos. A sede da pasta na capital produziu outros 134 documentos dessa categoria. Em nota, o Ministério da Fazenda observou que o sigilo na área é mais amplo, pois envolve questões fiscais.
Já órgãos militares como o Ministério da Defesa e o Comando do Exército alegaram que números de documentos sigilosos não podem ser divulgados por questão de segurança.
Comissão da verdade
No final da tarde de ontem, Dilma recebeu os ministros Nelson Jobim (Defesa), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Ideli Salvatti para discutir a proposta de instalação da Comissão da Verdade, para apurar crimes ocorridos durante o regime militar. A divulgação de notícias sobre o grupo poderá tirar o foco político da polêmica sobre os arquivos, avaliam assessores do governo.
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