18/6/2011
A presidente Dilma Rousseff admitiu ontem que recuou na defesa do fim do sigilo eterno para todos os documentos oficiais. Dilma, que pela primeira vez falou publicamente sobre o tema, admitiu que era a favor da abertura de todo e qualquer arquivo, mas acatou ponderações do Ministério da Defesa e do Itamaraty para que, em certos casos, os documentos permaneçam secretos.
A reportagem é de Fernando Gallo e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo,18-06-2011.
"É público e notório que eu era a favor de abrir todos os documentos. No entanto, neste processo houve uma posição do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores (...) Qual foi a ponderação? Que a gente toleraria a classificação de "ultrassecretos" para documentos cujo acesso possa ocasionar ameaça à soberania nacional, à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do país", afirmou a presidente, em Ribeirão Preto, após lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012.
Dilma lembrou que as demandas dos dois ministérios foram contempladas quando o projeto da Lei de Acesso à Informação que regulamenta a divulgação de documentos públicos - popularmente chamado de "Lei do Sigilo" - foi enviado ao Congresso, em 2009. À época, a presidente era ministra-chefe da Casa Civil.
No texto original do projeto, o governo propunha reduzir de 30 para 25 anos o sigilo dos documentos classificados como "ultrassecretos". Mas os casos que se encaixassem em uma das três exceções pedidas pela Defesa e pelo Itamaraty seriam levados a uma comissão, que poderia renovar o sigilo indefinidamente.
No ano passado, a Câmara aprovou o texto com uma mudança: limitava a uma única vez a possibilidade de renovação do sigilo, o que faria com que os papéis ficassem sob segredo por um prazo máximo de 50 anos.
Dilma, no entanto, foi contundente na defesa de que, pelo texto em tramitação no Congresso, os documentos que envolverem violações de direitos humanos não poderão ser renovados.
"Para alguém não abrir depois de 25 anos há que fazer uma justificativa a uma comissão, tem de fundamentar e ainda ser aceito. No que se refere a direitos humanos, nem com fundamentação", enfatizou a presidente.
Dilma questionou ainda ao nome pelo qual a lei é conhecida. "É simplesmente procurar no que vocês chamam de Lei do Sigilo e olhar que não é lei do sigilo. É uma lei que tenta disciplinar as condições em que se abre e como se abre o que antes era sigilo absoluto."
A polêmica sobre o sigilo eterno começou a partir de reportagem publicada no Estado, na segunda-feira, em que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmara que o governo cederia a pedidos dos ex-presidentes e senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL) para derrubar a mudança feita pela Câmara.
Alívio
Pego de surpresa com as declarações de Ideli, o Planalto armou uma estratégia durante a semana para tentar minimizar os seus efeitos. Na terça-feira, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou que a urgência na votação seria retirada para receber "colaboração" de ex-presidentes.
No começo do ano, Dilma defendeu votação célere do projeto para permitir a sanção em 3 de maio, data em que se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. No entanto, no Senado a relatoria ficou com Fernando Collor, um dos mais ferrenhos opositores da abertura dos arquivos. O Planalto já admite que é preciso debater com calma o projeto, o que certamente joga a votação para o segundo semestre.
Uma coletânea de reportagens sobre o período da Ditadura no Brasil...
domingo, 19 de junho de 2011
O objetivo era dar um golpe, diz Almino - (sobre Janio)
19/6/2011
unisinos
Almino Affonso, ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo João Goulart, viveu de perto os acontecimentos da renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961. Na época, era líder da bancada do PTB na Câmara dos Deputados.
Nesta entrevista, Almino reforça sua convicção de que, ao renunciar, Jânio tentou dar um golpe de Estado. Cita livros, um dos quais escrito pelo próprio ex-presidente em parceria com seu ministro das Relações Exteriores, Afonso Arinos de Mello Franco, no qual se encontra, segundo Almino, uma "confissão" sobre o golpe. Para Almino, há uma relação de causa e efeito entre a renúncia de Jânio e os fatos que desaguaram no golpe de 64.
Aos 82 anos, Almino, que foi vice-governador de São Paulo na gestão de Orestes Quércia, prepara um livro sobre o golpe de 64, que espera ver concluído até o fim do ano.
A entrevista é de Francisco Góes e publicada pelo jornal Valor, 19-06-2011.
Eis a entrevista.
A renúncia de Jânio Quadros foi uma tentativa de golpe?
Não tenho a menor dúvida que foi uma tentativa de golpe de Estado. Como malogrou, é algo que merece análise mais demorada. Jânio escreveu um livro com Afonso Arinos de Melo Franco ("História do Povo Brasileiro"), que inclui capítulo sobre a renúncia. É a prova confessional de que houve essa tentativa.
Há outro livro ("A Renúncia de Jânio"), de Carlos Castello Branco, secretário de imprensa de Jânio, no qual ele relata que Jânio Quadros, inquieto, indagava quanto tempo João Goulart [então vice-presidente] passaria ainda fora do Brasil [Goulart estava em missão à China]. No livro de Jânio e de Afonso Arinos, fica claro que, com Goulart na China, abria-se espaço para considerar que o país estava acéfalo. Essa é a prova confessada.
Recebida a mensagem de renúncia, o que aconteceu no Congresso?
Foi uma surpresa absoluta. Todo mundo saiu a correr dos gabinetes para o plenário. O deputado Dirceu Cardoso, do PSD, recebeu o texto da renúncia na Câmara e o levou para a tribuna, onde fez a leitura sem o conhecimento do presidente da casa, Ranieri Mazzilli. A carta formal de renúncia e a carta à nação, na qual Jânio tentava explicar seu gesto, tinham sido recebidas do ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta, pelo presidente do Senado, Auro de Moura Andrade. O normal teria sido Moura Andrade mandar os documentos para o presidente da Câmara. Mas coube aos jornalistas divulgar o fato de imediato.
Qual sua explicação para isso?
Nos dias posteriores, a versão dominante foi de que Pedroso Horta teria recebido de Jânio uma missão com duas etapas. Faria chegar ao presidente do Senado a carta à nação, a explicação. Assim, criaria um fato político divulgando a decisão de renunciar, mas não formalizaria a renúncia. Em uma segunda etapa, seria entregue o ofício formalizando a decisão de renunciar. Dessa maneira, criaria um clima político de convulsão nacional (Jânio ainda tinha base popular expressiva) e poderia medir o apoio do povo à decisão que ele estaria para tomar. Por que Pedroso Horta teria entregue simultaneamente os dois documentos? Como jurista, ele tinha consciência de que, no momento em que entregasse o ofício formal, a renúncia era um ato unilateral de vontade e, portanto, independia do Congresso, era um fato consumado.
O senhor, como líder da bancada do PTB na Câmara, discursou dizendo que seu partido não poderia aceitar a renúncia senão como um golpe...
Fui o primeiro a falar depois de Dirceu Cardoso. De forma intuitiva, na hora, eu percebi: “É um golpe”. No meu discurso, cinco minutos após os fatos serem de conhecimento geral, eu disse que se as Forças Armadas davam a Jânio o respaldo que ele declarava, se não havia no meio empresarial nada que se opussesse a ele de forma a exigir a renúncia e se também não havia nada contra ele no cenário internacional, por que, então, a renúncia por conta de “forças terríveis”?
Que “forças terríveis” eram essas?
Uma vez que todos esses atores determinantes na vida pública brasileira não tinham nada contra Jânio que justificassem essa medida extrema, onde estavam as “forças terríveis”? Eu disse no meu discurso que só havia uma razão de ser: por conta de um tumulto, resultante da renúncia, ele esperava voltar ao poder na plenitude dos poderes ditatoriais. Tempos depois, o deputado Pedro Aleixo, líder da UDN na Câmara, interpretou meu discurso como uma clara intuição mediúnica [risos]. Embora minha opinião [sobre o golpe] tenha sido intuitiva em um primeiro momento, depois surgiram elementos que me parecem provas da intencionalidade.
Jânio, com seu ato de renúncia, foi responsável pelo golpe de 1964?
O episódio Jânio reflete-se na continuidade da crise política que termina levando à deposição de João Goulart. Jânio cria, pela renúncia, uma convulsão nacional até então inédita. Veio o veto dos militares impedindo Goulart de assumir, conforme previsto na Constituição. Mas, na hora em que o golpe [de Jânio] malogra, os militares assumem uma espécie de continuidade. Vetam a posse de Goulart, surge a crise da legalidade e o Rio Grande do Sul se levanta em armas. Goiás apoia. Foi uma convulsão que quase nos levou à guerra civil por decorrência do veto dos ministros militares. Há uma relação de causa e efeito porque a renúncia de Jânio e a crise motivada pelo seu ato refletem-se em fatos que vão desaguar no golpe de 64.
Após a renúncia de Jânio, o parlamentarismo surgiu como arranjo provisório para evitar a guerra civil. Qual foi a participação que o senhor teve na comissão mista que propôs a adoção do parlamentarismo como solução conciliatória?
Embora eu seja um defensor histórico do parlamentarismo, considerei na ocasião que as circunstâncias [para implantar esse regime] não eram aceitáveis. Lutei contra a solução parlamentarista, mas, na hora em que se criou a comissão para elaborar o texto, uma vez que era decisão majoritária, o PTB não podia deixar de ter seus representantes. E deputados do partido participaram da comissão, mas não fui eu. Chamei a solução [parlamentarista] de golpe branco, porque a Constituição de 46 impedia que se pudesse emendá-la em período de convulsão política e institucional.
Ainda há políticos com perfil janista ou com a morte de Jânio o janismo desapareceu?
O janismo não tem presença. Ninguém mais repetiu a forma absurda com a qual ele se chocou com o Congresso, a quem ridicularizava. Ele considerava aquilo tudo desprezível.
Qual é a lição que ficou para o Brasil?
Para mim, é dramático porque voltamos a ter, com gravidade maior, algo difícil de sustentar em uma sociedade com tantos problemas, mantida a normalidade institucional, se não existem partidos políticos consubstanciados, com programas definidos, com militância política capaz de expressar os vários ramos da sociedade. Tínhamos pouco naquele tempo, mas, paradoxalmente, até tinhamos mais. Hoje, que partido tem visão clara e definida de seu programa? Que partido tem militância em que determinado líder fala em nome da coletividade partidiária? Há divisão interna para todos os lados. Temos uma desarticulação política muito grande. Como se articulam respostas para os grandes problemas nacionais sem ter uma massa orgânica que sustente essa ou aquela proposição? Nos falta uma homogenidade, ainda que dividida pelos vários tipos de programas, mas que permita à sociedade dizer: “Nosso rumo é este”. Como não temos, volta a personalidade a jogar um papel fundamental, como foi o caso de Lula e, ao que parece, continua sendo.
unisinos
Almino Affonso, ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo João Goulart, viveu de perto os acontecimentos da renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961. Na época, era líder da bancada do PTB na Câmara dos Deputados.
Nesta entrevista, Almino reforça sua convicção de que, ao renunciar, Jânio tentou dar um golpe de Estado. Cita livros, um dos quais escrito pelo próprio ex-presidente em parceria com seu ministro das Relações Exteriores, Afonso Arinos de Mello Franco, no qual se encontra, segundo Almino, uma "confissão" sobre o golpe. Para Almino, há uma relação de causa e efeito entre a renúncia de Jânio e os fatos que desaguaram no golpe de 64.
Aos 82 anos, Almino, que foi vice-governador de São Paulo na gestão de Orestes Quércia, prepara um livro sobre o golpe de 64, que espera ver concluído até o fim do ano.
A entrevista é de Francisco Góes e publicada pelo jornal Valor, 19-06-2011.
Eis a entrevista.
A renúncia de Jânio Quadros foi uma tentativa de golpe?
Não tenho a menor dúvida que foi uma tentativa de golpe de Estado. Como malogrou, é algo que merece análise mais demorada. Jânio escreveu um livro com Afonso Arinos de Melo Franco ("História do Povo Brasileiro"), que inclui capítulo sobre a renúncia. É a prova confessional de que houve essa tentativa.
Há outro livro ("A Renúncia de Jânio"), de Carlos Castello Branco, secretário de imprensa de Jânio, no qual ele relata que Jânio Quadros, inquieto, indagava quanto tempo João Goulart [então vice-presidente] passaria ainda fora do Brasil [Goulart estava em missão à China]. No livro de Jânio e de Afonso Arinos, fica claro que, com Goulart na China, abria-se espaço para considerar que o país estava acéfalo. Essa é a prova confessada.
Recebida a mensagem de renúncia, o que aconteceu no Congresso?
Foi uma surpresa absoluta. Todo mundo saiu a correr dos gabinetes para o plenário. O deputado Dirceu Cardoso, do PSD, recebeu o texto da renúncia na Câmara e o levou para a tribuna, onde fez a leitura sem o conhecimento do presidente da casa, Ranieri Mazzilli. A carta formal de renúncia e a carta à nação, na qual Jânio tentava explicar seu gesto, tinham sido recebidas do ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta, pelo presidente do Senado, Auro de Moura Andrade. O normal teria sido Moura Andrade mandar os documentos para o presidente da Câmara. Mas coube aos jornalistas divulgar o fato de imediato.
Qual sua explicação para isso?
Nos dias posteriores, a versão dominante foi de que Pedroso Horta teria recebido de Jânio uma missão com duas etapas. Faria chegar ao presidente do Senado a carta à nação, a explicação. Assim, criaria um fato político divulgando a decisão de renunciar, mas não formalizaria a renúncia. Em uma segunda etapa, seria entregue o ofício formalizando a decisão de renunciar. Dessa maneira, criaria um clima político de convulsão nacional (Jânio ainda tinha base popular expressiva) e poderia medir o apoio do povo à decisão que ele estaria para tomar. Por que Pedroso Horta teria entregue simultaneamente os dois documentos? Como jurista, ele tinha consciência de que, no momento em que entregasse o ofício formal, a renúncia era um ato unilateral de vontade e, portanto, independia do Congresso, era um fato consumado.
O senhor, como líder da bancada do PTB na Câmara, discursou dizendo que seu partido não poderia aceitar a renúncia senão como um golpe...
Fui o primeiro a falar depois de Dirceu Cardoso. De forma intuitiva, na hora, eu percebi: “É um golpe”. No meu discurso, cinco minutos após os fatos serem de conhecimento geral, eu disse que se as Forças Armadas davam a Jânio o respaldo que ele declarava, se não havia no meio empresarial nada que se opussesse a ele de forma a exigir a renúncia e se também não havia nada contra ele no cenário internacional, por que, então, a renúncia por conta de “forças terríveis”?
Que “forças terríveis” eram essas?
Uma vez que todos esses atores determinantes na vida pública brasileira não tinham nada contra Jânio que justificassem essa medida extrema, onde estavam as “forças terríveis”? Eu disse no meu discurso que só havia uma razão de ser: por conta de um tumulto, resultante da renúncia, ele esperava voltar ao poder na plenitude dos poderes ditatoriais. Tempos depois, o deputado Pedro Aleixo, líder da UDN na Câmara, interpretou meu discurso como uma clara intuição mediúnica [risos]. Embora minha opinião [sobre o golpe] tenha sido intuitiva em um primeiro momento, depois surgiram elementos que me parecem provas da intencionalidade.
Jânio, com seu ato de renúncia, foi responsável pelo golpe de 1964?
O episódio Jânio reflete-se na continuidade da crise política que termina levando à deposição de João Goulart. Jânio cria, pela renúncia, uma convulsão nacional até então inédita. Veio o veto dos militares impedindo Goulart de assumir, conforme previsto na Constituição. Mas, na hora em que o golpe [de Jânio] malogra, os militares assumem uma espécie de continuidade. Vetam a posse de Goulart, surge a crise da legalidade e o Rio Grande do Sul se levanta em armas. Goiás apoia. Foi uma convulsão que quase nos levou à guerra civil por decorrência do veto dos ministros militares. Há uma relação de causa e efeito porque a renúncia de Jânio e a crise motivada pelo seu ato refletem-se em fatos que vão desaguar no golpe de 64.
Após a renúncia de Jânio, o parlamentarismo surgiu como arranjo provisório para evitar a guerra civil. Qual foi a participação que o senhor teve na comissão mista que propôs a adoção do parlamentarismo como solução conciliatória?
Embora eu seja um defensor histórico do parlamentarismo, considerei na ocasião que as circunstâncias [para implantar esse regime] não eram aceitáveis. Lutei contra a solução parlamentarista, mas, na hora em que se criou a comissão para elaborar o texto, uma vez que era decisão majoritária, o PTB não podia deixar de ter seus representantes. E deputados do partido participaram da comissão, mas não fui eu. Chamei a solução [parlamentarista] de golpe branco, porque a Constituição de 46 impedia que se pudesse emendá-la em período de convulsão política e institucional.
Ainda há políticos com perfil janista ou com a morte de Jânio o janismo desapareceu?
O janismo não tem presença. Ninguém mais repetiu a forma absurda com a qual ele se chocou com o Congresso, a quem ridicularizava. Ele considerava aquilo tudo desprezível.
Qual é a lição que ficou para o Brasil?
Para mim, é dramático porque voltamos a ter, com gravidade maior, algo difícil de sustentar em uma sociedade com tantos problemas, mantida a normalidade institucional, se não existem partidos políticos consubstanciados, com programas definidos, com militância política capaz de expressar os vários ramos da sociedade. Tínhamos pouco naquele tempo, mas, paradoxalmente, até tinhamos mais. Hoje, que partido tem visão clara e definida de seu programa? Que partido tem militância em que determinado líder fala em nome da coletividade partidiária? Há divisão interna para todos os lados. Temos uma desarticulação política muito grande. Como se articulam respostas para os grandes problemas nacionais sem ter uma massa orgânica que sustente essa ou aquela proposição? Nos falta uma homogenidade, ainda que dividida pelos vários tipos de programas, mas que permita à sociedade dizer: “Nosso rumo é este”. Como não temos, volta a personalidade a jogar um papel fundamental, como foi o caso de Lula e, ao que parece, continua sendo.
quinta-feira, 16 de junho de 2011
Comissão da Verdade e o sigilo de documentos
http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&&id=12391&Itemid=2
O governo está certo em tentar aprovar no Congresso, ainda neste mês, a nossa Comissão da Verdade, que vai apurar os crimes cometidos pelos agentes da ditadura militar que vigorou no país de 1964 a 1985. Pelo noticiário, a presidenta Dilma Rousseff pretende instalá-la em agosto próximo.
A ditadura aqui foi extinta há 26 anos e o Brasil é um dos últimos países do mundo, que viveu sob regime ditatorial, a instalar essa Comissão que tem funcionado como passo final para cicatrizar as dolorosas feridas dos períodos de exceção. Na nossa Comissão, um dos itens tem de ser aprovado na forma como foi proposto e outro tem de ser modificado.
Não pode haver a história da reciprocidade cobrada por alguns setores e ser incluído no texto a obrigação de a Comissão analisar "crimes cometidos" pelos opositores da ditadura. Estes vão ser processados e julgados duas vezes? Os que resistiram ao golpe e ao regime militar já foram julgados e cumpriram as condenações - em muitos casos, longas penas. Isso não pode ser modificado e estabelecer-se, de novo, julgamento dos que combateram na resistência à ditadura.
Por outro lado, há outro ponto da proposta original - o que estabelece que alguns depoimentos se dêem em caráter fechado, sigiloso - que precisa ser modificado. Têm razão os movimentos de direitos humanos quando afirmam que o item da confidencialidade dos depoimentos poderá vir a proteger militares que atuaram ou são ligados a torturadores e criminosos no regime de exceção.
Sigilo eterno
Se torço e aplaudo a votação da Comissão da Verdade que, tudo indica, se aproxima da reta final, faço meus reparos a essa intenção confirmada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de modificar o projeto sobre sigilo de documentos para estabelecer segredo eterno sobre alguns deles - os chamados ultrasecretos.
Neste caso, o que proponho a todos é uma reflexão. A proposta original, encaminhada pelo governo Lula (modificada na tramitação no Congresso) estabelecia 25 anos de sigilo para esse tipo de documento, mas permitia a renovação sucessiva do sigilo. Minha ponderação é: 25 anos, ou a renovação uma vez, 50 anos em alguns casos, já não está de bom tamanho?
Foto: site da Secretaria de Direitos Humanos
Publicado em 15-Jun-2011
O governo está certo em tentar aprovar no Congresso, ainda neste mês, a nossa Comissão da Verdade, que vai apurar os crimes cometidos pelos agentes da ditadura militar que vigorou no país de 1964 a 1985. Pelo noticiário, a presidenta Dilma Rousseff pretende instalá-la em agosto próximo.A ditadura aqui foi extinta há 26 anos e o Brasil é um dos últimos países do mundo, que viveu sob regime ditatorial, a instalar essa Comissão que tem funcionado como passo final para cicatrizar as dolorosas feridas dos períodos de exceção. Na nossa Comissão, um dos itens tem de ser aprovado na forma como foi proposto e outro tem de ser modificado.
Não pode haver a história da reciprocidade cobrada por alguns setores e ser incluído no texto a obrigação de a Comissão analisar "crimes cometidos" pelos opositores da ditadura. Estes vão ser processados e julgados duas vezes? Os que resistiram ao golpe e ao regime militar já foram julgados e cumpriram as condenações - em muitos casos, longas penas. Isso não pode ser modificado e estabelecer-se, de novo, julgamento dos que combateram na resistência à ditadura.
Por outro lado, há outro ponto da proposta original - o que estabelece que alguns depoimentos se dêem em caráter fechado, sigiloso - que precisa ser modificado. Têm razão os movimentos de direitos humanos quando afirmam que o item da confidencialidade dos depoimentos poderá vir a proteger militares que atuaram ou são ligados a torturadores e criminosos no regime de exceção.
Sigilo eterno
Se torço e aplaudo a votação da Comissão da Verdade que, tudo indica, se aproxima da reta final, faço meus reparos a essa intenção confirmada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de modificar o projeto sobre sigilo de documentos para estabelecer segredo eterno sobre alguns deles - os chamados ultrasecretos.
Neste caso, o que proponho a todos é uma reflexão. A proposta original, encaminhada pelo governo Lula (modificada na tramitação no Congresso) estabelecia 25 anos de sigilo para esse tipo de documento, mas permitia a renovação sucessiva do sigilo. Minha ponderação é: 25 anos, ou a renovação uma vez, 50 anos em alguns casos, já não está de bom tamanho?
Foto: site da Secretaria de Direitos Humanos
Arns, Wright, Vanucchi e Eny Moreira são aplaudidos de pé
16/6/2011
unisinos
Ao chegar em Genebra, em 1978, a advogada brasileira Eny Moreira apresentou a Chuck Harper a ideia de organizar um arquivo com cópias feitas em segredo dos autos da ditadura militar no Brasil, o representante do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) ficou motivado: "Isso é possível? Podemos mesmo fazê-lo? - perguntou. Eny respondeu: “Sim, mas precisamos de apoio para o que o reverendo Jaime Wright e dom Paulo Evaristo Arns estão fazendo.”
A reportagem é de Marcelo Schneider e publicada pela Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC), 15-06-2011.
Naquele dia começava o envolvimento do CMI num dos esforços coletivos mais complexos de resgate da verdade e da dignidade de centenas de seres humanos que sofreram abusos de um regime ditatorial. Parte desses esforços culminaram na tarde de 14 de junho, em São Paulo, no evento público de repatriação de documentos e microfilmes mantidos a salvo no exterior pelo CMI, na Suíça, e pelo Center of Research Libraries (CRL), nos EUA. Os documentos foram entregues às autoridades brasileiras para disponibilizá-los, no prazo de um ano, para consulta pública de qualquer cidadão através da internet. Essa nova interface do projeto chama-se “Brasil: Nunca Mais” Digit@l.
Por mais de quatro horas, cerca de 200 participantes reuniram-se no auditório da Procuradoria Regional da República – 3ª Região, nesta capital, para ouvir 19 oradores representando autoridades públicas, membros de órgãos governamentais, representantes de igrejas e de diversas esferas desse processo de cooperação multilateral que marcou o projeto "Brasil: Nunca Mais".
O quadro de forte apelo por justiça e verdade presentes nas falas dos vários oradores criou um ambiente reconfortante e acolhedor para o testemunho de dois ativistas ecumênicos que sofreram abusos da ditadura militar na década de 70.
O ex-funcionário do CMI, Anivaldo Padilha, da Igreja Metodista do Brasil e hoje colaborador de Koinonia - ACT Aliança, não conseguiu segurar as lágrimas, várias vezes, quando partilhou detalhes do que lhe aconteceu quando foi preso em 27 de fevereiro de 1970. Após sua libertação, Padilha foi enviado para o exílio e forçado a viver longe de sua esposa, que à época estava grávida. Padilha só veio a conhecer o filho depois da lei da Anistia, quando este já tinha 8 anos de idade.
Eliana Rolemberg era uma das amigas de Padilha presa no mesmo dia. Ela expressou seu sentimento de repulsa em relação aos abusos sofridos nas mãos violentas de seus opressores, destacando a realidade duplamente desesperadora que enfrentava: De um lado, havia o constante medo das ameaças envolvendo sua filha, ainda bebê. De outro, a dor de ver e ouvir seus amigos serem torturados. "De uma forma muito conflituosa, é mais fácil a gente ser torturada do que ver quem a gente ama sofrer esse tipo de abuso", disse. Eliana é diretora-executiva de outra organização da ACT Aliança no Brasil, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE).
O "Brasil: Nunca Mais" Digit@l está sendo lançado num momento em que a sociedade brasileira discute a criação de uma Comissão da Verdade para revisar violações dos Direitos Humanos praticados, no passado, pelo Estado.
Um dos palestrantes do evento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que o se procura hoje com a formação de uma Comissão da Verdade é trazer à tona uma luta que não prevê vingança, mas justiça.
"O direito que perseguimos é o de ver aqueles que cometeram esses crimes responderem no banco dos réus pelo que fizeram. A impunidade dos autores do passado é uma mensagem clara para aqueles que cometem a tortura hoje. As vítimas da tortura no Brasil, hoje, não são mais ativistas políticos, mas os afro-descendentes, os indígenas, as crianças e os todos os excluídos ", alertou.
O presidentes do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), dom Manoel João Francisco, e o presidente do Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI), bispo anglicano panamenho Julio Murray, também tiveram a oportunidade de saudar o público presente.
Murray integrou a Comissão da Verdade do Panamá, que lidou com casos de abusos cometidos entre 1964 e 1994. Ele sublinhou o aspecto da cura que uma comissão desta natureza pode trazer: "No meio da morte e da tragédia também vemos sementes de esperança através de nossa inconformidade e mobilização", afirmou.
Referindo-se ao papel do CMI no projeto "Brasil: Nunca Mais", o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, expressou gratidão ao organismo ecumênico internacional por ter somado esforços cruciais para a defesa e conservação do patrimônio público e de um importante capítulo encoberto da história brasileira.
Em seu discurso, o secretário geral do CMI, pastor Olav Fykse Tveit, agradeceu a todos os envolvidos nesse processo, ao mencionar os nomes de Eny Moreira, dom Paulo Evaristo Arns e do presbiteriano Jaime Wright, que trabalharam intensamente para articular o processo de cópia dos documentos em segredo e mantê-lo seguros.
Também lembrou Charles R. Harper, que atuou no CMI, de 1973 a 1992, como diretor executivo para questões de Direitos Humanos na América Latina. Harper, que vive, atualmente no Sul da França, não pôde comparecer ao evento, mas foi representado por sua neta, Nina, que recebeu expressiva ovação do público.
Ao saudar o procurador regional da República, Marlon Weichert, que trabalhou estreitamente com o CMI e o CRL preparando a transferência da documentação para o Brasil, Tveit afirmou que o evento foi além das expectativas. "Isso realmente mostrou o valor do que nós mantivemos em nossos arquivos e como é importante compartilhar a história e a realidade do que aconteceu. Também é importante ver o que acontece quando trabalhamos juntos. Os momentos que experimentamos, hoje, mostraram claramente o papel que o movimento ecumênico desempenha neste tema, oferecendo apoio e também uma estrutura para que projetos se tornem realidade", disse.
A advogada Eny Moreira foi uma das homenageadas pela Procuradoria Geral da República por seu envolvimento no projeto. Ao agradecer a homenagem, Moreira lembrou dos companheiros de caminhada e destacou o sentimento de solidariedade silenciosa dos envolvidos no trabalho.
Após o evento, o moderador do Comitê Central do CMI, pastor luterano Walter Altmann, expressou seus sentimentos, como brasileiro e como membro da liderança do organismo ecumênico. "Fiquei extremamente tocado pelo evento como um todo, pelos discursos, pelos fortes e dolorosos testemunhos que ouvimos, assim como pelos compromissos que queremos continuar a honrar. É um marco importante para o povo e a nação brasileira. Estou realmente orgulhoso do papel que o CMI desempenhou e continua a desempenhar através de sua secretaria geral ou pelo trabalho das igrejas-membro no Brasil”, afirmou.
A delegação do CMI segue em São Paulo pelo resto da semana acompanhando o encontro de famílias confessionais do CLAI e visitando iniciativas de igrejas-membro do CMI no Brasil. No último dia da visita ao Brasil, dia 19, Tveit irá pregar em culto ecumênico, a ser realizado às 10:45 na Primeira Igreja Presbiteriana Independente de São Paulo.
unisinos
Ao chegar em Genebra, em 1978, a advogada brasileira Eny Moreira apresentou a Chuck Harper a ideia de organizar um arquivo com cópias feitas em segredo dos autos da ditadura militar no Brasil, o representante do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) ficou motivado: "Isso é possível? Podemos mesmo fazê-lo? - perguntou. Eny respondeu: “Sim, mas precisamos de apoio para o que o reverendo Jaime Wright e dom Paulo Evaristo Arns estão fazendo.”
A reportagem é de Marcelo Schneider e publicada pela Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC), 15-06-2011.
Naquele dia começava o envolvimento do CMI num dos esforços coletivos mais complexos de resgate da verdade e da dignidade de centenas de seres humanos que sofreram abusos de um regime ditatorial. Parte desses esforços culminaram na tarde de 14 de junho, em São Paulo, no evento público de repatriação de documentos e microfilmes mantidos a salvo no exterior pelo CMI, na Suíça, e pelo Center of Research Libraries (CRL), nos EUA. Os documentos foram entregues às autoridades brasileiras para disponibilizá-los, no prazo de um ano, para consulta pública de qualquer cidadão através da internet. Essa nova interface do projeto chama-se “Brasil: Nunca Mais” Digit@l.
Por mais de quatro horas, cerca de 200 participantes reuniram-se no auditório da Procuradoria Regional da República – 3ª Região, nesta capital, para ouvir 19 oradores representando autoridades públicas, membros de órgãos governamentais, representantes de igrejas e de diversas esferas desse processo de cooperação multilateral que marcou o projeto "Brasil: Nunca Mais".
O quadro de forte apelo por justiça e verdade presentes nas falas dos vários oradores criou um ambiente reconfortante e acolhedor para o testemunho de dois ativistas ecumênicos que sofreram abusos da ditadura militar na década de 70.
O ex-funcionário do CMI, Anivaldo Padilha, da Igreja Metodista do Brasil e hoje colaborador de Koinonia - ACT Aliança, não conseguiu segurar as lágrimas, várias vezes, quando partilhou detalhes do que lhe aconteceu quando foi preso em 27 de fevereiro de 1970. Após sua libertação, Padilha foi enviado para o exílio e forçado a viver longe de sua esposa, que à época estava grávida. Padilha só veio a conhecer o filho depois da lei da Anistia, quando este já tinha 8 anos de idade.
Eliana Rolemberg era uma das amigas de Padilha presa no mesmo dia. Ela expressou seu sentimento de repulsa em relação aos abusos sofridos nas mãos violentas de seus opressores, destacando a realidade duplamente desesperadora que enfrentava: De um lado, havia o constante medo das ameaças envolvendo sua filha, ainda bebê. De outro, a dor de ver e ouvir seus amigos serem torturados. "De uma forma muito conflituosa, é mais fácil a gente ser torturada do que ver quem a gente ama sofrer esse tipo de abuso", disse. Eliana é diretora-executiva de outra organização da ACT Aliança no Brasil, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE).
O "Brasil: Nunca Mais" Digit@l está sendo lançado num momento em que a sociedade brasileira discute a criação de uma Comissão da Verdade para revisar violações dos Direitos Humanos praticados, no passado, pelo Estado.
Um dos palestrantes do evento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que o se procura hoje com a formação de uma Comissão da Verdade é trazer à tona uma luta que não prevê vingança, mas justiça.
"O direito que perseguimos é o de ver aqueles que cometeram esses crimes responderem no banco dos réus pelo que fizeram. A impunidade dos autores do passado é uma mensagem clara para aqueles que cometem a tortura hoje. As vítimas da tortura no Brasil, hoje, não são mais ativistas políticos, mas os afro-descendentes, os indígenas, as crianças e os todos os excluídos ", alertou.
O presidentes do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), dom Manoel João Francisco, e o presidente do Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI), bispo anglicano panamenho Julio Murray, também tiveram a oportunidade de saudar o público presente.
Murray integrou a Comissão da Verdade do Panamá, que lidou com casos de abusos cometidos entre 1964 e 1994. Ele sublinhou o aspecto da cura que uma comissão desta natureza pode trazer: "No meio da morte e da tragédia também vemos sementes de esperança através de nossa inconformidade e mobilização", afirmou.
Referindo-se ao papel do CMI no projeto "Brasil: Nunca Mais", o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, expressou gratidão ao organismo ecumênico internacional por ter somado esforços cruciais para a defesa e conservação do patrimônio público e de um importante capítulo encoberto da história brasileira.
Em seu discurso, o secretário geral do CMI, pastor Olav Fykse Tveit, agradeceu a todos os envolvidos nesse processo, ao mencionar os nomes de Eny Moreira, dom Paulo Evaristo Arns e do presbiteriano Jaime Wright, que trabalharam intensamente para articular o processo de cópia dos documentos em segredo e mantê-lo seguros.
Também lembrou Charles R. Harper, que atuou no CMI, de 1973 a 1992, como diretor executivo para questões de Direitos Humanos na América Latina. Harper, que vive, atualmente no Sul da França, não pôde comparecer ao evento, mas foi representado por sua neta, Nina, que recebeu expressiva ovação do público.
Ao saudar o procurador regional da República, Marlon Weichert, que trabalhou estreitamente com o CMI e o CRL preparando a transferência da documentação para o Brasil, Tveit afirmou que o evento foi além das expectativas. "Isso realmente mostrou o valor do que nós mantivemos em nossos arquivos e como é importante compartilhar a história e a realidade do que aconteceu. Também é importante ver o que acontece quando trabalhamos juntos. Os momentos que experimentamos, hoje, mostraram claramente o papel que o movimento ecumênico desempenha neste tema, oferecendo apoio e também uma estrutura para que projetos se tornem realidade", disse.
A advogada Eny Moreira foi uma das homenageadas pela Procuradoria Geral da República por seu envolvimento no projeto. Ao agradecer a homenagem, Moreira lembrou dos companheiros de caminhada e destacou o sentimento de solidariedade silenciosa dos envolvidos no trabalho.
Após o evento, o moderador do Comitê Central do CMI, pastor luterano Walter Altmann, expressou seus sentimentos, como brasileiro e como membro da liderança do organismo ecumênico. "Fiquei extremamente tocado pelo evento como um todo, pelos discursos, pelos fortes e dolorosos testemunhos que ouvimos, assim como pelos compromissos que queremos continuar a honrar. É um marco importante para o povo e a nação brasileira. Estou realmente orgulhoso do papel que o CMI desempenhou e continua a desempenhar através de sua secretaria geral ou pelo trabalho das igrejas-membro no Brasil”, afirmou.
A delegação do CMI segue em São Paulo pelo resto da semana acompanhando o encontro de famílias confessionais do CLAI e visitando iniciativas de igrejas-membro do CMI no Brasil. No último dia da visita ao Brasil, dia 19, Tveit irá pregar em culto ecumênico, a ser realizado às 10:45 na Primeira Igreja Presbiteriana Independente de São Paulo.
quarta-feira, 15 de junho de 2011
Projeto de Comissão da Verdade deve ser votado às pressas
15/6/2011
O governo tenta fechar um acordo para que o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade seja aprovado no Senado e na Câmara o mais rápido possível e sem debates públicos no Congresso.
A reportagem é de João Carlos Magalhães e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 15-06-2011.
A ideia é que, logo que os termos do ajuste com base e oposição estejam fechados, o projeto - que estabelece uma comissão para investigar e fazer a narrativa oficial das violações aos direitos humanos durante a ditadura - seja aprovado nas duas Casas.
A tentativa de aprovar o texto atual, enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desagrada tanto militares da reserva quanto entidades ligadas a militantes de esquerda que lutaram contra a ditadura.
Ambos os lados querem modificações no projeto. Militares pedem que o texto explicite a obrigação de analisar os crimes cometidos por opositores do regime militar.
Já os grupos de esquerda querem que não haja confidencialidade de depoimentos, como previsto. Na avaliação deles, a prerrogativa protegeria militares ligados a mortes ou torturas.
Para convencer os dois lados, o governo usa o argumento de que a comissão será independente, ou seja, nenhum de seus sete membros terá ligação com militares ou militantes contra a ditadura.
Em vez de familiares de mortos e militares, a comissão teria uma composição mais técnica, com acadêmicos e estudiosos indicados por Dilma.
A tática para fechar o acordo é conseguir concordância sobre o trâmite em regime de urgência urgentíssima e assegurar que não há divergência entre Câmara e Senado.
ATRASO
Inicialmente, o governo queria a aprovação até o fim do mês, para que os trabalhos do grupo -com duração prevista de dois anos- começassem em agosto.
Mas as divergências criadas pela votação do Código Florestal e, depois, a crise causada pela revelação da multiplicação do patrimônio do ex-ministro Antonio Palocci atrasaram os planos.
ACM Neto (BA), líder do DEM na Câmara, disse que o acordo "está muito avançado" e pode se concretizar no início do segundo semestre. Hoje, o principal pedido de opositores é que o Congresso indique dois dos membros para a comissão.
Segundo a Folha apurou, o governo deve reforçar os esforços para acelerar a votação e, assim, dar uma resposta pública às críticas sobre ter decidido manter o sigilo eterno de documentos.
O governo tenta fechar um acordo para que o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade seja aprovado no Senado e na Câmara o mais rápido possível e sem debates públicos no Congresso.
A reportagem é de João Carlos Magalhães e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 15-06-2011.
A ideia é que, logo que os termos do ajuste com base e oposição estejam fechados, o projeto - que estabelece uma comissão para investigar e fazer a narrativa oficial das violações aos direitos humanos durante a ditadura - seja aprovado nas duas Casas.
A tentativa de aprovar o texto atual, enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desagrada tanto militares da reserva quanto entidades ligadas a militantes de esquerda que lutaram contra a ditadura.
Ambos os lados querem modificações no projeto. Militares pedem que o texto explicite a obrigação de analisar os crimes cometidos por opositores do regime militar.
Já os grupos de esquerda querem que não haja confidencialidade de depoimentos, como previsto. Na avaliação deles, a prerrogativa protegeria militares ligados a mortes ou torturas.
Para convencer os dois lados, o governo usa o argumento de que a comissão será independente, ou seja, nenhum de seus sete membros terá ligação com militares ou militantes contra a ditadura.
Em vez de familiares de mortos e militares, a comissão teria uma composição mais técnica, com acadêmicos e estudiosos indicados por Dilma.
A tática para fechar o acordo é conseguir concordância sobre o trâmite em regime de urgência urgentíssima e assegurar que não há divergência entre Câmara e Senado.
ATRASO
Inicialmente, o governo queria a aprovação até o fim do mês, para que os trabalhos do grupo -com duração prevista de dois anos- começassem em agosto.
Mas as divergências criadas pela votação do Código Florestal e, depois, a crise causada pela revelação da multiplicação do patrimônio do ex-ministro Antonio Palocci atrasaram os planos.
ACM Neto (BA), líder do DEM na Câmara, disse que o acordo "está muito avançado" e pode se concretizar no início do segundo semestre. Hoje, o principal pedido de opositores é que o Congresso indique dois dos membros para a comissão.
Segundo a Folha apurou, o governo deve reforçar os esforços para acelerar a votação e, assim, dar uma resposta pública às críticas sobre ter decidido manter o sigilo eterno de documentos.
terça-feira, 14 de junho de 2011
Documentos mostram evangélicos nos porões da ditadura
unisinos
14/6/2011
Torturados e delatores da grei evangélica brasileira ganham visibilidade nos documentos que o Conselho Mundial de Igrejas (CMI) repatriará oficialmente ao Brasil hoje dia 14, entregando 1 milhão de páginas microfilmadas que estavam no Center for Research Libraries, de Chicago, e 10 mil páginas inéditas da correspondência entre o cardeal arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, e o pastor presbiteriano unido, James Wright.
A informação é da Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC), 13-06-2011.
A revista semanal IstoÉ antecipou, na semana passada, histórias de evangélicos entrevistando pastores e líderes evangélicos que passaram pelo pau de arara e aqueles que os conduziram até os porões da ditadura, nos Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).
Os evangélicos carregam uma mancha em sua história por convidar a repressão a entrar na Igreja e perseguir os fiéis, comentou ao repórter Rodrigo Cardoso o antropólogo Rubem Cesar Fernandes, 68 anos, de origem presbiteriana, preso antes do golpe, em 1962, por participar do movimento estudantil.
“Não é justificável usar o poder militar para prender irmãos”, disse Fernandes, considerado “elemento perigoso” por pastores que o incluíram numa lista entregue aos militares, depois do golpe.
O pastor batista Roberto Pontuschka, capelão militar, torturava presos à noite e de dia distribuía porções do Novo Testamento aos detentos nas dependências da Operação Bandeirantes (Oban), de São Paulo. Com 21 anos à época, o então seminarista da Igreja Presbiteriana Independente e hoje teólogo e professor de ciências da religião na Umesp, Leonildo Silveira Campos, preso por dez dias pela Oban, em 1969, não esqueceu o método evangelístico do pastor Pontuschka.
Pai de quatro filhos, Anivaldo Padilha, 71 anos, só veio a conhecer o seu filho Alexandre, hoje ministro da Saúde do governo da presidenta Dilma Rousseff, aos oito anos de idade. Em mais de 20 dias de tortura, em fevereiro e março de 1970, no DOI-Codi de São Paulo, o então estudante de ciências sociais da Universidade de São Paulo, com 29 anos de idade e ligado à Igreja Metodista, chegou a pensar em suicídio. Libertado depois de dez meses de prisão, Anivaldo partiu para o exílio, de 13 anos, no Uruguai, Suíça e Estados Unidos.
“Eu tinha muito medo do que ia sentir na pele, mas principalmente de não suportar e falar. Queriam que eu desse o nome de todos os meus amigos, endereços” relatou Anivaldo ao repórter da IstoÉ. Ele descobriu seus delatores há cinco anos, ao ter acesso a documentos do antigo Sistema Nacional de Informações. Quem o delatou foram o pastor José Sucasas Jr. e o bispo Isaías Fernandes Sucasas, da Igreja Metodista, já falecidos, aos quais Anivaldo era subordinado.
Nos anos de chumbo, controlados pelos militares, pedir justiça aos excluídos, defender a reforma agrária e manifestar preocupações sociais eram coisas de comunistas, apoiados pelo movimento ecumênico.
“Fui expulso, com mais oito colegas, do Seminário Presbiteriano de Campinas, em 1962, porque o nosso discurso teológico de salvação das almas passava pela ética e a preocupação social”, contou à IstoÉ o mineiro Zwinglio Mota Dias, 70 anos, pastor emérito da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil (IPU).
Dos 54 estudantes matriculados no seminário teológico de Campinas, 39 foram expulsos em 1967. No mesmo ano, a Igreja Metodista fechou a Faculdade de Teologia de São Paulo e expulsou estudantes e professores. O pastor Boanerges Ribeiro, presidente da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), promoveu uma “depuração interna” na igreja em 1965. A Igreja Presbiteriana Independente (IPI) expulsou dez seminaristas em 1968.
Dois anos depois, a Federação Luterana Mundial cancelou assembléia geral que realizaria em Porto Alegre porque, entre outros motivos, a igreja brasileira convidara o presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici, para a abertura do evento. Líderes luteranos negavam, então, a existência de práticas de tortura no Brasil.
Vários evangélicos colaboraram com a máquina repressora da ditadura, delataram irmãos e assumiram o discurso do anticomunismo como a salvação do Brasil. “Eu acreditava ser impossível que alguém que se dedica a ser padre ou pastor, cuja função é proteger suas ovelhas, pudesse dedurar alguém”, confessou Padilha.
Nesses anos todos, Padilha descobriu, depois de se deparar casualmente, em festa de Carnaval, com um de seus torturadores, que o perdão é libertador.
"O perdão, para mim, foi uma forma de exorcizar os demônios das torturas que me causaram pesadelos durante quase seis anos. Há situações em que o perdão é mais importante para quem perdoa do que para quem é perdoado. No entanto, isso não significa que eu acho que os torturadores, seus mandantes e colaboradores não devam ser punidos. A punição deles é importante para resgatar a dignidade dos que foram torturados, da memória dos assassinados, das famílias que não puderam ainda sepultar seus membros desaparecido. Além disso, a impunidade contribui para que a tortura ainda seja praticada em larga escala nas delegacias e prisões brasileiras. Em suma, a punição representaria o resgate da dignidade da sociedade brasileira que foi violentada por um regime autoritário", afirmou o metodista.
Dom Paulo Evaristo Arns e o pastor Jaime Wright serão lembrados no ato de repatriação dos documentos que estão de posse do CMI, que terá lugar em São Paulo, amanhã, na Procuradoria Regional da República. Eles foram os grandes articuladores do Projeto Brasil Nunca Mais.
O projeto Brasil Nunca Mais teve início em plena ditadura militar (1964-1985), quando grupo de religiosos e advogados tentou obter, junto ao Superior Tribunal Militar (STM), informações e evidências de violações aos direitos humanos, praticadas por agentes do aparato repressivo. Do projeto originou-se o livro com o mesmo nome – uma compilação com cerca de 5% de toda a documentação levantada no STM.
Os mentores do projeto – em especial a advogada Eny Raimundo Moreira e a equipe do escritório Sobral Pinto – perceberam que os processos poderiam ser reproduzidos, aproveitando-se do prazo de 24 horas facultado pelo Tribunal de retirada dos autos para consulta.
A ideia foi acolhida por Jaime Wright e dom Paulo, que resolveram comandar as atividades a partir de São Paulo. Os recursos financeiros para o projeto foram obtidos com o secretário-geral do CMI.
As cópias dos processos eram remetidas de Brasília a São Paulo. Diante da preocupação com a apreensão do material, a alternativa encontrada foi microfilmar as páginas e remeter os filmes ao exterior.
Após seis anos de trabalho em sigilo, a tarefa foi finalizada, com a reprodução de 707 processos, totalizando cerca de um milhão de cópias em papel e 543 rolos de microfilme. Foi produzido, ainda, um documento-mãe denominado "Projeto A", com a análise e a catalogação das informações constantes dos autos dos processos judiciais em 6.891 páginas dividas em 12 volumes.
Considerando a dificuldade de leitura e até de manuseio deste trabalho, foi idealizada a confecção de um livro que resumisse o documento-mãe em um espaço 95% menor. Para operacionalizar a tarefa, foram escolhidos os jornalistas Ricardo Kotscho e Carlos Alberto Libânio Christo (Frei Betto), coordenados por Paulo de Tarso Vannuchi.
Em 15 de julho de 1985, quatro meses após a retomada do regime democrático, foi lançado o livro "Brasil: Nunca Mais", pela Editora Vozes, publicação que mereceu destaque na imprensa nacional e internacional. O livro foi reimpresso 20 vezes somente nos seus dois primeiros anos. Atualmente, ele está na 37ª edição (2009).
O pastor batista e capelão Roberto Pontuschka era um assíduo frequentador dos porões da ditadura militar (1964-1985). À noite ele torturava os presos políticos, no pau de arara, e de dia os consolava falando de Deus e lhes dava exemplares do Novo Testamento. Entre os presos, havia evangélicos, como o presbiteriano Rubem Cesar Fernandes, 68.
Fernandes foi preso em 1962 pelos policiais da Oban (Operação Bandeirantes) por ser militante estudantil. Ele disse ter sido dedurado por pastores por ser considerado “elemento perigoso”. Até hoje o antropólogo não se conforma: “Não é justificável usar o poder militar para prender irmãos”.
Outras histórias como a de Fernandes estão vindo à tona a partir do exame das cópias de documentação de tribunais militares que o CMI (Conselho Mundial de Igrejas), organização internacional ecumênica, acaba de repatriar ao Brasil. Mais de um milhão de páginas estavam protegidas em Chicago, no Center For Research Libraries. Sem que os militares suspeitassem, as cópias foram feitas quando os advogados dos presos retiravam dos tribunais os processos para examiná-los por 24 horas.
Os militantes de oposição à ditadura sempre acusaram as igrejas evangélicas de terem dado apoio à repressão, diferentemente da Igreja Católica de dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo de São Paulo, que se colocou na linha de frente da resistência ao regime.
A documentação do CMI confirma a conivência institucional dos evangélicos.
Anivaldo Padilha (foto), hoje com 71 anos, foi denunciado pelo pastor José Sucasas Jr. e pelo bispo Isaías Fernandes Sucasas, ambos metodistas e já falecidos.
Padilha foi torturado por 20 dias no DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo entre fevereiro e março de 1970. Estava com 29 anos. Era metodista e estudava ciências sociais na USP (Universidade de São Paulo). O trauma quase o levou ao suicídio. Viveu 13 anos no exílio.
Preso em 1969, Leonildo Silveira Campos foi torturado por dez dias. Estava com 21 anos e era seminarista da Igreja Presbiteriana Independente. Hoje é teólogo e professor de ciências da religião na Umesp. Ele também não se esqueceu das “pregações” de Pontuschka, o pastor torturador.
Zwinglio Mota Dias, 70, hoje pastor emérito da IPU (Igreja Presbiteriana Unida do Brasil), foi expulso em 1962 do Seminário Presbiteriano de Campinas porque defendia que a salvação das almas passava pelas questões sociais. Outros 38 seminaristas foram expulsos.
Na Faculdade de Teologia de São Paulo, da Igreja Metodista, o pastor Boanerges Ribeiro, presidente na época da denominação, “convidou” alunos e professores a se retirarem.
Anivaldo Padilha afirmou que vários evangélicos colaboraram com a repressão, delataram irmãos e assumiram o discurso dos militares. “Eu acreditava ser impossível que alguém que se dedica a ser padre ou pastor, cuja função é proteger suas ovelhas, pudesse dedurar alguém.”
Ele contou que anos depois se encontrou com um de seus torturadores em um Carnaval e o perdoou. “O perdão, para mim, foi uma forma de exorcizar os demônios das torturas que me causaram pesadelos durante quase seis anos”.
Mas nem por isso os torturadores devem ficar impunes, disse.
“A punição deles é importante para resgatar a dignidade dos que foram torturados, da memória dos assassinados, das famílias que não puderam ainda sepultar seus membros desaparecido.”
14/6/2011
Torturados e delatores da grei evangélica brasileira ganham visibilidade nos documentos que o Conselho Mundial de Igrejas (CMI) repatriará oficialmente ao Brasil hoje dia 14, entregando 1 milhão de páginas microfilmadas que estavam no Center for Research Libraries, de Chicago, e 10 mil páginas inéditas da correspondência entre o cardeal arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, e o pastor presbiteriano unido, James Wright.
A informação é da Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC), 13-06-2011.
A revista semanal IstoÉ antecipou, na semana passada, histórias de evangélicos entrevistando pastores e líderes evangélicos que passaram pelo pau de arara e aqueles que os conduziram até os porões da ditadura, nos Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).
Os evangélicos carregam uma mancha em sua história por convidar a repressão a entrar na Igreja e perseguir os fiéis, comentou ao repórter Rodrigo Cardoso o antropólogo Rubem Cesar Fernandes, 68 anos, de origem presbiteriana, preso antes do golpe, em 1962, por participar do movimento estudantil.
“Não é justificável usar o poder militar para prender irmãos”, disse Fernandes, considerado “elemento perigoso” por pastores que o incluíram numa lista entregue aos militares, depois do golpe.
O pastor batista Roberto Pontuschka, capelão militar, torturava presos à noite e de dia distribuía porções do Novo Testamento aos detentos nas dependências da Operação Bandeirantes (Oban), de São Paulo. Com 21 anos à época, o então seminarista da Igreja Presbiteriana Independente e hoje teólogo e professor de ciências da religião na Umesp, Leonildo Silveira Campos, preso por dez dias pela Oban, em 1969, não esqueceu o método evangelístico do pastor Pontuschka.
Pai de quatro filhos, Anivaldo Padilha, 71 anos, só veio a conhecer o seu filho Alexandre, hoje ministro da Saúde do governo da presidenta Dilma Rousseff, aos oito anos de idade. Em mais de 20 dias de tortura, em fevereiro e março de 1970, no DOI-Codi de São Paulo, o então estudante de ciências sociais da Universidade de São Paulo, com 29 anos de idade e ligado à Igreja Metodista, chegou a pensar em suicídio. Libertado depois de dez meses de prisão, Anivaldo partiu para o exílio, de 13 anos, no Uruguai, Suíça e Estados Unidos.
“Eu tinha muito medo do que ia sentir na pele, mas principalmente de não suportar e falar. Queriam que eu desse o nome de todos os meus amigos, endereços” relatou Anivaldo ao repórter da IstoÉ. Ele descobriu seus delatores há cinco anos, ao ter acesso a documentos do antigo Sistema Nacional de Informações. Quem o delatou foram o pastor José Sucasas Jr. e o bispo Isaías Fernandes Sucasas, da Igreja Metodista, já falecidos, aos quais Anivaldo era subordinado.
Nos anos de chumbo, controlados pelos militares, pedir justiça aos excluídos, defender a reforma agrária e manifestar preocupações sociais eram coisas de comunistas, apoiados pelo movimento ecumênico.
“Fui expulso, com mais oito colegas, do Seminário Presbiteriano de Campinas, em 1962, porque o nosso discurso teológico de salvação das almas passava pela ética e a preocupação social”, contou à IstoÉ o mineiro Zwinglio Mota Dias, 70 anos, pastor emérito da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil (IPU).
Dos 54 estudantes matriculados no seminário teológico de Campinas, 39 foram expulsos em 1967. No mesmo ano, a Igreja Metodista fechou a Faculdade de Teologia de São Paulo e expulsou estudantes e professores. O pastor Boanerges Ribeiro, presidente da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), promoveu uma “depuração interna” na igreja em 1965. A Igreja Presbiteriana Independente (IPI) expulsou dez seminaristas em 1968.
Dois anos depois, a Federação Luterana Mundial cancelou assembléia geral que realizaria em Porto Alegre porque, entre outros motivos, a igreja brasileira convidara o presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici, para a abertura do evento. Líderes luteranos negavam, então, a existência de práticas de tortura no Brasil.
Vários evangélicos colaboraram com a máquina repressora da ditadura, delataram irmãos e assumiram o discurso do anticomunismo como a salvação do Brasil. “Eu acreditava ser impossível que alguém que se dedica a ser padre ou pastor, cuja função é proteger suas ovelhas, pudesse dedurar alguém”, confessou Padilha.
Nesses anos todos, Padilha descobriu, depois de se deparar casualmente, em festa de Carnaval, com um de seus torturadores, que o perdão é libertador.
"O perdão, para mim, foi uma forma de exorcizar os demônios das torturas que me causaram pesadelos durante quase seis anos. Há situações em que o perdão é mais importante para quem perdoa do que para quem é perdoado. No entanto, isso não significa que eu acho que os torturadores, seus mandantes e colaboradores não devam ser punidos. A punição deles é importante para resgatar a dignidade dos que foram torturados, da memória dos assassinados, das famílias que não puderam ainda sepultar seus membros desaparecido. Além disso, a impunidade contribui para que a tortura ainda seja praticada em larga escala nas delegacias e prisões brasileiras. Em suma, a punição representaria o resgate da dignidade da sociedade brasileira que foi violentada por um regime autoritário", afirmou o metodista.
Dom Paulo Evaristo Arns e o pastor Jaime Wright serão lembrados no ato de repatriação dos documentos que estão de posse do CMI, que terá lugar em São Paulo, amanhã, na Procuradoria Regional da República. Eles foram os grandes articuladores do Projeto Brasil Nunca Mais.
O projeto Brasil Nunca Mais teve início em plena ditadura militar (1964-1985), quando grupo de religiosos e advogados tentou obter, junto ao Superior Tribunal Militar (STM), informações e evidências de violações aos direitos humanos, praticadas por agentes do aparato repressivo. Do projeto originou-se o livro com o mesmo nome – uma compilação com cerca de 5% de toda a documentação levantada no STM.
Os mentores do projeto – em especial a advogada Eny Raimundo Moreira e a equipe do escritório Sobral Pinto – perceberam que os processos poderiam ser reproduzidos, aproveitando-se do prazo de 24 horas facultado pelo Tribunal de retirada dos autos para consulta.
A ideia foi acolhida por Jaime Wright e dom Paulo, que resolveram comandar as atividades a partir de São Paulo. Os recursos financeiros para o projeto foram obtidos com o secretário-geral do CMI.
As cópias dos processos eram remetidas de Brasília a São Paulo. Diante da preocupação com a apreensão do material, a alternativa encontrada foi microfilmar as páginas e remeter os filmes ao exterior.
Após seis anos de trabalho em sigilo, a tarefa foi finalizada, com a reprodução de 707 processos, totalizando cerca de um milhão de cópias em papel e 543 rolos de microfilme. Foi produzido, ainda, um documento-mãe denominado "Projeto A", com a análise e a catalogação das informações constantes dos autos dos processos judiciais em 6.891 páginas dividas em 12 volumes.
Considerando a dificuldade de leitura e até de manuseio deste trabalho, foi idealizada a confecção de um livro que resumisse o documento-mãe em um espaço 95% menor. Para operacionalizar a tarefa, foram escolhidos os jornalistas Ricardo Kotscho e Carlos Alberto Libânio Christo (Frei Betto), coordenados por Paulo de Tarso Vannuchi.
Em 15 de julho de 1985, quatro meses após a retomada do regime democrático, foi lançado o livro "Brasil: Nunca Mais", pela Editora Vozes, publicação que mereceu destaque na imprensa nacional e internacional. O livro foi reimpresso 20 vezes somente nos seus dois primeiros anos. Atualmente, ele está na 37ª edição (2009).
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terça-feira, 14 de junho de 2011
Pastor torturava à noite presos da ditadura
e de dia lhes falava da Bíblia
O pastor batista e capelão Roberto Pontuschka era um assíduo frequentador dos porões da ditadura militar (1964-1985). À noite ele torturava os presos políticos, no pau de arara, e de dia os consolava falando de Deus e lhes dava exemplares do Novo Testamento. Entre os presos, havia evangélicos, como o presbiteriano Rubem Cesar Fernandes, 68.
Fernandes foi preso em 1962 pelos policiais da Oban (Operação Bandeirantes) por ser militante estudantil. Ele disse ter sido dedurado por pastores por ser considerado “elemento perigoso”. Até hoje o antropólogo não se conforma: “Não é justificável usar o poder militar para prender irmãos”.
Outras histórias como a de Fernandes estão vindo à tona a partir do exame das cópias de documentação de tribunais militares que o CMI (Conselho Mundial de Igrejas), organização internacional ecumênica, acaba de repatriar ao Brasil. Mais de um milhão de páginas estavam protegidas em Chicago, no Center For Research Libraries. Sem que os militares suspeitassem, as cópias foram feitas quando os advogados dos presos retiravam dos tribunais os processos para examiná-los por 24 horas.
A documentação do CMI confirma a conivência institucional dos evangélicos.
Padilha foi torturado por 20 dias no DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo entre fevereiro e março de 1970. Estava com 29 anos. Era metodista e estudava ciências sociais na USP (Universidade de São Paulo). O trauma quase o levou ao suicídio. Viveu 13 anos no exílio.
Preso em 1969, Leonildo Silveira Campos foi torturado por dez dias. Estava com 21 anos e era seminarista da Igreja Presbiteriana Independente. Hoje é teólogo e professor de ciências da religião na Umesp. Ele também não se esqueceu das “pregações” de Pontuschka, o pastor torturador.
Zwinglio Mota Dias, 70, hoje pastor emérito da IPU (Igreja Presbiteriana Unida do Brasil), foi expulso em 1962 do Seminário Presbiteriano de Campinas porque defendia que a salvação das almas passava pelas questões sociais. Outros 38 seminaristas foram expulsos.
Na Faculdade de Teologia de São Paulo, da Igreja Metodista, o pastor Boanerges Ribeiro, presidente na época da denominação, “convidou” alunos e professores a se retirarem.
Anivaldo Padilha afirmou que vários evangélicos colaboraram com a repressão, delataram irmãos e assumiram o discurso dos militares. “Eu acreditava ser impossível que alguém que se dedica a ser padre ou pastor, cuja função é proteger suas ovelhas, pudesse dedurar alguém.”
Ele contou que anos depois se encontrou com um de seus torturadores em um Carnaval e o perdoou. “O perdão, para mim, foi uma forma de exorcizar os demônios das torturas que me causaram pesadelos durante quase seis anos”.
Mas nem por isso os torturadores devem ficar impunes, disse.
“A punição deles é importante para resgatar a dignidade dos que foram torturados, da memória dos assassinados, das famílias que não puderam ainda sepultar seus membros desaparecido.”
quarta-feira, 8 de junho de 2011
A Operação Bandeirante, Oban
capitulo do Livro - As Ilusões Armadas - vol.2 - A Ditadura Escancarada de Elio Gaspari - Companhia das Letras - 2002...
Apesar dos sucessos conseguidos pela repressão, o governo se
assustara com a fuga de Lamarca, sobretudo pelo toque romanesco do
capitão do Exército que deixa a fortaleza e se junta aos guerrilheiros. O
general Jayme Portella, na qualidade de secretário-geral do Conselho de
Segurança Nacional, escreveu a Costa e Silva que “a persistir tal
situação é de prever-se: a eclosão de guerrilhas urbanas e rurais; a
atuação mais violenta em atos de terrorismo; a criação de ‘bases’ e
‘zonas liberadas’”. Havia nesse cenário um condimento catastrofista,
resultante da instrumentalização da ameaça, pois quanto maior ela
fosse, mais estariam justificados o AI-5 e todas as suas seqüelas. Ainda
assim, Portella tinha razão quando sustentava: “Os organismos policiais
nas áreas estaduais mostram-se despreparados e insuficientes. A falta
de coordenação e de uma ação maciça de repressão à onda de violência
parece constituir o principal fator de êxito do plano subversivo”
Propunha uma “Comissão Geral de Inquérito Policial-Militar”, vinculada
à Presidência da República.(1) É possível que o general pretendesse
colocar sob sua jurisdição uma central de repressão política, mas, de
qualquer forma, a idéia não prosperou.
A novidade viria de São Paulo onde o general José Canavarro
Pereira assumira em maio de 1968 o comando do II Exército. Ele levara
como chefe do estado-maior o general Ernani Ayrosa da Silva,
condecorado duas vezes por bravura na Força Expedicionária Brasileira. Solteirão, fora mutilado quando o jipe em que viajava
explodiu depois de um choque com uma patrulha alemã. Devia a vida à
Convenção de Genebra, instrumento de proteção internacional dos
prisioneiros de guerra. Capturado no mesmo dia em que os comunistas
italianos metralhavam Benito Mussolini, Ayrosa fora superficialmente
assistido por um médico alemão e deixado em paz num depósito de
cereais. Lá ficou por quase duas se manas, até que a guerra acabou e
os Aliados o levaram para um hospital.(2) Era um homem de fina
educação, general que tocava piano.
O estímulo de Ayrosa ao major Waldyr Coelho e a seus “tigres”
paulistas cristalizou-se na Operação Bandeirante, a Oban. Ela foi
lapidada por meio de uma Diretriz para a Política de Segurança Interna,
expedida pela Presidência da República em julho de 1969, que resultou
no surgimento de estruturas semelhantes em outros estados.(3)
Estabelecia as normas que centralizavam o sistema de segurança,
colocando-o sob as ordens de um oficial do Exército classificado na
seção de informações do comando militar. Ele requisitaria efetivos à PM,
delegados e escreventes à polícia. Manteria algo parecido com um
cartório para tomada de depoimentos e teria sua própria carceragem.
Buscava-se a centralização das atividades repressivas nas grandes
cidades. As delegacias policiais, inclusive o DOPS, estavam obrigadas a
mandar à Oban todos os suspeitos de atividades terroristas. A
providência fazia sentido, tanto pelas energias e tempo perdi dos nas
rivalidades entre o aparelho militar e o civil, como pelas quizílias que
separavam ora os comandantes das diversas unidades ora os delegados
dos diversos serviços especializados da polícia. Criava-se assim um
corpo de polícia política dentro do Exército, funcionando na zona militar
do parque do Ibirapuera.
Subordinada à 2ª Seção do estado-maior das grandes unidades,
essa célula repressiva era uma anomalia na estrutura militar
convencional. Na originalidade e na autonomia, assemelhava-se ao
dispositivo montado pelo general Massu em Argel.(4) Num desvio doutrinário, essa unidade de centralização das atividades repressivas
operava sob a coordenação do Centro de Informações do Exército, órgão
do gabinete do ministro. Em julho de 1969, quando o governador
Roberto de Abreu Sodré com pareceu à cerimônia de lançamento da
Operação Bandeirante, essa questão parecia ser uma dúvida arcana,
irrelevante para quem precisava — e rápido — de comando, ação e
eficiência.(5)
Em termos práticos, o major Coelho fazia tempo pensava em
transferir o seu porão para outra sede, onde tivesse mais segurança e,
sobre tudo, discrição. Uma das inconveniências do quartel estava na
inevitável convivência dos recrutas com a tortura. Além disso, o general
Canavarro achava necessário quintuplicar o efetivo da sua tropa de
Polícia do Exército. Tinha uma companhia com duzentos homens e
queria um batalhão, com 960. A burocracia de Brasília dissera-lhe que
nada havia contra a idéia, desde que ele conseguisse equipar o quartel
sem pedir dinheiro à caixa do ministro.(6) Para satisfação da plutocracia
paulista, o comandante do II Exército aceitou o desafio.
O prefeito da cidade, Paulo Maluf, asfaltou a área do quartel,
trocou-lhe a rede elétrica e iluminou-o com lâmpadas de mercúrio. O
governador Roberto de Abreu Sodré cedeu-lhe espaço numa delegacia
na esquina das ruas Tomás Carvalhal e Tutóia, a cinco minutos do QG
do Ibirapuera, para que nela fosse instalada a Oban. O prédio ficava
numa vizinhança de apartamentos de classe média. Outras
necessidades foram supridas graças à coordenação de Luiz Macedo
Quentel, sóbria figura das rodas da grã-finagem paulistana. Ayrosa via
nele um “homem tradicional por família, religioso por formação, afetivo
por sentimento, carinhoso por bondade, compreensivo e tolerante pela
inteligência’”.(7) Magro, elegante, casado numa das antigas famílias do
estado, fora assessor de Jânio Quadros. Trabalhava causas da Light e
de empreiteiras. “Ele mandou ë desmandou nesta cidade, falava em
nome da espada de Caxias”, relembrou Delfim Netto.(8)
A reestruturação da PE paulista e a Operação Bandeirante foram
socorridas por uma “caixinha” a que compareceu o empresariado
paulista. A banca achegou-se no segundo semestre de 1969, reunida
com Delfim num almoço no palacete do clube São Paulo, velha casa de
dona Vendiana Prado. O encontro foi organizado por Gastão Vidigal,
dono do Mercantil de São Paulo e uma espécie de paradigma do gênero.
Sentaram-se à mesa cerca de quinze pessoas. Representavam os
grandes bancos brasileiros. Delfim explicou que as Forças Armadas não
tinham equipamento nem verbas para enfrentar a subversão. Precisava
de bastante dinheiro. Vidigal fixou a contribuição em algo como 500 mil
cruzeiros da época, equivalentes a 110 mil dólares. Para evitar
pechinchas, passou a palavra aos colegas lembrando que cobriria
qualquer diferença. Não foi necessário. Sacou parte semelhante à dos
demais.(9) “Dei dinheiro para o combate ao terrorismo. Éramos nós ou
eles”, argumentaria Vidigal, anos mais tarde.(10)
Na Federação das Indústrias de São Paulo, convidavam-se
empresários para reuniões em cujo término se passava o quepe. A Ford
e a Volkswagen forneciam carros, a Ultragás emprestava caminhões, e a
Supergel abastecia a carceragem da rua Tutóia com refeições
congeladas.(11) Segundo Paulo Egydio Martins, que em 1974 assumiria o
governo de São Paulo, “àquela época, levando-se em conta o clima,
pode-se afirmar que to dos os grandes grupos comerciais e industriais
do estado contribuíram para o início da Oban”.(12)
Os donativos eram levados ao general Ayrosa.(13) As empresas
nacionais pagaram de acordo com a vontade de seus diretores. Já as
multinacionais americanas procuraram conselhos no consulado dos
Estados Unidos. Se a consulta era telefônica, o funcionário encarregado
do assunto respondia que ficava a critério de cada um, mas pelo menos
um homem de negócios recebeu uma visita complementar de um
funcionário do consulado que, satisfeito, enumerou as empresas que já
haviam decidido ajudar o combate à subversão.(14)
A associação entre interesses empresariais e os da segurança
estava semeada desde 1964, mas floresceu em julho de 69, depois de
quatro incêndios que em menos de 72 horas torraram as instalações de
quatro emissoras de televisão paulistas.(15) O dono da TV Record e um
diretor da TV Globo disseram-se certos de que “o fogo foi ateado por
terroristas”.(16) O jornal Folha de S.Paulo reagiu com um editorial
intitulado “União contra a violência”.
A violência estava envenenando a vida nacional. Em Belo
Horizonte, 38 padres haviam assinado dias antes uma carta endereçada
à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil denunciando a prática e as
sedes da tortura “de que temos certeza”. Enquanto o editorial da Folha
estava nas bancas, começava no Recife o suplício do advogado Luís
Antonio Medeiros de Oliveira, em cujo término, com duas vértebras
fraturadas, ele saiu paralítico. A violência de que falava o editorial era
outra: “esse terrorismo que nada tem a ver com nossas tradições de luta
política e se confunde pura e simplesmente com o banditismo [...]
contra o qual é preciso lutar, custe o que custar”.(17)
A FIESP atirou com um manifesto em que denunciou o
“vandalismo” das “falanges da subversão e do genocídio”. O presidente
da Federação do Comércio, José Papa Jr., garantiu sua solidariedade às
Forças Armadas, “que se cobriram de glórias nas trincheiras e nos céus
da Europa”. “Chegou o momento de dizer basta!”, acrescentou o
presidente da Confederação Nacional do Comércio, Jessé Pinto Freire.(18)
O governador Abreu Sodré advertiu: “Não há lugar para fracos ou
covardes na presente situação: ou se está a favor da ordem que constrói
ou pela desordem que destrói”.(19)
Os responsáveis pelos incêndios das emissoras de televisão nunca
foram identificados. Desvendaram-se todos os assaltos e atentados de
vulto cometidos em 1969 pelas organizações de esquerda, mas os
incêndios das quatro emissoras ficaram na pasta dos crimes insolúveis.
Um telegrama do cônsul americano em São Paulo lançou a suspeita de
que se destinavam a tomar o dinheiro do seguro.(20) Houve sem dúvida uma relação fraudulenta entre a denúncia das “falanges”, a
materialidade dos incêndios, as emissoras e as companhias de seguro.
Nenhuma televisão se considerou formalmente vítima de um atentado,
pois como seus contratos não cobriam sinistros provocados por
sabotadores, elas preferiram ficar com a versão bem mais lógica dos
acidentes. A TV Record já pegara fogo em 1966, e aquele fora o segundo
incêndio do ano.(21) A Globo, onde o incêndio teria começado pela
explosão de um frasco de gasolina gelatinosa (explosivo jamais usado
pelos grupos de esquerda, quer antes, quer de pois de 1969), fez um
grande negócio: “Para nós, isso foi simplesmente o melhor que podia
acontecer. Com o incêndio, nos livramos de uma só vez de toda a
velharia técnica que atrapalhava a nossa produção. Com o dinheiro do
seguro — uma bolada de quase sete milhões de dólares — pudemos
comprar tudo o que precisávamos, do jeito que queríamos, novo em
folha”, relembrou anos mais tarde Walter Clark, o diretor-geral da
emissora.(22) A maior das mobilizações antiterroristas da plutocracia
girara em torno de uma contrafação.
Como sucedera no Rio de Janeiro, o porão paulista se associara à
escumalha da Polícia Civil. O DOPS abasteceu-se recrutando quadros
na Delegacia de Roubos, símbolo da violência e da corrupção.(23) Um dos
ases dessa migração tornara-se peça importante na máquina do major
Waldyr. Sérgio Fernando Paranhos Fleury tinha 35 anos. Passara a vida
na polícia. Era menino quando seu pai, médico-legista, morreu conta
minado por um cadáver. O governo pagara seus estudos, e desde os
dezessete anos ele trabalhava em delegacias, engordando o orçamento
com bicos. Em 1967 fazia parte do grupo de policiais que cuidava da
segurança do cantor Roberto Carlos, o Rei do Iê-Iê-Iê.(24) À sua volta
gravitava uma turma de investigadores audaciosa e violenta. Produto da
polícia paulista, com sua tradição de torturas e assassinatos,
encarnaria o combate ao terrorismo. Vulgar e corrupto, projetava a imagem do machão valente, quando na realidade sua fama derivava da
bestialidade do meio em que vivera e sua ascensão ao posto de chefe
dos janízaros da ditadura, do declínio dos padrões éticos dos
comandantes militares da ocasião. Nunca na história brasileira um
delinqüente adquiriu sua proeminência.
Tinha o pé direito na repressão aos movimentos de esquerda e o
esquerdo na briga entre quadrilhas de tráfico de drogas. Dividia sua
jornada defendendo o regime no porão e os interesses do traficante Juca
na zona. Nos últimos meses de 1968 Juca (José Iglesias) brigara com
seu sócio Miroca (Waldemiro Maia), e Fleury, no comando dos policiais
que lhe vendiam proteção, foi à luta com um objetivo imediato: capturar
uma caderneta onde estava a contabilidade das propinas pagas a
detetives, comissários e delegados, guardada pelo traficante Luciano
(Domiciano Antunes Filho), que ficara no bando de Miroca.(25)
Na madrugada de 3 de dezembro, Fleury, acompanhado por
quatro policiais e um alcagüete, achou Luciano em companhia de outro
marginal. Levaram-nos para o quilômetro 32 da rodovia Castello Branco
e metralharam-nos. Em seguida, abriram a mala do carro e desfizeramse
de outro cadáver. Seriam mais três “presuntos” sem história, se não
tivessem soltado o alcagüete Carioca (Odilon Marcheroni de Queiróz).
Tentando se proteger, contou em juízo e à televisão não só o que vira,
mas também o que sabia da relação da polícia com a guerra das
quadrilhas de tóxicos.(26)
Duas semanas depois, quando o país estava debaixo do choque
da edição do AI-5, Carioca foi preso. Entregaram-no a Fleury e levaramno
para a casa do investigador Fininho (Adhemar Augusto de O1iveira).
No dia seguinte os jornais paulistas publicavam uma entrevista do
alcagüete renegando tudo o que denunciara.(27) Nunca mais se ouviu
falar dele até que Fininho contou a um jornalista que o estrangulou
passando-lhe no pescoço uma corda de náilon. Carregava sua língua no
chaveiro, como amuleto.(28)
Os comandantes militares que incorporaram Fleury à “tigrada”
sabiam que tinham colocado um delinqüente na engrenagem policial do
regime. Nos anos seguintes o delegado tornou-se um paradigma da
eficácia da criminalidade na repressão política. Um raciocínio que
começara com a idéia de que a tortura pode ser o melhor remédio para
obter uma confissão, transbordava para o reconhecimento de que um
fora-da-lei pode ser o melhor agente para a defesa do Estado.
Recompensando o e protegendo-o, em 1971, por sugestão do CIE, o
governo passou-lhe no pescoço a fita verde-amarela com a Medalha do
Pacificador.
A associação de oficiais das Forças Armadas com a bandidagem
da polícia na construção de um sistema de repressão baseado na
tortura foi produto da incompetência. Não era inevitável. A bibliografia
do combate ao terrorismo mostra que muitas vezes as forças policiais
são insuficientes para conduzi-lo, mas o que se montou no Brasil foi
uma trapalhada onde se juntaram os vícios da “meganha” aos males da
militarização das operações.
Na época em que subiam as estrelas de Waldyr Coelho e Fleury, o
Centro de Informações do Exército enviou à Grã-Bretanha uma turma
de oficiais para um estágio nos serviços antiinsurrecionais ingleses.29
Lá, num quartel do Herefordshire, funcionava o Special Air Service,
unida de que serviu de modelo para toda uma geração de similares, da
Delta Force americana ao Police Tactical Team de Cingapura.(30) Tratava-se
de uma tropa adestrada, rápida e bem equipada. Em seis semanas
de treinamento de tiro seus soldados disparavam de 1200 a 1500
cartuchos, e a unidade vivia num regime de alerta pelo qual era capaz
de formar em três minutos. Essa tropa nada tinha a ver com
interrogatórios. Destinava-se a vencer os terroristas sempre que dessem
oportunidade para um choque armado. Os inquisidores, bem como os
analistas de informações, ficavam longe dela. Nenhum desses setores se
metia com a carceragem. No Brasil, mesmo utilizando-se unidades de
elite de pára-quedistas e fuzileiros em operações antiinsurrecionais, não
se administrou o treinamento específico indispensável. As unidades
operacionais misturaram-se aos núcleos de informações, e todos se
meteram na carceragem. Exemplo disso era a própria atividade do
prédio da rua Tutóia. Nela conviviam equipes de busca, torturadores,
analistas e carcereiros, como em qualquer delegacia de subúrbio.
O que se apresentava como uma militarização das operações
policiais tornou-se uma policialização das operações militares. O
delegado Sérgio Fleury não ficou parecido com um oficial do Exército.
Eram oficiais do Exército que ficavam parecidos com ele.
1 Veja, 19 de fevereiro de 1969, p. 16.
2 Ernani Ayrosa da Silva, Memórias de um soldado, pp. 79-80. O episódio está narrado
por outro passageiro do jipe, Ápio de Freitas, em Ricardo Bonalume Neto, A nossa
segunda guerra, p. 213.
3 Sistema de Segurança Interna — Sissegin, p. 6. AA.
4 Paul Aussaresses, Services spéciaux, pp. 99-102.
5 Ana Lagôa, SNI, p. 69, e Antonio Carlos Fon, Tortura, p. 15.
6 Ernani Ayrosa da Silva, Memórias de um soldado, p. 118.
7 Idem.
8 Antonio Delfim Netto, janeiro de 1986 e janeiro de 1990.
9 Gastão Vidigal, novembro de 1995. Vidigal mencionou a cifra (“500 milhões”), mas
não se mostrou seguro a seu respeito. Lembrava-se, contudo, que “era muito
dinheiro”.
10 Declaração feita por Gastão Vidigal ao jornalista Silvio Ferraz em 1981.
11 Para os carros da Ford e da Volkswagen, entrevista do ex-sargento Marival Chaves
Dias do Canto ao Jornal do Brasil de 17 de novembro de 1992. Para os caminhões da
Ultragás, Venceremos, órgão da ALN, n° 1, abril de 1970. Para as refeições da
Supergel, Francisco Carlos de Andrade, 14 de agosto de 1988.
12 Paulo Egydio Martins, junho de 1988.
13 Paulo Sawaya, janeiro de 1990.
14 A. J. Langguth, A face oculta do terror, p. 108.
15 Houve incêndios nas seguintes emissoras: Globo, Record, Bandeirantes e Excelsior
(duas vezes). Entre 1966 e 1969 deram-se oito incêndios em emissoras paulistas. Em
1968 o comandante do Corpo de Bombeiros responsabilizara as empresas, por
ineptas, e previra que eles poderiam vir a se repetir. O Estado de S. Paulo, 18 de julho
de 1970.
16 Jornal do Brasil, 15 de julho de 1969.
17 Folha de S.Paulo, 16 de julho de 1969, edição extra, p. 1. Para a tortura de Luís
Antonio Medeiros de Oliveira, Projeto Brasil: nunca mais, tomo V, vol. 2: As torturas, p.
841.
18 Folha de S.Paulo, 20, 23 e 26 de julho de 1969, 12 caderno, p. 5, p. 3 e p 3
19 Telegrama de Robert Corrigan, cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo, a
Washington, de 25 de julho de 1969. DEEUA.
20 Telegrama de Robert Corrigan ao Departamento de Estado, de 24 de julho de 1969.
Corrigan fala em “três incêndios”. DEEUA.
21 A TV Record pegou fogo em 29 de julho de 1966,28 de março e 13 de julho de
1969. Em janeiro de 1969 houve também um pequeno incêndio no prédio onde estava
sua antena, com prejuízos irrelevantes. O Estado de S. Paulo, 18 de julho de 1970.
22 Walter Clark, com Gabriel Príolli, O campeão de audiência, pp. 203-10.
23 Para uma descrição do ambiente na Delegacia de Roubos, ver Percival de Souza,
Autópsia do medo, pp. 29-32.
24 Percival de Souza, Autópsia do medo, p. 17.
25 Ofício do procurador Hélio Bicudo, de 12 de fevereiro de 1971, em Hélio Bicudo,
Meu depoimento sobre o Esquadrão da Morte, pp. 177-80.
26 Hélio Bicudo, Meu depoimento sobre o Esquadrão da Morte, pp. 177-80.
27 Idem, p. 179.
28 Hélio Bicudo, Do Esquadrão da Morte aos justiceiros, p. 66.
29 General Antonio Carlos Muricy, agosto de 1988.
30 Leroy Thompson, The rescuers, p. 142.
Apesar dos sucessos conseguidos pela repressão, o governo se
assustara com a fuga de Lamarca, sobretudo pelo toque romanesco do
capitão do Exército que deixa a fortaleza e se junta aos guerrilheiros. O
general Jayme Portella, na qualidade de secretário-geral do Conselho de
Segurança Nacional, escreveu a Costa e Silva que “a persistir tal
situação é de prever-se: a eclosão de guerrilhas urbanas e rurais; a
atuação mais violenta em atos de terrorismo; a criação de ‘bases’ e
‘zonas liberadas’”. Havia nesse cenário um condimento catastrofista,
resultante da instrumentalização da ameaça, pois quanto maior ela
fosse, mais estariam justificados o AI-5 e todas as suas seqüelas. Ainda
assim, Portella tinha razão quando sustentava: “Os organismos policiais
nas áreas estaduais mostram-se despreparados e insuficientes. A falta
de coordenação e de uma ação maciça de repressão à onda de violência
parece constituir o principal fator de êxito do plano subversivo”
Propunha uma “Comissão Geral de Inquérito Policial-Militar”, vinculada
à Presidência da República.(1) É possível que o general pretendesse
colocar sob sua jurisdição uma central de repressão política, mas, de
qualquer forma, a idéia não prosperou.
A novidade viria de São Paulo onde o general José Canavarro
Pereira assumira em maio de 1968 o comando do II Exército. Ele levara
como chefe do estado-maior o general Ernani Ayrosa da Silva,
condecorado duas vezes por bravura na Força Expedicionária Brasileira. Solteirão, fora mutilado quando o jipe em que viajava
explodiu depois de um choque com uma patrulha alemã. Devia a vida à
Convenção de Genebra, instrumento de proteção internacional dos
prisioneiros de guerra. Capturado no mesmo dia em que os comunistas
italianos metralhavam Benito Mussolini, Ayrosa fora superficialmente
assistido por um médico alemão e deixado em paz num depósito de
cereais. Lá ficou por quase duas se manas, até que a guerra acabou e
os Aliados o levaram para um hospital.(2) Era um homem de fina
educação, general que tocava piano.
O estímulo de Ayrosa ao major Waldyr Coelho e a seus “tigres”
paulistas cristalizou-se na Operação Bandeirante, a Oban. Ela foi
lapidada por meio de uma Diretriz para a Política de Segurança Interna,
expedida pela Presidência da República em julho de 1969, que resultou
no surgimento de estruturas semelhantes em outros estados.(3)
Estabelecia as normas que centralizavam o sistema de segurança,
colocando-o sob as ordens de um oficial do Exército classificado na
seção de informações do comando militar. Ele requisitaria efetivos à PM,
delegados e escreventes à polícia. Manteria algo parecido com um
cartório para tomada de depoimentos e teria sua própria carceragem.
Buscava-se a centralização das atividades repressivas nas grandes
cidades. As delegacias policiais, inclusive o DOPS, estavam obrigadas a
mandar à Oban todos os suspeitos de atividades terroristas. A
providência fazia sentido, tanto pelas energias e tempo perdi dos nas
rivalidades entre o aparelho militar e o civil, como pelas quizílias que
separavam ora os comandantes das diversas unidades ora os delegados
dos diversos serviços especializados da polícia. Criava-se assim um
corpo de polícia política dentro do Exército, funcionando na zona militar
do parque do Ibirapuera.
Subordinada à 2ª Seção do estado-maior das grandes unidades,
essa célula repressiva era uma anomalia na estrutura militar
convencional. Na originalidade e na autonomia, assemelhava-se ao
dispositivo montado pelo general Massu em Argel.(4) Num desvio doutrinário, essa unidade de centralização das atividades repressivas
operava sob a coordenação do Centro de Informações do Exército, órgão
do gabinete do ministro. Em julho de 1969, quando o governador
Roberto de Abreu Sodré com pareceu à cerimônia de lançamento da
Operação Bandeirante, essa questão parecia ser uma dúvida arcana,
irrelevante para quem precisava — e rápido — de comando, ação e
eficiência.(5)
Em termos práticos, o major Coelho fazia tempo pensava em
transferir o seu porão para outra sede, onde tivesse mais segurança e,
sobre tudo, discrição. Uma das inconveniências do quartel estava na
inevitável convivência dos recrutas com a tortura. Além disso, o general
Canavarro achava necessário quintuplicar o efetivo da sua tropa de
Polícia do Exército. Tinha uma companhia com duzentos homens e
queria um batalhão, com 960. A burocracia de Brasília dissera-lhe que
nada havia contra a idéia, desde que ele conseguisse equipar o quartel
sem pedir dinheiro à caixa do ministro.(6) Para satisfação da plutocracia
paulista, o comandante do II Exército aceitou o desafio.
O prefeito da cidade, Paulo Maluf, asfaltou a área do quartel,
trocou-lhe a rede elétrica e iluminou-o com lâmpadas de mercúrio. O
governador Roberto de Abreu Sodré cedeu-lhe espaço numa delegacia
na esquina das ruas Tomás Carvalhal e Tutóia, a cinco minutos do QG
do Ibirapuera, para que nela fosse instalada a Oban. O prédio ficava
numa vizinhança de apartamentos de classe média. Outras
necessidades foram supridas graças à coordenação de Luiz Macedo
Quentel, sóbria figura das rodas da grã-finagem paulistana. Ayrosa via
nele um “homem tradicional por família, religioso por formação, afetivo
por sentimento, carinhoso por bondade, compreensivo e tolerante pela
inteligência’”.(7) Magro, elegante, casado numa das antigas famílias do
estado, fora assessor de Jânio Quadros. Trabalhava causas da Light e
de empreiteiras. “Ele mandou ë desmandou nesta cidade, falava em
nome da espada de Caxias”, relembrou Delfim Netto.(8)
A reestruturação da PE paulista e a Operação Bandeirante foram
socorridas por uma “caixinha” a que compareceu o empresariado
paulista. A banca achegou-se no segundo semestre de 1969, reunida
com Delfim num almoço no palacete do clube São Paulo, velha casa de
dona Vendiana Prado. O encontro foi organizado por Gastão Vidigal,
dono do Mercantil de São Paulo e uma espécie de paradigma do gênero.
Sentaram-se à mesa cerca de quinze pessoas. Representavam os
grandes bancos brasileiros. Delfim explicou que as Forças Armadas não
tinham equipamento nem verbas para enfrentar a subversão. Precisava
de bastante dinheiro. Vidigal fixou a contribuição em algo como 500 mil
cruzeiros da época, equivalentes a 110 mil dólares. Para evitar
pechinchas, passou a palavra aos colegas lembrando que cobriria
qualquer diferença. Não foi necessário. Sacou parte semelhante à dos
demais.(9) “Dei dinheiro para o combate ao terrorismo. Éramos nós ou
eles”, argumentaria Vidigal, anos mais tarde.(10)
Na Federação das Indústrias de São Paulo, convidavam-se
empresários para reuniões em cujo término se passava o quepe. A Ford
e a Volkswagen forneciam carros, a Ultragás emprestava caminhões, e a
Supergel abastecia a carceragem da rua Tutóia com refeições
congeladas.(11) Segundo Paulo Egydio Martins, que em 1974 assumiria o
governo de São Paulo, “àquela época, levando-se em conta o clima,
pode-se afirmar que to dos os grandes grupos comerciais e industriais
do estado contribuíram para o início da Oban”.(12)
Os donativos eram levados ao general Ayrosa.(13) As empresas
nacionais pagaram de acordo com a vontade de seus diretores. Já as
multinacionais americanas procuraram conselhos no consulado dos
Estados Unidos. Se a consulta era telefônica, o funcionário encarregado
do assunto respondia que ficava a critério de cada um, mas pelo menos
um homem de negócios recebeu uma visita complementar de um
funcionário do consulado que, satisfeito, enumerou as empresas que já
haviam decidido ajudar o combate à subversão.(14)
A associação entre interesses empresariais e os da segurança
estava semeada desde 1964, mas floresceu em julho de 69, depois de
quatro incêndios que em menos de 72 horas torraram as instalações de
quatro emissoras de televisão paulistas.(15) O dono da TV Record e um
diretor da TV Globo disseram-se certos de que “o fogo foi ateado por
terroristas”.(16) O jornal Folha de S.Paulo reagiu com um editorial
intitulado “União contra a violência”.
A violência estava envenenando a vida nacional. Em Belo
Horizonte, 38 padres haviam assinado dias antes uma carta endereçada
à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil denunciando a prática e as
sedes da tortura “de que temos certeza”. Enquanto o editorial da Folha
estava nas bancas, começava no Recife o suplício do advogado Luís
Antonio Medeiros de Oliveira, em cujo término, com duas vértebras
fraturadas, ele saiu paralítico. A violência de que falava o editorial era
outra: “esse terrorismo que nada tem a ver com nossas tradições de luta
política e se confunde pura e simplesmente com o banditismo [...]
contra o qual é preciso lutar, custe o que custar”.(17)
A FIESP atirou com um manifesto em que denunciou o
“vandalismo” das “falanges da subversão e do genocídio”. O presidente
da Federação do Comércio, José Papa Jr., garantiu sua solidariedade às
Forças Armadas, “que se cobriram de glórias nas trincheiras e nos céus
da Europa”. “Chegou o momento de dizer basta!”, acrescentou o
presidente da Confederação Nacional do Comércio, Jessé Pinto Freire.(18)
O governador Abreu Sodré advertiu: “Não há lugar para fracos ou
covardes na presente situação: ou se está a favor da ordem que constrói
ou pela desordem que destrói”.(19)
Os responsáveis pelos incêndios das emissoras de televisão nunca
foram identificados. Desvendaram-se todos os assaltos e atentados de
vulto cometidos em 1969 pelas organizações de esquerda, mas os
incêndios das quatro emissoras ficaram na pasta dos crimes insolúveis.
Um telegrama do cônsul americano em São Paulo lançou a suspeita de
que se destinavam a tomar o dinheiro do seguro.(20) Houve sem dúvida uma relação fraudulenta entre a denúncia das “falanges”, a
materialidade dos incêndios, as emissoras e as companhias de seguro.
Nenhuma televisão se considerou formalmente vítima de um atentado,
pois como seus contratos não cobriam sinistros provocados por
sabotadores, elas preferiram ficar com a versão bem mais lógica dos
acidentes. A TV Record já pegara fogo em 1966, e aquele fora o segundo
incêndio do ano.(21) A Globo, onde o incêndio teria começado pela
explosão de um frasco de gasolina gelatinosa (explosivo jamais usado
pelos grupos de esquerda, quer antes, quer de pois de 1969), fez um
grande negócio: “Para nós, isso foi simplesmente o melhor que podia
acontecer. Com o incêndio, nos livramos de uma só vez de toda a
velharia técnica que atrapalhava a nossa produção. Com o dinheiro do
seguro — uma bolada de quase sete milhões de dólares — pudemos
comprar tudo o que precisávamos, do jeito que queríamos, novo em
folha”, relembrou anos mais tarde Walter Clark, o diretor-geral da
emissora.(22) A maior das mobilizações antiterroristas da plutocracia
girara em torno de uma contrafação.
Como sucedera no Rio de Janeiro, o porão paulista se associara à
escumalha da Polícia Civil. O DOPS abasteceu-se recrutando quadros
na Delegacia de Roubos, símbolo da violência e da corrupção.(23) Um dos
ases dessa migração tornara-se peça importante na máquina do major
Waldyr. Sérgio Fernando Paranhos Fleury tinha 35 anos. Passara a vida
na polícia. Era menino quando seu pai, médico-legista, morreu conta
minado por um cadáver. O governo pagara seus estudos, e desde os
dezessete anos ele trabalhava em delegacias, engordando o orçamento
com bicos. Em 1967 fazia parte do grupo de policiais que cuidava da
segurança do cantor Roberto Carlos, o Rei do Iê-Iê-Iê.(24) À sua volta
gravitava uma turma de investigadores audaciosa e violenta. Produto da
polícia paulista, com sua tradição de torturas e assassinatos,
encarnaria o combate ao terrorismo. Vulgar e corrupto, projetava a imagem do machão valente, quando na realidade sua fama derivava da
bestialidade do meio em que vivera e sua ascensão ao posto de chefe
dos janízaros da ditadura, do declínio dos padrões éticos dos
comandantes militares da ocasião. Nunca na história brasileira um
delinqüente adquiriu sua proeminência.
Tinha o pé direito na repressão aos movimentos de esquerda e o
esquerdo na briga entre quadrilhas de tráfico de drogas. Dividia sua
jornada defendendo o regime no porão e os interesses do traficante Juca
na zona. Nos últimos meses de 1968 Juca (José Iglesias) brigara com
seu sócio Miroca (Waldemiro Maia), e Fleury, no comando dos policiais
que lhe vendiam proteção, foi à luta com um objetivo imediato: capturar
uma caderneta onde estava a contabilidade das propinas pagas a
detetives, comissários e delegados, guardada pelo traficante Luciano
(Domiciano Antunes Filho), que ficara no bando de Miroca.(25)
Na madrugada de 3 de dezembro, Fleury, acompanhado por
quatro policiais e um alcagüete, achou Luciano em companhia de outro
marginal. Levaram-nos para o quilômetro 32 da rodovia Castello Branco
e metralharam-nos. Em seguida, abriram a mala do carro e desfizeramse
de outro cadáver. Seriam mais três “presuntos” sem história, se não
tivessem soltado o alcagüete Carioca (Odilon Marcheroni de Queiróz).
Tentando se proteger, contou em juízo e à televisão não só o que vira,
mas também o que sabia da relação da polícia com a guerra das
quadrilhas de tóxicos.(26)
Duas semanas depois, quando o país estava debaixo do choque
da edição do AI-5, Carioca foi preso. Entregaram-no a Fleury e levaramno
para a casa do investigador Fininho (Adhemar Augusto de O1iveira).
No dia seguinte os jornais paulistas publicavam uma entrevista do
alcagüete renegando tudo o que denunciara.(27) Nunca mais se ouviu
falar dele até que Fininho contou a um jornalista que o estrangulou
passando-lhe no pescoço uma corda de náilon. Carregava sua língua no
chaveiro, como amuleto.(28)
Os comandantes militares que incorporaram Fleury à “tigrada”
sabiam que tinham colocado um delinqüente na engrenagem policial do
regime. Nos anos seguintes o delegado tornou-se um paradigma da
eficácia da criminalidade na repressão política. Um raciocínio que
começara com a idéia de que a tortura pode ser o melhor remédio para
obter uma confissão, transbordava para o reconhecimento de que um
fora-da-lei pode ser o melhor agente para a defesa do Estado.
Recompensando o e protegendo-o, em 1971, por sugestão do CIE, o
governo passou-lhe no pescoço a fita verde-amarela com a Medalha do
Pacificador.
A associação de oficiais das Forças Armadas com a bandidagem
da polícia na construção de um sistema de repressão baseado na
tortura foi produto da incompetência. Não era inevitável. A bibliografia
do combate ao terrorismo mostra que muitas vezes as forças policiais
são insuficientes para conduzi-lo, mas o que se montou no Brasil foi
uma trapalhada onde se juntaram os vícios da “meganha” aos males da
militarização das operações.
Na época em que subiam as estrelas de Waldyr Coelho e Fleury, o
Centro de Informações do Exército enviou à Grã-Bretanha uma turma
de oficiais para um estágio nos serviços antiinsurrecionais ingleses.29
Lá, num quartel do Herefordshire, funcionava o Special Air Service,
unida de que serviu de modelo para toda uma geração de similares, da
Delta Force americana ao Police Tactical Team de Cingapura.(30) Tratava-se
de uma tropa adestrada, rápida e bem equipada. Em seis semanas
de treinamento de tiro seus soldados disparavam de 1200 a 1500
cartuchos, e a unidade vivia num regime de alerta pelo qual era capaz
de formar em três minutos. Essa tropa nada tinha a ver com
interrogatórios. Destinava-se a vencer os terroristas sempre que dessem
oportunidade para um choque armado. Os inquisidores, bem como os
analistas de informações, ficavam longe dela. Nenhum desses setores se
metia com a carceragem. No Brasil, mesmo utilizando-se unidades de
elite de pára-quedistas e fuzileiros em operações antiinsurrecionais, não
se administrou o treinamento específico indispensável. As unidades
operacionais misturaram-se aos núcleos de informações, e todos se
meteram na carceragem. Exemplo disso era a própria atividade do
prédio da rua Tutóia. Nela conviviam equipes de busca, torturadores,
analistas e carcereiros, como em qualquer delegacia de subúrbio.
O que se apresentava como uma militarização das operações
policiais tornou-se uma policialização das operações militares. O
delegado Sérgio Fleury não ficou parecido com um oficial do Exército.
Eram oficiais do Exército que ficavam parecidos com ele.
1 Veja, 19 de fevereiro de 1969, p. 16.
2 Ernani Ayrosa da Silva, Memórias de um soldado, pp. 79-80. O episódio está narrado
por outro passageiro do jipe, Ápio de Freitas, em Ricardo Bonalume Neto, A nossa
segunda guerra, p. 213.
3 Sistema de Segurança Interna — Sissegin, p. 6. AA.
4 Paul Aussaresses, Services spéciaux, pp. 99-102.
5 Ana Lagôa, SNI, p. 69, e Antonio Carlos Fon, Tortura, p. 15.
6 Ernani Ayrosa da Silva, Memórias de um soldado, p. 118.
7 Idem.
8 Antonio Delfim Netto, janeiro de 1986 e janeiro de 1990.
9 Gastão Vidigal, novembro de 1995. Vidigal mencionou a cifra (“500 milhões”), mas
não se mostrou seguro a seu respeito. Lembrava-se, contudo, que “era muito
dinheiro”.
10 Declaração feita por Gastão Vidigal ao jornalista Silvio Ferraz em 1981.
11 Para os carros da Ford e da Volkswagen, entrevista do ex-sargento Marival Chaves
Dias do Canto ao Jornal do Brasil de 17 de novembro de 1992. Para os caminhões da
Ultragás, Venceremos, órgão da ALN, n° 1, abril de 1970. Para as refeições da
Supergel, Francisco Carlos de Andrade, 14 de agosto de 1988.
12 Paulo Egydio Martins, junho de 1988.
13 Paulo Sawaya, janeiro de 1990.
14 A. J. Langguth, A face oculta do terror, p. 108.
15 Houve incêndios nas seguintes emissoras: Globo, Record, Bandeirantes e Excelsior
(duas vezes). Entre 1966 e 1969 deram-se oito incêndios em emissoras paulistas. Em
1968 o comandante do Corpo de Bombeiros responsabilizara as empresas, por
ineptas, e previra que eles poderiam vir a se repetir. O Estado de S. Paulo, 18 de julho
de 1970.
16 Jornal do Brasil, 15 de julho de 1969.
17 Folha de S.Paulo, 16 de julho de 1969, edição extra, p. 1. Para a tortura de Luís
Antonio Medeiros de Oliveira, Projeto Brasil: nunca mais, tomo V, vol. 2: As torturas, p.
841.
18 Folha de S.Paulo, 20, 23 e 26 de julho de 1969, 12 caderno, p. 5, p. 3 e p 3
19 Telegrama de Robert Corrigan, cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo, a
Washington, de 25 de julho de 1969. DEEUA.
20 Telegrama de Robert Corrigan ao Departamento de Estado, de 24 de julho de 1969.
Corrigan fala em “três incêndios”. DEEUA.
21 A TV Record pegou fogo em 29 de julho de 1966,28 de março e 13 de julho de
1969. Em janeiro de 1969 houve também um pequeno incêndio no prédio onde estava
sua antena, com prejuízos irrelevantes. O Estado de S. Paulo, 18 de julho de 1970.
22 Walter Clark, com Gabriel Príolli, O campeão de audiência, pp. 203-10.
23 Para uma descrição do ambiente na Delegacia de Roubos, ver Percival de Souza,
Autópsia do medo, pp. 29-32.
24 Percival de Souza, Autópsia do medo, p. 17.
25 Ofício do procurador Hélio Bicudo, de 12 de fevereiro de 1971, em Hélio Bicudo,
Meu depoimento sobre o Esquadrão da Morte, pp. 177-80.
26 Hélio Bicudo, Meu depoimento sobre o Esquadrão da Morte, pp. 177-80.
27 Idem, p. 179.
28 Hélio Bicudo, Do Esquadrão da Morte aos justiceiros, p. 66.
29 General Antonio Carlos Muricy, agosto de 1988.
30 Leroy Thompson, The rescuers, p. 142.
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