Frente Ampla aprova revogação da Lei da Anistia no Uruguai

unisinos

14/4/2011

O Senado uruguaio aprovou o projeto interpretativo que torna nula a Lei da Caducidade [Lei da Anistia]. Durante 25 anos, esta regra impediu que se prendessem e julgassem os responsáveis por seqüestros, torturas, desaparecimentos e assassinatos cometidos durante a ditadura que governou o país entre 1973 e 1985.

O Partido Colorado e o Partido Nacional de oposição votaram contra a iniciativa da Frente Ampla (FA). Mas também houve dissidência nas fileiras da coalizão de centro-esquerda. O histórico militante tupamaro Eleuterio Fernández Huidobro por disciplina partidária votou a favor do projeto apresentado pela FA, mas anunciou que estava renunciando à sua cadeira.

A reportagem é do Página/12, 13-04-2011. A tradução é do Cepat.

A sessão começou por volta das 10h da manhã e durou até o início da noite quando a FA fez valer os seus 16 votos a mais que tem em relação a oposição.

Idependente da cor partidária, a maioria dos senadores tinha algo a dizer sobre a Lei da Caducidade, que desde 1986, impede que se julguem os repressores uruguaios. Faz algum tempo que a Lei da Caducidade ocupa o centro do debate político na República Oriental. Um acalorado debate entre aqueles que se manifestam favoravelmente em retirá-la do ordenamento jurídico e aqueles que querem mantê-la, alegando que foi ratificada pela população em dois plebiscitos.


Esse era o clima que se respirou no Senado. Pelo governo falou o senador Oscar López Goldaracena (foto), um conhecido jurista e ativista dos direitos humanos. "Esta Câmara tem a oportunidade de começar a consertar o erro político de ter feito uma lei que protege a impunidade dos crimes contra a humanidade", destacou o advogado que representa o Movimento Independente pelos Direitos humanos na FA. Goldaracena comentou que era importante eliminar os efeitos da Lei da Caducidade para impedir que as atrocidades perpetradas pelos militares voltassem a se repetir.

Mas nem tudo foi consenso na coalizão de centro-esquerda. Desde que em outubro do ano passado foi aprovada na Câmara dos Deputados, o projeto interpretativo, esteve paralisado no Senado onde três senadores pró-governo se recusavam a acompanhar a iniciativa do bloco da Frente Ampla. Em Março, a FA destravou o projeto e conseguiu os votos necessários para que o projeto prosseguisse. No entanto, os senadores rebeldes continuaram rejeitando o projeto.

O ex-vice-presidente Rodolfo Nin Novoa retirou-se  da comissão e seu suplente votou junto com a FA. O legislador  frente-amplista Jorge Saravia manteve-se firme em sua posição de não apoiar a iniciativa de interpretar a Lei da Caducidade e denunciou o que considera um "absurdo jurídico".

Mas a novidade do dia foi anunciada pelo ex-tupamaro Fernández Huidobro (foto), que renunciou seu  mandato porque teve que obedecer a decisão da maioria da FA. "Diz-se, com razão, dentro da nossa força política que é preciso acatar o mandato da maioria. Acreditamos que é assim e por isso estamos acatando e votando por disciplina. Mas o povo também foi maioria duas vezes ", disse, referindo-se ao referendo de 1989 e 2009, nos quais a maioria da população se recusou a anular a Lei da Caducidade. O presidente José Mujica foi até o gabinete de Huidobro e expressou sua solidariedade.

O primeiro a fazer uso da palavra para protestar contra o projeto de lei do governo foi o senador Francisco Gallinal (foto) do Partido Nacional: "Longe de ser interpretativa, esta lei é inovativa", reclamou ele. "Não aceitamos o projeto, porque existem dois pronunciamentos populares a este respeito. Este é um argumento formal, que a nosso juízo é muito importante", disse ao Página/12.

"Entendemos que esta proposta pode criar grandes problemas para a sociedade, pois significa transferir o assunto para o Judiciário", acrescentou. Gallinal invocou novamente o Pacto do Clube Naval de 1984, quando as principais forças políticas e os militares  no poder negociaram a abertura democrática. "Este projeto interpretativo rompe o equilíbrio que foi a saída institucional de 1985, que aprovou duas anistias, um para os militares e outra para os presos políticos tupamaros ", disse o político conservador.

As organizações de direitos humanos, as organizações estudantis e de trabalhadores deram pouca atenção às palavras dos partidos tradicionais. Desde as tribunas do Senado, acompanharam de perto o debate entre os senadores.

Outros estavam fora ouvindo o debate por alto-falantes. Todos concordaram que a decisão merecia comemoração. Mas eles sabem que ainda há um longo caminho a percorrer até o dia 04 de maio até que Câmara dos Deputados ratifique  o projeto de lei aprovado pelo Senado.
 
"Finalmente, diante da comunidade internacional, o Uruguai se coloca na posição entre os países em que se respeita à salvaguarda dos direitos. Após quase meio século de existência dessa lei, com a decisão do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos no caso Gelman e com esta resolução de hoje, estamos recuperando a razão. Isso também demonstra ao movimento popular que a perseverança e a luta acabam tendo resultado", disse Raul Oliveira, da central sindical PIT CNT.

O Serviço Justiça e Paz (Serpaj) foi mais cauteloso na hora de comemorar: "Nós nunca aceitamos essa lei. O Estado não pode continuar sem dar respostas ao que disse a Corte Interamericana que afirmou que a Lei da Caducidade é obstáculo para a Justiça.Para nós, ainda não é o melhor, mas temos que continuar avançando para o Nunca Mais", disse Ana Aguerre.

A CRYSOL, a Associação de Ex-Presos Políticos no Uruguai, definiu a decisão como um dia de emoções. "Para nós, a anulação da Lei da Caducidade é uma das razões fundamentais da nossa luta. Exigimos isso para que se passe a investigar o que aconteceu com os nossos companheiros desaparecidos, e assim se abra o caminho para se conheça a verdade e se julguem os torturadores", disse Julio Martínez.

Fim da lei de anistia divide governo uruguaio

14/4/2011

Após Senado aprovar revogação da legislação que impede julgamento de crimes militares na ditadura, membros da Frente Ampla criticam projeto.
A reportagem é de Ariel Palacios e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 14-04-2011.

A revogação da lei de anistia no Uruguai, aprovada na terça-feira pelo Senado, provocou ontem uma divisão na Frente Ampla, a coalizão de centro-esquerda que governa o país. A "Lei de Caducidade Punitiva do Estado" isentava os militares de serem julgados por crimes cometidos durante a ditadura (1973- 1985).

A revogação foi aprovada por 17 votos a 16 graças ao voto contrário do senador Aparício Saravia, único parlamentar da Frente Ampla que não respaldou o projeto de lei. Ele foi punido com a expulsão do Espaço 609, grupo que integra a coalizão.

Outra figura emblemática da Frente Ampla, o ex-líder guerrilheiro Eleutério Fernández Huidobro, classificou a decisão de "erro monumental". Ele era um dos principais parlamentares que apoiavam o presidente José Mujica. Fundador do grupo guerrilheiro Tupamaros, nos anos 60, o senador disse ter votado a favor da revogação apenas por disciplina partidária.

Já o deputado Felipe Michelini, filho do senador Zelmar Michelini, assassinado em Buenos Aires em 1976, considerou a votação de terça-feira "histórica". "É preciso eliminar essa lei definitivamente do ordenamento jurídico uruguaio", disse.
O presidente José Mujica prometeu não vetar a revogação, caso ela passe na Câmara, por respeito às decisões do Congresso. "Sou contra os vetos presidenciais, por princípio", disse. Para o constitucionalista Miguel Langón, a anulação pode ser alvo de uma série de recursos na Justiça. "A retroatividade da lei, a possibilidade de voltar a considerar processos que já foram fechados, vai contra princípios legais básicos", disse.

Associações de ex-militares criticaram a decisão do Parlamento. "A vingança e o ódio dos costumeiros ressentidos passa por cima da vontade do povo, expressa duas vezes nas urnas", disse, em comunicado, o site Em Voz Alta, que representa a categoria, em referência aos dois plebiscitos sobre a lei. Já entidades de defesa dos direitos humanos celebraram o resultado no Senado nas ruas de Montevidéu. A Câmara votará o tema dia 4.

Votação no Uruguai mantém em vigor a Lei da Anistia no país

21/5/2011

Terminou em empate (49 a 49) a votação ontem, pela Câmara dos Deputados do Uruguai, da proposta de anulação da Lei da Anistia, um obstáculo para julgar militares que praticaram crimes durante a ditadura (1973-85).

No mês passado, por um voto de diferença, o Senado havia decidido anular a Lei da Anistia. Com o empate na Câmara, o Congresso terá que se reunir em sessão conjunta para encerrar o tema, mas não há maioria (dois terços de um total de 130 votos) para anular a lei.

A reportagem é de Lucas Ferraz e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 21-05-2011.

A polêmica em torno da anulação da lei incluiu a mudança de posição do presidente José Mujica - ex-guerrilheiro que foi preso e torturado pelos militares.

O resultado de ontem foi possível graças à decisão do deputado governista (e também ex-guerrilheiro) Victor Semproni, que optou por não votar, contrariando a Frente Ampla (coalizão do governo). Semproni adotou o argumento de que uma alteração legislativa não poderia se sobrepor à vontade popular, expressa em dois referendos (em 1989 e 2009), de manter a lei em vigência.

A Lei da Anistia uruguaia foi instituída em 1986, quando a Justiça começava a julgar militares por crimes e violações dos direitos humanos.

Apesar dela, a Suprema Corte do país permitiu o julgamento de alguns militares. Dois ex-ditadores - Gregorio Álvarez e Juan María Bordaberry - estão presos e outros 14 casos já foram julgados.

Mas o entendimento não é amplo - ao menos 50 processos sobre crimes na ditadura foram arquivados com base na anistia, segundo a organização Serviço Paz e Justiça.

A Frente Ampla anunciou que não desistiu de anular a legislação. Uma alternativa seria a convocação de um novo plebiscito.

Uruguai, um passo atrás

unisinos
2/6/2011

A Suprema Corte de Justiça (SCJ) do Uruguai ratificou que as violações dos direitos humanos da última ditadura militar são delitos comuns e não de lesa-humanidade. As violações prescrevem em 1º de novembro próximo. O Executivo estuda como abrir julgamentos nos 88 casos existentes antes dessa data.

A reportagem é do Página/12, 01-06-2011. A tradução é do Cepat.
O pronunciamento do tribunal, instância máxima da justiça uruguaia, atendeu a um pedido de esclarecimento apresentada pela juíza Mirtha Guianze à raíz de uma primeira sentença emitida pela Suprema Corte de Justiça – SCJ que condenou os militares José Cavazzo e Ricardo Arab a 25 anos de prisão como responsáveis por 28 “homicídios muito graves”. Essa sentença descartava a imputação solicitada por Guianze, que havia acusado a Gavazzo e a Arab de delitos de desaparecimento forçado, considerados de lesa-humanidade.

A sentença da Corte explicou que no momento dos fatos, em 1976, não existia o delito de desaparecimento forçado, criado por lei em outubro de 2006, pela qual não se pode imputar esse ilícito. De acordo como esse ditame, os crimes da ditadura (1973-1985) são ilícitos comuns e que perscrevem em 1º de novembro próximo.

A advogada Hebe Martínez Burlé, da família do senador Zelmar Michelini, sequestrado e desaparecido junto com Héctor Gutiérrez Ruiz na Argentina, disse que não concorda com a decisão da Corte: “O Uruguai é signatário de todos os tratados internacionais desde os julgamentos de Nuremberg, incluindo o de São José de Costa Rica, que consideram lesa- humanidade e imprescritível as torturas, o sequestro, o assassinato e os desaparecimentos no marco do terrorismo do Estado”, disse a advogada.

Em sua opinião, “é um grande dilema o que acontecerá após o 1º de novembro porque há muitas ações iniciadas”.

Reconheceu que “é certo que a Corte afirmou uma orientação e será muito difícil continuar com os julgamentos”, mesmo assim, “há casos que poderão continuar sob juízo por jurisdição universal, como no caso dos repressores uruguaios julgados na Espanha”. Martínez Burlé acrescentou que a resolução da Corte tomada pela maioria de quatro dos cinco juízes, “não tem precedentes, porque Nuremberg separou da lei os casos comuns dos casos de terrorismo de Estado e genocídio e graças a ele o povo judeu ainda persegue nazis 50 anos depois do holocausto”.

De sua parte, o senador frenteamplista Alberto Curiel disse que o presidente José Mujica estuda o que fazer com os “julgamentos de 88 casos que mandatários anteriores não levaram à frente”. Afirmou que o Executivo está estudando “a abertura de todos esses casos” juntos, ou “caso por caso”, e o seu “andamento pelo artigo quatro da Lei de Caducidade   [Anistia]”, mas antes de 1º de novembro. O dirigente reconheceu que a decisão coloca o governo numa encruzilhada. “Constitui um grande desafio para a esquerda e para a Frente Ampla – FA”.

A mesma coalizão de centro-esquerda, a Frente Ampla, fracassou na sua tentativa de acabar com a impunidade no Uruguai. Em 19 de maio passado, os deputados frenteamplistas não conseguiram aprovar um projeto que postulava anular a Lei da Caducidade [Anistia]. Esta norma impede que se julguem os militares acusados de violações aos direitos humanos durante a ditadura. Esse frustado texto incorporava a jurisprudência internacional em matéria de crimes lesa-humanidade.

A norma foi aprovada em 1986, durante o primeiro governo após a restauração democrática e ratificada em 1989 e 2009 em plebiscitos, ainda que questionados em sua validade. O governo de Tabaré Vázquez (2005-10) deixou de lado a Lei da Caducidade em alguns casos, o que permitiu prender o ex-ditador Gregorio Alvarez (1981-85) e outros 16 ex-militares e policiais por crimes cometidos durante o regime.

Investigação põe em dúvida suicídio de Allende

unisinos

1/6/2011

O presidente socialista chileno Salvador Allende pode ter sido assassinado, segundo material revelado pela TV estatal, que contradiz a versão oficial de suicídio divulgada pela ditadura do general Augusto Pinochet e adotada até por socialistas como prova de um certo heroísmo do líder deposto.

O programa “Informe Especial”, da Televisão Nacional, exibiu na noite de segunda-feira relatório feito pela Promotoria Militar do Chile com os testes de balística, as impressões digitais na arma, testemunhos e necropsia elaborada no mesmo dia em que Allende morreu, durante o golpe de 11 de setembro de 1973.

A notícia é do jornal Zero Hora, 01-06-2011.

O legista uruguaio Hugo Rodríguez analisou os registros e concluiu: Allende foi atingido por duas balas – uma de guerra e outra de menor calibre. O documento que serviu de base para a análise foi encontrado em uma casa demolida no ano passado em Vitacura, onde morou o coronel José Horacio Ritz Undurraga, que havia sido relator da Corte Marcial. As conclusões de Rodríguez coincidem com o relatório do legista chileno Luis Ravanal, de 2008, que comparou a necropsia dos militares com perícias policiais e, com isso, chegou à conclusão de que houve dois disparos.

O uruguaio explicou que o fragmento ósseo descrito na necropsia oficial, onde haveria o orifício pelo qual saiu uma das balas, é “chave” para esclarecer a morte de Allende, mas é possível que esse fragmento tenha se perdido durante uma exumação noturna, sem peritos, quando os ossos de Allende foram transferidos a um caixão menor.

Allende foi enterrado de forma semiclandestina em 12 de setembro de 1973, no balneário de Viña del Mar, e exumado em 1990, após a restauração da democracia, e o corpo transferido para Santiago, onde recebeu honras de chefe de Estado. Rodríguez afirma que as novas conclusões reforçariam a tese do assassinato de Allende. E foi além: na veste de gola alta usada pelo presidente ou até mesmo no seu peito não foram encontrados vestígios de sangue.

– O buraco de bala era grande. O fato de não haver sangue é contra a lógica – acrescentou o legista, que acredita que Allende recebeu a segunda bala já morto, não mais de pé.

A senadora Isabel Allende, filha do político, criticou duramente a reportagem da TV, afirmando que não apresentou nenhuma novidade e que foi uma falta de respeito à investigação sobre a morte do ex-presidente.
 

O assassinato de Ignacio Ellacuría e companheiros. Vinte anos sem justiça

unisinos

23/2/2009

Boa parte dos catorze ex-militares salvadorenhos implicados na matança de seis padres jesuítas, cinco deles espanhóis, a senhora que trabalhava na casa e sua filha, administram empresa, hoje, desfrutam de aposentadorias e cargos, frequentam gabinetes governamentais e se apetrecham contra a perseguição da Audiência Nacional e da Associação Pró-Direitos Humanos da Espanha – APDHE. Vários se articulam politicamente para impedir que a lei de anistia de 1993 seja derrogada pelo Governo a ser eleito no próximo dia 15 de março em El Salvador.

A reportagem é de Juan Jesús Aznárez e publicada pelo jornal El País, 22-02-2009.

“Não vejo muito interesse em algunas instâncias do nosso país para reabrir o caso, mas queremos que na Espanha se faça a justiça que em El Salvador não se pode fazer”, afirma Miguel Montenegro, diretor da Comissão de Direitos Humanos de El Salvador, onde, entre 1980 e 1992, morreram 75 mil pessoas, desapareceram outras 7 mil e centenas de milhares ficaram órfãs, viúvas ou sem casa. A justiça tem sido impossível, porque a separação de poderes parece ser ainda ficção científica.

A matança que o magistrado do Juizado Central de Instrução número 6, Eloy Velasco, e a APDHE revisam, aplicando o princípio da lei universal para os crimes de lesa humanidade, ocorreu nas primeiras horas do dia 16 de novembro de 1989 no campus da Universidade Central Americana – UCA. Os jesuítas responsáveis pela universidade, dirigidos por seu reitor, o espanhol Ignácio Ellacuría, eram considerados pelo exército corrosivos teólogos da libertação e cúmplices do comunismo.

Ignácio Ellacuría (nascido em 1930, em Portugalete), tinha 59 anos quando foi assassinado. Nunca foi um padre hesitante frente às injustiças. Começou suas denúncias contra a ultra-direita salvadorenha e os paramilitares desde a revista Estúdios Centro-Americanos – ECA.

O assassinato do padre jesuíta Rutilio Grande, em 1977 – dois anos antes que Ellacuría fosse nomeado reitor da UCA – comoveu a comunidade jesuíta, que redobrou o seu trabalho em defesa dos mais fracos. Os militares, desde os seus órgãos de imprensa, os chamavam de subversivos.

“Seja patriota, mate um padre”, animavam alguns pasquins. O golpe de 1979 desatou a violência que atingiu o arcebispo Oscar Arnulgo Romero, assassinado um ano depois. Ellacuría não se calou e teve ir para a Espanha, em 1980, sob proteção diplomática. Quando retornou a El Salvador, em 1989, a morte esperava a Ellacuría. Com ele a reencontraram os padres Ignácio Martín-Baró, Segundo Montes, Amando López, Juan Ramón Moreno e Joaquin López. Foram assassinados na residência dos jesuítas na Universidade Centro-Americna, no dia 16 de novembro de 1989, juntamente com a empregada e sua filha de 15 anos.

As vítimas foram assassinadas por soldados do batalhão Atlacatl, que deixaram pintadas as paredes atribuindo os crimes à Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional – FMLN.

O julgamento de 1990, que condenou a dois processados e absolveu o restante, foi mais uma encobrimento do que qualquer outra coisa, segundo observadores independentes, entre eles, os enviados da Espanha.

A maioria dos acusados são agora empresários, aposentados ou vivem do patrimônio obtido durante a guerra, segundo afirma um jornalista salvadorenho. São pequenos empresários? “Não tão pequenos. O ex-coronel Orlando Cepeda é acionista de uma das grandes empresas de reciclagem do lixo de El Salvador, outros administram negócios de armamento”. O ex-coronel Sigfrido Ochoa, com um passado obscuro, foi embaixador em Honduras. Nem seu patrimônio nem sua liberdade correm perigo, no momento.

Os 14 réus não responderam por seu passado. Alguns, como René Emilio Ponce, ex-chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armada, cristão evangélico, ou o próprio Cepeda, defendem, com todas as armas, a lei de anistia desde a sua plataforma, a Associação dos Veteranos Militares – Asvem, ou desde outros espaços, segundo as fontes consultadas em El Salvador e Madrid.

“Eu, pessoalmente, pedi perdão uma infinidade de vezes em público pelo que fiz no meu ódio, (...) mas também perdoei aqueles que assassinaram com 50 balas a meu pai”, afirma Ponce. “Sei que se se reabrem as feridas pode sobrevir uma nova guerra. Seria bom que de uma e de outra parte (exército e ex-guerrilha) ajudássemos não somente pedindo perdão, mas fazendo esforços para localizar os desaparecidos e que seus familiares tivessem o consolo de lhes dar uma santa sepultura”.

Sepultura, mas também justiça. Não será fácil. É tal a desconfiança dos salvadorenhos progressistas nas instituições do seu país, que o advogado espanhol Manuel Ollé, diretor da APDHE, promotor do julgamento contra os militares juntamente com o Center for Justice and Accountability, com sede em São Francisco, nos EUA, observa “um grande clamor social a favor de que um tribunal penal internacional faça a justiça que não foi feita aqui”.

“Ao atual Governo de El Salvador não parece que tenha gostado muito desta idéia”, agrega Ollé, “mas entendo que deve cumprir escrupulosamente o tratado bilateral entre a Espanha e El Salvador sobre a colaboração judicial em matéria penal”. Se o fizer, terá que atender aos pedidos e às solicitações Audiência.

O presidente salvadorenho, Antonio Saca, da direitista Arena (Aliança Republicana Nacionalista), rechaçou a intervenção espanhola por considerar que “em nada contribui para o desenvolvimento democrático do nosso país”; o candidato presidencial da FMLN, Mauricio Funes, a recebeu com pouco entusiasmo e não parece ter pressa em discutir a derrogação da Lei de Anistia.

Ainda que a Corte Suprema não se tenha pronunciado, um do seus membros objetou publicamente o auto da Audiência Nacional ao incidir num caso julgado. A entrada em vigor de uma nova procuradoria da República, “pode melhorar as coisas”, comenta o ativista. E o que pensa a Universidade Centro-Americana – UCA – sobre a iniciativa do juiz Velasco? Contrariamente dos que imputam uma certa tibieza à UCA, o diretor do seu Instituto de Direitos Humanos, Benjamin Cuéllar, que promove as investigações há duas décadas, prometeu ajudar a Audiência Nacional em tudo o que for necessário.

“De qualquer maneira, cremos que temos que trabalhar aqui para que a justiça chegue não somente aos que têm possibilidade de chegar a um tribunal na Espanha, mas também às pessoas daqui”, explica Cuéllar, partidário da derrogação da Lei de Anistia ou de sua adequação às novas circunstâncias. Ele quer que todos os pobres do seu país, ás centenas de vítimas anônimas da barbárie, também seja garantida uma justiça que até agora esteve ausente porque ela é controlada por pessoas que não acreditam nela.

A extrema direita matou Ellacuría para impedir a paz em El Salvador

unisinos

1/6/2011

A morte de Ignacio Ellacuría comoveu todos os estamentos sociais do país e foi o ponto de partida para a pacificação de El Salvador. O comentário é do juíz da Audiência Nacional, Eloy Velasco, que ordenou instauração de processo contra todos os envolvidos na morte dos jesuítas.

A reportagem é de Mateo Balín e publicada pelo Diario Montañés, 31-05-2011. A tradução é do Cepat.

6 de outubro de 1989. “Agora é o momento de matar os jesuítas”. Universidade Centro Americana de El Salvador. 01 hora da madrugada. Depois de dez dias de planejamento no mais alto escalão político militar, um comando especial do Exército entra na residência dos sacerdotes. Buscam os “terroristas delinquentes”. Os “cérebros marxistas” da guerrilha salvadorenha. O tenente Espinoza ordena que “não se deixe nenhuma testemunha”. Primeiro matam a sangue frio quatro religiosos. Depois dois mais. E na sequência matam a uma mãe e a sua filha às 3hs da madrugada. Operação terminada.

“O FMLN [a guerrilha de esquerda salvadorenha] assassinou os inimigos espiões”, escrevem os militares na parede da casa para acobertar o crime. Depois retornam ao quartel para os vivas de seus superiores e o aplauso dos serviços de inteligência que agiram em conivência com um setor da extrema direita do partido governante, a ARENA.

Estas foram as últimas horas do jesuíta basco Ignacio Ellacuría, trágico protagonista da guerra civil de El Salvador, a mais violenta do continente íberoamericano com mais de 75 mil mortos.

O reitor da Universidade Centro Americana, ativo mediador político e defensor de uma saída negociada entre a guerrilha de esquerda e os partidos de direita, encontrou a morte em sua residência junto a outros seis companheiros, quando a guerra começava a chegar ao seu fim. A sua morte comoveu todos os estamentos sociais do país, mas foi o ponto de partida de pacificação de El Salvador.

Esse cenário é descrito pelo juíz da Audiência Nacional, Eloy Velasco, no processo conhecido ontem. Depois de vários anos de investigação, o magistrado conclui as pesquisas e ordena que se processe 20 militares por oito delitos de assassinato terrorista e crimes lesa humanidade. Entre os acusados se encontram os responsáveis da cúpula militar salvadorenha no momento do crime e os soldados do batalhão especial que executou  as ordens de seus superiores.

O juíz Velasco ordena a prisão provisória sem fiança e a busca e a captura internacional de todos os processados e faz especial menção para a localização do coronel Inocente Orlando, ex-vice ministro de Segurança Pública e protagonista “ativo” do plano de assassinato dos sacerdotes.

Para chegar a estas conclusões, o magistrado declarou não válido o julgamento que aconteceu em El Salvador em 1991 e que acabou com as “condenações forçadas” de dois coronéis e a absolvição de outros acusados, alguns deles assassinos confessos.

O processo revela que o massacre dos jesuítas foi arquitetado pelos altos cargos do governo salvadorenho do Exército. O vice-presidente Francisco Merino e os membros da La Tadona, uma secção ultra do Exército com o vice-ministro de Defesa, o coronel Juan Orlando Zepeda, a cabeça.

Durante uma década perseguiram os religiosos que consideravam os precursores do marxismo no país e líderes políticos da guerrilha de esquerda. Em outubro de 1989, em um clima favorável de paz, as elites políticas e militares decidiram-se por calar a boca e aplicar a “solução final” contra o grupo de jesuítas liderados pelo reitor universitário Ignacio Ellacuría. “Vamos buscá-los e se o encontrarmos vamos lhe dar um prêmio”, anunciaram antes de sua morte, revelam agora os documentos da CIA. Vinte anos depois dos crimes, a verdade judicial agora vê a luz.